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PORTARIA CGJ Nº 987, DE 11 DE JULHO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE ALTERAR, em parte, a Portaria CGJ n.º 912/2023, para modifi car o plantão dos(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as),
referente aos dias 15 e 16 de julho de 2023 da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o Provimento CGJ nº 13/2023 Código de
Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIAIS(LAS) DE JUSTIÇA AVALIADORES(AS)
15 e 16/07 Cível: Ivanise Ventura Gomes
Criminal: Eliane de Oliveira
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2023 |
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PORTARIA Nº 987, DE 4 DE JULHO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FABIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 4]. da Lei Estadual n. 6.564/2005 - Código de
Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria -Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO o fim da vigência da Portaria n 601, de 29 de junho de 2021, que
removeu o servidor Waldemar Alves Guimarães Júnior, Analista Judiciário, para a 2 Vara da Comarca de Marechal Deodoro; e
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo n9 2022/7687;
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Waldemar Alves Guimarães Júnior, ocupante do cargo efetivo
de Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca Porto Real do Colégio
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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| 987 |
PORTARIA Nº 987, 30 DE JULHO DE 2019. INSTITUI COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0000981-12.2019.8.02.0073. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, a entrada em vigor do Provimento nº 09/2019, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências; CONSIDERANDO o conteúdo do Parágrafo único do art. 4º, do mencionado provimento, que poderá delegar a Juiz de Direito ou a Comissão de Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste artigo, quando necessário para elucidação dos fatos; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0000981-12.2019.8.02.0073.
RESOLVE: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Fernando Antônio Azevedo Passos de Oliveira, analista judiciário, para apurar possível abandono de cargo, conforme os fatos narrados nos autos do Processo nº 0000981-12.2019.8.02.0073, que pode configurar o cometimento das faltas funcionais previstas nos arts. 140 e 141 da Lei Estadual nº 5.247/1991, com a possibilidade de aplicação das penas, cabíveis no caso em tela, previstas no art. 129 da mencionada legislação. Art. 2º Designo os Magistrados João Paulo Martins da Costa, Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva e Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 90 (noventa) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 02 de agosto de 2019. Maceió, 12 de agosto de 2019
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2019 |
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| 986 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a convocação do Juiz Titular da 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri, Geraldo Cavalcante Amorim, através da Portaria nº 402, de 12.05.17, para exercer a função de Juiz de Direito Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado John Silas da Silva, titular da 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri; e, Substituto Legal da 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri, para tratamento de saúde, no decorrer do período de 16.11.2017 a 17.11.2017 Processo nº 2017/12554 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Sóstenes Alex Costa de Andrade, titular da 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri, próximo Juízo na linha de substituição legal, atuará na substituição da 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri, em razão do afastamento do magistrado titular, John Silas da Silva, no decorrer do período de 16.11.2017 a 17.11.2017;
CONSIDERANDO que, não obstante os critérios adotados pela vigente Resolução nº 005/2013, há de prevalecer, no âmbito da substituição de magistrados, quer seja legal ou excepcional, aquele que trata de afinidade e de correlação = compatibilidade de matérias existentes entre as Varas do Tribunal do Júri e as das Varas Criminais Residuais;
CONSIDERANDO que o magistrado Antônio Barros da Silva Lima, titular da 2ª Vara Criminal da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias no decorrer do período de 06.112017 a 05.12.2017;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 3ª Vara Criminal da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado CARLOS HENRIQUE PITA DUARTE, titular da 3ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri, em razão do afastamento do magistrado designado, John Silas da Silva, para tratamento de saúde, no decorrer do período de 16.11.2017 a 17.11.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 986, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela 14ª Vara Criminal da Capital, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o magistrado Ygor Vieira de Figueirêdo, está atuando na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, titular da Comarca de São Sebastião, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 14ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 195, de 31/01/2019, DJE de 1º/02/2019, que designou a magistrada Juliana Batistela Guimarães de Alencar,
