| 941 |
PORTARIA Nº 941, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 965, de 7 de agosto de 2020, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 13 de agosto de 2020;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo
o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classificação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de
Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Mariani do Amaral Maciel Arruda, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca da Maravilha.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 940 |
PORTARIA Nº 940, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Ofi cial de Justiça JOSÉ EDINALDO RAMOS SILVA, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL,
referente aos dias 06 e 07 de novembro de 2021.
Art. 2º O Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de
Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens
judiciais e/ou mandados.
Art. 3º O Ofi cial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que
estiver escalado para o plantão.
Art. 4º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2021 |
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| 940 |
PORTARIA Nº 940, DE 10 DE JULHO DE 2024.
Altera o art. 4º, da Portaria nº 851, de 17 de junho de 2024, que determinou a realização de Correição Extraordinária no processo nº
0000707-30.2008.8.02.0042 e seus dependentes e incidentes, bem como renova o prazo previsto no art. 2º do mesmo ato.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça promover correições e inspeções permanentes dos serviços
judiciários, em consonância com o disposto no art. 42, inciso I, da Lei Estadual ne 6.564, de 05 de janeiro de 2005 - Código de
Organização Judiciária do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO que a Lei Estadual ne 6.564, de 05 de janeiro de 2005, em seu art. 42, X, estabelece que cabe ao Corregedor-
Geral da Justiça delegar, a Juiz de Direito, quando estiver impedido de comparecer, poderes para proceder à correição que não
versar sobre ato de Juiz de Direito de Comarca ou Vara;
CONSIDERANDO o preceituado nos arts. 39 a 49, do Provimento nº 13, de 24 de maio de 2023 Código de Normas das
Serventias Judiciais;
CONSIDERANDO, por fi m, os comandos contidos na decisão liminar exarada nos autos do Procedimento de Controle
Administrativo nº 0003693-79.2024.2.00.0000, em tramitação no Conselho Nacional de Justiça CNJ,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 4º, da Portaria nº 851, de 17 de junho de 2024, que determinou a realização de Correição Extraordinária
no processo nº 0000707-30.2008.8.02.0042 e seus dependentes e incidentes, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 4º Delegar os trabalhos de correição ao Juiz de Direito Auxiliar desta CGJ, Anderson Santos dos Passos, bem como
aos Juízes de Direito Laila Kerckhoff dos Santos e Alexandre Machado de Oliveira.
Art. 2º O prazo de 90 (noventa) dias a que se refere o art. 2º, da Portaria nº 851, de 17 de junho de 2024, deverá ser renovado
pelo mesmo período, a contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 10 de julho de 2024.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
LAGINHA... |
2024 |
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| 940 |
PORTARIA Nº 940, DE 12 DE JULHO DE 2019.
Designa o Juízo da Comarca de São Luis do Quitunde para atuar no processo nº 0000648-70.2012.8.02.0052.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o magistrado José Alberto Ramos, titular da Comarca de São José da Laje, averbou-se suspeito para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0000648-70.2012.8.02.0052, e que o Juízo substituto é a Comarca de Colônia Leopoldina, que se encontra vaga, tendo como designado o próprio Juiz José Alberto Ramos; CONSIDERANDO que o magistrado da Comarca de São José da Laje, solicitou a esta Corregedoria Geral através do Processo SAI nº 2019/9828, a indicação de um magistrado para atuar nos autos do Processo nº 0000648-70.2012.8.02.0052;
CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução nº 10, de 24 de abril de 2018, anexo II, 5ª Circunscrição, Subgrupo III, o próximo Juízo seria a Comarca de São Luis do Quitunde. RESOLVE: Art. 1º Designar o juízo da Comarca de São Luis do Quitunde, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0000648-70.2012.8.02.0052. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 940 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO o deferimento do pedido para implantação da virtualização dos procedimentos de remessa e recebimento de mandados pelo Sistema de Automação da Justiça - SAJPG5 -, na Comarca de Arapiraca, formulado pelo servidor Anderson Protázio Dino da Silva, Coordenador da Central de Mandados da correspondente Comarca, proferido nos autos do Processo Administrativo nº 2018/5164; e
CONSIDERANDO a publicação do Provimento nº 22, de 11 de outubro de 2018, dando nova redação ao Anexo VI do Provimento CGJ/AL nº 45, de 10 de novembro de 2016, incluindo o 1º e 2º Juizados Cíveis e Criminais de Arapiraca no zoneamento concernente à Central de Mandados de Arapiraca,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor PEDRO PAULO BEZERRA NETO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário: área Oficial de Justiça Avaliador, na Central de Mandados da Comarca de Arapiraca.... |
2018 |
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| 940 |
PORTARIA Nº 940, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 964, de 7 de agosto de 2020, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 13 de agosto de 2020;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo
o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classificação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Jéssica Palmeira Machado, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente
ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 4ª Vara Criminal da Comarca da São Miguel dos Campos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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| 939 |
PORTARIA Nº 939, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.
