| 1058 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 684, de 09.08.2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Cajueiro;
CONSIDERANDO que o magistrado Carlos Aley Santos de Melo, titular da Comarca da Capela, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela Comarca de Viçosa, em razão das férias da magistrada titular, Joyce Araújo dos Santos, no decorrer do período de 20.11.2017 a 19.12.2017 Portaria nº 990, de 16.11.2017, DJe de 17.11.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a Comarca de Pilar;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS, titular da Comarca de Pilar, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Cajueiro, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2017 |
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| 1058 |
PORTARIA CGJ Nº 1058, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Designa magistrado para responder pela Comarca de Junqueiro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/11349.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de
Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Junqueiro, em razão da compensação de plantão do Juiz
designado Raul Cabús, nos dias 02 e 03/12/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 1058 |
PORTARIA Nº 1058, DE 28 DE JULHO DE 2023.
Designa Juiz Corregedor Permanente nos serviços extrajudiciais da Comarca de Rio Largo/AL, nos moldes delimitados pelo
Provimento CGJ/AL nº 03/2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESEMBARGADOR DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA
NETO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição federal, que atribui ao Poder Judiciário à fi scalização das serventias
extrajudiciais;
CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 8.935/94;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 28 de janeiro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a Magistrada ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, Titular da 3º Vara da Comarca de Rio Largo/
AL, para o exercício das atribuições de Juíza Corregedora Permanente dos serviços extrajudiciais dos Cartórios de Registro Civil das
Pessoas Naturais de Messias/AL e do Cartório do Único Ofício de Messias/AL, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº
03/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 989, de 11 de julho de 2023 (DJe 12/07/2023).
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1057 |
Revoga a Portaria nº 1046, de 06.12.2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o Ato nº 401, de 12.12.2017 DJe de 13.12.2017 , originário da Presidência deste Tribunal de Justiça, que removeu, por permuta, o magistrado Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira, titular da 5ª Vara Criminal da Capital, para a 12ª Vara Criminal da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1046, de 06.12.2017, que designou o magistrado Antônio José Bittencourt Araújo, titular da 11ª Vara Criminal da Capital, para responder pela 12ª Vara Criminal da Capital, em razão do pedido de aposentadoria do magistrado titular, Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira.... |
2017 |
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| 1057 |
PORTARIA CGJ Nº 1.057, DE 28 DE JULHO DE 2023.
Designa magistradas para responder e auxiliar a 2ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a informação enviada, em 24/07/2023, às 21h48min, pelo Magistrado ANTÔNIO BARROS DA SILVA LIMA, por
meio do Ofício n° 176-131/2023, de que prorrogará licença para tratamento de saúde no período de 24/07 a 07/08/2023, nos termos do
Processo Eletrônico n° 2023/112327;
CONSIDERANDO a edição da Lei Estadual nº 8.866/2023, que transforma a 2ª Vara Criminal da Capital no 2º Juizado de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, devidamente disponibilizada no Diário Ofi cial do Estado de Alagoas do dia 13 de junho
de 2023, com vacatio legis de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 8º da referida Lei;
CONSIDERANDO o disciplinamento constante no Provimento nº 15, de 21 de junho de 2023, disponibilizado no DJE do dia 24 de
julho de 2023, que regulamenta a redistribuição dos feitos a que se refere o art. 1º, § 2º, da Lei Estadual nº 8.866, de 12 de junho de
2023, e adota providências correlatas,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada LIGIA MONT ALVERNE JUCA SEABRA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara
Criminal da Capital, em razão de licença do magistrado ANTÔNIO BARROS DA SILVA LIMA, no período de 31/07 a 07/08/2023, sem
prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Designar a Magistrada NATALIA CERQUEIRA DE CASTRO, titular da Comarca de Batalha, para auxiliar, excepcional e
cumulativamente, a 2ª Vara Criminal da Capital, em face de licença do magistrado ANTÔNIO BARROS DA SILVA LIMA, no período de
31/07 a 07/08/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 1.028, de 25 de julho de 2023, que designou o magistrado FELIPE VARGAS SAMPAIO DOS SANTOS,
Juiz Substituto da Comarca de Piaçabuçu, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara Criminal da Capital, em virtude
de licença do magistrado ANTÔNIO BARROS DA SILVA LIMA, no período de 25/07 a 07/08/2023, sem prejuízo de suas funções e de
outras designações.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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| 1056 |
PORTARIA Nº 1056, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.
Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I DESIGNAR o Oficial de Justiça José Edinaldo Ramos Silva para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos dias 16 e 17 de Dezembro de 2017;... |
2017 |
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| 1056 |
PORTARIA CGJ Nº 1056, DE 06 DE AGOSTO DE 2024.
Designa Juiz Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição
Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta;
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça CNJ, que dispõe
sobre o regime de plantão em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto no art. 89 do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, que disciplina a designação de um
Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar o plantão judiciário e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Magistrado PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado
de Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 10 e 11 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 1056, 15 DE AGOSTO DE 2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 947, de 16 de julho de 2019; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de AGOSTO de 2019
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2019 |
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| 1056 |
PORTARIA CGJ Nº 1056, DE 27 DE JULHO DE 2023.
Revoga em parte a Portaria nº 899, de 13 de junho de 2023, nos termos a seguir.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a alteração, em parte, no cronograma das inspeções ordinárias a serem realizadas nas unidades judiciárias do 1º
grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, em parte, a Portaria nº 899, de 13 de junho de 2023, no que concerne ao cronograma das inspeções ordinárias
que serão realizadas nas unidades judiciárias 1º grau de jurisdição: 5ª Vara Cível da Capital; 7ª Vara Cível da Capital; 8ª Vara Cível da
Capital, 9ª Vara Cível da Capital, 7ª Vara Cível da Capital, 7ª Vara Criminal da Capital, 12ª Vara Cível da Capital, 9ª Vara Criminal da
Capital (Tribunal do Júri), 10ª Vara Criminal da Capital, 11ª Vara Criminal da Capital (Entorpecentes) e Vara do Único Ofício de Igreja
Nova.
At. 2º Tornar público o novo cronograma, nos termos do Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1055 |
PORTARIA Nº 1055, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 1º da Resolução TJ/AL nº 29, de 31 de outubro de 2017, que deu nova redação ao art. 4º da Resolução TJ/AL nº 21, de 15 de setembro de 2015,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 1.002, de 17 de novembro de 2017; a RESOLUÇÃO nº 29/2017, do Tribunal de Justiça de Alagoas, que deu nova redação à RESOLUÇÃO nº 21/2015; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de DEZEMBRO/2017.... |
2017 |
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| 1055 |
PORTARIA CGJ Nº 1055, DE 27 DE JULHO DE 2023.
Lotação dos servidores no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes dos Princípios da Publicidade e da Efi ciência, previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 1647, de 19 de julho de 2023, disponibilizada no DJE em 20/07/2023 e Portaria nº
1649, de 20 de julho de 2023, disponibilizada no DJE em 24/07/2023;
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em parte, a Portaria nº 386, de 01 de junho de 2023, a qual determinou a lotação dos servidores para desempenhar
as suas funções nos setores da Corregedoria-Geral da Justiça, biênio 2023/2024, de modo a substituir o servidor Vilmario Junior de Paula Wanderley, outrora lotado na Assessoria Especial Judicial AEJ, pela servidora Dione Luzia Luana Rodrigues Pinto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1055 |
PORTARIA CGJ Nº 1055, DE 19 DE JULHO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de AGOSTO
