| 1047 |
PORTARIA Nº 1.047, DE 27 DE JULHO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.564, de 13 de julho de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 14 de julho de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na
Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Petrônio Gadelha Sarmento de Farias, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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| 1047 |
PORTARIA Nº 1047, DE 12 DE AGOSTO DE 2019.
Revoga Portaria que designou magistrada para responder pela 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que foi cancelada a inscrição da magistrada Fabíola Melo Feijão para participar da 2ª edição do Curso Nacional O Juiz e os Desafios do Processo Coletivo, em Brasília/DF, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados -ENFAM, durante o período de 14 a 16 de agosto de 2019. RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 1007, de 1°/08/2019, DJE de 02/08/2019, que designou a magistrada Luciana Josué Raposo Lima Dias, titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, durante o afastamento da Juíza Titular, no período de 14 a 16/08/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1046 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que, no decorrer do período de 17 a 19 de dezembro de 2018, o magistrado Cláudio José Gomes Lopes, então titular da 15ª Vara Criminal da Capital, encontrava-se escalado para presidir as Audiências de Custódia da Capital;
CONSIDERANDO o Ato nº 304, de 11.12.2018 DJe de 12.12.2018 , originário da Presidência deste Tribunal de Justiça, que removeu o magistrado Cláudio José Gomes Lopes, então titular da 15ª Vara Criminal da Capital, para o Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital;
CONSIDERANDO a disciplinação normativa concebida pelo art. 5º, caput, do Provimento nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, a diagnosticar que, verbis: ... caso não seja possível ao magistrado, por motivo justo ou em razão de promoção, remoção ou permuta, prestar jurisdição em período para o qual foi designado, realizará as audiências de custódia, como substituto, o Juiz de Direito que seria convocado na primeira semana do trimestre seguinte, cujo nome já será divulgado juntamente com a escala do trimestre em curso. ...;
CONSIDERANDO que o próximo magistrado a ser escalado para presidir as Audiências de Custódia da Capital é o Dr. George Leão de Omena, Juiz Titular da 10ª Vara Criminal da Capital,
RESOLVE rerratificar a Portaria nº 1035, de 10.12.2018, que designou a ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de DEZEMBRO/2018, que passa a ter a seguinte redação:... |
2018 |
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| 1046 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, titular da 12ª Vara Criminal da Capital, requereu aposentadoria em 21 de agosto de 2017 Processo nº 2017/9120 ;
CONSIDERANDO a dicção do art. 57, § 3º, da Constituição do Estado de Alagoas, a disciplinar que, ... decorrido o prazo de trinta dias a contar da data da protocolização do pedido de aposentadoria voluntária, sem que Administração conceda ou motivadamente negue a transferência para a inatividade, ficará o servidor automaticamente desobrigado da prestação de serviços, sem prejuízo de sua remuneração, até que publicada a decisão definitiva. ...;
CONSIDERANDO que, ao seguir na trilha dessa suso mencionada regra presente na Constituição Estadual, coube ao próprio magistrado Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, titular da 12ª Vara Criminal da Capital, fazer constar, no requerimento protocolado em 05.12.2017 Processo nº 2017/9120 , o ... afastamento de minhas atividades jurisdicionais, a partir da data de hoje, com embasamento na norma prevista no art. 57, § 3º, da Constituição do estado de Alagoas. ... (= sic);
CONSIDERANDO que, a teor do preceituado no art. 2º, inciso I, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, o Juízo Substituto Legal da 12ª Vara Criminal da Capital é a 11ª Vara Criminal da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANTÔNIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, titular da 11ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 12ª Vara Criminal da Capital, em razão do pedido de aposentadoria do magistrado titular, Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira Processo nº 2017/9120 , sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2017 |
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| 1046 |
PORTARIA Nº 1.046, DE 27 DE JULHO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.573, de 13 de julho de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 14 de julho de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na
Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Stella Lukschal Zanon Abreu, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais da
Comarca da Capital - SPU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto... |
2023 |
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| 1046 |
PORTARIA Nº 1046, DE 12 DE AGOSTO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 8ª Vara Cível da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI, titular da Comarca de Igaci, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, em razão do afastamento do magistrado titular, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1045 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Durval Mendonça Júnior, titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, encontra-se de férias no decorrer do período de 20.11.2017 a 19.12.2017;
CONSIDERANDO que o magistrado titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca, José Afrânio dos Santos Oliveira, Juiz Substituto Legal do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, foi designado, através da Portaria nº 87, de 24.01.2017, para responder pela 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Conflitos Agrários, em razão de sua vacância, com prejuízo de suas funções, até ulterior deliberação;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, titular da 3ª Vara da Comarca de Arapiraca; e, designada para responder pelo 2º JECC de Arapiraca Portaria nº 970, de 09.11.2017, DJe de 10.11.2017 , em virtude de licença médica, no decorrer do período de 05.12.2017 a 11.12.2017 Processo nº 2017/13718 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Ihering Silva de Carvalho, titular da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, atua na substituição da 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão do afastamento da magistrada titular, Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, no decorrer do período de 05.12.2017 a 11.12.2017 Ofício nº 1073/2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Alberto de Almeida, titular da 1ª Vara da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias no decorrer do período de 06.11.2017 a 05.12.2017;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 8ª Vara da Comarca de Arapiraca;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JANDIR DE BARROS CARVALHO, titular da 8ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, em razão do afastamento da magistrada designada, Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, em virtude de licença médica, no decorrer do período de 05.12.2017 a 11.12.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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| 1045 |
PORTARIA Nº 1.045, DE 27 DE JULHO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.571, de 13 de julho de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 14 de julho de 2023; CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na
Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Ricardo Bruno Rangel do Nascimento Júnior, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, 1ª Vara Cível e Criminal/Tribunal do Júri/Inf. e
Juv. da Comarca de Coruripe.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1045 |
PORTARIA Nº 1045, DE 09 DE AGOSTO DE 2019.