Altera, em parte, a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 825/2021, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias 27
de outubro a 02 de novembro de 2021, da Comarca de Maceió/AL:
27 a 02-11-2021 - Cível: Manoel Felipe Malheiros Cabral
- Criminal: Eliel dos Santos Nascimento
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 939 |
PORTARIA CGJ Nº 939, DE 10 DE JULHO DE 2024.
Designa Juíza Substituta para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado KLEBER BORBA ROCHA, Titular da Comarca de São Luiz do Quitunde, de 2ª entrância, foi
promovido, pelo critério da antiguidade, para a 14ª Vara Criminal da Capital, de 3ª entrância, conforme Portaria nº 1.270, de 09/07/2024,
disponibilizada no DJe de 10/07/2024 e respectiva assunção na referida unidade judicial, consoante comunicação enviada a esta
Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício nº 348-63/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar a Juíza Substituta TAÍS PEREIRA DA ROSA, para responder pela Comarca de São Luiz do Quitunde, em
razão de sua vacância, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 939 |
PORTARIA CGJ Nº 939, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de JULHO de 2023, de acordo com a
Portaria CGJ nº 681, de 27 de abril de 2023, e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração
de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar
os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 01/06/2022, DJE de
02/06/2022.... |
2023 |
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| 939 |
PORTARIA Nº 939, DE 12 DE JULHO DE 2019.
Designa o Juízo da Comarca de São Luis do Quitunde para atuar no processo nº 0000459-29.2011.8.02.0052.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o magistrado José Alberto Ramos, titular da Comarca de São José da Laje, averbou-se suspeito para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0000459-29.2011.8.02.0052, e que o Juízo substituto é a Comarca de Colônia Leopoldina, que se encontra vaga, tendo como designado o próprio Juiz José Alberto Ramos; CONSIDERANDO que o magistrado da Comarca de São José da Laje, solicitou a esta Corregedoria Geral através do Processo SAI nº 2019/9747, a indicação de um magistrado para atuar nos autos do Processo nº 0000459-29.2011.8.02.0052;
CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução nº 10, de 24 de abril de 2018, anexo II, 5ª Circunscrição, Subgrupo III, o próximo Juízo seria a Comarca de São Luis do Quitunde. RESOLVE: Art. 1º Designar o juízo da Comarca de São Luis do Quitunde, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0000459-29.2011.8.02.0052. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO o teor do Ofício n. 402-13/2018, datado de 6 de novembro de 2018, enviado de ordem do Dr. Allysson Jorge Lira de Amorim, Juiz Substituto designado para responder pela Comarca de Girau do Ponciano; e,
CONSIDERANDO, por fi m, o que consta no bojo do Processo Administrativo n. 2018/5935,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria n. 500, de 07 de junho de 2018, que removeu, de ofício, o servidor PEDRO PAULO BEZERRA NETO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário: área Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Arapiraca, para a Comarca de Girau do Ponciano, em virtude do retorno do Sr. Gilvan Manoel Ferreira, que se encontrava de licença médica.
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2018 |
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| 938 |
PORTARIA CGJ Nº 938, DE 10 DE JULHO DE 2024.
