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PORTARIA CGJ Nº 1129, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Designa magistrada para responder pelo 1º JEC da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/12199.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada SANDRA JANINE WANDERLEY CAVALCANTE MAIA, titular do 11º JEC da Capital, para responder,
excepcional e cumulativamente, pelo 1º JEC da Capital, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Maria Verônica Correia de
Carvalho Souza Araújo, no período de 11 a 14/01/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA CGJ Nº 1129, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Designa a Equipe de Servidores do Programa Interagir, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para que prestem
auxílio na secretaria judicial do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é um órgão orientador, fi scalizador e disciplinador das atividades
jurisdicionais;
CONSIDERANDO o preceituado no Provimento CGJ nº 8, de 28 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO o número de processos pendentes no fl uxo da secretaria judicial do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de
Arapiraca, conforme dados extraídos do Sistema da Automação da Justiça SAJPG;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores e estagiários abaixo relacionados, integrantes da Equipe do Programa Interagir da CGJ/AL, em
regime de mutirão, no período de 28 de agosto a 30 de setembro de 2024, para auxiliarem nos trabalhos de cumprimento de atos
cartorários da secretária judicial do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Arapiraca.
MATRÍCULA SERVIDOR(A) PERÍODO
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3610 87
71994
18443
88590
15787
89639
87920
88019
89122
87822
89639
24952
89085
87779
GISELLE BARBOSA OMENA
RAQUELINA BORBA ARAUJO
KLISTENES SILVA LESSA SANTOS
LEÔNIA MARIA SILVA
LUCIANA LIMA SANTOS
RAQUEL VENTURA GOMES CIDREIRA
DALVA AMELIA VASCONCELOS LIMA GOMES
PATRÍCIA MACIEL FELIX DA SILVA
PEDRO GUSTAVO DAMASCENO DE MELO
LUCIANA LIMA SANTOS
JOSE BATISTA DA MOTA VITORINO
ALINE TEIXEIRA CASSIANO
CASSIO FABIANO RODRIGUES DA PAIXAO
28/08 a 30/09/2024
MATRÍCULA ESTAGIÁRIO(A) PERÍODO
98718
98717
99445
GISELE TELES FREITAS
EMERSON MELO MEDEIROS
JACKELINE GOMES CORREIA DOS SANTOS
28/08 a 30/09/2024
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 1129, DE 31 DE JULHO DE 2025. INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0000377- 43.2025.2.00.0802. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e; CONSIDERANDO o Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça, que trata sobre a uniformização das disposições normativas relativas à sindicância e ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências; CONSIDERANDO o conteúdo do Parágrafo único do art. 165 do mencionado Código, cujo teor autoriza que o Corregedor-Geral da Justiça delegue a Juiz de Direito ou à Comissão de Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste artigo, quando necessário para elucidação dos fatos; CONSIDERANDO os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. 5º, incisos LIV e LV da Constituição Federal; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0001822-31.2024.8.02.0073.... |
2025 |
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PORTARIA CGJ Nº 1128, DE 13 DE DEZEMVBRO DE 2021
Designa magistrada para responder pela 17ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/12956.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada LORENA CARLA SANTOS VASCONCELOS SOTTO-MAYOR, titular da 17ª Vara Criminal da Capital,
para responder, excepcional e cumulativamente, pela 17ª Vara Cível da Capital, em razão da compensação de plantão do Juiz titular
Alberto Jorge Correia de Barros Lima, nos dias 04 e 05/01/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA Nº 1.128, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.
Revogação portaria de remoção de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO a lotação provisória do servidor Gustavo Freire Abílio, Ofi cial de Justiça Avaliador, na Vara Única da Comarca
de Batalha, não subsistem mais os motivos ensejadores da remoção, de ofício, do servidor Rodrigo Souto Alcântara, Ofi cial de Justiça
Avaliador da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 1.419, de 23 de outubro de 2023, que removeu, de ofício, o servidor Rodrigo Souto Alcântara,
ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área Ofi cial de Justiça Avaliador, para a Vara Única da Comarca de Batalha, devendo
o servidor retornar as suas atividades na 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema no dia 28.08.2024.
