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PORTARIA Nº 952, DE 17 DE JULHO DE 2019.
Designa a juíza da 3ª Vara da Comarca de Rio Largo para atuar no processo nº 0700877-45.2019.8.02.0051.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o juízo da 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, solicitou a esta Corregedoria Geral através do Processo SAI nº 2019/11049, a indicação de um magistrado para atuar nos autos do Processo nº 0700877-45.2019.8.02.0051;
CONSIDERANDO que a magistrada titular da 2ª Vara de Rio Largo, Dra. Carolina Sampaio Valões da Rocha, encontra-se no período de férias até 31 de julho do corrente ano; CONSIDERANDO que o magistrado Carlos Eduardo Canuto Mendonça, juiz designado para a 2ª Vara Comarca de Rio Largo, averbou-se suspeito para atuar nos autos do Processo Judicial supracitado, e que o Juízo substituto é a 1ª Vara de Rio Largo, cuja titular se encontra afastada por motivo de licença médica até 30/07/2019; CONSIDERANDO o Art. 4º da Resolução nº 10, de 24 de abril de 2018, anexo II, o próximo Juízo seria a 3ª Vara da Comarca de Rio Largo. RESOLVE:
Art. 1º Designar a juíza Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira, titular da 3ª Vara da Comarca de Rio Largo, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0700877-45.2019.8.02.0051, enquanto perdurar as férias da juíza titular da 2ª Vara, Dra. Carolina Sampaio Valões da Rocha. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Luciano Andrade de Souza, titular da 7ª Vara Cível da Capital, encontra-se de férias no decorrer do mês de novembro do corrente ano;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Orlando Rocha Filho, titular da 6ª Vara Cível da Capital; e, Juízo Substituto Legal da 7ª Vara Cível da Capital, para representar a Corregedoria Regional Eleitoral no 41º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil, na cidade de Teresina / PI, no decorrer do período de 08.11.2017 a 10.11.2017 Portaria nº 1134, de 03.11.2017, DJe de 06.11.2017 ;
CONSIDERANDO que a magistrada Maria Valéria Lins Calheiros, titular da 5ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, atuará na substituição da 6ª Vara Cível da Capital, em razão do afastamento do magistrado titular, Orlando Rocha Filho, para representar a Corregedoria Regional Eleitoral no 41º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil, na cidade de Teresina / PI, no decorrer do período de 08.11.2017 a 10.11.2017 Ofício nº 950/2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Ayrton de Luna Tenório, titular da 4ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias no decorrer do período de 03.11.2017 a 02.12.2017;
CONSIDERANDO que o magistrado Henrique Gomes de Barros Teixeira, titular da 3ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, atuará na substituição da 4ª Vara Cível da Capital, em razão das férias do magistrado titular, Ayrton de Luna Tenório, no decorrer do período de 03.11.2017 a 02.12.2017 Ofício nº 920/2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 2ª Vara Cível da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado PEDRO IVENS SIMÕES DE FRANÇA, titular da 2ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 7ª Vara Cível da Capital, em razão do afastamento do magistrado designado, Orlando Rocha Filho, para representar a Corregedoria Regional Eleitoral no 41º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil, na cidade de Teresina / PI, no decorrer do período de 08.11.2017 a 10.11.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 951, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.
Designa o Juízo da 4ª Vara Cível da Capital para atuar no Processo nº 0727881-23.2013.8.02.0001, em trâmite na 6ª Vara Cível da
Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza
o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que de ordem da magistrada Maria Valéria Lins Calheiros, foi ofi ciada esta Corregedoria, consoante o Processo SAI
nº 2020/9740, com a finalidade de designar magistrado para atuar no Processo nº 0727881-23.2013.8.02.0001, em face das suspeições do
Juiz titular da 6ª Vara Cível da Capital, Orlando Rocha Filho, e da sua substituta legal, Maria Valéria Lins Calheiros, titular da 5ª Vara Cível da
Capital;
CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução nº 10, de 24/04/2018, no art. 4º, anexo II, Subgrupo I - Cível, o próximo Juízo substituto
é o da 4ª Vara Cível da Capital, cujo titular é o magistrado José Cícero Alves da Silva.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JOSÉ CÍCERO ALVES DA SILVA, titular da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, para atuar nos autos do
Processo nº 0727881-23.2013.8.02.0001, em trâmite na 6ª Vara Cível da Capital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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PORTARIA Nº 951, DE 15 DE JULHO DE 2024.