de 2022, de acordo com a Portaria CGJ nº 640, de 03/05/2022; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o
PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.... |
2022 |
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| 1054 |
PORTARIA Nº 1054, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Ofi ciais de Justiça Avaliadores abaixo relacionados para a escala de plantão diário e fi nal de semana, referente
ao período de 01 dezembro 2021 a 02 de janeiro de 2022, da Comarca de Maceió/AL:
01-12-2021 - Wagner Ângelo Marques
- Walker Tavares Rodrigues
- Willie Vieira de Castro
02-12-2021 - Adamastor César de Lacerda Accioly Júnior
- Aécio Flávio de Brito Júnior
- Alberth Augusto Araújo Pinheiro
03-12-2021 - Alexandre Alves de Aquino Fonseca
- Alexandre Barbosa da Fonseca
- Alexandre Wanderley Torres
04 e 05-12-2021 - Cível: Hiamasack Castanha Magalhães
- Criminal: Inesângela Pinto Paes Barreto
06-12-2021 - Alzere Tenório Cavalcanti
- Ana Cláudia Costa Moura
- Ana Maria Batista da Silva
07-12-2021 - Anderson Vieira Cavalcante
- André Ricardo Caminha Alves
- Anna Carolina Costa de Albuquerque
09-12-2021 - Carlos Jorge da Silva Tenório
- Cícero Mariano Gomes Filho
- Claudia Patrícia Aroucha Acioli
10-12-2021 - Cláudio Jorge Pereira dos Santos
- Cláudio Martins Costa
- Cristiano Silva Magalhães
08, 11 e 12-12-2021 - Cível: Ismar Nascimento da Silva Filho
- Criminal: Ivanise Ventura Gomes Costa
13-12-2021 - Damaris Siqueira Sales
- Danielle Reneé Gomes
- Deigilla Casado Moura
14-12-2021 - Denis da Silva Santos
- Dilton Silva Magalhães
- Diógenes Humberto dos Santos
15-12-2021 - Edson Menezes de Albuquerque Filho
- Edson Miranda Ayres
- Elanny de Sá Marinho
16-12-2021 - Eliane de Oliveira
- Eliel dos Santos Nascimento
- Erickson José Farias dos Santos
17-12-2021 - Flávio Nobre Soares
- Flávio Rocha Peixoto
- Gabriella Dorvillé de Melo
- Jorge Alves Bezerra
18 e 19-12-2021 - Cível: Izaldir Lima Correia
- Criminal: Jader de Medeiros Maris Neto
20 a 26-12-2021 - Cível: Jaime Costa Braz Júnior
- Criminal: Jamil Carlos Vitor dos Santos
27 a 02-01-2022 - Cível: Joana Adnei Rodrigues Cabral
- Criminal: João Carlos Salatiel Alencar Bezerra de Menezes
Art. 2º O Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum da Capital,
local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou
mandados.
Art. 3º O Ofi cial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão.
Art. 4º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 1054 |
PORTARIA Nº 1.054, DE 27 DE JULHO DE 2023.
Remoção de servidor em decorrência da transformação da 2ª Vara Criminal da Capital no 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação da Lei Estadual nº 8.866, de 12 de junho de 2023, que transformou a 2ª Vara Criminal da Capital no
2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital; e
CONSIDERANDO, por fi m, a edição do Provimento nº 15, de 21 de julho de 2023, que regulamentou a redistribuição dos feitos a
que se refere o art. 1º, § 2º da supramencionada Lei Estadual, resultando, por via de consequência, na mudança de lotação de alguns
servidores para o novo Juizado,
RESOLVE:Art. 1º REMOVER, em caráter defi nitivo, a servidora Patrícia Tenório Torres, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a 2ª Vara Criminal da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 452, de 12 de dezembro de 2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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| 1053 |
PORTARIA Nº 1053, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
Altera, em parte, a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 918/2021, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias 27
a 30 de novembro de 2021, da Comarca de Maceió/AL:
27 a 30/11/2021 Cível: Flávio Nobre Soares
Criminal: Bianca Holanda Pedrosa
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 1053 |
PORTARIA CGJ Nº 1.053, DE 05 DE AGOSTO DE 2024.
