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PROVIMENTO Nº 09, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera os artigos 196, Seção VI (Do procedimento eletrônico de intimação e consolidação da propriedade fiduciária de imóvel), Capítulo XII (Das normas destinadas à regulamentação, uniformização, orientação e disciplina quanto aos Serviços Notariais e de registro prestados sob a forma eletrônica, no âmbito do Estado de Alagoas), Título I (Das atividades notariais e de registros) e 204, Capítulo X (Das Intimações e da Consolidação da Propriedade Fiduciária), do Título V (Do Registro de Imóveis), ambos da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 01/2004. Altera O § 1º Do Art. 2º Do Provimento Nº 01/2003, Que Regula As Atividades Do Plantão Judiciário Do Estado De Alagoas.(Revogado pelo Provimento nº 11/2009)... |
2004 |
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PROVIMENTO Nº 07/1997. Determina e regulamenta a cobrança de custas nas ações de embargos à execução e embargos do devedor, e dá outras providências.... |
1997 |
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PROVIMENTO Nº 01, DE 26 DE JANEIRO DE 2023. Acrescenta o art. 188-A ao Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019.... |
2023 |
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| 34 |
PROVIMENTO Nº 34, DE 25 NOVEMBRO DE 2025. Altera o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de
fevereiro de 2020.... |
2025 |
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| 19 |
PROVIMENTO Nº 19, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019. Acrescenta os §§ 1º e 2º, ao art. 2º do Provimento CGJ nº 04, de 30 de março de 2011.... |
2019 |
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| 32 |
PROVIMENTO Nº 32, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011. Dispõe sobre o cadastramento de processos excepcionais no sistema SAJ/PG. (Revogado pelo Provimento nº 08, de 26 de abril de 2016)... |
2011 |
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| 14 |
Dispõe sobre a imediata expedição de documentos em audiência. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2009 |
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| 35 |
PROVIMENTO Nº 35, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.
Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de
2023. ... |
2024 |
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| 19 |
PROVIMENTO Nº 19/2007. Regulamenta os procedimentos a serem adotados quando da solicitação de informações e/ou requisições de certidões aos serviços de registros civil e imobiliário do Estado de Alagoas.... |
2007 |
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| 18 |
PROVIMENTO Nº 18/2007. Altera o Provimento nº 26/1999, estabelecendo novos critérios para a nomeação de
Agentes de Proteção das Varas de Infância e da Juventude do Estado de Alagoas e dá
outras providências.
(Revogado pelo Provimento nº 04, de 30 de março de 2011)... |
2007 |
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| 30 |
PROVIMENTO Nº 30, DE 23 DE AGOSTO DE 2024.
Acrescenta o parágrafo único ao art. 78 e o
parágrafo único ao art. 80-E da SEÇÃO II Do
Procedimento Disciplinar Simplificado e Da
Sindicância Administrativa, bem como o parágrafo
único ao art. 83 da SEÇÃO III Do Processo
Disciplinar, todos do CAPÍTULO VII Do
Procedimento de Ação Disciplinar, do TÍTULO I Das
Atividades Notariais e de Registros, do Provimento
CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, que
instituiu a Consolidação Normativa Notarial e
Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL. ... |
2024 |
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| 41 |
PROVIMENTO Nº 41, DE 23 DE AGOSTO DE 2016. Dispõe sobre a proibição de designação de Oficial de Justiça Ad Hoc pelos Magistrados do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 42, de 21 de setembro de 2016)... |
2016 |
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| 40 |
PROVIMENTO Nº 40, DE 22 DE AGOSTO DE 2016. Dispõe sobre o envio de informações de aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, revogando o Provimento CGJ/AL nº 15/2010.
