| 2018 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que a magistrada Clarissa Oliveira Mascarenhas, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Palmeira dos Índios, encontra-se de férias no decorrer do período de 09.04.2018 a 08.05.2018;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Carolina Sampaio Valões da Rocha, titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, Juízo Substituto Legal do Juizado Especial Cível e Criminal de Palmeira dos Índios, para participar de Curso de Formação em Justiça Restaurativa, que será realizado na Escola Superior da Magistratura de Alagoas ESMAL, no decorrer do período de 09.04.2018 a 13.04.2018 Portaria nº 377, de 06.04.2018, DJe de 09.04.2018 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JAIRO XAVIER COSTA, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Palmeira dos Índios, em razão do afastamento da magistrada designada, Carolina Sampaio Valões da Rocha, para participar de Curso de Formação em Justiça Restaurativa, que será realizado na Escola Superior da Magistratura de Alagoas ESMAL, no decorrer do período de 09.04.2018 a 13.04.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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| 1799 |
PORTARIA Nº 1.799, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.
Designa Juiz Substituto para responder
por unidade judiciária
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e
substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável
as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos,
suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado ANDRÉ LUIS PARIZIO MAIA PAIVA, Juiz
Coordenador do Curso de Formação Inicial que está sendo conduzido pela ESMAL, por
meio do Ofício nº 181-42/2024, comunica que a Juiz Substituto EDUARDO LIGIERO
ROCHA, designado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, estará,
no período de 09 a 13 de dezembro de 2024, cursando o Módulo Nacional, em Brasília,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto KAIO CESAR QUEIROZ SILVA SANTOS, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos
Índios, no período de 09 a 13/12/2024, durante o afastamento temporário do Juiz
Substituto EDUARDO LIGIERO ROCHA.
Art.2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2024 |
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| 1798 |
PORTARIA Nº 1.798, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.
Designa Juiz Substituto para responder
por unidade judiciária
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e
substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável
as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos,
suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado ANDRÉ LUIS PARIZIO MAIA PAIVA, Juiz
Coordenador do Curso de Formação Inicial que está sendo conduzido pela ESMAL, por
meio do Ofício nº 181-42/2024, comunica que a Juíza Substituta ISYS GABRIELA LEITE
MARTINS DANTAS, designada para responder pela Comarca de Taquarana, estará no
período de 09 a 13 de dezembro de 2024, cursando o Módulo Nacional, em Brasília,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto JOSE IVAN MELO DOS SANTOS, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Taquarana, no período de 09 a
13/12/2024, durante o afastamento temporário da Juíza Substituta ISYS GABRIELA LEITE
MARTINS DANTAS.... |
2024 |
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| 1797 |
PORTARIA Nº 1.797, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.
Designa Juiz Substituto para responder
por unidade judiciária
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e
substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável
as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos,
suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado ANDRÉ LUIS PARIZIO MAIA PAIVA, Juiz
Coordenador do Curso de Formação Inicial que está sendo conduzido pela ESMAL, por
meio do Ofício nº 181-42/2024, comunica que o Juiz Substituto ROGERIO SANTOS
ALENCAR, designado para responder pela Comarca de Maravilha, estará no período de 09
a 13 de dezembro de 2024, cursando o Módulo Nacional, em Brasília,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto FLAVIO VINICIUS ALVES CORDEIRO, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maravilha, no período de 09
a 13/12/2024, durante o afastamento temporário do Juiz Substituto ROGERIO SANTOS
ALENCAR.... |
2024 |
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| 1796 |
PORTARIA CGJ Nº 1.796, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.
Designa magistrado para responder por
unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos
Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições previstas
em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo nº 2024/3277, que
deferiu folga compensatória em favor do magistrado CARLOS ALEY SANTOS DE MELO, titular da
25ª Vara Cível da Capital, para ser usufruída nos dias 16, 17, 18 e 19/12/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado ANDRÉ AVANCINI DÁVILA, titular da 22ª Vara Cível da
Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 25ª Vara Cível da Capital, em razão
da compensação de plantão do magistrado CARLOS ALEY SANTOS DE MELO, nos dias 16, 17, 18 e
19/12/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2024 |
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| 1795 |
PORTARIA CGJ Nº 1.795, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art.
