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PORTARIA N 982, DE 22 DE JUNHO DE 2022.
Remoção de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FABIO JOSÉ
BITTENCOURTARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 - Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria -Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO o teor do Ofício n2 185-109/2022, encaminhado pela Magistrada Eliana
Normande Acioli, Titular da 8 Vara Cível da Comarca da Capital; e CONSIDERANDO a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução
TJ/AL n2 09, de 20 de junho de 2017 e na Resolução TJ/AL n2 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, precariamente, o servidor Reichardt Sydney Barbosa da Rocha Barros,
ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 885, de 15 de junho de 2022, que removeu, precariamente,
o sobredito servidor, para a 8 Vara Cível da Capital.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 981, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação de designação de um Oficial de Justiça Avaliador, encaminhada pela Magistrada Renata Malafaia
Vianna, Titular da Vara Única da Comarca de Pilar; e
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2020/4122,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, de ofício, o servidor José Ronério da Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário: área Oficial de
Justiça Avaliador da Central de Mandados da Capital para a Comarca de Pilar, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 35, IV, da
Lei Estadual nº 7.889, de 2017.
Art. 2º A partir da publicação desta portaria fica suspensa a distribuição de mandados ao supracitado Oficial de Justiça, o qual
terá o prazo de 10 (dez) dias para proceder a devolução dos mandados, que se encontram em seu poder, devidamente cumpridos e
certificados à correspondente Central.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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CONVOCA MAGISTRADOS INSCRITOS, NOS TERMOS DO EDITAL CGJ/AL Nº 14, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, PARA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO MUTIRÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI, NO DIA 21 (VINTE E UM) DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as atribuições legais dispostas no art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.465, de 05 de janeiro de 2005);
CONSIDERANDO o disposto da Portaria nº 69, de 11 de setembro de 2017 do Conselho Nacional de Justiça- CNJ;
CONSIDERANDO a instituição do mês de novembro com mês nacional do Júri para o esforço concretado de julgamento dos crimes dolosos contra a vida (art. 1º, inciso 1º da portaria CNJ nº 69/2017);
CONSIDERANDO a criação do comitê permanente de mobilização das metas ENASP;
CONSIDERANDO, por fim, o disposto no Edital CGJ/AL sob nº 14, de 24 de outubro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os Magistrados inscritos, na forma do Edital CGJ/AL sob nº 14/2017, para oferecerem prestação jurisdicional no Mutirão do Tribunal do Júri, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que será realizado no dia 21 (vinte e um) de novembro do corrente ano, das 8h às 17h, no Centro de Estudos Superiores de Maceió CESMAC, situado na Rua Irís Alagoense, s/n, Edifício João Sampaio Filho, Farol (prédio do Curso de Direito), Maceió/AL; e, na Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste Faculdade SEUNE , situada na Avenida Dom Antônio Brandão, nº 204, Farol, Maceió/AL, consoante Edital de inscrição nº 14, de 24 de outubro de 2017.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 981, DE 7 DE JULHO DE 2023.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2023, no Diário da Justiça Eletrônico em 22.05.23, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2023, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO a homologação do pedido de desistência formulado pelo servidor Diogo Hamul de Melo Marinho, Técnico
Judiciário, por meio do Processo Administrativo nº 2023/109483; e
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2023/1735,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER o servidor Alexandre Bonaldi Figueiredo Rocha, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a 16ª Vara Criminal/Execuções Penais da Comarca da Capital.
Art. 2º Ficam mantidos os termos estabelecidos na Portaria nº 2.286, de 3 de novembro de 2022 (DJe 04.11.2022), a qual nomeou
o supradito servidor para ocupar o cargo em comissão de Assessor Judiciário do Gabinete do Desembargador Alcides Gusmão da Silva.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 1.351, de 23 de setembro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 981 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO solicitação originária do Magistrado Leandro de Castro Folly, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Santana do Ipanema; e,
CONSIDERANDO, por fi m, o que consta no bojo do Processo Administrativo nº 2018/14075,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor José Wellington da Silva, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador do Juizado Especial Cível e Criminal de Santana do Ipanema, sem ajuda de custo - uma vez que, in casu, não haverá a mudança de sede prevista no artigo 47, caput, e parágrafo único, da Lei Estadual nº 7.889/2017 -, para desenvolver suas atividades, excepcional e cumulativamente, na 3ª Vara Criminal da sobredita Comarca, no período de 22 de novembro a 20 de dezembro do ano em curso.