para responder pela 14ª Vara Criminal da Capital.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 986 |
PORTARIA Nº 986, DE 30 DE JULHO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 19ª Vara Cível da Capital, e revoga as designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a convocação do magistrado Alexandre Lenine de Jesus Pereira, titular da 19ª Vara Cível da Capital, para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Portaria nº 105, de 03.01.2019, DJE de 04.01.2019. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, titular da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 19ª Vara Cível da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 09, de 04/01/2019, DJE de 07/01/2019, que designou o magistrado titular do JECC de União dos Palmares, para responder pela 19ª Vara Cível da Capital. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 986 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo Conjunto n° 05, de 29/03/2022, DJE de 30/03/2022, que regulamenta o início da etapa azul, com o retorno das
atividades 100% (cem por cento) presenciais, a partir do dia 04/04/2 022, assim como a necessidade de vacinação para ingresso e permanência nas dependências do Poder Judiciário de Alagoas;
CONSIDERANDO o disposto no art. 67, § 3°, do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - Provimento n°
15, de 02/09/2019, o magistrado designado para o Plantão Criminal ficará responsável, cumulativamente, pelo Plantão no Estádio Rei Pelé;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no art. 67, § 4°, do suso mencionado Provimento, no sentido de que, ocorrendo o evento em dia de expediente forense, ficará automaticamente designado para o plantão no Estádio Rei Pelé o magistrado designado para o plantão, na esfera criminal, da semana subsequente ao evento;
CONSIDERANDO o deferimento por este Corregedor-Geral da Justiça do pedido de permuta de plantão entre os Magistrados Isabelle Coutinho Dantas Sampaio, titular da 30 Vara Cível da Capital, e Maurício César Brêda Filho, titular da a Vara Cível da
Capital, comunicado a esta Corregedoria-Geral da Justiça, mediante os Oficios n°s 176-654/2022 e 126-106/2022, datados de 28/06/2022.
RESOLVE revogar, em parte, a Portaria CGJ no 939, de 2 1/06/2022, DJE de 22/06/2022, e designar o seguinte PLANTAO JUDICIARIO, na Comarca da CAPITAL
para o mês de JULHO de 2022, de acordo com a Portaria CGJ n° 638, de 03/05/2022; a RESOLUÇÃO n° 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça; e, o Provimento n° 15/2019 - Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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PORTARIA Nº 985, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020.
Designa o Juízo da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos para atuar no Processo nº 0800033-63.2020.8.02.0053, em
trâmite na 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a suspeição da Juíza titular da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, Eliane Normande Acioli, e de
sua substituta legal Luciana Josué Rapôso Lima Dias, Juíza titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, oficiou-se esta
Corregedoria-Geral, consoante Processo SAI nº 2020/10508, c om a finalidade de designação de magistrado para atuar no Processo nº
0800033-63.2020.8.02.0053;
CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução TJAL nº 10, 24/04/2018, no art. 4º, anexo II, 1ª Circunscrição, Subgrupo IV, o
próximo Juízo substituto é o da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS, titular da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos para
atuar nos autos do Processo nº 0800033-63.2020.8.02.0053, até que seja designado magistrado para a 2ª Vara da Comarca de São
Miguel dos Campos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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PORTARIA Nº 985, DE 30 DE JULHO DE 2019. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I DESIGNAR os seguintes Oficiais de Justiça para a escala de plantão diário, referente ao mês de agosto de 2019, desta Comarca de Arapiraca/AL:
01-08-2019 Sérgio Tavares Dias
02-08-2019 Valéria de Souza Correia Silva
05-08-2019 Wilson Salustiano da Silva
06-08-2019 Adriano Roberto dos Santos
07-08-2019 Aloísio Nemézio de Oliveira
08-08-2019 Anderson Protazio Dino da Silva
09-08-2019 Cícero de Noronha Santos
12-08-2019 Damaris Siqueira Sales
13-08-2019 Denilson Teles de Menezes
