| 946 |
PORTARIA Nº 946, DE 12 DE JULHO DE 2019. Implementa o Núcleo de Apoio e Inteligência dos Oficiais de Justiça da Capital NIOJ, nos termos do art. 12, do Provimento CGJ/AL nº 45, de 10 de novembro de 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO a criação do Núcleo de Apoio e Inteligência dos Oficiais de Justiça da Capital NIOJ, por meio do Provimento 45/2016 e sua regulamentação pela Portaria 662, de 08 de maio de 2019, ambos da Corregedoria-Geral de Justiça,
RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores que comporão o Núcleo de Apoio e Inteligência dos Oficiais de Justiça da Capital NIOJ, conforme abaixo discriminado: I - o Oficial de Justiça MAURO FAIÃO RODRIGUES, que atuará como Coordenador;
II - o Oficial de Justiça GUSTAVO LUIZ FRANCISCO DE MACÊDO, na qualidade de membro e Coordenador Substituto; III - a Oficiala de Justiça DANIELLE TORRES DE CARVALHO LISBOA, na qualidade de membro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
... |
2019 |
|
| 946 |
CONVOCA MAGISTRADOS INSCRITOS, NOS TERMOS DO EDITAL CGJ/AL Nº 14/2017, PARA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO MUTIRÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI, NO DIA 13 (TREZE) DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as atribuições legais dispostas no art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.465, de 05 de janeiro de 2005);
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 69, de 11 de setembro de 2017 do Conselho Nacional de Justiça- CNJ;
CONSIDERANDO a instituição do mês de novembro como mês nacional do Júri para o esforço concretado de julgamento dos crimes dolosos contra a vida (art. 1º, inciso 1º da portaria CNJ nº 69/2017);
CONSIDERANDO a criação do comitê permanente de mobilização das metas ENASP;
CONSIDERANDO, por fim, o disposto no Edital CGJ/AL sob nº 14, de 24 de outubro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os Magistrados inscritos, na forma do Edital CGJ/AL sob nº 14/2017, para oferecerem prestação jurisdicional no Mutirão do Tribunal do Júri, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que será realizado no dia 13 (treze) de novembro do corrente ano, das 8h às 17h, no Centro de Estudos Superiores de Maceió CESMAC, situado na Rua Irís Alagoense, s/n, Edifício João Sampaio Filho, Farol (prédio do Curso de Direito), Maceió/AL; e, na Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste Faculdade SEUNE , situada na Avenida Dom Antônio Brandão, nº 204, Farol, Maceió/AL, consoante Edital de inscrição nº 14, de 24 de outubro de 2017.... |
2017 |
|
| 945 |
PORTARIA Nº 945, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que
compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão
de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território
estadual; e
CONSIDERANDO o deferimento do pedido de remoção, por motivo de saúde, formulado pelo servidor Thiago Luiz Freire Oliveira,
Técnico Judiciário, com supedâneo no art. 35, II, da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 , proferido nos autos do Processo
Administrativo nº 2020/4246 ,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER o servidor Thiago Luiz Freire Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, para a Secretaria de
Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, com fulcro no art. 35, II, da Lei Estadual nº 7.889/2017.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 305, de 2 de março de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
|
| 945 |
PORTARIA CGJ Nº 945, DE 12 DE JULHO DE 2024.