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2016 |
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PROVIMENTO Nº 11/1996. Recomenda aos Juízes de Direito, que exerçam rigorosa fiscalização quando do ingresso das ações, com o fim de verificar, em especial, o valor da causa, de acordo com os critérios definidos neste provimento.(Revogado pelo Provimento nº 20, de 24 de maio de 2016) ... |
1996 |
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PROVIMENTO Nº 09/1996. Dispõe sobre os locais de celebração de casamentos nas Comarcas da Capital e do Interior do Estado; dos impedimentos e suspeições dos Juízes. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 18 de junho de 2018)... |
1996 |
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| 13 |
PROVIMENTO Nº 13, DE 24 DE MAIO DE 2023. Revisa o Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas e dá outras providências. (Alterado pelos Provimentos nº 14, de 06 de junho de 2023; nº 16, de 26 de julho de 2023; nº 17, de 02 de agosto de 2023; nº 23, de 28 de agosto de 2023; nº 25, de 05 de setembro de 2023; nº 26, de 05 de setembro de 2023; nº 27, de 06 de setembro de 2023; nº 28, de 28 de setembro de 2023; nº 29, de 28 de setembro de 2023; nº 30, de 27 de outubro de 2023; nº 31, de 13 de novembro de 2023; nº 32, de 23 de novembro de 2023, nº 33, de 23 de novembro de 2023;nº 34, de 12 de dezembro de 2023; nº 36, de 13 de dezembro de 2023; nº 37, de 13 de dezembro de 2023; nº 01, de 12 de janeiro de 2024; nº 04, de 24 de janeiro de 2024; nº 06, de 02 de fevereiro de 2024; nº 07, de 06 de fevereiro de 2024; nº 09, de 15 de março de 2024; nº 12, de 26 de março de 2024; nº 13, de 09 de abril de 2024; nº 14, de 02 de maio de 2024; nº 15, de 07 de maio de 2024; nº 16, de 07 de maio de 2024; nº 20, de 04 de junho de 2024; nº 25, de 13 de junho de 2024; nº 31, de 02 de setembro de 2024; nº 33, de 09 setembro de 2024; nº 35, de 25 de setembro de 2024; nº 36, de 02 de outubro de 2024; nº 37, de 17, de outubro de 2024; nº 41, de 06 de dezembro de 2024; º 42, de 13 de dezembro de 2024; nº 43, de 17 de dezembro de 2024; nº 01, de 08 de janeiro de 2025; nº 02, de 09 de janeiro de 2025; nº 06, de 18 de fevereiro de 2025; nº 07, de 18 de fevereiro de 2025 e nº 10, de 12 de março de 2025; nº 12, de 09 de abril de 2025; nº 13, de 25 de abril de 2025; nº 19, de 24 de maio de 2025; nº 21, de 16 de junho de 2025; nº 22, de 16 de junho de 2025 e nº 24, de 1º de julho de 2025; nº 27, de 29 de setembro de 2025; nº 28, de 30 de setembro de 2025; nº 30, de 08 de outubro de 2025 ; nº 31, de 23 de outubro de 2025; nº 32, de 03 de novembro de 2025; nº 33, de 07 de novembro de 2025; nº 37, de 19 de dezembro de 2025 e Provimento nº 01, de 05 de janeiro de 2026; Provimento nº 04, de 30 de janeiro de 2026; Provimento nº 05, de 04 de fevereiro de 2026; Provimento nº 06, de 03 de março de 2026; Provimento nº 07, de 03 de março de 2026; Provimento nº 08, de 17 de março de 2026; Provimento nº 12, de 30 de abril de 2026; Provimento nº 13, de 11 de maio de 2026; Provimento nº 14, de 22 de maio de 2026 e Provimento nº 15, de 10 de junho de 2026).)... |
2023 |
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PROVIMENTO Nº 13, DE 24 DE MAIO DE 2023. Revisa o Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas e dá outras providências. (Alterado pelos Provimentos nº 14, de 06 de junho de 2023; nº 16, de 26 de julho de 2023; nº 17, de 02 de agosto de 2023; nº 23, de 28 de agosto de 2023; nº 25, de 05 de setembro de 2023; nº 26, de 05 de setembro de 2023; nº 27, de 06 de setembro de 2023; nº 28, de 28 de setembro de 2023; nº 29, de 28 de setembro de 2023; nº 30, de 27 de outubro de 2023; nº 31, de 13 de novembro de 2023; nº 32, de 23 de novembro de 2023, nº 33, de 23 de novembro de 2023;nº 34, de 12 de dezembro de 2023; nº 36, de 13 de dezembro de 2023; nº 37, de 13 de dezembro de 2023; nº 01, de 12 de janeiro de 2024; nº 04, de 24 de janeiro de 2024; nº 06, de 02 de fevereiro de 2024; nº 07, de 06 de fevereiro de 2024; nº 09, de 15 de março de 2024; nº 12, de 26 de março de 2024; nº 13, de 09 de abril de 2024; nº 14, de 02 de maio de 2024; nº 15, de 07 de maio de 2024; nº 16, de 07 de maio de 2024; nº 20, de 04 de junho de 2024; nº 25, de 13 de junho de 2024; nº 