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PORTARIA Nº 879, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, titular da 28ª Vara Cível da Capital / Infância e Juventude, para participar do IV FONAJUP Fórum Nacional da Justiça Protetiva ; e, do IX Encontro Nacional de Magistrados da Infância e Juventude, eventos promovidos pela Escola Nacional da Magistratura da Associação dos Magistrados do Brasil ENM/AMB, que serão realizados nos dias 18, 19 e 20 de outubro do corrente ano, na cidade de Ouro Preto/MG Portaria nº 1.046, de 11.10.2017, DJe de 13.10.2017 ;
CONSIDERANDO o afastamento das funções judicantes, sem prejuízo de seus subsídios e vantagens, do magistrado Ney Costa Alcântara de Oliveira, titular da 1ª Vara Criminal da Capital / Infância e Juventude, Juízo Substituto Legal da 28ª Vara Cível da Capital, enquanto se encontrar no exercício da Presidência da Associação Alagoana de Magistrados (ALMAGIS) Portaria nº 26, de 06.01.2017, DJe de 09.01.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada MARIA VERÔNICA CORREIA DE CARVALHO SOUZA ARAÚJO, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 28ª Vara Cível da Capital / Infância e Juventude, em razão do afastamento da magistrada titular, Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, para participar do IV FONAJUP Fórum Nacional da Justiça Protetiva ; e, do IX Encontro Nacional de Magistrados da Infância e Juventude, eventos promovidos pela Escola Nacional da Magistratura da Associação dos Magistrados do Brasil ENM/AMB, que serão realizados nos dias 18, 19 e 20 de outubro do corrente ano, na cidade de Ouro Preto/MG, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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PORTARIA CGJ Nº 878, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
Designa magistrado para responder pela 14ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/9696.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, titular da Comarca de Quebrangulo, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 14ª Vara Cível da Capital, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Antônio Emanuel Dória Ferreira,
nos dias 20, 21 e 22/10/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2021 |
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PORTARIA CGJ Nº 878, DE 08 DE JUNHO DE 2023.
Designa magistrada para responder pela 3ª Vara da Comarca de Rio Largo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/2499, que deferiu
compensação de plantão à Magistrada ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, para o período de 19 a 22/06/2023 e de
03 a 05/07/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada LUANA CAVALCANTE DE FREITAS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara
da Comarca de Rio Largo, em razão da compensação de plantão da Magistrada ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA,
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3321 53
no período de 19 a 22/06/2023 e de 03 a 05/07/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 878, DE 18 DE JUNHO DE 2019. Designa magistrada para responder pela Comarca de Piranhas, e revoga designações anteriores. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada RAQUEL DAVID TORRES DE OLIVEIRA, Juíza titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Piranhas, durante as férias do magistrado designado, Durval Mendonça Júnior, no período de 1º a 30/07/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Revogar a Portaria nº 843, de 14/06/2019, DJE de 17/06/2019, que designou a magistrada Ana Raquel da Silva Gama, para responder pela Comarca de Piranhas, nas férias do Juiz designado. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
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2018 |
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| 878 |
PORTARIA Nº 878, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017.