Designa magistrada para responder por unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado ANDRÉ AVANCINI D´AVILA, Titular da 17ª Vara Criminal da Capital, foi removido para a 22ª
Vara Cível da Capital, ambas de 3ª entrância, conforme Portaria nº 1.271, de 09/07/2024, disponibilizada no DJe de 10/07/2024 e
respectiva assunção na referida unidade judicial, consoante comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do
Ofício nº 270-283/2024;
RESOLVE:
Art.1º Designar a magistrada CLARISSA OLIVEIRA MASCARENHAS, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra
a Mulher da Comarca de Arapiraca para responder, excepcional e cumulativamente pela 17ª Vara Criminal da Capital, em razão da
vacância oriunda da remoção do magistrado ANDRÉ AVANCINI D´AVILA, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 16 de julho de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
|
| 945 |
CONVOCA MAGISTRADOS INSCRITOS, NOS TERMOS DO EDITAL CGJ/AL Nº 13/2017, PARA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO MUTIRÃO DE AUDIÊNCIAS DE MEDIAÇÃO, NOS DIAS 27 (VINTE E SETE), 28 (VINTE E OITO), 29 (VINTE E NOVE) E 30 (TRINTA) DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as atribuições legais dispostas no art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.465, de 05 de janeiro de 2005);
CONSIDERANDO o Projeto de Audiências de Mediação e Conciliação, promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos NJUS/AL, em parceria com a Escola Superior da Magistratura ESMAL -, nos dias 27 (vinte e sete), 28 (vinte e oito), 29 (vinte e nove) e 30 (trinta) de novembro do corrente ano;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 11, alínea d, e 31 da Resolução TJAL nº 01/2012; e, no artigo 7º da Resolução TJAL nº 09/2016;
CONSIDERANDO, por fim, o disposto no Edital CGJ/AL sob nº 13, de 24 de outubro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os Magistrados inscritos, na forma do Edital CGJ/AL sob nº 13/2017, para oferecerem prestação jurisdicional no Mutirão de Audiências de Mediação e Conciliação, promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos NJUS/AL -, em parceria com a escola Superior da Magistratura de Alagoas ESMAL -, que será realizado nos dias 27 (vinte e sete), 28 (vinte e oito), 29 (vinte e nove) e 30 (trinta) de novembro do corrente ano, das 8h às 17h, no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania, situado no Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, Av. Juca Sampaio, nº 206, Barro Duro, Maceió AL, consoante Edital de inscrição nº 13, de 24 de outubro de 2017.... |
2017 |
|
| 944 |
PORTARIA CGJ Nº 944, DE 11 DE JULHO DE 2024.
Altera, em parte, a Portaria CGJ n. 462/2023, a qual designou os componentes do Núcleo de Monitoramento de Perfi l de Demandas
e Estatística NUMOPEDE, nos termos do art. 3º, do Provimento CGJ/AL nº 31, de 13 de outubro de 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e que disciplina as atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente em todo
o território estadual; e
CONSIDERANDO a previsão contida no art. 3º, do Provimento CGJ/AL nº 31, de 13 de outubro de 2021, que instituiu o Núcleo de
Monitoramento do Perfi l de Demandas - NUMOPEDE, na Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,
CONSIDERANDO o que consta na Portaria CGJ nº 462, de 13 de março de 2023, disponibilizada no DJE em 14/03/2023;
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a Portaria CGJ nº 462, de 13 de março de 2023, a qual designou os componentes do Núcleo de
Monitoramento de Perfi l de Demandas e Estatística NUMOPEDE, nos termos do art. 3º, do Provimento CGJ/AL nº 31, de 13 de
outubro de 2021, de modo a substituir o Magistrado Helestron Silva da Costa pelo Magistrado Felipe Pacheco Cavalcante, o qual
passará a integrar, na qualidade de membro, o Núcleo de Monitoramento de Perfi l de Demandas e Estatística NUMOPEDE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
|
| 944 |
PORTARIA CGJ Nº 944, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o juízo da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema encontra-se vago e o substituto legal, Magistrado
EDIVALDO LANDEOSI, foi designado para responder pela Comarca de Cacimbinhas, no período de 03 a 22/07/2023, nos termos da
Portaria CGJ n° 893/2023, em razão das férias do titular desta unidade judiciária, o que, por conveniência e interesse da administração,
acarreta a necessidade de designar outro magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, no período
mencionado,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD, titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, no período de 03 a 22/07/2023, sem prejuízo de suas
funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
|
| 944 |
PORTARIA Nº 944, DE 12 DE JULHO DE 2019.
