| 975 |
PORTARIA Nº 975, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.
Revoga, em parte, Portaria que designou magistrado para responder pela 17ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do
Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a 17ª Vara Criminal da Capital é uma Unidade Judiciária coletiva;
CONSIDERANDO que o magistrado Maurício César Brêda Filho, titular da 17ª Vara Criminal da Capital, comunicou a este Corregedor, mediante o
Ofício nº 202-277/2020, sua renúncia ao mandato de Presidente da Comissão Gestora do Fundo de Modernização do Poder Judiciário FUNJURIS, e
a sua assunção ao cargo de Desembargador Eleitoral Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Alagoas, em 14/09/2020;
CONSIDERANDO que a referida renúncia implica em efeitos imediatos, o aludido magistrado comunicou também que retornou imediatamente as suas
atividades judicantes na mencionada Unidade.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, em parte, a Portaria nº 22, de 08/01/2019, DJE de 09/01/2019, que designou o magistrado Fausto Magno David Alves, titular do JECC
da Comarca de Santana do Ipanema, para responder pela 17ª Vara Criminal da Capital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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PORTARIA CGJ Nº 974, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a
seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de NOVEMBRO de 2021, de acordo com a Portaria CGJ nº 666, de 28
de julho de 2021; a Resolução TJ/AL nº 22, de 29 de junho de 2020; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe
sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na
escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual. Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2021 |
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| 974 |
PORTARIA CGJ Nº 974, DE 05 DE JULHO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de JULHO de 2023, de acordo com a
Portaria CGJ nº 681, de 27 de abril de 2023, e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração
de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar
os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 01/06/2022, DJE de
02/06/2022.... |
2023 |
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| 974 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 973, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou o Ato Normativo Conjunto nº 09, de 27/07/2021, DJE de 28/07/2021,
que regulamenta o retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário alagoano e adota outras providências.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de NOVEMBRO
de 2021, de acordo com a Portaria CGJ nº 665, de 28 de julho de 2021; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas;
e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça. Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2021 |
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| 973 |
PORTARIA CGJ Nº 973, DE 05 DE JULHO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-
Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de JULHO de
2023, de acordo com a Portaria CGJ nº 856, de 06/06/2023; a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o Provimento
nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 972 |
Institui grupo de trabalho, sob a Coordenação da Corregedoria-Geral da Justiça, composto por Magistrados e Servidores com designação específica e atuação em qualquer Unidade Judiciária do Estado de Alagoas, durante o mês de novembro - Mês Nacional do Júri -.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria CNJ nº 69/2017, que institui o Mês Nacional do Júri como esforço concentrado de julgamento dos crimes dolosos contra a vida, definindo as diretrizes e ações para a execução da política judiciária ali definida; e
CONSIDERANDO os preceitos estatuídos nos artigos 1º, inciso II, e 2º, da retromencionada Portaria CNJ nº 69/2017, que determinam a criação de grupo de trabalho, em cada jurisdição estadual, composto por Magistrados e Servidores em número compatível com a quantidade de processos a serem levados às sessões de julgamento,
RESOLVE:
Art. 1º INSTITUIR grupo de trabalho, sob a Coordenação da Corregedoria-Geral da Justiça, com designação específica e atuação em qualquer Unidade Judiciária do Estado de Alagoas, durante o mês de novembro Mês Nacional do Júri , mediante CONVOCAÇÃO, dos Magistrados Carolina Sampaio Valões da Rocha, Edivaldo Landeosi, Kleber Borba Rocha e Fausto Magno David Alves; e, dos Servidores Evandro Lira Belo, Dalva Amélia Vasconcelos Lima, Josefa Elenusa de Melo Cesar Alves, Sandro de Souza e Luiz Gustavo Peixoto Cavalcante, para dar suporte às sessões de julgamento do suso mencionado evento.... |
2017 |
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| 972 |
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
RERRATIFICAR a portaria nº 687/2018, que designou o Plantão dos Oficiais de Justiça da Capital, referente aos dias 12 a 14 de outubro de 2018, em razão da substituição de Oficial de Justiça plantonista, que passa a ter a seguinte redação:
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2018 |
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| 971 |
Designa magistrado para atuar em processo que há suspeição do magistrado titular e da substituta legal.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO as declarações de suspeição do magistrado Orlando Rocha Filho, titular da 6ª Vara Cível da Capital; e, da substituta legal, Maria Valéria Lins Calheiros, titular da 5ª Vara Cível da Capital, para atuarem nos autos do Processo Judicial nº 0719535-44.2017.8.02.0001;
CONSIDERANDO que o magistrado Ayrton de Luna Tenório, titular da 4ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias no decorrer do período de 03.11.2017 a 02.12.2017;
CONSIDERANDO, por fim, que o magistrado Henrique Gomes de Barros Teixeira, enquanto titular da 3ª Vara Cível da Capital, é o próximo Juiz de Direito na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo Único da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado HENRIQUE GOMES DE BARROS TEIXEIRA, titular da 3ª Vara Cível da Capital, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0719535-44.2017.8.02.0001, em tramitação na 6ª Vara Cível da Capital, em razão das declarações de suspeição do magistrado titular, Orlando Rocha Filho; e, da substituta legal, Maria Valéria Lins Calheiros, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2017 |
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| 971 |
PORTARIA Nº 971, DE 25 DE JULHO DE 2019.