14-08-2019 Deraldo Fernando Porfírio Silva
15-08-2019 Genival Nunes de Souza Araújo
16-08-2019 Gilson Siqueira Sales
19-08-2019 Jadson Marcelo Barbosa da Silva
20-08-2019 José Alessandro Cavalcante Lessa
21-08-2019 José Edinaldo Ramos Silva
22-08-2019 José Roberto Rocha
23-08-2019 José Romilson Soares dos Santos
26-08-2019 Júlio Cesar Fontan Maia da Cruz
27-08-2019 Larissa Augusta Santos Trindade
28-08-2019 Lourenço Pedro dos Santos
29-08-2019 Marcos Antônio Lira
30-08-2019 Niraldo Henrique de Brito
II - o Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados; III o Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão; e, IV o Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2019 |
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PORTARIA Nº 984, DE 10 DE JULHO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.414, de 8 de junho de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 12 de junho de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Fernanda Araújo Bezerra de Macêdo, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 15ª Vara Criminal/Entorpecentes da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 984 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação de permuta formulada pelos servidores Francisco de Assis Izidro da Silva, Analista Judiciário da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Largo e Gilvan Cruz da Silva, Analista Judiciário da 4ª Vara Cível da Capital; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2018/14064, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 22.11.2018, deferindo o pedido de permuta entre os servidores requerentes, com fulcro no art. 42, §º, da Lei nº 7.889/2017,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Gilvan Cruz da Silva, Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Largo.... |
2018 |
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CONVOCA MAGISTRADOS INSCRITOS, NOS TERMOS DO EDITAL CGJ/AL Nº 15, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017, PARA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA SEMANA NACIONAL DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA, NOS DIAS 22 (VINTE E DOIS), 23 (VINTE E TRÊS) E 24 (VINTE E QUATRO) DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, NA COMARCA DE ARAPIRACA - AL.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as atribuições legais dispostas no art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.465, de 05 de janeiro de 2005);
CONSIDERANDO a Campanha Justiça pela Paz em Casa como um esforço concentrado de julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, nos dias 22, (vinte e dois), 23 (vinte e três) e 24 (vinte e quatro) de novembro do corrente ano;
CONSIDERANDO, o disposto na Portaria nº 15, de 08 de março de 2017, do Conselho Nacional de Justiça CNJ , que Instituiu a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres no Poder Judiciário;
CONSIDERANDO, por fim, o disposto no Edital CGJ/AL sob nº 15, de 13 de novembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os Magistrados inscritos, na forma do Edital CGJ/AL sob nº 15, de 13 de novembro de 2017, para oferecerem prestação jurisdicional na Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa, que será realizada nos dias 22 (vinte e dois), 23 (vinte e três) e 24 (vinte e quatro) de novembro do corrente ano, das 8h às 17h, na sede do Juizado da Violência Doméstica Contra a Mulher, situada na Av. Ceci Cunha, 213, Alto do Cruzeiro, Arapiraca AL, consoante Edital de inscrição nº 15, de 13 de novembro de 2017.
Parágrafo único. A convocação dos magistrados obedecerá à seguinte escala:
I dia 22 de novembro de 2017 (quarta-feira): Dr. Lisandro Suassuna de Oliveira;
II dia 23 de novembro de 2017 (quinta-feira): Dr. Rômulo Vasconcelos de Albuquerque;
III dia 24 de novembro de 2017 (sexta-feira): Dr. Jandir de Barros Carvalho.... |
2017 |
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| 983 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO o deferimento do pedido de remoção, por motivo de saúde, formulado pelo servidor Willie Vieira de Castro, Oficial de Justiça Avaliador, com supedâneo no art. 35, II, da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, proferido nos autos do Processo Administrativo nº 2019/4166,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER o servidor Willie Vieira de Castro, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área Oficial de Justiça Avaliador, para a Central de Mandados da Capital, com fulcro no art. 35, II, da Lei Estadual n. 7.889/2017.
Art. 2º A partir da publicação desta portaria fica suspensa a distribuição de mandados ao supracitado Oficial de Justiça, o qual terá o prazo de 10 (dez) dias para proceder a devolução dos mandados, que se encontram em seu poder, devidamente cumpridos e certificados à correspondente Unidade.
Art. 3º Findo o prazo acima estipulado o Oficial removido deverá apresentar-se à Central de Mandados da Capital.
