| 991 |
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a convocação do magistrado Hélio Pinheiro Pinto, titular da 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas Portaria nº 650, de 07.07.2017 ;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Léo Denisson Bezerra de Almeida, titular da 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, Juízo Substituto Legal da 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, através do Ato Normativo nº 160, de 09.11.2016;
CONSIDERANDO que a magistrada Luciana Josué Rapôso Lima Dias, titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos; e, designada para responder pela 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro Portaria nº 577, de 10.07.2017, DJe de 12.07.2017 , estará de férias no decorrer do período de 20.11.2017 a 19.12.2017;
CONSIDERANDO que a magistrada Eliana Normande Acioli, titular da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designada para responder pela 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão das férias da magistrada titular, Luciana Josué Rapôso Lima Dias, no decorrer do período de 20.11.2017 a 19.12.2017;
CONSIDERANDO que o magistrado Helestron Silva da Costa, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de São Miguel dos Campos, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro Portaria nº 615, de 25.07.2017, DJe de 26.07.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR, titular da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, em razão das férias da magistrada designada, Luciana Josué Rapôso Lima Dias, no decorrer do período de 20.11.2017 a 19.12.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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| 991 |
PORTARIA Nº 991, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.
Designa magistrada para responder pela 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 1º de setembro de
2020, promoveu a magistrada Eliana Normande Acioli, titular da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, de 2ª entrância, para a 8ª Vara
Cível da Capital, de 3ª entrância, conforme Portaria nº 1044, de 1º de setembro de 2020, DJE de 02/09/2020;
CONSIDERANDO que nesta data, a magistrada Eliana Normande Acioli, tomou posse na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de
Alagoas.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS, titular da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e
de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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| 991 |
PORTARIA CGJ Nº 991, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria- Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou o Ato Normativo Conjunto nº 09, de 27/07/2021, DJE de 28/07/2021, que regulamenta o retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário alagoano e adota outras providências.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de NOVEMBRO de 2021, de acordo com a Portaria CGJ nº 665, de 28 de julho de 2021; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2021 |
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| 991 |
PORTARIA Nº 991, DE 31 DE JULHO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Passo de Camaragibe. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado SÓSTENES ALEX COSTA DE ANDRADE, titular da 7ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Passo de Camaragibe, em razão das férias da Juíza titular, Lívia Maria Mattos Melo Lima, no período de 12/08 a 10/09/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 990 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que a magistrada Joyce Araújo dos Santos, titular da Comarca de Viçosa, estará de férias no decorrer do período de 20.11.2017 a 19.12.2017;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Cajueiro, Juízo Substituto Legal da Comarca de Viçosa;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a Comarca de Capela;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado CARLOS ALEY SANTOS DE MELO, titular da Comarca de Capela, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Viçosa, em razão das férias da magistrada titular, Joyce Araújo dos Santos, no decorrer do período de 20.11.2017 a 19.12.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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| 990 |
PORTARIA Nº 990, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.
Revoga Portaria que designou magistrado para responder pela 8ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 1º de setembro de
2020, promoveu a magistrada Eliana Normande Acioli, titular da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, de 2ª entrância, para a 8ª Vara
Cível da Capital, de 3ª entrância, conforme Portaria nº 1044, de 1º de setembro de 2020, DJE de 02/09/2020;
CONSIDERANDO que nesta data, a magistrada Eliana Normande Acioli, tomou posse na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de
Alagoas.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 798, de 24/07/2020, DJE de 27/07/2020, que designou o magistrado Ewerton Luiz Chaves Carminati, para
responder pela 8ª Vara Cível da Capital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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| 990 |
PORTARIA CGJ Nº 990, DE 12 DE JULHO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR o Ofi cial de Justiça Avaliador abaixo relacionado para a escala de plantão de fi nal de semana, referente ao
mês de JULHO/2023, da Comarca de Arapiraca/AL, de acordo com o Provimento CGJ nº 13/2023 Código de Normas da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR
15 e 16 JOSÉ EDINALDO RAMOS SILVA
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2023 |
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| 990 |
PORTARIA Nº 990, DE 31 DE JULHO DE 2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça diri-gir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com juris-dição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 0000034-55.2019.8.02.0073, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor Fernando Antônio Azevedo Passos Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 321, de 11 de setembro de 2014. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2019 |
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| 990 |
PORTARIA Nº 990, DE 4 DE JULHO DE 2022.
