| 1109 |
PORTARIA Nº 1109, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO que o servidor Cássio Fabiano Rodrigues da Paixão, Diretor Substituto do Setor de Distribuição do Fórum da Capital, estará em férias no período de 23.09 a 11.10 do ano em curso; e
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 221-163/2019, enviado pelo Sr. Batista da Mota Vitorino, Diretor do referido Setor de Distribuição, solicitando a indicação da Analista Judiciária Abigail Falcão Ferreira Souza, para, no período acima indicado, desempenhar as atribuições de Diretor Substituto,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Abigail Falcão Ferreira Souza, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, para responder como substituta do Setor de Distribuição do Fórum da Capital, no período de 23 de setembro a 11 de outubro do corrente ano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.108, DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
Designa magistrado para responder por unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 2024/1963 que deferiu folga
compensatória para o Magistrado FELIPE VARGAS SAMPAIO DOS SANTOS, titular da Comarca de Piaçabuçu, para ser usufruída no
período de 26 a 30/08/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado MÁRIO DE MEDEIROS ROCHA FILHO, titular da Comarca de Teotônio Vilela, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Piaçabuçu, em razão da compensação de plantão do Magistrado FELIPE VARGAS
SAMPAIO DOS SANTOS, no período de 26 a 30/08/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3609 54
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1108 |
PORTARIA CGJ Nº 1.108, DE 09 DE AGOSTO DE 2023.
Designa magistrada para responder pela 2ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a informação enviada, em 08/08/2023, às 19h41min, pelo Magistrado ANTÔNIO BARROS DA SILVA LIMA, por
meio do Ofício n° 200-131/2023, de que prorrogará licença para tratamento de saúde no período de 08 a 22/08/2023, nos termos do
Processo Eletrônico n° 2023/113881;
CONSIDERANDO a edição da Lei Estadual nº 8.866/2023, que transforma a 2ª Vara Criminal da Capital no 2º Juizado de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, devidamente disponibilizada no Diário Ofi cial do Estado de Alagoas do dia 13 de junho
de 2023, com vacatio legis de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 8º da referida Lei;
CONSIDERANDO o disciplinamento constante no Provimento nº 15, de 21 de junho de 2023, disponibilizado no DJE do dia 24 de
julho de 2023, que regulamenta a redistribuição dos feitos a que se refere o art. 1º, § 2º, da Lei Estadual nº 8.866, de 12 de junho de
2023, e adota providências correlatas,
RESOLVE:
Art.1º Designar a Magistrada NATALIA CERQUEIRA DE CASTRO, titular da Comarca de Batalha, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 2ª Vara Criminal da Capital, em razão de licença do magistrado ANTÔNIO BARROS DA SILVA LIMA, no período
de 09 a 22/08/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 09 de agosto de 2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1108 |
PORTARIA Nº 1108, 29 DE AGOSTO DE 2019.
Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
I DESIGNAR a Oficiala de Justiça, Wilde de Almeida Andrade, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos dias 31 de Agosto e 01 de Setembro de 2019;
II - o Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados;
III o Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão; e,
IV o Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2019 |
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Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga Portaria nº 368, de 10.05.2017 DJe de 12.05.2017 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Matriz de Camaragibe;
CONSIDERANDO que Juízo Substituto Legal da Comarca de Matriz de Camaragibe é o da Comarca de Maragogi,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado DIOGO DE MENDONÇA FURTADO, titular da Comarca de Maragogi, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Matriz de Camaragibe, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2017 |
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| 1107 |
PORTARIA CGJ Nº 1.107, DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
Designa magistrado para responder por unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 2024/2064 que deferiu folga
compensatória para o Magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, titular da 16ª Vara Criminal da Capital, para ser
usufruída no período de 28 a 30/08/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA, titular do 2º Juizado Especial de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 16ª Vara Criminal da Capital, em razão da
compensação de plantão do Magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, no período de 28 a 30/08/2024, sem prejuízo
de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1107 |
PORTARIA Nº 1107, 29 DE AGOSTO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 947, de 16 de julho de 2019; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de SETEMBRO de 2019.