Art. 4º Fica revogada a Portaria que lotou o sobredito servidor na Vara Única da Comarca de Murici.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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PORTARIA Nº 983, DE 10 DE JULHO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.416, de 8 de junho de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 12 de junho de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Jacqueline Menezes de Lima, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 16ª Vara Criminal/Execuções Penais da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ N° 983, DE 25 DE JUNHO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo Conjunto n° 05, de
29/03/2022, DJE de 30/03/2022, que regulamenta o início da etapa azul, com o retorno das
atividades 100% (cem por cento) presenciais, a partir do dia 04/04/2022, assim como a
necessidade de vacinação para ingresso e permanência nas dependências do Poder Judiciário
de Alagoas;
CONSIDERANDO o disposto no art. 67, § 3°, do Código de Normas das
Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - Provimento n°
15, de 02/09/2019, o magistrado designado para o Plantão Criminal ficará responsável,
cumulativamente, pelo Plantão no Estádio Rei Pelé;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no art. 67, § 40, do suso
mencionado Provimento, no sentido de que, ocorrendo o evento em dia de expediente forense,
ficará automaticamente designado para o plantão no Estádio Rei Pelé o magistrado designado
para o plantão, na esfera criminal, da semana subsequente ao evento;
CONSIDERANDO que a magistrada Alda Cristina Lins Antunes, titular do
10° JEC da Capital, estava escalada para realizar o plantão criminal no período de 28/06 a
01/07/2022, e que esta comunicou a Corregedoria Geral da Justiça mediante o Oficio n° 176-
154/2022, datado de 24/06/2022, que está de licença médica, conforme Proc. SAI n°
2022/10070, e não poderá realizar o referido plantão;
CONSIDERANDO que através da Portaria n° 1110, de 07/06/2022, DJE de
08/06/2022, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolveu, tendo em vista o que deliberou o Plenário desta
Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada em 07/06/2022, REMOVER, por
permuta, a magistrada MARTA ESTER FONTAN CAVALCANTI MANSO, Titular da 16
Vara Cível da Comarca da Capital para a 13a Vara Criminal da Comarca da Capital, ambas de
3a entrância;
CONSIDERANDO o art. 66, V, do Provimento CGJ n 15, de 02 de
setembro de 2019;
CONSIDERANDO que a Divisão de JuízesIREMIP desta CGJ possui o
controle sistemático dos magistrados a serem designados para os plantões considerados
grandes e pequenos.
RESOLVE revogar, em parte, a Portaria CGJ n° 867, de 13/06/2022, DJE
de 14/06/2022, e designar o seguinte PLANTÃO JUDICIARIO, na Comarca da Capital para
o RECESSO DE JUNHO de 2022, de acordo com a Portaria CGJ n° 149, 27/01/2022; a
RESOLUÇAO n° 7 1/2009, do Conselho Nacional de Justiça; e o PROVIMENTO 0 15/2019, que instituiu o Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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| 983 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação de permuta formulada pelos servidores Francisco de Assis Izidro da Silva, Analista Judiciário da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Largo e Gilvan Cruz da Silva, Analista Judiciário da 4ª Vara Cível da Capital; e
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2018/14064, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 22.11.2018, deferindo o pedido de permuta entre os servidores requerentes, com fulcro no art. 42, §º, da Lei nº 7.889/2017,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Francisco de Assis Izidro da Silva, Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 4ª Vara Cível da Capital.... |
2018 |
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| 982 |
PORTARIA Nº 982, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual; e
CONSIDERANDO o deferimento do pedido de remoção, por motivo de saúde, formulado pelo servidor Aldir Santos da Silva, Oficial
de Justiça Avaliador, com supedâneo no art. 35, II, da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, proferido nos autos do Processo
Administrativo nº 2020/4269,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter definitivo, o servidor Aldir Santos da Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área
Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Coruripe, para a Central de Mandados da Capital, com fulcro no art. 35, II, da Lei Estadual
n. 7.889/2017.
Art. 2º A partir da publicação desta portaria fica suspensa a distribuição de mandados ao supracitado Oficial de Justiça, o qual
terá o prazo de 10 (dez) dias para proceder a devolução dos mandados, que se encontram em seu poder, devidamente cumpridos e
certificados à correspondente Unidade.