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2018 |
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Revoga as Portarias nºs 580, de 11.07.2017 DJe de 13.07.2017 ; e, 926, de 31.10.2017 DJe de 1º.11.2017 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO, por fim, o Ofício nº 122-87/2017, originário do magistrado Ihering Silva de Carvalho, informando a esta Corregedoria-Geral da Justiça que, no dia 09.11.2017, ... retornei as minhas atividades jurisdicionais como titular da 2ª Vara Residual Cível da Comarca de Arapiraca, em cumprimento a decisão proferida na Sessão Ordinária Administrativa realizada no dia 07 de novembro do corrente ano. ... ( = sic),
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 580, de 11.07.2017 DJe de 13.07.2017 , que designou o magistrado Alberto de Almeida, titular da 1ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder pela 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão do pedido de aposentadoria do magistrado titular, Ihering Silva de Carvalho, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2017 |
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| 980 |
PORTARIA Nº 980, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020.
Designa magistrada para auxiliar na 30ª Vara Cível da Capital, e revoga designação anterior.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o magistrado Kleber Borba Rocha, titular da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, foi convocado
mediante a Portaria nº 1123, de 15/09/2020, DJE de 17/09/2020, com prejuízo de suas funções, para atuar na Presidência do Tribunal
de Justiça do Estado de Alagoas.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, titular da Comarca de Viçosa, para auxiliar, excepcional e
cumulativamente, na 30ª Vara Cível da Capital, no período de 21/09 a 19/12/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 729, de 22/06/2020, DJE 25/06/2020, que designou o magistrado Kleber Borba Rocha, titular da 1ª
Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para auxiliar, excepcional e cumulativamente, na 30ª Vara Cível da Capital.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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| 980 |
PORTARIA CGJ Nº 980, DE 07 DE JULHO DE 2023.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Água Branca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/2810, que deferiu
folga compensatória ao Magistrado MARCOS VINÍCIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA, titular da Comarca de Água Branca, no
período de 17 a 21/07/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto da Comarca de Água Branca é o da Comarca de Mata Grande, em consonância ao Anexo
I, Grupo Interior, 3ª Circunscrição, Subgrupo III Comarcas de Vara única, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, cujo Titular,
Magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS , foi designado para responder pela Comarca de Capela, conforme Portaria CGJ
n° 75/2023, em razão da convocação do titular da respectiva unidade para atuar junto a esta Corregedoria-Geral da Justiça, o que, por
conveniência e interesse da administração, acarreta a necessidade de designar outro(a) magistrado(a),
RESOLVE: Art. 1º Designar a Magistrada RAQUEL DAVID TORRES DE OLIVEIRA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca
de Água Branca, em razão da compensação de plantão do Magistrado MARCOS VINICIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA, no
período de 17 a 21/07/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 980 |
PORTARIA Nº 980, DE 25 DE JULHO DE 2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo Magistrado Eric Baracho Dore Fernandes, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2019/10972,
RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor Edivan Antônio da Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na Turma Recursal da Comarca de União dos Palmares 6ª Região. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 413, de 5 de agosto de 2015. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2019 |
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| 980 |
PORTARIA CGJ N 980, DE 22 DE JUNHO DE 2022
Designa magistrado para responder pela 2 Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor- Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI n2 2022/9615.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado HENRIQUE GOMES DE BARROS TEIXEIRA, titular da 3ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara Cível da Capital, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Pedro lvens Simões de França, no dia 13/07/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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| 979 |
PORTARIA Nº 979, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020.
Designa magistrada para responder pela 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o magistrado Kleber Borba Rocha, titular da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, foi convocado
mediante a Portaria nº 1123, de 15/09/2020, DJE de 17/09/2020, com prejuízo de suas funções, para atuar na Presidência do Tribunal
de Justiça do Estado de Alagoas.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada MARINA GURGEL DA COSTA, titular da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, em razão do afastamento do Juiz titular Kleber Borba
Rocha, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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| 979 |
PORTARIA CGJ Nº 979, DE 06 DE JULHO DE 2023.