Lotação provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 960, de 27 de maio de 2024, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 28 de maio de 2024;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Anaor Gomes Pereira Júnior, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - área
Ofi cial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Central de Mandados da Comarca da
Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 951, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
Revoga Portaria CGJ n° 891/2023 e designa magistrada para responder pela Comarca de Boca da Mata, em razão de sua vacância.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria TJ/AL n° 1.483, de 20 de junho de 2021, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico
do dia 21 de junho de 2023, com a promoção, pelo critério de antiguidade do Magistrado RAUL CABÚS, Titular da Vara do Único Ofício
da Comarca de Boca da Mata, de 1ª entrância, para a 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, de 2ª entrância;
CONSIDERANDO que o referido magistrado assumiu a titularidade da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos na data de
hoje, conforme Ofício n° 218-4/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 891, de 12 de junho de 2023, que designou a Magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS,
Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Boca da Mata, em
razão das férias do Magistrado RAUL CABÚS, no período de 03 a 22/07/2023.
Art. 2º Designar a Magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS, Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Boca da Mata, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções
e de outras designações.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 21 de junho de 2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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PORTARIA Nº 951, DE 17 DE JULHO DE 2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e CONSIDERANDO, ainda, que as Centrais de Mandados são subordinadas à Corregedoria-Geral da Justiça, conforme preconiza o art. 2º do Provimento nº 45, de 10 de novembro de 2016, o qual trata acerca do funcionamento das referidas Centrais, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor Júlio César Fontan Maia da Cruz, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário: área Oficial de Justiça Avaliador, como Coordenador da Central de Mandados da Comarca de Arapiraca, sem prejuízo de suas funções. Art. 2º Fica revogada a Portaria que havia designado o servidor Anderson Protázio Dino da Silva, como Coordenador da sobredita Central.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2019 |
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PORTARIA Nº 950, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020
Designa magistrado para responder pela Comarca de Campo Alegre.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO as decisões prolatadas por este Corregedor-Geral nos autos dos Processos SAI nºs 2020/9718 e 2020/9721.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, titular da Comarca de Teotônio Vilela, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela Comarca de Campo Alegre, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda,
nos dias 1º, 02, 05, 06 e 07/10/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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| 950 |
PORTARIA Nº 950, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
Revoga Portaria CGJ n° 598/2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria TJ/AL n° 1.483, de 20 de junho de 2021, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico
do dia 21 de junho de 2023, com a promoção, pelo critério de antiguidade do Magistrado RAUL CABÚS, Titular da Vara do Único Ofício
da Comarca de Boca da Mata, de 1ª entrância, para a 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, de 2ª entrância; CONSIDERANDO que o referido magistrado assumiu a titularidade da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos na data de
hoje, conforme Ofício n° 218-4/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 598, de 10 de abril de 2023, que designou o Magistrado DANILO VITAL DE OLIVEIRA, Juiz Substituto
da Comarca de Junqueiro, para responder, excepcional e cumulativamente, em razão de sua vacância, pela 2ª Vara Cível da Comarca
de São Miguel dos Campos, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 21 de junho de 2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 950, DE 16 DE JULHO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Rio Largo. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado CARLOS EDUARDO CANUTO MENDONÇA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Largo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, em razão das férias da magistrada titular, Carolina Sampaio Valões da Rocha, no período de 17/07 a 31/07/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 949, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
Revoga Portaria CGJ n° 892/2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, no bojo do Processo Administrativo n° 2023/2761,
disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2023, que deferiu o pedido de suspensão de férias programadas para o
interregno de 03 a 22/07/2023, da Magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 892, de 12 de junho de 2023, que designou a Magistrada VERIDIANA OLIVEIRA LIMA, Juíza Substituta
