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PROVIMENTO Nº 22, DE 07 DE JULHO DE 2017. Prorroga o prazo concedido no artigo 2º do Provimento nº 19, de 19 de junho de 2017, que dispõe sobre a prestação de contas mensais pelos Delegatários interinos das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas.
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2017 |
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PROVIMENTO Nº 24, DE 2 DE AGOSTO DE 2017. Determina que, simultaneamente á lavratura das Certidões de Nascimento, todos os Cartórios com atribuição para o Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de Alagoas procedam à emissão do número do Cadastro de Pessoas Físicas CPF , sem qualquer ônus para o destinatário.
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2017 |
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PROVIMENTO Nº 01, 06 DE JANEIRO DE 2016. Regulamenta o uso do Malote Digital entre as Serventias Extrajudiciais, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e os demais órgãos do Poder Judiciário.(Revogado pelo Provimento nº 17, de 18 de maio de 2016)... |
2016 |
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PROVIMENTO Nº 03, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016. Dispõe sobre a obrigatoriedade, para a composição dos processos de habilitação de casamento, da apresentação da certidão de nascimento dos nubentes ou da certidão de casamento averbada com divórcio.... |
2016 |
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PROVIMENTO Nº 04, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.
Revoga o Provimento CGJ/AL n. 11, de 29 de abril de 2011, que dispõe sobre a redução de emolumentos quando da primeira aquisição de imóveis adquiridos com financiamento de instituição financeira ligada ao Sistema Financeira da Habitação SFH, e dá outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 13, de 21 de março de 2017)
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2016 |
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PROVIMENTO Nº 10, DE 04 DE MAIO DE 2016. Dispõe sobre a gratuidade dos registros de nascimento e óbito, bem como das certidões para os reconhecidamente pobres, revogando o Provimento 05/1998.
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2016 |
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PROVIMENTO Nº 23, DE 09 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre a prestação de informações pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais ao INSS, IBGE, Secretarias de Saúde Estadual e Municipal, Junta do Serviço Militar, Justiça Eleitoral, bem como a outros órgãos, revogando os Provimentos CGJ nº 39/1999, 07/2000, 17/2007, 20/2011 e 05/2012.
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2016 |
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PROVIMENTO Nº 11, DE 04 DE MAIO DE 2016. Dispõe sobre os procedimentos administrativos concernentes ao reconhecimento extrajudicial de usucapião.(Revogado pelo Provimento nº 35, de 21 de julho de 2016)... |
2016 |
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PROVIMENTO Nº 14, DE 11 DE MAIO DE 2016. Estabelece normas destinadas à regulamentação, uniformização, orientação e disciplina quanto aos serviços notariais e de registro prestados sob a forma eletrônica, no âmbito do Estado de Alagoas.(Alterado pelo Provimento nº 27, de 04 de dezembro de 2018)... |
2016 |
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PROVIMENTO Nº 25, DE 09 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre a restauração de livros extraviados ou danificados, revogando o Provimento CGJ/AL nº 22/2011.
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2016 |
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PROVIMENTO Nº 26, DE 09 DE JUNHO DE 2016. Altera o art. 2º do Provimento CGJ/AL nº 20, de 13 de outubro de 2008, que dispõe sobre a vedação de lavratura de escritura pública de transmissão de propriedade de imóvel, se o transmitente não constar como proprietário perante o registro de imóvel.
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PROVIMENTO Nº 27, DE 09 DE JUNHO DE 2016. Altera o art. 3º do Provimento CGJ/AL nº 16, de 28 de agosto de 2008, que dispõe sobre a vedação de oferta de comissões e descontos vinculados à captação de serviços notariais e proibição de atos notariais fora da circunscrição geográfica que detêm o tabelião.
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2016 |
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PROVIMENTO Nº 40, DE 22 DE AGOSTO DE 2016. Dispõe sobre o envio de informações de aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, revogando o Provimento CGJ/AL nº 15/2010.
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2016 |
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PROVIMENTO Nº 43, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. Dispõe sobre a Central de Informações do Registro Civil de Pessoas Naturais CRC.
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2016 |
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PROVIMENTO Nº 36, DE 26 DE JULHO DE 2016. Dispõe sobre adequação e a instrumentalização dos conflitos de interesse por intermédio da mediação e conciliação no âmbito das serventias extrajudiciais de Alagoas e adota providências correlatas, revogando o Provimento 18, de 05 de agosto de 2013. (Efeitos suspensos pelo Provimento nº 25, de 07 de agosto de 2017)... |
2016 |
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PROVIMENTO Nº 47, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016. Revoga os Provimentos CGJ de nº 08/2011 e de nº 25/2013, que dispõe sobre a prévia consulta à Secretaria de Patrimônio da União acerca dos imóveis de domínio da União quando da expedição de certidão de ônus/vintenária, e adota outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2016 |
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PROVIMENTO Nº 35, DE 20 DE JULHO DE 2016. Dispõe sobre os procedimentos administrativos concernentes ao reconhecimento extrajudicial de usucapião, revogando o Provimento CGJ/AL nº 11, de 04 de maio de 2016. (Revogado pelo Provimento nº 25, de 09 de novembro de 2018)... |
2016 |
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PROVIMENTO Nº 06, DE 19 DE MARÇO DE 2015. Altera o Provimento CGJ/AL nº 14, de 09 de julho 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de remessa mensal dos balancetes contábeis, pelos delegatários interinos de Alagoas, dando nova redação ao caput do art. 5º, adicionando os §§ 2º e 3º a esse mesmo dispositivo, bem como acrescentando o ANEXO II ao Provimento referenciado. (Revogado pelo Provimento nº 19, de 07 de junho de 2017)... |
2015 |
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PROVIMENTO Nº 21, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014. Dispõe sobre a obrigatoriedade de arquivar em cartório cópia dos documentos pessoais apresentados pelas partes para a abertura de firma e lavratura de instrumentos públicos e particulares.
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2014 |
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PROVIMENTO Nº 19, DE 22 DE AGOSTO DE 2014. Altera o Provimento nº 05/2008, que dispõe sobre a realização anual de inspeção e fiscalização nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 03, de 23 de janeiro de 2019)
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2014 |
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