Designa o Juízo da Comarca de Limoeiro de Anadia para atuar no processo nº 070011-49.2014.8.02.0039.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o Juízo da Comarca de Girau do Ponciano, solicitou a esta Corregedoria Geral através do Processo SAI nº 2019/9769, a indicação de um magistrado para atuar nos autos do Processo nº 070011-49.2014.8.02.0039;
CONSIDERANDO que o magistrado Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque, titular da Comarca de Girau do Ponciano, averbou-se suspeito para atuar nos autos do Processo Judicial supracitado, e que o Juízo substituto é a Comarca de Feira Grande, que se encontra vaga, tendo como designado o Juiz Elielson dos Santos Pereira, que também averbou-se suspeito;
CONSIDERANDO que de acordo com a Resolução nº 10, de 24 de abril de 2018, anexo II, 2ª Circunscrição, Subgrupo V, o próximo Juízo seria a Comarca de Taquarana, que se encontra vaga, tendo como Juiz designado o próprio Juiz Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque, titular da Comarca de Girau do Ponciano; CONSIDERANDO o Art. 4º da Resolução nº 10, de 24 de abril de 2018, anexo II, o próximo Juízo seria a Comarca de Limoeiro de Anadia. RESOLVE:
Art. 1º Designar o juízo da Comarca de Limoeiro de Anadia, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 070011-49.2014.8.02.0039. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
... |
2019 |
|
| 944 |
CONVOCA MAGISTRADOS INSCRITOS, NOS TERMOS DO EDITAL CGJ/AL Nº 12/2017, PARA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO MUTIRÃO DE AUDIÊNCIAS DE MEDIAÇÃO, NOS DIAS 21 (VINTE E UM), 22 (VINTE E DOIS) e 23 (VINTE E TRÊS) DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as atribuições legais dispostas no art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.465, de 05 de janeiro de 2005);
CONSIDERANDO o Projeto de Audiências de Mediação e Conciliação, promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos NJUS/AL, em parceria com a Escola Superior da Magistratura ESMAL -, nos dias 21 (vinte e um), 22 (vinte e dois) e 23 (vinte e três) de novembro do corrente ano;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 11, alínea d, e 31 da Resolução TJAL nº 01/2012; e, no artigo 7º da Resolução TJAL nº 09/2016;
CONSIDERANDO, por fim, o disposto no Edital CGJ/AL sob nº 12, de 24 de outubro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os Magistrados inscritos, na forma do Edital CGJ/AL sob nº 12/2017, para oferecerem prestação jurisdicional no Mutirão de Audiências de Mediação e Conciliação, promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos NJUS/AL -, em parceria com a escola Superior da Magistratura de Alagoas ESMAL -, que será realizado nos dias 21 (vinte e um), 22 (vinte e dois) e 23 (vinte e três) de novembro do corrente ano, das 8h às 17h, no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania, situado no Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, Av. Juca Sampaio, nº 206, Barro Duro, Maceió AL, consoante Edital de inscrição nº 12, de 24 de outubro de 2017.... |
2017 |
|
| 943 |
PORTARIA CGJ Nº 943, DE 11 DE JULHO DE 2024.
Designa magistrado para responder por unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3582 10
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA, Titular da 16ª Vara Criminal da Capital, foi removido
para o 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, ambas de 3ª entrância, conforme Portaria nº 1.269, de
09/07/2024, disponibilizada no DJe de 10/07/2024 e respectiva assunção na referida unidade judicial, consoante comunicação enviada
a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício nº 1310-145/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, titular da 4ª Vara da Comarca de Penedo para
responder, excepcional e cumulativamente pela 16ª Vara Criminal da Capital, em razão da vacância oriunda da remoção do magistrado
ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 11 de julho de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
|
| 943 |
PORTARIA Nº 943, DE 12 DE JULHO DE 2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça diri-gir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com juris-dição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Magistrado Josemir Pereira de Souza, Titular da 4ª Vara Criminal da Capital; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2019/9593,
RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor Dêvis Klinger da Silva Menezes, ocupante do cargo efeti-vo de Analista Judiciário, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 293, de 17 de junho de 2015. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
... |
2019 |
|
| 943 |
PORTARIA Nº 943, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.