Designa o Juízo 27ª Vara Cível da Capital para atuar no processo nº 0717416-42.2019.8.02.0001. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o magistrado titular da 25ª Vara Cível da Capital, Dr. Sérgio Wanderley Persiano, encontra-se em período de férias no mês de julho corrente, e o seu substituto legal, Dr. Wlademir Paes de Lira, titular da 26ª Vara Cível da Capital, averbou-se suspeito para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0717416-42.2019.8.02.0001; CONSIDERANDO que o juízo da 25ª Vara Cível da Capital, solicitou a esta Corregedoria Geral através do Processo SAI nº 2019/10711, a indicação de um magistrado para atuar nos autos do Processo supramencionado; CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução nº 10, de 24 de abril de 2018, anexo II, o próximo Juízo seria a 27ª Vara Cível da Capital. RESOLVE: Art. 1º Designar a juíza da 27ª Vara Cível, Dra. Nirvana Coêlho de Mello, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0717416-42.2019.8.02.0001, enquanto o magistrado titular da 25ª Vara Cível estiver em período de férias. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 971 |
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
RERRATIFICAR a portaria nº 687/2018, que designou o Plantão dos Oficiais de Justiça da Capital, referente aos dias 29 e 30 de setembro de 2018, em razão da substituição de Oficial de Justiça plantonista, que passa a ter a seguinte redação:... |
2018 |
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| 970 |
PORTARIA CGJ Nº 970, DE 03 DE JULHO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 3ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/2821, que deferiu
folga compensatória à Magistrada RENATA MALAFAIA VIANNA, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos, para
os dias 13 e 17/07/2023; CONSIDERANDO que o juízo substituto da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos é o da 2ª Vara da referida Comarca, em
consonância ao Anexo I, Grupo Interior, Subgrupo IV Comarcas com mais de uma unidade São Miguel dos Campos, da Resolução
TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, cujo titular, Magistrado RAUL CABÚS, está em férias no período de 03 a 22/07/2023, tendo sido designado
o Magistrado DANILO VITAL DE OLIVEIRA para responder pela referida unidade jurisdicional, conforme Portaria CGJ n° 952/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado DANILO VITAL DE OLIVEIRA, Juiz Substituto da Comarca de Junqueiro, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 3ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão da compensação de plantão da Magistrada
RENATA MALAFAIA VIANNA, nos dias 13 e 17/07/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 970 |
PORTARIA Nº 970, DE 24 DE JULHO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Igreja Nova. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão nos autos do Proc. SAI Nº 2019/10644, que deferiu a compensação de plantão do magistrado Thiago Augusto Lopes de Morais, designado para responder pela Comarca de Igreja Nova. RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada RENATA MALAFAIA VIANNA, Juíza Titular da Comarca de Teotônio Vilela, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Igreja Nova, durante o período de 05 a 08/08/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 970 |
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
RERRATIFICAR a portaria nº 687/2018, que designou o Plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias 22 e 23 de setembro de 2018, em razão da substituição de Ofi cial de Justiça plantonista, que passa a ter a seguinte redação:
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2018 |
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| 970 |
PORTARIA Nº 970, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Durval Mendonça Júnior, titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, estará de férias no decorrer do período de 20.11.2017 a 19.12.2017;
CONSIDERANDO que o magistrado José Afrânio dos Santos Oliveira, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca; e, Substituto Legal do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, foi designado para responder pela 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Conflitos Agrários, em razão de sua vacância, com prejuízo de suas funções, até ulterior deliberação Portaria nº 87, de 24.01.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado André Gêda Peixoto Melo, titular da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado como Coordenador do Projeto Justiça Itinerante deste Tribunal de Justiça Portaria nº 62, de 08.01.2013, DJe de 09.01.2013 ; e, para auxiliar o 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca Portaria nº 770, de 05.09.2017, DJe de 06.09.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado André Avancini DÁvila, titular da 9ª Vara da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designado para responder pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca, em razão da designação do magistrado titular, José Afrânio dos Santos Oliveira, para responder pela 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Conflitos Agrários Portaria nº 762, de 04.09.2017 ;
CONSIDERANDO que a magistrada Ana Raquel da Silva Gama, titular da 7ª Vara da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designada para responder pela 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão das férias do magistrado designado, Alberto de Almeida, no decorrer do período de 06.11.2017 a 05.12.2017 Portaria nº 926, de 31.10.2017, DJe de 1º.11.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Rômulo Vasconcelos de Albuquerque, titular da 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Arapiraca, em razão das férias do magistrado designado, Durval Mendonça Júnior, no decorrer do período de 20.11.2017 a 30.11.2017 Portaria nº 969, de 09.11.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 3ª Vara da Comarca de Arapiraca;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada SILVANA MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE, titular da 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, em razão das férias do magistrado titular, Durval Mendonça Júnior, no decorrer do período de 20.11.2017 a 19.12.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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| 969 |