Revoga Portaria que designou magistrado para responder pela Comarca de Quebrangulo. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 06 de agosto de 2019, removeu o magistrado Guilherme Bubolz Bohm, Titular da Comarca de Junqueiro, para a Comarca de Quebrangulo, ambas de 1ª entrância, conforme Portaria nº 1754, de 06 de agosto de 2019, DJE de 07/08/2019. RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 787, de 05/06/2019, DJE de 06/06/2019, que designou o magistrado Carlos Henrique Pita Duarte, titular da 3ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Quebrangulo, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, em razão da sua vacância, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1045 |
PORTARIA Nº 1045, DE 14 DE JULHO DE 2022.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Ofi ciais de Justiça Avaliadores abaixo relacionados para a escala de plantão ordinário de dias úteis, referente
ao mês de agosto de 2022, da Comarca de Maceió/AL:... |
2022 |
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| 1044 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 203, de 09.03.2018 DJe de 12.03.2018 .... |
2018 |
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| 1044 |
CONVOCA MAGISTRADA PARA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM PROCESSO DO TRIBUNAL DO JÚRI, NO DIA 11 (ONZE) DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as atribuições legais dispostas no art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.465, de 05 de janeiro de 2005);
CONSIDERANDO o disposto da Portaria nº 69, de 11 de setembro de 2017 do Conselho Nacional de Justiça- CNJ;
CONSIDERANDO, a instituição do mês de novembro com mês nacional do Júri para o esforço concentrado de julgamento dos crimes dolosos contra a vida (artigo 1º, inciso I, da portaria CNJ nº 69/2017), sendo que ainda ficou remanescente de julgamento o processo nº 0712871-36.2013.8.02.0001;
CONSIDERANDO a criação do comitê permanente de mobilização das metas ENASP;
CONSIDERANDO, por fim, o disposto no Edital CGJ/AL sob nº 14, de 24 de outubro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar a Magistrada MARCELLA WALESKA COSTA PONTES DE MENDONÇA para oferecer prestação jurisdicional no processo nº 0712871-36.2013.8.02.0001 do Tribunal do Júri, que será realizado no dia 11 (onze) de dezembro do corrente ano, das 8h às 17h, no salão do Tribunal do Juri da 9ª Vara Criminal da Capital, situado no 3º andar do Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, Av. Juca Sampaio, nº 206, Barro Duro, Maceió AL.... |
2017 |
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| 1044 |
PORTARIA CGJ Nº 1044, DE 31 DE JULHO DE 2024.
Designa Juíza Substituta para responder pela 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado LUCAS LOPES DÓRIA FERREIRA, titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios,
estará em gozo de férias no período de 01 a 20/08/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar a Juíza Substituta NATHALYA ATAÍDE FERNANDES, designada para responder pela Comarca de Cajueiro, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, no período de 01 a 20/08/2024, em razão
das férias do Magistrado LUCAS LOPES DÓRIA FERREIRA.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 792, de 10/06/2024, que designou a Juíza Substituta NATHALYA ATAÍDE FERNANDES, designada
para responder pela Comarca de Cajueiro, para responder, excepcional e cumulativamente pela 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos
Índios, durante o afastamento do titular da referida unidade.