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária e deseficaciza Portaria nº 874, de 11.10.2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Alfredo dos Santos Mesquita, titular da 5ª Vara da Comarca de Arapiraca, estará de férias no decorrer do período de 16.10.2017 a 31.10.2017;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Isabelle Coutinho Dantas Sampaio, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca, Juízo Substituto Legal da 5ª Vara da Comarca de Arapiraca, em virtude de licença maternidade, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), a partir de 04.10.2017 Processo nº 2017/11044 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Durval Mendonça Júnior, titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designado para responder pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca, em razão do afastamento da magistrada titular, Isabelle Coutinho Dantas Sampaio, em virtude de licença maternidade, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), a partir de 04.10.2017 Portaria nº 863, de 06.10.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca, José Afrânio dos Santos Oliveira, próximo Juízo na linha de substituição legal, foi designado, através da Portaria nº 87, de 24.01.2017, para responder pela 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Conflitos Agrários, em razão de sua vacância, com prejuízo de suas funções, até ulterior deliberação;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado André Gêda Peixoto Melo, titular da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, para participar da 8ª edição dos Jogos Nacionais da Magistratura, no Centro de Formação Olímpica do Nordeste, em Fortaleza/CE, no decorrer do período de 25.10.2017 a 29.10.2017 Portaria nº 992, de 27.09.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado André Avancini DÁvila, titular da 9ª Vara da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designado para responder pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca, em razão da designação do magistrado titular, José Afrânio dos Santos Oliveira, para responder pela 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Conflitos Agrários Portaria nº 762, de 04.09.2017 ;
CONSIDERANDO o afastamento dos magistrados Ana Raquel da Silva Gama, titular da 7ª Vara da Comarca de Arapiraca; e, Rômulo Vasconcelos de Albuquerque, titular da 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, para participarem da 8ª edição dos Jogos Nacionais da Magistratura, no Centro de Formação Olímpica do Nordeste, em Fortaleza/CE, no decorrer do período de 25.10.2017 a 29.10.2017 Portaria nº 992, de 27.09.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 3ª Vara da Comarca de Arapiraca;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada SILVANA MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE, titular da 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 5ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão das férias do magistrado titular, Alfredo dos Santos Mesquita, no decorrer do período de 16.10.2017 a 31.10.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Deseficacizar a Portaria nº 874, de 11.10.2017, que designou a magistrada Ana Raquel da Silva Gama, titular da 7ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder pela 5ª Vara de Arapiraca, no decorrer de 16.10.2017 a 24.10.2017.... |
2017 |
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| 878 |
PORTARIA Nº 878, DE 19 DE AGOSTO DE 2020.
Designa o Juízo do 8º Juizado Especial Cível da Capital para atuar nos Processos nºs 0700775-90.2020.8.02.0082 e 0700701-
36.2020.8.02.0082, em trâmite no 9º Juizado Especial Cível da Capital.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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PORTARIA CGJ Nº 877, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Limoeiro de Anadia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/7940.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, titular da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Limoeiro de Anadia, em razão da compensação de plantão da Juíza designada Ana
Raquel da Silva Gama, no período de 18 a 21/10/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 877 |
PORTARIA CGJ Nº 877, DE 08 DE JUNHO DE 2023.
Designa magistrada para responder pela 2ª vara da Comarca de União dos Palmares.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/2501, que deferiu
folga compensatória ao Magistrado VINÍCIUS GARCIA MODESTO para o período de 19 a 22/06/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA, titular da Comarca de Campo Alegre, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares, em razão da compensação de plantão
do Magistrado VINÍCIUS GARCIA MODESTO, no período de 19 a 22/06/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 877 |
PORTARIA Nº 877, DE 17 DE JUNHO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Quebrangulo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, titular da 9ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Quebrangulo, em razão das férias do Juiz designado, Carlos Henrique Pita Duarte, no período de 02 a 31/07/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 877 |
PORTARIA Nº 877, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 562, de 05.07.2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o Ato nº 360, de 10.10.2017 DJe de 11.10.2017 , originário da Presidência deste Tribunal de Justiça, que removeu a magistrada Fabíola Melo Feijão, titular da Comarca de Junqueiro, para a Comarca de Porto Real do Colégio;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Junqueiro;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a Comarca de Teotônio Vilela;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LÍVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, Juíza Substituta designada da Comarca de Teotônio Vilela, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Junqueiro, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 562, de 05.07.2017, que designou o magistrado Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, titular da 4ª Vara da Comarca de Penedo, para responder pela Comarca de Porto Real do Colégio.... |
2017 |
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| 876 |
PORTARIA Nº 876, DE 17 DE JUNHO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Limoeiro de Anadia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, Juíza titular da Comarca de Batalha, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Limoeiro de Anadia, durante as férias do magistrado designado, Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá, no período de 1º a 30/07/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 876 |
PORTARIA Nº 876, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 678, de 09.08.2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Piaçabuçu;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Junqueiro, Juízo Substituto Legal da Comarca de Piaçabuçu;
CONSIDERANDO que a magistrada Lívia Maria Mattos Melo Lima, Juíza Substituta designada da Comarca de Teotônio Vilela, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designada para responder pela Comarca de Junqueiro;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de São Sebastião, próximo Juízo na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a Comarca de Porto Real do Colégio;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada FABÍOLA MELO FEIJÃO, titular da Comarca de Porto Real do Colégio, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Piaçabuçu, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 678, de 09.08.2017, que designou a magistrada Lívia Maria Mattos Melo Lima, Juíza Substituta designada da Comarca de Teotônio Vilela, para responder pela Comarca de Piaçabuçu.... |
2016 |
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| 875 |
PORTARIA Nº 875, DE 17 DE JUNHO DE 2019.