37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho
Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e
segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e
judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o
cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR o Oficial de Justiça Avaliador abaixo relacionado para a escala de
plantão de final de semana, referente aos dias 07 e 08/12/2024, da Comarca de
Arapiraca/AL, de acordo com o Provimento CGJ nº 13/2023 Código de Normas da
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2024 |
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| 1794 |
PORTARIA CGJ Nº 1.794, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da
Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional
de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de
jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da
objetiva e célere prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de
ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE ALTERAR, em parte, a Portaria CGJ nº 1.726/2024, para modificar o plantão dos(as)
Oficiais(las) de Justiça Avaliadores(as), referente aos dias 07 e 08/12/2024, da Comarca de Maceió/AL,
de acordo com o Provimento nº 13/2023 Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do
Estado de Alagoas.... |
2024 |
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| 1793 |
PORTARIA CGJ Nº 1.793, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO nº 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça e o Provimento CGJ nº 13, de 24 de maio
de 2023, que instituiu o novo Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO os incisos IV e XI do artigo 78 do referido Código de Normas, os quais disciplinam que, nos feriados
municipais no interior que não coincidam com o recesso forense ou final de semana e que ocorram nas segundas ou terças-feiras,
responderão os Juízes designados para o plantão na respectiva circunscrição ou grupo de circunscrições do final de semana
imediatamente anterior e, nos demais dias, quais sejam, quartas, quintas e sextas-feiras, os Juízes designados para o plantão do final
de semana seguinte;
CONSIDERANDO que o plantão judiciário será prestado nos dias em que não houver expediente forense, bem como nas
respectivas vésperas do primeiro dia da convocação do juízo, a partir do término do expediente anterior, perdurando até o início das
atividades laborativas do dia subsequente, conforme disciplina o art. 76 do Provimento CGJ nº 13/2023,
RESOLVE designar os seguintes SERVIDORES para o PLANTÃO JUDICIÁRIO nas Comarcas do INTERIOR, para o mês de
DEZEMBRO de 2024, de acordo com o Provimento CGJ n.º 13/2023 Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas.
.... |
2024 |
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| 1792 |
PORTARIA CGJ Nº 1.792, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no § único do art. 75 do Provimento CGJ n.º 13, de 24 de maio de 2023, que instituiu o novo
Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina que os plantões
judiciários criminais deverão ser realizados nas dependências da Central de Custódia da Capital;
CONSIDERANDO a redação do § 4º do art. 76 do citado Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina que o plantão presencial no Estádio Rei Pelé somente ocorrerá em datas de realização
de eventos esportivos de grande porte, quando assim previamente designado pelo Corregedor-Geral da Justiça;
CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 79 do mencionado Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-
Geral da Justiça do Estado de Alagoas, segundo o qual o magistrado designado para o Plantão Criminal da Capital ficará responsável,
cumulativamente, pelo plantão no Estádio Rei Pelé;
CONSIDERANDO que o plantão judiciário será prestado nos dias em que não houver expediente forense, bem como nas
respectivas vésperas do primeiro dia da convocação do juízo, a partir do término do expediente anterior, perdurando até o início das
atividades laborativas do dia subsequente, conforme disciplina o art. 76 do Provimento CGJ n.º 13/2023,
RESOLVE designar os seguintes SERVIDORES para o PLANTÃO JUDICIÁRIO, na Comarca da CAPITAL, para o mês de
DEZEMBRO de 2024, de acordo com o Provimento CGJ n.º 13/2023 Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas.... |
2024 |
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| 1791 |
PORTARIA CGJ Nº 1.791, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a autorização do afastamento temporário da Magistrada
Maysa Cesário Bezerra, Titular da 24ª Vara Cível da Capital, nos dias 12 e 13 de dezembro
do corrente ano, conforme decisão proferida nos autos do Processo nº 2024/3444,
RESOLVE alterar, em parte, a Portaria CGJ nº 1.298, de 23 de setembro de 2024,
e designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, no mês de DEZEMBRO de
2024, de acordo com o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe
sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL,
ficando a critério do magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma
presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 1º de
junho de 2022, DJE de 02/06/2022.Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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| 1790 |
PORTARIA CGJ Nº 1.790, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que
disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia
na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de
janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE
CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para o mês de DEZEMBRO de 2024, de acordo com