CONVOCA MAGISTRADOS INSCRITOS, NOS TERMOS DO EDITAL CGJ/AL Nº 11/2017, PARA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO MUTIRÃO DE AUDIÊNCIAS DE MEDIAÇÃO, NOS DIAS 13 (TREZE), 14 (QUATORZE) E 16 (DEZESSEIS) DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as atribuições legais dispostas no art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº6.465, de 05 de janeiro de 2005);
CONSIDERANDO o Projeto de Audiências de Mediação e Conciliação, promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos NJUS/AL, em parceria com a Escola Superior da Magistratura ESMAL -, nos dias 13 (treze), 14 (quatorze) e 16 (dezesseis) de novembro do corrente ano;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 11, alínea d, e 31 da Resolução TJAL nº 01/2012; e, no artigo 7º da Resolução TJAL nº 09/2016;
CONSIDERANDO, por fim, o disposto no Edital CGJ/AL sob nº 11, de 24 de outubro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os Magistrados inscritos, na forma do Edital CGJ/AL sob nº 11/2017, para oferecerem prestação jurisdicional no Mutirão de Audiências de Mediação e Conciliação, promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos NJUS/AL -, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Alagoas ESMAL -, que será realizado nos dias 13 (treze), 14 (quatorze) e 16 (dezesseis) de novembro do corrente ano, das 8h às 17h, no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania, situado no Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, Av. Juca Sampaio, nº 206, Barro Duro, Maceió AL, consoante Edital de inscrição nº 11, de 24 de outubro de 2017.... |
2017 |
|
| 942 |
PORTARIA Nº 942 , de 03 de setembro de 2020.
Cria Comissão de Transição para Gestão 2021/2022 da Corregedoria-Geral da Justiça.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO, a Resolução CNJ nº 95, de 29 de outubro de 2019, que dispõe sobre a transição dos cargos de direção nos órgão
do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO, a necessidade de assegurar a continuidade do serviço;
CONSIDERANDO, que é preciso que integrantes da próxima gestão tenham conhecimento das atividades desenvolvidas na
Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas;
CONSIDERANDO, ainda, o Ofício nº 01/2020, da lavra do Exmo. Sr. Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo;
RESOLVE:
Art. 1º Criar Comissão de Transição da Corregedoria-Geral da Justiça para a gestão 2021/2022, que deverá ser composta pelo
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, atual Corregedor-Geral da Justiça e Desembargador Fábio José Bittencourt
Araújo, próximo Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas, e, ainda:
I pelos magistrados Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva e Anderson dos Santos Passos;
II pelos servidores Katiane Lamenha Evaristo da Silva, Mariá Tenório Araújo de Barros, Magno Vitório de Farias Fragoso e
Roseana Celistre Machado.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
|
| 942 |
PORTARIA Nº 942, DE 26 OUTUBRO DE 2021.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os seguintes Ofi ciais de Justiça para a escala de plantão diário, referente ao mês de novembro de 2021, da
Comarca de Arapiraca/AL:
03/11/2021: Wilson Salustiano da Silva
04/11/2021: Adriano Roberto dos Santos
05/11/2021: Aloísio Nemézio de Oliveira
08/11/2021: Anderson Protazio Dino da Silva
09/11/2021: André Francisco dos Santos
10/11/2021: Cícero de Noronha Santos
11/11/2021: Denilson Teles de Meneses
12/11/2021: Deraldo Fernando Porfírio Silva
16/11/2021: Genival Nunes de Souza Araújo
17/11/2021: Gilson Siqueira Sales
18/11/2021: José Alessandro Cavalcante Lessa
19/11/2021: José Edinaldo Ramos Silva
22/11/2021: José Roberto Rocha
23/11/2021: Lourenço Pedro dos Santos
24/11/2021: Marcos Antônio Lira
25/11/2021: Pedro Paulo Bezerra Neto
26/11/2021: Sérgio Tavares Dias
Art. 2º O Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de
Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens
judiciais e/ou mandados.
Art. 3º O Ofi cial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que
estiver escalado para o plantão.
Art. 4º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
|
| 942 |
PORTARIA CGJ Nº 942, DE 11 DE JULHO DE 2024.