O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
ALTERAR, em parte, a portaria nº 649/2019, para modificar o plantão do recesso forense dos oficiais de justiça da Capital, referente ao período de 20 a 30 de junho de 2019, em razão do ato normativo 28/2019 e substituição de oficial de justiça plantonista.... |
2019 |
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| 875 |
PORTARIA Nº 875, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Quebrangulo;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Igaci, Juízo Substituto Legal da Comarca de Quebrangulo;
CONSIDERANDO que o magistrado Alfredo dos Santos Mesquita, titular da 5ª Vara da Comarca de Arapiraca; e, designado para responder pela Comarca de Quebrangulo Portaria nº 467, de 06.06.2017, DJe de 07.06.2017 , estará de férias no decorrer do período de 16.10.2017 a 31.10.2017;
CONSIDERANDO que a magistrada Vilma Renata Jatobá de Carvalho, Juíza Substituta designada da Comarca de Batalha, próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designada para responder pela Comarca de Major Izidoro Portaria nº 683, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Ewerton Luiz Chaves Carminati, Juiz Substituto designado da Comarca de Traipú, próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designado para responder pela Comarca de Passo de Camaragibe Portaria nº 685, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO que a magistrada Renata Malafaia Vianna, Juíza Substituta designada da Comarca de Girau do Ponciano, próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designada para responder pela Comarca de Igreja Nova Portaria nº 682, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Lisandro Suassuna de Oliveira, Juiz Substituto designado da Comarca de Feira Grande, próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designado para responder pela Comarca de São Sebastião Portaria nº 680, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Limoeiro de Anadia, próximo Juízo na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que a magistrada Luana Cavalcante de Freitas, titular da Comarca de Campo Alegre, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias no decorrer do mês de outubro do corrente ano;
CONSIDERANDO que a magistrada Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira, titular da Comarca de Anadia, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da Comarca de Campo Alegre, em razão das férias da magistrada titular, Luana Cavalcante de Freitas, no decorrer do mês de outubro do corrente ano Ofício nº 815, de 28.09.2017 -;
CONSIDERANDO que o magistrado Bruno Araújo Massoud, Juiz Substituto designado da Comarca de Maribondo, próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designado para responder pela Comarca de Cajueiro Portaria nº 684, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado André Luis Parizio Maia Paiva, Juiz Substituto designado da Comarca de Taquarana, próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designado para responder pela Comarca de Igaci Portaria nº 681, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes do Subgrupo III e I da 2ª Circunscrição Judiciária de Alagoas, por se encontrarem de férias e/ou substituindo outras Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que o magistrado José Miranda Santos Júnior, titular da 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios Subgrupo II da 2ª Circunscrição Judiciária de Alagoas , próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão das férias do magistrado titular, Geneir Marques de Carvalho Filho, no decorrer do mês de outubro do corrente ano Ofício nº 814, de 28.09.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Geneir Marques de Carvalho Filho, titular da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios Subgrupo II da 2ª Circunscrição Judiciária de Alagoas , próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias no decorrer do mês de outubro do corrente ano;
CONSIDERANDO que o magistrado Jairo Xavier Costa, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios Subgrupo II da 2ª Circunscrição Judiciária de Alagoas , próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão da licença maternidade da magistrada titular, Clarissa Oliveira Mascarenhas, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 10.08.2017 Portaria nº 757, de 30.08.2017 ;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Clarissa Oliveira Mascarenhas, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios Subgrupo II da 2ª Circunscrição Judiciária de Alagoas , próximo Juízo na linha de substituição legal, em virtude licença maternidade, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 10.08.2017 Processo nº 2017/8834 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios Subgrupo II da 2º Circunscrição Judiciária de Alagoas ;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada CAROLINA SAMPAIO VALÕES DA ROCHA, titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Quebrangulo, em razão das férias do magistrado designado, Alfredo dos Santos Mesquita, no decorrer do período de 16.10.2017 a 31.10.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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| 874 |
PORTARIA Nº 874, DE 8 DE JUNHO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2023, no Diário da Justiça Eletrônico em 22.05.23, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2023, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Analista Judiciário área serviço social do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Marly Monteiro da Cunha, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área Serviço Social, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da
Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 117, de 20 de janeiro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 874, DE 17 DE JUNHO DE 2019.