Revoga designação de Juíza Substituta para responder pela 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a Lei nº 9.203, de 05 de abril de 2024 que criou o 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
CONSIDERANDO a designação da Juíza Substituta NATHALYA ATAIDE FERNANDES, para auxiliar no 2º Juizado da Fazenda
Pública da Capital, consoante Portaria CGJ nº 1.052, de 05/08/2024,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria CGJ nº 1.044, de 31 de julho de 2024, que designou a Juíza Substituta NATHALYA ATAÍDE FERNANDES,
designada para responder pela Comarca de Cajueiro, para responder pela 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, durante as férias
do juiz titular, LUCAS LOPES DÓRIA FERREIRA.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
*Redisponilizada por incorreção
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PORTARIA Nº 1.053, DE 27 DE JULHO DE 2023.
Remoção de servidor em decorrência da transformação da 2ª Vara Criminal da Capital no 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação da Lei Estadual nº 8.866, de 12 de junho de 2023, que transformou a 2ª Vara Criminal da Capital no
2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital; e
CONSIDERANDO, por fi m, a edição do Provimento nº 15, de 21 de julho de 2023, que regulamentou a redistribuição dos feitos a
que se refere o art. 1º, § 2º da supramencionada Lei Estadual, resultando, por via de consequência, na mudança de lotação de alguns
servidores para o novo Juizado,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter defi nitivo, a servidora Karem Danyely Guimarães de Sousa, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a 2ª Vara Criminal da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 14, de 6 de janeiro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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PORTARIA Nº 1053, de 14 de agosto DE 2019.
Designa o Juízo da 7ª Vara Cível da Capital para atuar nos processos nº 001702855.1997.8.02.001 e 0002620-59.1997.8.02.0001. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o juízo da 10ª Vara Cível da Capital, solicitou a esta Corregedoria Geral através do Processo SAI nº 2019/11341, a indicação de um magistrado para atuar nos autos dos processos nº 001702855.1997.8.02.001 e 0002620-59.1997.8.02.0001; CONSIDERANDO que o magistrado Erick Costa de Oliveira Filho, titular da 10ª Vara Cível da Capital, declarou-se suspeito para atuar nos autos dos Processos Judiciais supracitados, e que o Juízo substituto é 9ª Vara Cível da Capital, cujo titular também averbou-se suspeito. RESOLVE:
Art. 1º Designar o juiz da 7ª Vara Cível da Capital, Dr. Luciano Andrade de Souza, para atuar nos autos dos Processos Judiciais nos processos nº 001702855.1997.8.02.001 e 0002620-59.1997.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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PORTARIA CGJ Nº 1.052, DE 05 DE AGOSTO DE 2024.
Designa Juíza Substituta para auxiliar em Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3599 7
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a Lei nº 9.203, de 05 de abril de 2024 que criou o 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
RESOLVE:
Art.1º Designar a Juíza Substituta NATHALYA ATAÍDE FERNANDES, designada para responder pela Comarca de Cajueiro, para
auxiliar, excepcional e cumulativamente o 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, sem prejuízo de outras designações, até
ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.052, DE 27 DE JULHO DE 2023.
Designa magistrada para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e
pela 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO o deferimento, pela Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, no Processo SAI n.º 2023/3103, de afastamento da Magistrada LUANA CAVALCANTE DE FREITAS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher da Comarca de Palmeira dos Índios e designada para responder pela 4ª Vara da mesma comarca, conforme
Ofício 62/2023/DJ/REMIP-GCGJ, para participar da XVII Jornada da Lei Maria da Penha, a ser realizada nos dias 07 e 08/08/2023, em
Fortaleza/CE;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
da Comarca de Palmeira dos Índios é o da 4ª Vara da mesma comarca, reciprocamente, em consonância ao Anexo I, Grupo Interior, 2ª
Circunscrição, Subgrupo I Comarcas com mais de uma Unidade Palmeira dos Índios, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, o
que, por conveniência e interesse da administração, acarreta a necessidade de designar outro(a) magistrado(a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada NATALIA CERQUEIRA DE CASTRO, titular da Comarca de Batalha, para responder, excepcional e
cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Palmeira
dos Índios e pela 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, nos dias 07 e 08/08/2023, em razão do afastamento, devidamente autorizado, da Magistrada LUANA CAVALCANTE DE FREITA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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