da Comarca de Santa Luzia do Norte, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher da Capital, em razão das férias da Magistrada SOARAYA MARANHÃO SILVA, no período de 03 a 22/07/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 949 |
PORTARIA Nº 949, DE 16 DE JULHO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela 1ª Vara da Comarca de Rio Largo. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, titular da 3ª Vara da Comarca de Rio Largo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Rio Largo, em razão da licença para tratamento de saúde da magistrada titular, Marclí Guimarães de Aguiar, no período de 17/07 a 30/07/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA N. 949, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação de permuta formulada pelo Dr. Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira, Magistrado Titular da 12ª Vara Criminal da Capital, referente aos servidores Adriana Carla Rodrigues da Silva, Analista Judiciária da 5ª Vara Criminal da Capital e Francisco Apollo de Assis da Silva, Analista Judiciário da 12ª Vara Criminal da Capital; e
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2018/11881, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 08.11.2018,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora ADRIANA CARLA RODRIGUES DA SILVA, Analista Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 12ª Vara Criminal da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 241, de 5 de outubro de 2005.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargador PAULO BARROS DA SILVA LIMA
Corregedor-Geral da Justiça... |
2018 |
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PORTARIA Nº 948, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
Designa magistrado para a 13ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO o afastamento cautelar da jurisdição do Magistrado PEDRO JORGE MELRO CANSANÇÃO, Titular da
13ª Vara Cível da Capital, até ulterior deliberação, em decorrência da decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) no Pedido de Providências nº 0008096-96.2021.2.00.0000 PJe, conforme Portaria TJ/AL n° 1.487, de 20 de junho de 2023,
disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 21 de junho de 2023,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado MAURÍCIO CÉSAR BREDA FILHO, Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível da Capital, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 13ª Vara Cível da Capital, enquanto perdurar o afastamento cautelar do titular da referida unidade
jurisdicional, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 21 de junho de 2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 948 |
PORTARIA Nº 948, 16 DE JULHO DE 2019.
Revoga a Portaria que designou magistrada para responder pela 2ª Vara da Comarca de Rio Largo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 09 de julho de 2019, removeu a magistrada Carolina Sampaio Valões da Rocha, Titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para a 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, ambas de 2ª entrância, conforme Portaria nº 1543, de 09 de julho de 2019, DJE de 10 de julho de 2019. RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 769, de 03/06/2019, DJE de 04/06/2019, que designou a magistrada Marclí Guimarães de Aguiar, titular da 1ª Vara da Comarca de Rio Largo, para responder, pela 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, em razão da sua vacância, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 948 |
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA N. 948, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação de permuta formulada pelo Dr. Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira, Magistrado Titular da 12ª Vara Criminal da Capital, referente aos servidores Adriana Carla Rodrigues da Silva, Analista Judiciária da 5ª Vara Criminal da Capital e Francisco Apollo de Assis da Silva, Analista Judiciário da 12ª Vara Criminal da Capital; e
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2018/11881, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 08.11.2018,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor FRANCISCO APOLLO DE ASSIS DA SILVA, Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 5ª Vara Criminal da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 253, de 4 de maio de 2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargador PAULO BARROS DA SILVA LIMA
Corregedor-Geral da Justiça... |
2018 |
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CONVOCA MAGISTRADOS INSCRITOS, NOS TERMOS DO EDITAL CGJ/AL Nº 14/2017, PARA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO MUTIRÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI, NO DIA 27 (VINTE E SETE) DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as atribuições legais dispostas no art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.465, de 05 de janeiro de 2005);
CONSIDERANDO o disposto da Portaria nº 69, de 11 de setembro de 2017 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ;
CONSIDERANDO a instituição do mês de novembro com mês nacional do Júri para o esforço concretado de julgamento dos crimes dolosos contra a vida (art. 1º, inciso 1º da portaria CNJ nº 69/2017;
CONSIDERANDO a criação do comitê permanente de mobilização das metas ENASP;