Altera a escala de plantão de Oficial de Justiça para a Comarca de Maceió.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fabio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução n9 71, de 31 de março de 2009, do Conselho
Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o
cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 866/2022, para modificar o plantão dos Oficiais de Justiça da Capital, referente aos dias 09 e 10 de julho de 2022, da Comarca de Maceió/AL:
09 e 10-07-2022 Cível: Anderson Vieira Cavalcante
Criminal: Ivanise Ventura Gomes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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| 989 |
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que a magistrada Luciana Josué Rapôso Lima Dias, titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, estará de férias no decorrer do período de 20.11.2017 a 19.12.2017;
CONSIDERANDO a convocação da magistrada Laila Kerckhoff dos Santos, titular da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, Juízo Substituto Legal da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para exercer a função de Juíza de Direito Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça Portaria nº 136, de 31.01.2017, DJe de 01.02.2017 ;
CONSIDERANDO que a magistrada Juliana Batistela Guimarães de Alencar, titular da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designada para responder pela 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão da convocação da magistrada titular, Laila Kerckhoff dos Santos, para exercer a função de Juíza de Direito Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça Portaria nº 614, de 25.07.2017, DJe de 26.07.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Helestron Silva da Costa, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de São Miguel dos Campos, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro Portaria nº 615, de 25.07.2017, DJe de 26.07.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada ELIANA NORMANDE ACIOLI, titular da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão das férias da magistrada titular, Luciana Josué Rapôso Lima Dias, no decorrer do período de 20.11.2017 a 19.12.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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| 989 |
PORTARIA Nº 989, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela 7ª Vara Criminal da Capital Tribunal do Júri, e revoga, em parte, designação anterior.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas nos autos do Proc. SAI Nº 2020/730, que autorizou o
afastamento das funções judicantes do magistrado Sóstenes Alex Costa de Andrade, titular da 7ª Criminal da Capital Tribunal do Júri, enquanto
se encontrar no exercício da Presidência da Associação Alagoana de Magistrados (ALMAGIS).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI, titular da Comarca de Maragogi, para responder excepcional e
cumulativamente, pela 7ª Vara Criminal da Capital Tribunal do Júri, em razão do afastamento do magistrado Sóstenes Alex Costa de Andrade,
em substituição a magistrada Marcella Waleska Costa Pontes Garcia, devendo comparecer duas vezes por semana, sem prejuízo de suas funções
e outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar, em parte, a Portaria nº 62, de 20/01/2020, DJE 21/01/2020, que designou a magistrada Marcella Waleska Costa Pontes
Garcia, para responder pela 7ª Vara Criminal da Capital Tribunal do Júri.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 989 |
PORTARIA Nº 989, DE 11 DE JULHO DE 2023.