a Portaria CGJ nº 947/2024, de 12 de julho de 2024, a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de
Justiça de Alagoas, e o Provimento nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.... |
2024 |
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| 1789 |
PORTARIA CGJ Nº 1.789, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Resolução nº 71/2009, do Conselho Nacional de
Justiça, e o Provimento CGJ nº 13/2023, que instituiu o novo Código de Normas das
Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o artigo 78, incisos IV e XI, do referido Código de
Normas, que disciplina que nos feriados municipais no interior, que não coincidam com o
recesso forense ou final de semana e que ocorram nas segundas ou terças-feiras, responderão
os Juízes designados para o plantão na respectiva circunscrição ou grupo de circunscrições do
inal de semana imediatamente anterior e, nos demais dias, quais sejam, quartas, quintas e
sextas-feiras, os Juízes designados para o plantão do final de semana seguinte,
RESOLVE designar o seguinte PLANTÃO JUDICIÁRIO nas Comarcas do
INTERIOR, para o mês de DEZEMBRO de 2024, de acordo com Portaria CGJ nº 1.684, de
14 de novembro de 2024, a Resolução nº 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça, e o
Provimento nº 13/2023 - Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2024 |
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| 1788 |
PORTARIA CGJ Nº 1.788, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no § único, do art. 75, do Provimento nº 13, de 24
de maio de 2023, que instituiu o novo Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-
Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina que os plantões judiciários criminais deverão
ser realizados nas dependências da Central de Custódia da Capital;
CONSIDERANDO que o plantão judiciário será prestado nos dias em que não
houver expediente forense, bem como nas respectivas vésperas do primeiro dia da convocação do
juízo, a partir do término do expediente anterior, perdurando até o início das atividades laborativas
do dia subsequente, conforme disciplina o art. 76, do Provimento CGJ nº 13/2023;
CONSIDERANDO a redação do § 4º, do art. 76, do Código de Normas das
Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina que o
plantão presencial no Estádio Rei Pelé somente ocorrerá em datas de realização de eventos
esportivos de grande porte, quando assim previamente designado pelo Corregedor-Geral da Justiça;
CONSIDERANDO o disposto no § 3º, do art. 79, do Código de Normas das
Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que o magistrado
designado para o Plantão Criminal da Capital ficará responsável, cumulativamente, pelo plantão no
Estádio Rei Pelé,
RESOLVE designar o seguinte PLANTÃO JUDICIÁRIO na Comarca da
CAPITAL, para o mês de DEZEMBRO de 2024, de acordo com a Portaria CGJ nº 1.564, de 23 de
outubro de 2024, com a Resolução nº 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça, e o Provimento nº
13/2023 - Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas.... |
2024 |
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| 1787 |
PORTARIA CGJ Nº 1787, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.
Designa Juiz Auxiliar para o Plantão no
âmbito da Corregedoria Geral da Justiça.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS,
Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do
disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição Federal, de que a prestação jurisdicional
deverá ser ininterrupta;
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no
art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do
Conselho Nacional de Justiça CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão em primeiro e segundo
graus de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto no art. 89 do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de
maio de 2023, que disciplina a designação de um Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar o
plantão judiciário e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e
judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, Juiz
Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para o plantão no âmbito da
CGJ/AL, referente aos dias 07 e 08 de dezembro de 2024.... |
2024 |
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| 1786 |
PORTARIA CGJ Nº 1.786, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.
Designa Juíza Substituta para responder por unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo nº 2024/3551, que autorizou o afastamento temporário do Juiz titular da
Comarca de Boca da Mata, VINÍCIUS AUGUSTO DE SOUZA ARAÚJO, nos dias 04 e 05/12/2024;
CONSIDERANDO a decisão que modifi cou a compensação de plantões do Magistrado VINÍCIUS AUGUSTO DE SOUZA ARAÚJO,
revogando os dias 04 e 05/12/2024, mantendo-se apenas quanto ao dia 06/12/2024 (Processo nº 2024/3620),
RESOLVE:
Art.1º Designar a Juíza Substituta ANNA CELINA DE OLIVEIRA NUNES ASSIS, para responder, excepcional e cumulativamente,
pela Comarca de Boca da Mata, em razão do afastamento temporário do juiz titular, VINÍCIUS AUGUSTO DE SOUZA ARAÚJO, nos dias
04, 05 e 06/12/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 1.743, de 28 de novembro de 2024, que designou a magistrada BRUNA FANNY DE OLIVEIRA
LEMOS, titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Boca
da Mata nos dias 04, 05 e 06/12/2024.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Corregedor-Geral da Justiça, em Substituição... |
2024 |
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| 1786 |
PORTARIA CGJ Nº 1.786, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.
