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PORTARIA Nº 968, 22 DE JULHO DE 2019.
DESIGNA PRESIDENTE PARA REALIZAÇÃO DE ATO, EM FACE DAS FÉRIAS REGULAMENTARES DA PRESIDENTE DESIGNADA. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, que a Presidente da Comissão Dra. Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, designada através da Portaria nº 668, de 08 de maio de 2019, encontra-se no gozo das suas férias regulamentares. CONSIDERANDO, o prazo estabelecido na mencionada Portaria, bem como a necessidade de continuidade da apuração disciplinar inserta nos autos nº 000037-10.2019.8.02.0073;
RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado João Paulo Martins da Costa, Juiz Auxiliar desta Corregedoria Geral da Justiça, para presidir a audiência realizada na data de 11 de julho de 2019 nos autos do Processo Administrativo 000037-10.2019.8.02.0073. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 11 de julho de 2019.
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2019 |
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PORTARIA Nº 967, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 925, de 31.10.2017 DJe de 1º.11.2017 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO, por fim, a decisão, originária do Vice-Presidente desta Corte de Justiça, exarada nos autos do Processo nº 2017/11742 DJe de 09.11.2017 -, que deferiu o pedido de suspensão parcial das férias do magistrado João Paulo Alexandre dos Santos, titular da Comarca de Atalaia; e, designado para responder pela Comarca de Santa Luzia do Norte Portaria nº 476, de 08.06.2017, DJe de 09.06.2017 , anteriormente designadas para o mês de novembro do corrente ano, para serem usufruídas no decorrer do período de 1º.11.2017 a 26.11.2017,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS, titular da Comarca de Pilar, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Santa Luzia do Norte, em razão das férias do magistrado designado, João Paulo Alexandre dos Santos, no decorrer do período de 1º.11.2017 a 26.11.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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| 967 |
PORTARIA CGJ Nº 967, DE 18 DE JULHO DE 2024.
Designa magistrada para processar e julgar processo com trâmite regular no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Miguel dos Campos.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a magistrada VILMA RENATA JATOBÁ DE CARVALHO, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Miguel dos Campos, averbou suspeição nos autos do Processo nº 0000048-
59.2020.8.02.0152, em trâmite regular na referida unidade judiciária, consoante comunicação enviada a esta Corregedorira-Geral da
Justiça, por meio do Ofício nº 81-68/2024;
CONSIDERANDO que o substituto legal do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
de São Miguel dos Campos é o Juízo da 4ª Vara da mesma Comarca (reciprocamente) e que referido juízo encontra-se vago, estando
designada a magistrada acima aludida;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Interior, 1ª Circunscrição, Subgrupo IV Comarcas com mais de uma Unidade São Miguel
dos Campos, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4º, incisos I e II,
RESOLVE:
Art.1º Designar a magistrada RENATA MALAFAIA VIANNA, titular da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para
processar e julgar o Processo nº 0000048-59.2020.8.02.0152, com trâmite regular no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Miguel dos Campos, enquanto perdurar a vacância na 4ª Vara da mesma Comarca, sem
prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 966, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
Revoga a Portaria nº 923, de 31.10.2017 DJe de 1º.11.2017 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO, por fim, a decisão, originária do Vice-Presidente desta Corte de Justiça, exarada nos autos do Processo nº 2017/10645 DJe de 09.11.2017 -, que deferiu o pedido de transferência das férias do magistrado Manoel Cavalcante de Lima Neto, titular da 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública, anteriormente designadas para o mês de novembro do corrente ano, para serem usufruídas em momento posterior,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 923, de 31.10.2017 DJe de 1º.11.2017 , que designou o magistrado Geraldo Tenório Silveira Júnior, titular do Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal, para responder pela 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública, em razão das férias do magistrado titular, Manoel Cavalcante de Lima Neto, no decorrer do mês de novembro do corrente ano.... |
2017 |
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| 966 |
PORTARIA Nº 966, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
Altera, em parte, a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 918/2021, para modifi car o plantão dos Of ciais de Justiça da Capital, referente aos dias 13 a 15 de novembro de 2021, da Comarca de Maceió/AL:
13 a 15/11/2021 Cível: Ivanise Ventura Gomes
Criminal: Deigilla Casado Moura
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA Nº 966, DE 03 DE JULHO DE 2023.