Designa magistrada para responder pelo JECC da Comarca de União dos Palmares.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA, titular da Comarca de Murici, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, em razão da licença concedida a Juíza designada, Soraya Maranhão Silva, nos dias 18 e 19/06/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 874 |
PORTARIA Nº 874, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.000, de 23 de maio de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 24 de maio de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades
Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na Resolução TJ/
AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Naianna Santos Campos, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e
Familiar Contra a Mulher da Comarca de Penedo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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PORTARIA Nº 874, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017. Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Alfredo dos Santos Mesquita, titular da 5ª Vara da Comarca de Arapiraca, estará de férias no decorrer do período de 16.10.2017 a 31.10.2017;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Isabelle Coutinho Dantas Sampaio, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca, Juízo Substituto Legal da 5ª Vara da Comarca de Arapiraca, em virtude de licença maternidade, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), a partir de 04.10.2017 Processo nº 2017/11044 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Durval Mendonça Júnior, titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designado para responder pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca, em razão do afastamento da magistrada titular, Isabelle Coutinho Dantas Sampaio, em virtude de licença maternidade, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), a partir de 04.10.2017 Portaria nº 863, de 06.10.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca, José Afrânio dos Santos Oliveira, próximo Juízo na linha de substituição legal, foi designado, através da Portaria nº 87, de 24.01.2017, para responder pela 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Conflitos Agrários, em razão de sua vacância, com prejuízo de suas funções, até ulterior deliberação;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado André Gêda Peixoto Melo, titular da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, para participar da 8ª edição dos Jogos Nacionais da Magistratura, no Centro de Formação Olímpica do Nordeste, em Fortaleza/CE, no decorrer do período de 25.10.2017 a 29.10.2017 Portaria nº 992, de 27.09.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado André Avancini DÁvila, titular da 9ª Vara da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designado para responder pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca, em razão da designação do magistrado titular, José Afrânio dos Santos Oliveira, para responder pela 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Conflitos Agrários Portaria nº 762, de 04.09.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 7ª Vara da Comarca de Arapiraca;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada ANA RAQUEL DA SILVA GAMA, titular da 7ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 5ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão das férias do magistrado titular, Alfredo dos Santos Mesquita, no decorrer do período de 16.10.2017 a 24.10.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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| 873 |
PORTARIA CGJ Nº 873, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
Designa magistrado para processar e julgar processo com trâmite regular no Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 21 de junho de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3568 3
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a magistrada LUCIANA CAVALCANTI DE MELLO SAMPAIO, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de
Acidente de Trânsito da Capital, e substituta legal do Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital, estará em compensação de
plantão no período de 02 a 05/07/2024, e da solicitação contida no Ofício nº 145-158/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado CAIO DE MELO EVANGELISTA, titular da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para processar e
julgar o Processo nº 0700603-12.2019.8.02.0171, com trâmite regular no Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital, enquanto
perdurar a compensação de plantão da magistrada LUCIANA CAVALCANTI DE MELLO SAMPAIO, sem prejuízo de suas funções e de
outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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