Designa Juíza Substituta para responder
por unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos
Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições previstas
em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo nº 2024/3551, que
autorizou o afastamento temporário do Juiz titular da Comarca de Boca da Mata, VINÍCIUS
AUGUSTO DE SOUZA ARAÚJO, nos dias 04 e 05/12/2024;
CONSIDERANDO a decisão que modificou a compensação de plantões do Magistrado
VINÍCIUS AUGUSTO DE SOUZA ARAÚJO, revogando os dias 04 e 05/12/2024, mantendo-se
apenas quanto ao dia 06/12/2024 (Processo nº 2024/3620),
RESOLVE:
Art.1º Designar a Juíza Substituta ANNA CELINA DE OLIVEIRA NUNES ASSIS, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Boca da Mata, em razão do
afastamento temporário do juiz titular, VINÍCIUS AUGUSTO DE SOUZA ARAÚJO, nos dias 04, 05 e
06/12/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 1.743, de 28 de novembro de 2024, que designou a
magistrada BRUNA FANNY DE OLIVEIRA LEMOS, titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos
Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Boca da Mata nos dias
04, 05 e 06/12/2024.... |
2024 |
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| 1785 |
PORTARIA CGJ Nº 1.785, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Resolução nº 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça, e o Provimento CGJ nº 13/2023, que instituiu o novo
Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o artigo 78, incisos IV e XI, do referido Código de Normas, que disciplina que nos feriados municipais no interior,
que não coincidam com o recesso forense ou fi nal de semana e que ocorram nas segundas ou terças-feiras, responderão os Juízes
designados para o plantão na respectiva circunscrição ou grupo de circunscrições do inal de semana imediatamente anterior e, nos
demais dias, quais sejam, quartas, quintas e sextas-feiras, os Juízes designados para o plantão do fi nal de semana seguinte;
CONSIDERANDO a permuta de plantão entre a Magistrada Luciana Josué Raposo Lima Dias, Titular da 2ª Vara da Comarca de
Arapiraca, e o Magistrado Helestron Silva da Costa, Titular da 8ª Vara da Comarca de Arapiraca, conforme decisão proferida nos autos
do Processo Administrativo nº 2024/3606,
RESOLVE alterar, em parte, a Portaria nº 1.733, de 27 de novembro de 2024, e designar o seguinte PLANTÃO JUDICIÁRIO nas
Comarcas do INTERIOR, para o mês de DEZEMBRO de 2024, de acordo com Portaria CGJ nº 1.684, de 14 de novembro de 2024, a
Resolução nº 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça, e o Provimento nº 13/2023 - Código de Normas das Serventias Judiciais da
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2024 |
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| 1785 |
PORTARIA CGJ Nº 1.785, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Resolução nº 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça, e o
Provimento CGJ nº 13/2023, que instituiu o novo Código de Normas das Serventias Judiciais da
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o artigo 78, incisos IV e XI, do referido Código de Normas,
que disciplina que nos feriados municipais no interior, que não coincidam com o recesso forense ou
final de semana e que ocorram nas segundas ou terças-feiras, responderão os Juízes designados para o
plantão na respectiva circunscrição ou grupo de circunscrições do inal de semana imediatamente
anterior e, nos demais dias, quais sejam, quartas, quintas e sextas-feiras, os Juízes designados para o
plantão do final de semana seguinte;
CONSIDERANDO a permuta de plantão entre a Magistrada Luciana Josué
Raposo Lima Dias, Titular da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, e o Magistrado Helestron Silva da
Costa, Titular da 8ª Vara da Comarca de Arapiraca, conforme decisão proferida nos autos do Processo
Administrativo nº 2024/3606,
RESOLVE alterar, em parte, a Portaria nº 1.733, de 27 de novembro de 2024, e
designar o seguinte PLANTÃO JUDICIÁRIO nas Comarcas do INTERIOR, para o mês de
DEZEMBRO de 2024, de acordo com Portaria CGJ nº 1.684, de 14 de novembro de 2024, a
Resolução nº 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça, e o Provimento nº 13/2023 - Código de
Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2024 |
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| 1785 |
PORTARIA CGJ Nº 1785, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Revoga Portaria que designou magistrada para auxiliar a 1ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o pedido de desistência de compensação de plantão, oriundo da Magistrada Luciana Josué Raposo Lima Dias,
em face da sua promoção para a 3ª entrância, encaminhado pelo Ofício nº 258-64/2022, em 30/12/2022 a esta Corregedoria-Geral da
Justiça;
CONSIDERANDO que este Corregedor-Geral da Justiça atendeu o referido pedido de desistência, deferido anteriormente nos autos
do Proc. SAI nº 2022/15924. RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1717, de 12/12/2022, que designou a Magistrada Joyce Araújo Florentino, titular da Comarca de Pilar,
para auxiliar, excepcional e cumulativamente, a 1ª Vara Criminal da Capital, em razão da compensação de plantão da Juíza auxiliar
Luciana Josué Raposo Lima Dias, no período de 02 a 06/01/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1784 |
PORTARIA CGJ Nº 1.784, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
Designa magistradO para responder por
unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos
Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições previstas
em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo nº 2024/2695, que
autorizou o afastamento da Juíza titular do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e
Familiar contra a mulher da Comarca de Arapiraca, ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE
OLIVEIRA, no período de 02 a 06/12/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto ROBÉRIO MONTEIRO DE SOUZA, para responder,
excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar
Contra a Mulher da Comarca de Arapiraca, em razão do afastamento temporário da juíza titular,
ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, nos dias 03, 04, 05 e 06/12/2024, sem
prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2024 |
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