Art. 2º Suspender, imediatamente, a distribuição de mandados para o sobredito servidor, devendo este, até o dia 23.08.24, devolver
os mandados da Comarca de Batalha, que se encontram em seu poder, justifi cando eventual devolução sem o devido cumprimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.128, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR os(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as) abaixo relacionados(as) para a escala de plantão ordinário de
dias úteis, referente ao mês de SETEMBRO/2023, da Comarca de Arapiraca/AL, de acordo com o Provimento CGJ nº 13/2023 Código
de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2023 |
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| 1128 |
PORTARIA CGJ Nº 1128, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo Conjunto nº 05, de 29/03/2022, DJE de 30/03/2022, que regulamenta o início da etapa azul, com o retorno das atividades 100% (cem por cento) presenciais, a partir do dia 04/04/2022, assim como a necessidade de
vacinação para ingresso e permanência nas dependências do Poder Judiciário de Alagoas.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de AGOSTO de 2022, de acordo com a
Portaria CGJ nº 641, de 03 de maio de 2022; e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração
de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, ficando a critério do magistrado designado na escala, realizar
os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 01/06/2022, DJE de
02/06/2022.... |
2022 |
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| 1128 |
PORTARIA Nº 1128, DE 31 DE JULHO DE 2025. INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0000376- 58.2025.2.00.0802. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e; CONSIDERANDO o Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça, que trata sobre a uniformização das disposições normativas relativas à sindicância e ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências; CONSIDERANDO o conteúdo do Parágrafo único do art. 165 do mencionado Código, cujo teor autoriza que o Corregedor-Geral da Justiça delegue a Juiz de Direito ou à Comissão de Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste artigo, quando necessário para elucidação dos fatos; CONSIDERANDO os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. 5º, incisos LIV e LV da Constituição Federal; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0001822-31.2024.8.02.0073.... |
2025 |
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PORTARIA Nº 1127, 09 DE SETEMBRO DE 2019.
INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0001391-
70.2019.8.02.0073.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, a entrada em vigor do Provimento nº 09/2019, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao
procedimento administrativo
disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das penalidades, e dá outras
providências;
CONSIDERANDO o conteúdo do Parágrafo único do art. 4º, do mencionado provimento, que poderá delegar a Juiz de Direito ou a
Comissão de
Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste artigo, quando necessário para elucidação dos fatos;
incisos LIV e LV, da
Constituição Federal;
CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0001391-70.2019.8.02.0073.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar sindicância administrativa, para apurar possível conduta incompatível com a moralidade administrativa, conforme os
fatos narrados nos autos do
Processo nº 0001391-70.2019.8.02.0073, que pode confi gurar o cometimento das faltas funcionais previstas nos art. 118, incisos III
e IV e art. 119, inciso XVI da Lei Estadual
nº 5.247/1991.
Art. 2º Designo o juiz auxiliar Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva e os servidores José Hercílio Silva Cavalcante e Luciana
Lima Santos, para, sob a
presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante.
Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 90 (noventa) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 09 de setembro de 2019
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 1127, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Designa magistrado para responder pela Comarca de Igreja Nova.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/12733.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, titular da Comarca de Mata Grande, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Igreja Nova, em razão da compensação de plantão do Juiz designado Vinícius Garcia
Modesto, no período de 04 a 07/01/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.127, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3610 86
Designa magistrado para processar e julgar processo com trâmite regular no 5º Juizado Especial Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado NELSON TENÓRIO DE OLIVEIRA NETO, titular do 5º Juizado Especial Cível da Capital,
averbou suspeição nos autos do Processo nº 0000221-79.2024.8.02.0205, em trâmite regular na referida unidade judiciária, consoante
comunicação enviada a esta Corregedorira-Geral da Justiça, em 20/08/2024, por meio do Ofício nº 154-151/2024;
CONSIDERANDO que o substituto legal do 5º Juizado Especial Cível da Capital é o Juízo do 6º Juizado Especial Cível da Capital
(reciprocamente) e que a magistrada titular estar em gozo de férias, estando designado o magistrado acima aludido;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo VIII Juizados Cíveis, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seu
artigo 4º, incisos I e II, e o fato de o magistrado titular do 3º Juizado Especial Cível da Capital, também estar em usufruto de férias,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado LUCIANO ANDRADE DE SOUZA, titular do 2º Juizado Especial Cível da Capital, para processar e
julgar o Processo nº 0000221-79.2024.8.02.0205, com trâmite regular no 5º Juizado Especial Cível da Capital, enquanto perdurar as
férias da substituta legal, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de agosto de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.127, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 5ª Vara da Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a concessão de aposentadoria voluntária do Magistrado ALFREDO DOS SANTOS MESQUITA, titular da 5ª Vara
da Comarca de Arapiraca, conforme Portaria n° 1.817, de 15 de agosto de 2023, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico no dia
16 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto da 5ª Vara da Comarca de Arapiraca é o da 9ª Vara de mesma comarca, cujo titular,