Designa magistrado para atuar em processos em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado LUCIANO AMÉRICO GALVÃO FILHO, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Penedo, averbou
suspeição nos autos dos Processos nº 0701572-10.2016.8.02.0049, em trâmite regular na referida unidade judiciária;
CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da 3ª Vara Cível da Comarca de Penedo é o da 2ª Vara Cível da referida Comarca,
tendo como titular o magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, também averbou suspeição, consoante comunicação encaminhada
a essa Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício nº 141-82/2023;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Interior, 4ª Circunscrição Judiciária, Subgrupo I Comarcas com mais de uma unidade
Penedo, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4º, incisos I e III,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAUJO, designado para responder, excepcional e
cumulativamente pela 1ª Vara Cível da Comarca de Penedo, para processar e julgar o Processo nº 0701572-10.2016.8.02.0049, com
trâmite regular na 3ª Vara Cível da Comarca de Penedo, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 965, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
Revoga a Portaria nº 927, de 31.10.2017 DJe de 1º.11.2017 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO, por fim, a decisão, originária do Vice-Presidente desta Corte de Justiça, exarada nos autos do Processo nº 2017/9510 DJe de 09.11.2017 -, que deferiu o pedido de transferência das férias da magistrada Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, titular da 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, anteriormente designadas para o mês de novembro do corrente ano, para serem usufruídas em momento posterior,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 927, de 31.10.2017 DJe de 1º.11.2017 , que designou o magistrado Rômulo Vasconcelos de Albuquerque, titular da 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder pela 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão das férias da magistrada titular, Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, no decorrer do mês de novembro do corrente ano.... |
2017 |
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| 965 |
PORTARIA CGJ Nº 965, DE 23 DE JUNHO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a informação enviada, em 22/06/2023, às 19h21min, pelo Magistrado ANTÔNIO BARROS DA SILVA LIMA, por
meio do Ofício n° 163-131/2023, de que prorrogará licença para tratamento de saúde no período de 22/06 a 06/07/2023, nos termos do
Processo Eletrônico n° 2023/109938;
CONSIDERANDO que de 23/06 a 02/07/2023, o Poder Judiciário de Alagoas estará em recesso forense, funcionando, portanto, em
regime de plantão,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado FELIPE VARGAS SAMPAIO DOS SANTOS, Juiz Substituto da Comarca de Piaçabuçu, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara Criminal da Capital, em razão de licença do magistrado ANTÔNIO BARROS DA SILVA
LIMA, no período de 03 a 06/07/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 964, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
Designa magistrada para atuar em processo que há suspeição do magistrado titular e do substituto legal.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO as declarações de suspeição do magistrado Rômulo Vasconcelos de Albuquerque, titular da 6ª Vara da Comarca de Arapiraca; e, do substituto legal, Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá, titular da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, para atuarem nos autos do Processo Judicial nº 0700297-33.2015.8.02.0058;
CONSIDERANDO, por fim, que a magistrada Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, enquanto titular da 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, é a próxima Juíza de Direito na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo Único da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada SILVANA MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE, titular da 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0700297-33.2015.8.02.0058, em tramitação na 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão das declarações de suspeição do magistrado titular, Rômulo Vasconcelos de Albuquerque; e, do substituto legal, Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2017 |
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| 964 |
PORTARIA CGJ Nº 964, DE 17 DE JULHO DE 2024.