Designa Juiz Corregedor Permanente nos serviços extrajudiciais da Comarca de Rio Largo/AL, nos moldes delimitados pelo
Provimento CGJ/AL nº 03/2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESEMBARGADOR DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição federal, que atribui ao Poder Judiciário à fi scalização das serventias
extrajudiciais;
CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 8.935/94;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 28 de janeiro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Magistrado, GUILHERME BUBOLZ BOHM Titular do 1º Vara da Comarca de Rio Largo/AL, para o exercício das
atribuições de Juiz Corregedor Permanente dos serviços extrajudiciais dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais de Messias/
AL e do Cartório do Único Ofício de Messias/AL, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019, sem prejuízo de suas
funções e de outras designações.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3342 37
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 989 |
PORTARIA Nº 989, DE 31 DE JULHO DE 2019. Revoga portaria que designou magistrado para responder pela Comarca de Joaquim Gomes. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 30 de julho de 2019, removeu o magistrado Allysson Jorge Lira de Amorim, Titular da Comarca de Água Branca, para a Comarca de Joaquim Gomes, ambas de 1ª entrância, conforme Portaria nº 1706, de 30/07/2019, DJE de 31/07/2019. RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 881, de 19/06/2019, DJE de 21/06/2019, que designou o magistrado Eric Baracho Dore Fernandes, Juiz Titular do Juizado Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, para responder pela Comarca de Joaquim Gomes. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 989 |
PORTARIA Nº 989, DE 4 DE JULHO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FABIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 807, de 27 de abril de 2022, lavrada pela
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 28 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 - Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria -Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fim, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR provisoriamente, a servidora Alexandra Patrícia Ferreira da Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 8ª Vara Cível da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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| 988 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 327, de 26.04.2017 DJe de 27.04.2017 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o Ato nº 378, de 14.11.2017 DJe de 16.11.2017 , originário da Presidência deste Tribunal de Justiça, que removeu a magistrada Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira, titular da Comarca de Anadia, para a Comarca de Messias;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Anadia;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a Comarca de Maribondo;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD, Juiz Substituto designado da Comarca de Maribondo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Anadia, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2017 |
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| 988 |
PORTARIA Nº 988, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Cajueiro, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a magistrada Ligia MontAlverne Jucá Seabra se encontra de licença maternidade até o dia 08/02/2021;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em sessão administrativa realizada em 22/09/2020, removeu a
magistrada Juliana Batistela Guimarães de Alencar, titular da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para a Comarca de Viçosa, ambas
de 2ª entrância, conforme a Portaria nº 1145, de 22/09/2020, DJE de 23/09/2020;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto legal da Comarca de Cajueiro é a Comarca de Viçosa.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR, titular da Comarca de Viçosa, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de Cajueiro, em razão da licença maternidade da Juíza titular Ligia MontAlverne Jucá Seabra, no período de
24/09/2020 a 08/02/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 869, de 18/08/2020, DJE de 19/08/2020, que designou a magistrada Joyce Araújo Florentino, para responder
pela Comarca de Cajueiro.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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| 988 |
PORTARIA CGJ Nº 988, DE 11 DE JULHO DE 2023.
Designa Juiz Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição
Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta;
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto no art. 89 do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, que disciplina a designação de um
Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar o plantão judiciário e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Magistrado Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,
para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 15 e 16 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 988 |
PORTARIA Nº 988, DE 31 DE JULHO DE 2019. Designa magistrado para responder pela 12ª Vara Criminal da Capital, e revoga designações anteriores. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 30 de julho de 2019, promoveu o magistrado João Paulo Martins da Costa, Titular da Comarca de Pilar, para a 12ª Vara Criminal da Comarca da Capital, de 2ª para 3ª entrância, conforme Portaria nº 1703, de 30/07/2019, DJE de 31/07/2019. RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ERIC BARACHO DORE FERNANDES, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 12ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em razão do afastamento do Juiz Titular, João Paulo Martins da Costa, para atuar na Corregedoria Geral da Justiça como Juiz Auxiliar, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 816, de 10/06/2019, DJE de 11/06/2019, que designou o magistrado Eric Baracho Dore Fernandes, em razão da sua vacância, para responder pela 12ª Vara Criminal da Capital.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 987 |
Torna público o cronograma de inspeções dos Serviços Extrajudiciais da Capital referente ao ano de 2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que os Serviços Notariais e de Registros são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público e que a efetiva fiscalização desses serviços é de competência exclusiva do Poder Judiciário, conforme dispõe o art. 236 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 8.935, de 18.11.1994 regulamentou o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre os Serviços Notariais e de Registros; e
CONSIDERANDO que, diante da disciplina normativa instituída pelo Provimento nº 05, de 12 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de inspeção e fiscalização nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Alagoas,
Na Comarca de Maceió, de 3ª Entrância, as fiscalizações serão realizadas pelos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça. ... (Art. 6º),
RESOLVE tornar público o CRONOGRAMA DE INSPEÇÕES DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL referente ao ano de 2017.
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2017 |
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| 987 |
PORTARIA Nº 987, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Junqueiro, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, Juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de Junqueiro, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior
deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 801, de 27/07/2020, DJE de 28/07/2020, que designou o magistrado Thiago Augusto Lopes de Morais, para
responder pela Comarca de Junqueiro.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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