Renova a designação da equipe de servidores do Programa Interagir, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,
para dar continuidade ao auxílio prestado na secretaria judicial da Comarca de Pilar/AL.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça é um órgão orientador, fi scalizador e disciplinador das atividades
jurisdicionais;
CONSIDERANDO o preceituado no Provimento CGJ nº 08, de 28 de fevereiro de 2023, que disciplina o apoio às Secretarias
Judiciais por meio do Programa Interagir;
CONSIDERANDO os trabalhos desempenhados pelo setor, Divisão de Inspeção e Correição DIC da Corregedoria-Geral da Justiça
de Alagoas; e
CONSIDERANDO o número de processos pendentes de cumprimento, no fl uxo da secretaria judicial da Comarca de Pilar/AL,
conforme dados extraídos do Sistema da Automação da Justiça SAJ.
RESOLVE:
Art. 1º Renovar a designação dos servidores abaixo relacionados, integrantes da equipe do Programa Interagir da CGJ/AL, em
regime de mutirão, no período de 17 a 28 de julho de 2023, para dar continuidade ao auxílio dos trabalhos de cumprimento de atos
cartorários da secretária judiciária da Comarca de Pilar/AL, desta feita, incluindo a servidora Dalva Amélia Vasconcelos Lima Gomes.... |
2023 |
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| 979 |
PORTARIA CGJ N 979, DE 22 DE JUNHO DE 2022
Designa magistrado para responder pela Comarca de Maragogi.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor- Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI n2 2022/8044.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado LUCAS CARVALHO TENORIO DE ALBUQUERQUE, titular da Comarca de Igaci, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maragogi, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Douglas Beckhauser de Freitas, nos dias 14 e 15/07/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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| 978 |
PORTARIA Nº 978, de 17 de setembro de 2020.
Modifica a Comissão de Transição para Gestão 2021/2022 da Corregedoria-Geral da Justiça.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO, a Resolução CNJ nº 95, de 29 de outubro de 2019, que dispõe sobre a transição dos cargos de direção nos
órgão do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO, a necessidade de assegurar a continuidade do serviço;
CONSIDERANDO, o Ofício nº 03/2020, da lavra do Exmo. Sr. Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo;
RESOLVE:
Art. 1º Modificar a Comissão de Transição da Corregedoria-Geral da Justiça designada na Portaria nº 942/2020, para incluir os
magistrados João Paulo Martins da Costa e Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, José Miranda Santos Junior e Renata
Malafaia Vianna.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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| 978 |
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto no art. 89 do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, que disciplina a designação de um
Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar o plantão judiciário e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Magistrado Phillippe Melo Alcântara Falcão, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 08 e 09 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2023 |
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PORTARIA CGJ N2 978, DE 22 DE JUNHO DE 2022
Designa magistrado para responder
pela Comarca de Taquarana.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental n2
03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações
excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-
Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI n2 2022/5121.
RESOLVE:
Art. 1 Designar o Magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO,
titular da 3 Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Taquarana, em razão da compensação de plantão do Juiz designado Helestron Silva da Costa, no período de 04 a 08/07/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso, de suas atribuições legais, RESOLVE designar o seguinte PLANTÃO DOS CARTORIOS DE REGISTRO CIVIL, de acordo com o Provimento CGJ/AL
n° 16/2019, para a Comarca da Capital, referente aos meses de JULHO, AGOSTO E SETEMBRO de 2022.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
DES. FABIO JOSE BITTENCOURT ARAUJO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 977 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo nº 97, de 26.10.2018, originário da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça, de escala dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias nas Comarcas do Interior, em conformidade com a Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, nas Comarcas do INTERIOR, para o mês de NOVEMBRO/2018.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 976, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.
Altera, em parte, a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 918/2021, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias 06
e 07 de novembro de 2021, da Comarca de Maceió/AL:
06 e 07/11/2021 Cível: Ivanise Ventura Gomes
Criminal: Manoel Felipe Malheiros Cabral Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
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