Revoga designação de magistrado para responder por unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA, Titular da 16ª Vara Criminal da Capital, foi removido
para o 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, ambas de 3ª entrância, conforme Portaria nº 1.269, de
09/07/2024, disponibilizada no DJe de 10/07/2024 e respectiva assunção na referida unidade judicial, consoante comunicação enviada
a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício nº 1310-145/2024,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria CGJ nº 814, de 12 de junho de 2024, que designou o RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAUJO,
titular da Comarca de São Sebastião, para responder, excepcional e cumulativamente pelo 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher da Capital, em razão de sua vacância, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 11 de julho de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2024 |
|
| 942 |
PORTARIA CGJ Nº 942, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo Conjunto nº 05, de 29/03/2022, DJE de 30/03/2022, que regulamenta o início da
etapa azul, com o retorno das atividades 100% (cem por cento) presenciais, a partir do dia 04/04/2022, assim como a necessidade de
vacinação para ingresso e permanência nas dependências do Poder Judiciário de Alagoas.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de JUNHO de 2022, de acordo com a
Portaria CGJ nº 641, de 03 de maio de 2022; e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração
de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar
os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 01/06/2022, DJE de
02/06/2022.... |
2022 |
|
| 942 |
CONVOCA MAGISTRADOS INSCRITOS, NOS TERMOS DO EDITAL CGJ/AL Nº 10/2017, PARA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO MUTIRÃO DE AUDIÊNCIAS DE MEDIAÇÃO, NOS DIAS 06 (SEIS), 07 (SETE), 08 (OITO) E 09 (NOVE) DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as atribuições legais dispostas no art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.465, de 05 de janeiro de 2005);
CONSIDERANDO o Projeto de Audiências de Mediação e Conciliação, promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos NJUS/AL, em parceria com a Escola Superior da Magistratura ESMAL -, nos dias 06 (seis), 07 (sete), 08 (oito) e 09 (nove) de novembro do corrente ano;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 11, alínea d, e 31 da Resolução TJAL nº 01/2012; e, no artigo 7º da Resolução TJAL nº 09/2016;
CONSIDERANDO, por fim, o disposto no Edital CGJ/AL sob nº 10, de 24 de outubro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os Magistrados inscritos, na forma do Edital CGJ/AL sob nº 10/2017, para oferecerem prestação jurisdicional no Mutirão de Audiências de Mediação e Conciliação, promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos NJUS/AL -, em parceria com a escola Superior da Magistratura de Alagoas ESMAL -, que será realizado nos dias 06 (seis), 07 (sete), 08 (oito) e 09 (nove) de novembro do corrente ano, das 8h às 17h, no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania, situado no Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, Av. Juca Sampaio, nº 206, Barro Duro, Maceió AL, consoante Edital de inscrição nº 10, de 24 de outubro de 2017.... |
2017 |
|
| 941 |
PORTARIA Nº 941, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.
Designa os componentes do Núcleo de Monitoramento de Perfi l de Demandas e Estatística NUMOPEDE, nos termos do art. 3º,
do Provimento CGJ/AL nº 31, de 13 de outubro de 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que disciplina
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual; e
CONSIDERANDO a previsão contida no art. 3º, do Provimento CGJ/AL nº 31, de 13 de outubro de 2021, que instituiu o Núcleo de
Monitoramento do Perfi l de Demandas - NUMOPEDE, na Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os magistrados e servidores que comporão o Núcleo de Monitoramento de Perfi l de Demandas e Estatística
NUMOPEDE, conforme abaixo discriminado:
I o Juiz de Direito Auxiliar da CGJ/AL Anderson Santos dos Passos, que atuará como coordenador;
II o Juiz de Direito Auxiliar da CGJ/AL José Miranda Santos Júnior, na qualidade de membro e coordenador substituto;
III os Juízes de Direito André Gêda Peixoto Melo e Eric Baracho Dore Fernandes, na qualidade de membros;
IV a Servidora Patrícia Falcão Silveira Barros, na qualidade de membro e secretária da comissão; e
V o Servidor Luiz Alberto Fontes Loureiro, na qualidade de membro e secretário substituto da comissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 26 de outubro de 2021.
Des. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2021 |
|
| 941 |
PORTARIA CGJ Nº 941, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de JULHO de
2022, de acordo com a Portaria CGJ nº 640, de 03/05/2022; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o
PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça... |
2022 |
|
| 941 |
Designa magistrada para atuar em processos que há suspeição do magistrado titular e do substituto legal.... |
2018 |
|