Revoga designação de Juíza Substituta para responder por unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3581 16
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado KLEBER BORBA ROCHA, Titular da Comarca de São Luiz do Quitunde, de 2ª entrância, foi
promovido, pelo critério da antiguidade, para a 14ª Vara Criminal da Capital, de 3ª entrância, conforme Portaria nº 1.270, de 09/07/2024,
disponibilizada no DJe de 10/07/2024 e respectiva assunção na referida unidade judicial, consoante comunicação enviada a esta
Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício nº 348-63/2024,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria CGJ nº 693, de 23 de maio de 2024, que designou Juíza Substituta TAÍS PEREIRA DA ROSA, para
responder pela 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Defi ciente e Vulnerável, em razão de sua vacância, e sem
prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 10 de julho de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 938 |
PORTARIA CGJ Nº 938, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de JULHO de
2023, de acordo com a Portaria CGJ nº 856, de 06/06/2023; a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o Provimento
nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 938 |
PORTARIA Nº 938, 11 DE JULHO DE 2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 661, de 07 de maio de 2019; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês JULHO de 2019.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas.
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2019 |
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| 938 |
PORTARIA Nº 938, DE 20 DE JUNHO DE 2022.
Altera a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO o fato imprevisível e a necessidade de buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais
e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 775/2022, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça referente ao recesso forense da
Comarca de Maceió/AL:
23 a 27-06-2022 Cível: Cícero Mariano Gomes Filho
Criminal: Cristiano Silva Magalhães
28 a 01-07-2022 Cível: Cláudio Jorge Pereira dos Santos
Criminal: Ivanise Ventura Gomes
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 938 |
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.... |
2018 |
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| 937 |
PORTARIA CGJ Nº 937, DE 10 DE JULHO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela 21ª Vara Cível da Capital e revoga designação anterior.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça nos autos do Pedido de Providências nº
0000027-89.2024.2.00.0802;
CONSIDERANDO que o magistrado JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, titular da 20ª Vara Cível da Capital e substituto
legal da 21ª Vara Cível da Capital, está no exercício da jurisdição eleitoral na 33ª Zona Eleitoral Maceió, responsável pela
propaganda eleitoral;
CONSIDERANDO que o Magistrado ANDRÉ AVANCINI D´AVILA, Titular da 17ª Vara Criminal da Capital, foi removido para a
22ª Vara Cível da Capital, ambas de 3ª entrância, conforme Portaria nº 1.271, de 09/07/2024, disponibilizada no DJe de 10/07/2024
e respectiva assunção na referida unidade judicial, consoante comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por
meio do Ofício nº 270-283/2024;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupos IV e V Sucessões e Família, respectivamente, da Resolução TJ/AL
nº 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4º, § 2º,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado ANDRÉ AVANCINI D´AVILA, titular da 22ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e
cumulativamente pela 21ª Vara Cível da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 816, de 12 de junho de 2024, que designou a magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS
VICTOR LACERDA, titular da 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, para responder, excepcional e cumulativamente pela 21ª Vara
Cível da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 937 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 919, de 31.10.2018 DJe de 1º.11.2018 .... |
2018 |
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| 936 |
PORTARIA CGJ Nº 936, DE 10 DE JULHO DE 2024.
Revoga designação de magistrado para responder por unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado ANDRÉ AVANCINI D´AVILA, Titular da 17ª Vara Criminal da Capital, foi removido para a 22ª
Vara Cível da Capital, ambas de 3ª entrância, conforme Portaria nº 1.271, de 09/07/2024, disponibilizada no DJe de 10/07/2024 e
respectiva assunção na referida unidade judicial, consoante comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do
Ofício nº 270-283/2024,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria CGJ nº 722 de 29 de maio de 2024, que designou o Magistrado DANILO VITAL DE OLIVEIRA, titular da
Comarca de Major Izidoro, para responder, excepcional e cumulativa, pela 22ª Vara Cível da Capital, em razão de sua vacância, sem
prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 10 de julho de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
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PORTARIA CGJ Nº 936, DE 20 DE JUNHO DE 2022
Designa magistrado para responder pela 8ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/8601;
CONSIDERANDO que a magistrada Eliana Normande Acioli, titular da 8ª Vara Cível da Capital, está de férias no período de 04/07 a
02/08/2022, e que o magistrado Luciano Andrade de Souza é o seu substituto legal.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado NEY COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, titular da 6ª Vara Cível da Capital, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 8ª Vara Cível da Capital, em razão da compensação de plantão do Juiz substituto Luciano Andrade
de Souza, no período de 05 a 08/07/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
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