31, de 02 de setembro de 2024; nº 33, de 09 setembro de 2024; nº 35, de 25 de setembro de 2024; nº 36, de 02 de outubro de 2024; nº 37, de 17, de outubro de 2024; nº 41, de 06 de dezembro de 2024; º 42, de 13 de dezembro de 2024; nº 43, de 17 de dezembro de 2024; nº 01, de 08 de janeiro de 2025; nº 02, de 09 de janeiro de 2025; nº 06, de 18 de fevereiro de 2025; nº 07, de 18 de fevereiro de 2025 e nº 10, de 12 de março de 2025; nº 12, de 09 de abril de 2025; nº 13, de 25 de abril de 2025; nº 19, de 24 de maio de 2025; nº 21, de 16 de junho de 2025; nº 22, de 16 de junho de 2025 e nº 24, de 1º de julho de 2025; nº 27, de 29 de setembro de 2025; nº 28, de 30 de setembro de 2025; nº 30, de 08 de outubro de 2025 ; nº 31, de 23 de outubro de 2025; nº 32, de 03 de novembro de 2025; nº 33, de 07 de novembro de 2025; nº 37, de 19 de dezembro de 2025 e Provimento nº 01, de 05 de janeiro de 2026; Provimento nº 04, de 30 de janeiro de 2026; Provimento nº 05, de 04 de fevereiro de 2026; Provimento nº 06, de 03 de março de 2026; Provimento nº 07, de 03 de março de 2026; Provimento nº 08, de 17 de março de 2026; Provimento nº 12, de 30 de abril de 2026; Provimento nº 13, de 11 de maio de 2026; Provimento nº 14, de 22 de maio de 2026 e Provimento nº 15, de 10 de junho de 2026).)... |
2023 |
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PROVIMENTO Nº 13, DE 24 DE MAIO DE 2023. Revisa o Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas e dá outras providências. (Alterado pelos Provimentos nº 14, de 06 de junho de 2023; nº 16, de 26 de julho de 2023; nº 17, de 02 de agosto de 2023; nº 23, de 28 de agosto de 2023; nº 25, de 05 de setembro de 2023; nº 26, de 05 de setembro de 2023; nº 27, de 06 de setembro de 2023; nº 28, de 28 de setembro de 2023; nº 29, de 28 de setembro de 2023; nº 30, de 27 de outubro de 2023; nº 31, de 13 de novembro de 2023; nº 32, de 23 de novembro de 2023, nº 33, de 23 de novembro de 2023;nº 34, de 12 de dezembro de 2023; nº 36, de 13 de dezembro de 2023; nº 37, de 13 de dezembro de 2023; nº 01, de 12 de janeiro de 2024; nº 04, de 24 de janeiro de 2024; nº 06, de 02 de fevereiro de 2024; nº 07, de 06 de fevereiro de 2024; nº 09, de 15 de março de 2024; nº 12, de 26 de março de 2024; nº 13, de 09 de abril de 2024; nº 14, de 02 de maio de 2024; nº 15, de 07 de maio de 2024; nº 16, de 07 de maio de 2024; nº 20, de 04 de junho de 2024; nº 25, de 13 de junho de 2024; nº 31, de 02 de setembro de 2024; nº 33, de 09 setembro de 2024; nº 35, de 25 de setembro de 2024; nº 36, de 02 de outubro de 2024; nº 37, de 17, de outubro de 2024; nº 41, de 06 de dezembro de 2024; º 42, de 13 de dezembro de 2024; nº 43, de 17 de dezembro de 2024; nº 01, de 08 de janeiro de 2025; nº 02, de 09 de janeiro de 2025; nº 06, de 18 de fevereiro de 2025; nº 07, de 18 de fevereiro de 2025 e nº 10, de 12 de março de 2025; nº 12, de 09 de abril de 2025; nº 13, de 25 de abril de 2025; nº 19, de 24 de maio de 2025; nº 21, de 16 de junho de 2025; nº 22, de 16 de junho de 2025 e nº 24, de 1º de julho de 2025; nº 27, de 29 de setembro de 2025; nº 28, de 30 de setembro de 2025; nº 30, de 08 de outubro de 2025 ; nº 31, de 23 de outubro de 2025; nº 32, de 03 de novembro de 2025; nº 33, de 07 de novembro de 2025; nº 37, de 19 de dezembro de 2025 e Provimento nº 01, de 05 de janeiro de 2026; Provimento nº 04, de 30 de janeiro de 2026; Provimento nº 05, de 04 de fevereiro de 2026; Provimento nº 06, de 03 de março de 2026; Provimento nº 07, de 03 de março de 2026; Provimento nº 08, de 17 de março de 2026; Provimento nº 12, de 30 de abril de 2026; Provimento nº 13, de 11 de maio de 2026; Provimento nº 14, de 22 de maio de 2026 e Provimento nº 15, de 10 de junho de 2026).)... |
2023 |
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PROVIMENTO Nº 02/2006. Racionalização dos serviços judiciários e cartorários. Princípio da economia processual. Aplicação do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e art. 162, §4º, do Código de Processo Civil às ações em geral, nas unidades judiciárias cíveis, criminais (subsidiariamente) e Juizados Especiais, das Comarcas do Estado, integradas pelo SAJ.(Revogado pelo Provimento nº 13, de 23 de setembro de 2009) ... |
2006 |
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