CONSIDERANDO, por fim, o disposto no Edital CGJ/AL sob nº 14, de 24 de outubro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os Magistrados inscritos, na forma do Edital CGJ/AL sob nº 14/2017, para oferecerem prestação jurisdicional no Mutirão do Tribunal do Júri, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que será realizado no dia 13 (treze) de novembro do corrente ano, das 8h às 17h, no Centro de Estudos Superiores de Maceió CESMAC, situado na Rua Irís Alagoense, s/n, Edifício João Sampaio Filho, Farol (prédio do Curso de Direito), Maceió/AL; e, na Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste Faculdade SEUNE , situada na Avenida Dom Antônio Brandão, nº 204, Farol, Maceió/AL, consoante Edital de inscrição nº 14, de 24 de outubro de 2017.... |
2017 |
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| 947 |
PORTARIA CGJ Nº 947, DE 21 DE JUNHO DE 2023.Prorroga a designação da equipe de servidores do Programa Interagir, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,
dando continuidade aos trabalhados desempenhados junto à secretaria judicial do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a
Mulher da Comarca da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça é um órgão orientador, fi scalizador e disciplinador das atividades
jurisdicionais;
CONSIDERANDO o preceituado no Provimento CGJ nº 08, de 28 de fevereiro de 2023, que disciplina o apoio às Secretarias
Judiciais por meio do Programa Interagir;
CONSIDERANDO os trabalhos desempenhados pelo setor, Divisão de Inspeção e Correição DIC da Corregedoria-Geral da
Justiça de Alagoas; e
CONSIDERANDO o número de processos pendentes de cumprimento, no fl uxo da secretaria judicial do Juizado da Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital, conforme dados extraídos do Sistema da Automação da Justiça SAJ.
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar a designação dos servidores abaixo relacionados, integrantes da equipe do Programa Interagir da CGJ/AL, em
regime de mutirão, no período de 03 a 14 de julho de 2023, para que seja dado continuidade ao auxílio dos trabalhos de cumprimento de
atos cartorários da secretária judiciária do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital.... |
2023 |
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| 947 |
CONVOCA MAGISTRADOS INSCRITOS, NOS TERMOS DO EDITAL CGJ/AL Nº 14/2017, PARA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO MUTIRÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI, NO DIA 21 (VINTE E UM) DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as atribuições legais dispostas no art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.465, de 05 de janeiro de 2005);
CONSIDERANDO o disposto da Portaria nº 69, de 11 de setembro de 2017 do Conselho Nacional de Justiça- CNJ;
CONSIDERANDO a instituição do mês de novembro com mês nacional do Júri para o esforço concretado de julgamento dos crimes dolosos contra a vida (art. 1º, inciso 1º da portaria CNJ nº 69/2017);
CONSIDERANDO a criação do comitê permanente de mobilização das metas ENASP;
CONSIDERANDO, por fim, o disposto no Edital CGJ/AL sob nº 14, de 24 de outubro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os Magistrados inscritos, na forma do Edital CGJ/AL sob nº 14/2017, para oferecerem prestação jurisdicional no Mutirão do Tribunal do Júri, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que será realizado no dia 13 (treze) de novembro do corrente ano, das 8h às 17h, no Centro de Estudos Superiores de Maceió CESMAC, situado na Rua Irís Alagoense, s/n, Edifício João Sampaio Filho, Farol (prédio do Curso de Direito), Maceió/AL; e, na Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste Faculdade SEUNE , situada na Avenida Dom Antônio Brandão, nº 204, Farol, Maceió/AL, consoante Edital de inscrição nº 14, de 24 de outubro de 2017.... |
2017 |
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| 946 |
PORTARIA Nº 946, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que
compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão
de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território
estadual;
CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Magistrado Kleber Borba Rocha, Juiz Coordenador da Casa de Direitos da Capital;
e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2020/8826,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Jefferson Simões Marcelino, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, no Centro de Custódia
Temporária de Objetos e Bens Apreendidos da Capital - CTBAC.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 311, de 12 de fevereiro de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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| 946 |
PORTARIA Nº 946, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2023, no Diário da Justiça Eletrônico em 22.05.23, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2023, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário área judiciária do Poder Judiciário
do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Mayara Calheiros de Melo Lima, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciárIA pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 3ª Vara Criminal da Comarca da União dos Palmares.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 28, de 6 de janeiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 3 de julho de 2023.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2023 |
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