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1044 |
PORTARIA Nº 1.044, DE 27 DE JULHO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.572, de 13 de julho de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 14 de julho de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na
Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Ana Clara Silva Pereira, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1044 |
PORTARIA Nº 1044, DE 09 DE AGOSTO DE 2019. O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ALTERAR, em parte, a portaria nº 966/2019, para modificar o plantão dos Oficiais de Justiça da Capital, referente aos dias 10 e 11 de agosto de 2019, em razão da substituição de Oficial de Justiça plantonista criminal: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a data de 09/08/2019, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Maceió, 09 de agosto de 2019.
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2019 |
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| 1044 |
PORTARIA Nº 1044, DE 14 DE JULHO DE 2022.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988 CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Ofi ciais de Justiça Avaliadores abaixo relacionados para a escala de plantão de fi nal de semana e feriados,
referente ao período mês de agosto de 2022, da Comarca de Maceió/AL:
06 e 07-08-2022 Cível: Cláudio Martins Costa
Criminal: Deigilla Casado Moura
11, 13 e 14-08-2022 Cível: Denis da Silva Santos
Criminal: Diógenes Humberto dos Santos
20 e 21-08-2022 Cível: Edson Menezes de Albuquerque Filho
Criminal: Edson Miranda Ayres
27 e 28-08-2022 Cível: Eduiges Soares Costa Júnior
Criminal: Elanny de Sá Marinho Angelim Figueiroa... |
2022 |
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| 1043 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.... |
2018 |
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| 1043 |
CONVOCA MAGISTRADOS INSCRITOS, NOS TERMOS DO EDITAL CGJ/AL Nº 18, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, PARA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO MUTIRÃO DE AUDIÊNCIAS DE MEDIAÇÃO, NOS DIAS 11 (ONZE), 12 (DOZE), 13 (TREZE) E 14 (QUATORZE) DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as atribuições legais dispostas no art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.465, de 05 de janeiro de 2005);
CONSIDERANDO o Projeto de Audiências de Mediação e Conciliação, promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NJUS/AL -, em parceria com a Escola Superior da Magistratura - ESMAL -, nos dias 11 (onze), 12 (doze), 13 (treze) e 14 (quatorze) de dezembro do corrente ano;
CONSIDERANDO, o disposto nos artigos 11, alínea d, e 31 da Resolução TJAL nº 01/2012; e, no artigo 7º da Resolução TJAL nº 09/2016;
CONSIDERANDO, por fim, o disposto no Edital CGJ/AL sob nº 18, de 29 de novembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os Magistrados inscritos, na forma do Edital CGJ/AL sob nº 18/2017, para oferecerem prestação jurisdicional no Mutirão de Audiências de Mediação e Conciliação, promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NJUS/AL -, em parceria com a escola Superior da Magistratura de Alagoas - ESMAL -, que será realizado nos dias 11 (onze), 12 (doze), 13 (treze) e 14 (quatorze) de dezembro do corrente ano, das 8h às 17h, no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania, situado no Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, Av. Juca Sampaio, nº 206, Barro Duro, Maceió AL, consoante Edital de inscrição nº 18, de 29 de novembro de 2017.... |
2017 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.043, DE 31 DE JULHO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, no mês de AGOSTO de 2024, de acordo com a Portaria
CGJ nº 720, de 28 de maio de 2024, e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de
casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar os
casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 1º de junho de 2022, DJE
de 02/06/2022.
ESCALA PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTOS
MÊS DIA JUIZ (A) DESIGNADO (A)
AGOSTO 09
(sexta-feira)
Dra. Maysa Cesário Bezerra
Juíza de Direito da 24ª Vara Cível da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes, 3º andar
Avenida Juca Sampaio, nº 206 - Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3504/99331-6047
2º Salão do Júri
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.043, DE 26 DE JULHO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Batalha.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/3197, que deferiu
folga compensatória à Magistrada NATALIA CERQUEIRA DE CASTRO, titular da Comarca de Batalha, para o dia 02/08/2023;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto da Comarca de Batalha é o da Comarca de Pão de Açúcar (reciprocamente), cujo titular,
Magistrado Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque, embora não tenha férias e/ou afastamentos no dia 02/08/2023, acumula a Turma
Recursal de Arapiraca, o que, por conveniência e interesse da administração, acarreta a necessidade de designar outro(a) magistrado(a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado WILIANS ALENCAR COELHO JUNIOR, titular da Comarca de Cacimbinhas, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Batalha, em razão da compensação de plantão da Magistrada NATALIA CERQUEIRA
DE CASTRO, no dia 02/08/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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