Designa magistrado para auxiliar a 28ª Vara Cível da Capital Infância e Juventude e revoga designação anterior.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto GABRIEL MEIRA NOBREGA DE LIMA, para auxiliar, excepcional e cumulativamente a 28ª Vara
Cível da Capital Infância e Juventude, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 590, de 10 de abril de 2023, que designou o magistrado KLEBER BORBA ROCHA, titular da 14ª
Vara Criminal da Capital, para auxiliar, excepcional e cumulativamente a 28ª Vara Cível da Capital Infância e Juventude, sem prejuízo
de suas funções e de outras designações.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2024 |
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PORTARIA Nº 964, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2023, no Diário da Justiça Eletrônico em 22.05.23, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2023, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade com a
ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário área judiciária do Poder Judiciário do
Estado de Alagoas,
CONSIDERANDO, ainda, o deferimento do pedido de prorrogação de prazo, de 30 (trinta) dias, para entrada em exercício na
Comarca de Cajueiro, formulado pelo servidor Hugo Luiz de Oliveira, fundamentado no art. 30, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991,
no Processo Administrativo nº 0002255-69.2023.8.02.0073;
CONSIDERANDO, por fim, o estabelecido no item 6.2 do Edital DAGP nº 1/2023 - 1º Concurso Interno de Remoção do Exercício
2023, que na unidade em que o número de servidores de secretaria não for superior a lotação mínima, o candidato habilitado deverá
permanecer em exercício na unidade judiciária de origem, somente sendo efetivada a remoção após lotação de novo servidor a título de
compensação; e
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Hugo Luiz de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, pertencente ao
quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara do Único Ofício da Comarca de Cajueiro.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.583, de 10 de novembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de julho de 2023.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
*Republicada por erro materia... |
2023 |
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PORTARIA Nº 963, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela 6ª Vara Cível da Capital, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do
Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o magistrado Orlando Rocha Filho, titular 6ª Vara Cível da Capital, foi convocado mediante a Portaria nº 1024, de 31/08/2020,
DJE de 1º/09/2020, com prejuízo de suas funções, para atuar no Gabinete do Desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Alagoas, durante o período de afastamento do referido Desembargador;
CONSIDERANDO o Ofício nº 272-220/2020, datado de 11 de setembro do corrente ano, oriundo do servidor Abelardo Braga Laurindo de Cerqueira
Júnior, Diretor Adjunto de Gestão de Pessoas DAGP, informando que a magistrada Maria Valéria Lins Calheiros, titular da 5ª Vara Cível da Capital,
completou a idade limite para fins de permanência em atividade, nos termos do art. 40, §1º, II da Constituição Federal (aposentadoria compulsória),
deixando vago o aludido Juízo.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JOSÉ CÍCERO ALVES DA SILVA, titular da 4ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente,
pela 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, em razão do afastamento do Juiz titular Orlando Rocha Filho, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 928, de 1º/09/2020, DJE de 02/09/2020, que designou a magistrada Maria Valéria Lins Calheiros para responder pela
6ª Vara Cível da Capital.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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| 963 |
PORTARIA CGJ Nº 963, DE 17 DE JULHO DE 2024.