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2019 |
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| 1106 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga Portaria nº 1067, de 13.12.2017 DJe de 14.12.2017 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o Ato nº 400, de 12.12.2017 DJe de 13.12.2017 , originário da Presidência deste Tribunal de Justiça, que removeu, por permuta, o magistrado Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, titular da 12ª Vara Criminal da Capital, para a 5ª Vara Criminal da Capital;
CONSIDERANDO que o magistrado Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, titular da 12ª Vara Criminal da Capital, requereu aposentadoria em 21 de agosto de 2017 Processo nº 2017/9120 ;
CONSIDERANDO a dicção do art. 57, § 3º, da Constituição do Estado de Alagoas, a disciplinar que, ... decorrido o prazo de trinta dias a contar da data da protocolização do pedido de aposentadoria voluntária, sem que Administração conceda ou motivadamente negue a transferência para a inatividade, ficará o servidor automaticamente desobrigado da prestação de serviços, sem prejuízo de sua remuneração, até que publicada a decisão definitiva. ...;
CONSIDERANDO que, ao seguir na trilha dessa suso mencionada regra presente na Constituição Estadual, coube ao próprio magistrado Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, titular da 12ª Vara Criminal da Capital, fazer constar, no requerimento protocolado em 05.12.2017 Processo nº 2017/9120 , o ... afastamento de minhas atividades jurisdicionais, a partir da data de hoje, com embasamento na norma prevista no art. 57, § 3º, da Constituição do estado de Alagoas. ... (= sic);
CONSIDERANDO que hão de prevalecer, no âmbito da substituição de magistrados, quer seja legal ou excepcional, os critérios que tratam de afinidade e de correlação = compatibilidade de matérias existentes entre os Juízos da 5ª Vara Criminal da Capital e da 16ª Vara Criminal da Capital; e, da distância geográfica entre as referidas Unidades Judiciárias, no sentido de garantir = assegurar o mais fácil acesso ao (à) Juiz (a) de Direito designado (a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JOSÉ BRAGA NETO, titular da 16ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 5ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2017 |
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| 1106 |
PORTARIA CGJ Nº 1.106, DE 29 DE JULHO DE 2025. Designa magistrado para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Palmeira dos Índios. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAL nº 10/2018, em seus artigos 4º e 6º, bem como do artigo 56, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que a magistrada NATHALLYE COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Palmeira dos Índios, está em licença para tratamento da própria saúde, no período de 28/7 a 1º/8/2025, conforme comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, hoje, dia 29/7/2025, às 8h59, por meio do Ofício nº 511-6181/2025; CONSIDERANDO que a sua substituta legal, a magistrada BRUNA FANNY DE OLIVEIRA LEMOS, titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, está em licença maternidade, no período de 15/7/2025 a 10/1/2026, consoante Processo Administrativo nº 2025-117067; CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Interior, 2ª Circunscrição, Subgrupo I Comarcas com mais de uma unidade: Palmeira dos Índios, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, bem como a ordem de substituição legal,... |
2025 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.106, DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
Designa magistrado para responder por unidade judiciária.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3609 53
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 2024/2048 que deferiu folga
compensatória para a Magistrada LÍGIA MONTALVERNE JUCÁ SEABRA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de União dos Palmares, para ser usufruída no dia 23/08/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA, titular da 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para
responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
da Comarca de União dos Palmares, em razão da compensação de plantão da Magistrada LÍGIA MONTALVERNE JUCÁ SEABRA, no
dia 23/08/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 1106, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.
Designa Juiz Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição Federal,
de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta;
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto no art. 89 do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, que disciplina a designação de um
Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar o plantão judiciário e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Magistrado Phillippe Melo Alcântara Falcão, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,
para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 11 a 13 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1106 |
PORTARIA CGJ Nº 1106, DE 02 DE AGOSTO DE 2022
Designa magistrado para auxiliar a 6ª Vara da Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/11030.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado RAUL CABÚS, titular da Comarca de Boca da Mata, para auxiliar, excepcional e cumulativamente, a
6ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão da compensação de plantão do Juiz auxiliar Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque, no dia
12/08/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação... |
2022 |
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| 1105 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado André Avancini DÁvila, titular da 9ª Vara da Comarca de Arapiraca; e, designado para responder pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca Portaria nº 1068, de 13.12.2017, DJe de 14.12.2017 , estará de férias no decorrer do mês de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, titular da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca, em razão das férias do magistrado designado, André Avancini DÁvila, no decorrer do mês de janeiro de 2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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| 1105 |