Art. 3º Fica revogada a Portaria que lotou o sobredito servidor na 2ª Vara Cível e Criminal/Tribunal do Júri da Comarca de Coruripe.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 982 |
CONVOCA MAGISTRADOS INSCRITOS, NOS TERMOS DO EDITAL CGJ/AL Nº 16, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017, PARA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA SEMANA NACIONAL DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA, NOS DIAS 21 (VINTE E UM), 22 (VINTE E DOIS), 23 (VINTE E TRÊS) E 24 (VINTE E QUATRO) DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as atribuições legais dispostas no art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.465, de 05 de janeiro de 2005);
CONSIDERANDO a Campanha Justiça pela Paz em Casa como um esforço concentrado de julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, nos dias 21 (vinte e um), 22 (vinte e dois), 23 (vinte e três) e 24 (vinte e quatro) de novembro do corrente ano;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 15, de 08 de março de 2017, do Conselho Nacional de Justiça CNJ , que Instituiu a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres no Poder Judiciário;
CONSIDERANDO, por fim, o disposto no Edital CGJ/AL sob nº 16, de 06 de novembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os Magistrados inscritos, na forma do Edital CGJ/AL nº 16, de 06 de novembro de 2017, para oferecerem prestação jurisdicional na Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa, que será realizada nos dias 21 (vinte e um), 22 (vinte e dois), 23 (vinte e três) e 24 (vinte e quatro) de novembro do corrente ano, das 8h às 17h, na sede do 4º Juizado da Violência Doméstica, situada na Praça Sinimbu, Centro, Maceió AL, consoante Edital de inscrição nº 16, de 06 de novembro de 2017.
Parágrafo único. A convocação dos magistrados obedecerá à seguinte escala:
I dia 21 de novembro de 2017 (terça-feira): Dr. José Miranda Santos Júnior, Dr. André Gêda Peixoto Melo e Claudemiro Avelino de Souza;
II dia 22 de novembro de 2017 (quarta-feira): Dr. José Miranda Santos Júnior, Dr. André Gêda Peixoto Melo e Dr. George Leão Omena;
III dia 23 de novembro de 2017 (quinta-feira): Dr. José Miranda Santos Júnior, Dr. André Gêda Peixoto Melo, Dr. George Leão Omena e Dr. Mauro Baldini;
IV dia 24 de novembro de 2017 (sexta-feira): Dr. José Miranda Santos Júnior, Dr. André Gêda Peixoto Melo, Drª Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba e Dr. Geneir Marques de Carvalho Filho.... |
2017 |
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| 982 |
PORTARIA Nº 982, DE 10 DE JULHO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.440, de 13 de junho de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 14 de junho de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Nadir Cancio de Albuquerque, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área
Ofi cial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Central de Mandados da Comarca da
Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 982 |
PORTARIA Nº 982, 26 de julho de 2019.
DETERMINO O RECADASTRAMENTO DOS INTERINOS DO ESTADO DE ALAGOAS. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que os Serviços Notariais e de Registros são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público e que a efetiva fiscalização desses serviços é de competência exclusiva do Poder Judiciário, conforme dispõe o art. 236 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, regulamentou o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre os Serviços Notariais e de Registro; CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça para debelar as situações de nepotismo nas serventias Extrajudiciais; CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de atualizar os dados cadastrais e documentos referentes aos interinos; RESOLVE: Art. 1º DETERMINAR que todos os interinos do Estado de Alagoas, dentro do prazo fixado no cronograma constante do Anexo I desta Portaria, realizem recadastramento junto a esta Corregedoria Geral da Justiça. Parágrafo único. O não atendimento do prazo estipulado poderá ensejar instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar, inclusive, com reconhecimento da perda da confiança.
Art. 2º O recadastramento deverá ser realizado por meio do encaminhamento do formulário, constante no Anexo II desta Portaria, devidamente preenchido, via malote digital, exclusivamente, ao Setor da Serventia Extrajudicial desta Corregedoria-Geral da Justiça.
§ 1º Juntamente com o formulário indicado no caput deste artigo, deverão ser encaminhados:
I - Documento com foto do interino e substituto (RG, CNH ou CTPS); II Cadastro de Pessoa Física do interino; III - Comprovante de Residência;
IV - Ato de Nomeação; V Registro da CTPS do substituto; VI Comprovação do endereço do imóvel onde funciona a serventia; VII - Fotos da fachada e do interior da serventia. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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