Designa magistrado para auxiliar a 1ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado VINICIUS GARCIA MODESTO, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de União do Palmares, para
auxiliar, excepcional e cumulativamente a 1ª Vara Criminal da Capital - Infância e Juventude, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 17 de julho de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 963 |
PORTARIA Nº 963, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2023, no Diário da Justiça Eletrônico em 22.05.23, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2023, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o deferimento do pedido de prorrogação de prazo, de 30 (trinta) dias, para entrada em exercício na 4ª Vara
Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, formulado pelo servidor Flávio de Alencar Oliveira, por meio do Ofi cio nº 194-289/2023,
fundamentado no art. 30, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991;
CONSIDERANDO, ainda, o estabelecido no item 6.2 do Edital DAGP nº 1/2023 - 1º Concurso Interno de Remoção do Exercício
2023, que na unidade em que o número de servidores de secretaria não for superior a lotação mínima, o candidato habilitado deverá
permanecer em exercício na unidade judiciária de origem, somente sendo efetivada a remoção após lotação de novo servidor a título de
compensação; e
CONSIDERANDO, por fi m, o contido no Processo Administrativo nº 2023/1735,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER o servidor Flávio de Alencar Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, pertencente
ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a 4ª Vara Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.245, de 5 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 24 de julho de 2023.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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PORTARIA Nº 963, DE 18 DE JULHO DE 2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2019/6686, RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 659, de 7 de maio de 2019, que lotou o servidor Marcus Vinícius Vieira Guimarães, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - área Oficial de Justiça Avaliador, na Central de Mandados da Comarca de Arapiraca, devendo o aludido servidor retornar as suas atividades perante a Vara Única da Comarca de Olho DÁgua das Flores, no dia 1º de agosto do ano em curso. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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PORTARIA Nº 962, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.
Designa magistrada para responder pela 5ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do
Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO o Ofício nº 272-220/2020, datado de 11 de setembro do corrente ano, oriundo do servidor Abelardo Braga Laurindo de Cerqueira
Júnior, Diretor Adjunto de Gestão de Pessoas DAGP, informando que a magistrada Maria Valéria Lins Calheiros, titular da 5ª Vara Cível da Capital, completou a idade limite para fi ns de permanência em atividade, nos termos do art. 40, §1º, II da Constituição Federal (aposentadoria compulsória),
deixando vago o aludido Juízo;
CONSIDERANDO que o magistrado Orlando Rocha Filho, titular 6ª Vara Cível da Capital, substituto legal, foi convocado mediante a Portaria nº 1024,
de 31/08/2020, DJE de 1º/09/2020, com prejuízo de suas funções, para atuar no Gabinete do Desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo,
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Alagoas, durante o período de afastamento do referido Desembargador.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPÔSO LIMA DIAS, titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 5ª Vara Cível da Capital, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações,
até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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PORTARIA Nº 962, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação de permuta formulada pelos servidores Vanderlan da Silva e Edjane Rodrigues, ocupantes do cargo efetivo de Analista Judiciário, com lotações nas Comarcas de Água Branca e Delmiro Gouveia, respectivamente; e
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no bojo do Processo Administrativo n. 2017/11466,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora EDJANE RODRIGUES, Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Água Branca, revogando-se as disposições em contrário.... |
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PORTARIA CGJ Nº 962, DE 17 DE JULHO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para os meses de JULHO e
AGOSTO de 2024, de acordo com a Portaria CGJ nº 946/2024, de 12 de julho de 2024, a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça
de Alagoas, e o Provimento nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.... |
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PORTARIA Nº 962, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2023, no Diário da Justiça Eletrônico em 22.05.23, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2023, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o deferimento do pedido de prorrogação de prazo, de 30 (trinta) dias, para entrada em exercício na 4ª Vara
Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, formulado pelo servidor Flávio de Alencar Oliveira, por meio do Ofi cio nº 194-289/2023,
fundamentado no art. 30, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991; e
CONSIDERANDO, ainda, o estabelecido no item 6.2 do Edital DAGP nº 1/2023 - 1º Concurso Interno de Remoção do Exercício
2023, que na unidade em que o número de servidores de secretaria não for superior a lotação mínima, o candidato habilitado deverá permanecer em exercício na unidade judiciária de origem, somente sendo efetivada a remoção após lotação de novo servidor a título de
compensação; e
CONSIDERANDO, por fi m, o contido no Processo Administrativo nº 2023/1735,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER o servidor Lucas Brandão de Lima Maia, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a 16ª Vara Criminal/Execuções Penais da Comarca da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.458, de 20 de outubro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 24 de julho de 2023.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2023 |
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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 736, de 24 de agosto de 2018; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de NOVEMBRO/2018.... |
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