PORTARIA CGJ Nº 1.105, DE 29 DE JULHO DE 2025. Designa magistrado para responder pela 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAL nº 10/2018, em seus artigos 4º e 6º, bem como do artigo 56, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que a magistrada BRUNA FANNY DE OLIVEIRA LEMOS, titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, está em licença maternidade, no período de 15/7/2025 a 10/1/2026, consoante Processo Administrativo nº 2025-117067; CONSIDERANDO que a sua substituta legal, a magistrada NATHALLYE COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Palmeira dos Índios, está em licença para tratamento da própria saúde, no período de 28/7 a 1º/8/2025, conforme comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, hoje, dia 29/7/2025, às 8h59, por meio do Ofício nº 511-6181/2025; CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Interior, 2ª Circunscrição, Subgrupo I Comarcas com mais de uma unidade: Palmeira dos Índios, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, bem como a ordem de substituição legal,... |
2025 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.105, DE 29 DE JULHO DE 2025. Designa magistrado para responder pela 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAL nº 10/2018, em seus artigos 4º e 6º, bem como do artigo 56, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que a magistrada BRUNA FANNY DE OLIVEIRA LEMOS, titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, está em licença maternidade, no período de 15/7/2025 a 10/1/2026, consoante Processo Administrativo nº 2025-117067; CONSIDERANDO que a sua substituta legal, a magistrada NATHALLYE COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Palmeira dos Índios, está em licença para tratamento da própria saúde, no período de 28/7 a 1º/8/2025, conforme comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, hoje, dia 29/7/2025, às 8h59, por meio do Ofício nº 511-6181/2025; CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Interior, 2ª Circunscrição, Subgrupo I Comarcas com mais de uma unidade: Palmeira dos Índios, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, bem como a ordem de substituição legal,... |
2025 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.105, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de AGOSTO de 2023, de acordo com a
Portaria CGJ nº 681, de 27 de abril de 2023, e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração
de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar
os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 01/06/2022, DJE de
02/06/2022.
ESCALA PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTOS
MÊS DIA JUIZ(A) DESIGNADO(A)
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 9 de agosto de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3362 55
AGOSTO 18
(sexta-feira)
Dra. Olívia Medeiros
Juíza de Direito da 23ª Vara Cível da Capital
Av. Juca Sampaio, 206 Barro Duro
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes, 3º andar
Telefones: (82) 4009-3505/99324-7521
2º Salão do Júri
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 1105, DE 02 DE AGOSTO DE 2022
Designa magistrado para responder pela Comarca de Igaci.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/11030.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado RAUL CABÚS, titular da Comarca de Boca da Mata, para responder, excepcional e cumulativamente,
pela Comarca de Igaci, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque, no dia 12/08/2022,
sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 1104 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que a magistrada Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho, titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, estará de férias no decorrer do período de 04.01.2018 a 02.02.2018;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Clarissa Oliveira Mascarenhas, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, Juízo Substituto Legal da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em virtude de licença maternidade, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 10.08.2017 Processo nº 2017/8834 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Jairo Xavier Costa, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão do afastamento da magistrada titular, Clarissa Oliveira Mascarenhas, em virtude de licença maternidade Portaria nº 757, de 30.08.2017, DJe de 31.08.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO, titular da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão das férias da magistrada titular, Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho, no decorrer do período de 04.01.2018 a 02.02.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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| 1104 |
PORTARIA CGJ Nº 1.104, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-
Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO a Portaria CGJ n° 1.033, de 25/07/2023, que alterou a escala de audiência de custódia para o período de 31/07 a
04/08/2023, em razão do ofício enviado a esta Corregedoria-Geral de Justiça, no dia 25/07/2023, pelo Magistrado Carlos Henrique Pita
Duarte, informando da realização de procedimento cirúrgico no dia 1º/08/2023, do necessário repouso posterior e, consequentemente,
da impossibilidade de realizar audiências de custódia no período anteriormente escalado,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de AGOSTO
de 2023, de acordo com a Portaria CGJ nº 856, de 06/06/2023, alterada pela Portaria CGJ n° 1.033, de 25/07/2023; a Resolução nº
02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o Provimento nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
MÊS DIAS JUIZ (A)
AGOSTO 21 a 25
Dr. Carlos Henrique Pita Duarte
3ª Vara Criminal da Capital
Central de Audiências de Custódia da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes
Av. Juca Sampaio, 206 Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3045/4009-3184/99189-5494
audienciadecustodia@tjal.jus.br
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2023 |
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| 1104 |
PORTARIA CGJ Nº 1104, DE 02 DE AGOSTO DE 2022
Designa magistrada para responder pela Comarca de Girau do Ponciano.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/10892.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada PAULA DE GÓES BRITO PONTES, titular da Comarca de Murici, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela Comarca de Girau do Ponciano, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Amine Mafra Chukr
Conrado, nos dias 10 e 12/08/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2022 |
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