Magistrado RÔMULO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, encontra-se em gozo de férias, no período de 14/08 a 02/09/2023, o que,
por conveniência e interesse da administração, acarreta a necessidade de designar outro(a) magistrado(a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado DIEGO CADORE PEDROSO, Juiz Substituto da Comarca de Taquarana, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 5ª Vara da Comarca de Arapiraca, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, no período de 16/08
a 02/09/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 16/08/2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 1127, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-
Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de AGOSTO
de 2022, de acordo com a Portaria CGJ nº 640, de 03/05/2022; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o
PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça... |
2022 |
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PORTARIA Nº 1127, DE 31 DE JULHO DE 2025. INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0000375- 73.2025.2.00.0802. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e; CONSIDERANDO o Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça, que trata sobre a uniformização das disposições normativas relativas à sindicância e ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências; CONSIDERANDO o conteúdo do Parágrafo único do art. 165 do mencionado Código, cujo teor autoriza que o Corregedor-Geral da Justiça delegue a Juiz de Direito ou à Comissão de Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste artigo, quando necessário para elucidação dos fatos; CONSIDERANDO os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. 5º, incisos LIV e LV da Constituição Federal; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0001822-31.2024.8.02.0073.... |
2025 |
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PORTARIA Nº 1127, DE 31 DE JULHO DE 2025. INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0000375- 73.2025.2.00.0802. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e; CONSIDERANDO o Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça, que trata sobre a uniformização das disposições normativas relativas à sindicância e ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências; CONSIDERANDO o conteúdo do Parágrafo único do art. 165 do mencionado Código, cujo teor autoriza que o Corregedor-Geral da Justiça delegue a Juiz de Direito ou à Comissão de Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste artigo, quando necessário para elucidação dos fatos; CONSIDERANDO os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. 5º, incisos LIV e LV da Constituição Federal; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0001822-31.2024.8.02.0073.... |
2025 |
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PORTARIA CGJ Nº 1126, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Designa magistrado para responder pela Comarca de Porto Real do Colégio.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/12733.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, titular da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Porto Real do Colégio, em razão da compensação de plantão do Juiz
titular Vinícius Garcia Modesto, no período de 04 a 07/01/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 1126 |
PORTARIA CGJ Nº 1.126, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR os(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as) abaixo relacionados(as) para a escala de plantão ordinário de
dias úteis, referente ao mês de SETEMBRO/2024, da Comarca de Arapiraca/AL, de acordo com o Provimento CGJ nº 13/2023 Código
de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIAIS(LAS) DE JUSTIÇA AVALIADORES(AS)
02 Anderson Protazio Dino da Silva
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3610 85
03 Carlos Eduardo Acioli Cansanção
04 Cícero de Noronha Santos
05 Denilson Teles de Menezes
06 Deraldo Fernando Porfírio Silva
09 Felipe Lúcio Cavalcante
10 Genival Nunes de Souza Araújo
11 Gilson Siqueira Sales
12 Jadson Marcelo Barbosa da Silva
13 José Alessandro Cavalcante Lessa
17 José Edinaldo Ramos Silva
18 José Roberto Rocha
19 José Romilson Soares dos Santos
20 Lourenço Pedro dos Santos
23 Marcos Antônio Lira
24 Niraldo Henrique de Brito
25 Pedro Paulo Bezerra Neto
26 Ramones Eduardo de Amaral Ferreira
27 Raniery Soares Bonfi m
30 Virgínia Patrícia Oliveira de Arruda
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.126, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de AGOSTO de 2023, de acordo com a
Portaria CGJ nº 681, de 27 de abril de 2023, e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração
de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar
os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 01/06/2022, DJE de
02/06/2022.... |
2023 |
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PORTARIA Nº 1126, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Maravilha.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o substituto legal da Comarca de Maravilha, é o Juízo da Comarca de Olho D´Água das Flores;
CONSIDERANDO que a magistrada Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda é titular da Comarca de Maravilha e designada para responder pela Comarca de Olho DÁgua das Flores, até ulterior deliberação.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, titular da 3ª Vara da Comarca De Santana do Ipanema, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maravilha, em razão das férias da magistrada titular Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda, no período de 25/09 a 24/10/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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PORTARIA Nº 1126 , DE 31 DE JULHO DE 2025. INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0000374- 88.2025.2.00.0802. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e; CONSIDERANDO o Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça, que trata sobre a uniformização das disposições normativas relativas à sindicância e ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências; CONSIDERANDO o conteúdo do Parágrafo único do art. 165 do mencionado Código, cujo teor autoriza que o Corregedor-Geral da Justiça delegue a Juiz de Direito ou à Comissão de Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste artigo, quando necessário para elucidação dos fatos; CONSIDERANDO os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. 5º, incisos LIV e LV da Constituição Federal; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0001822-31.2024.8.02.0073.... |
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