PORTARIA Nº 969, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Isabelle Coutinho Dantas Sampaio, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Arapiraca, em virtude de licença maternidade, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 04.10.2017 Processo nº 2017/11044 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Durval Mendonça Júnior, titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca; e, Substituto Legal do Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Arapiraca, estará de férias no decorrer do período de 20.11.2017 a 19.12.2017;
CONSIDERANDO que o magistrado José Afrânio dos Santos Oliveira, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, foi designado para responder pela 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Conflitos Agrários, em razão de sua vacância, com prejuízo de suas funções, até ulterior deliberação Portaria nº 87, de 24.01.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado André Gêda Peixoto Melo, titular da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado como Coordenador do Projeto Justiça Itinerante deste Tribunal de Justiça Portaria nº 62, de 08.01.2013, DJe de 09.01.2013 ; e, para auxiliar o 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca Portaria nº 770, de 05.09.2017, DJe de 06.09.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado André Avancini DÁvila, titular da 9ª Vara da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designado para responder pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca, em razão da designação do magistrado titular, José Afrânio dos Santos Oliveira, para responder pela 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Conflitos Agrários Portaria nº 762, de 04.09.2017 ;
CONSIDERANDO que a magistrada Ana Raquel da Silva Gama, titular da 7ª Vara da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designada para responder pela 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão das férias do magistrado designado, Alberto de Almeida, no decorrer do período de 06.11.2017 a 05.12.2017 Portaria nº 926, de 31.10.2017, DJe de 1º.11.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 6ª Vara da Comarca de Arapiraca;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado RÔMULO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, titular da 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Arapiraca, em razão das férias do magistrado designado, Durval Mendonça Júnior, no decorrer do período de 20.11.2017 a 30.11.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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| 969 |
PORTARIA Nº 969, DE 3 DE JULHO DE 2023.
Remoção de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas,
que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da
Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da
justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, a servidora Larissa de Oliveira Rocha Vasco, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário, para o Centro de Custódia Temporária de Objetos e Bens Apreendidos da Comarca da Capital - CTBAC.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 845, de 5 de junho de 2023, que removeu, provisoriamente, a referida servidora para a
Contadoria Judicial Unifi cada da Comarca da Capital - CJU.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 969 |
PORTARIA Nº 969, DE 24 DE JULHO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela Comarca de São Sebastião. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão nos autos do Proc. SAI Nº 2019/10644, que deferiu a compensação de plantão do magistrado Thiago Augusto Lopes de Morais, Titular da Comarca de São Sebastião. RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPÔSO LIMA DIAS, Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São Sebastião, durante o período de 05 a 08/08/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 968 |
PORTARIA Nº 968, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 924, de 31.10.2017 DJe de 1º.11.2017 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO, por fim, a decisão, originária do Vice-Presidente desta Corte de Justiça, exarada nos autos do Processo nº 2017/11742 DJe de 09.11.2017 -, que deferiu o pedido de suspensão parcial das férias do magistrado João Paulo Alexandre dos Santos, titular da Comarca de Atalaia, anteriormente designadas para o mês de novembro do corrente ano, para serem usufruídas no decorrer do período de 1º.11.2017 a 26.11.2017,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado CARLOS ALEY SANTOS DE MELO, titular da Comarca de Capela, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Atalaia, em razão das férias do magistrado titular, João Paulo Alexandre dos Santos, no decorrer do período de 1º.11.2017 a 26.11.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
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PORTARIA CGJ Nº 968, DE 18 DE JULHO DE 2024.
Designa magistrada para processar e julgar processo com trâmite regular no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Miguel dos Campos.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a magistrada VILMA RENATA JATOBÁ DE CARVALHO, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Miguel dos Campos, averbou suspeição nos autos do Processo nº 0000088-
02.2024.8.02.0152, em trâmite regular na referida unidade judiciária, consoante comunicação enviada a esta Corregedorira-Geral da
Justiça, por meio do Ofício nº 82-68/2024;
CONSIDERANDO que o substituto legal do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
de São Miguel dos Campos é o Juízo da 4ª Vara da mesma Comarca (reciprocamente) e que referido juízo encontra-se vago, estando
designada a magistrada acima aludida;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Interior, 1ª Circunscrição, Subgrupo IV Comarcas com mais de uma Unidade São Miguel
dos Campos, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4º, incisos I e II,
RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada RENATA MALAFAIA VIANNA, titular da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para
processar e julgar o Processo nº 0000088-02.2024.8.02.0152, com trâmite regular no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Miguel dos Campos, enquanto perdurar a vacância na 4ª Vara da mesma Comarca, sem
prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
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