| 873 |
PORTARIA Nº 873, DE 8 DE JUNHO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3321 64
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2023, no Diário da Justiça Eletrônico em 22.05.23, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2023, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário área judiciária do Poder Judiciário
do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Pioneer Fernanda Barros Figueiroa, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher da Comarca de Santana do Ipanema.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.355, de 23 de setembro de 2022.
Art. 3º Ficam mantidos os termos estabelecidos na Portaria nº 2.555, de 12 de dezembro de 2022 (DJe 13.12.22), a qual deferiu a
cessão da supradita servidora, a título precário e pelo prazo de 01 (um) ano, ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco TJPE,
em conformidade com a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2022/16703.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 873 |
PORTARIA Nº 873, DE 17 DE JUNHO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA, Juiz titular da Comarca de Cacimbinhas, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 846, de 14/06/2019, DJE de 17/06/2019, que designou o magistrado José Miranda Santos Júnior para responder pela 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 873 |
PORTARIA CGJ Nº 873, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Rio Largo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/8053;
CONSIDERANDO que o magistrado Guilherme Bubolz Bohm, titular da Comarca de Quebrangulo, foi promovido para a 1ª Vara da
Comarca de Rio Largo, na Sessão Administrativa, realizada no dia 07/06/2022, e sua posse perante a Presidência do Tribunal de Justiça
de Alagoas no dia 08/06/2022;
CONSIDERANDO que magistrado comunicou a esta Corregedoria-Geral da Justiça, mediante o Ofício nº 72-34/2022, datado de
10/06/2022, que assumiu suas atividades na 1ª Vara da Comarca de Rio Largo;
CONSIDERANDO que o magistrado Guilherme Bubolz Bohm, comunicou que o magistrado Douglas Beckhauser de Freitas irá
responder pela 1ª Vara da Comarca de Rio Largo, durante sua compensação de plantão, nos dias 17/06, 08/07 e 11/07/2022.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da Comarca de Maragogi, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Rio Largo, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Guilherme Bubolz
Bohm, nos dias 17/06, 08/07 e 11/07/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 872 |
PORTARIA CGJ Nº 872, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
Designa magistrado para responder pelo 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 2024/1745 que deferiu folga
compensatória para a Magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
da Capital, para ser usufruída nos dias 04 e 05/07/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar a Magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, titular da Comarca de Girau do Ponciano, para responder, excepcional
e cumulativamente, pelo 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, em razão da compensação de plantão
da Magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, nos dias 04 e 05/07/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 872 |
PORTARIA Nº 872, DE 8 DE JUNHO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2023, no Diário da Justiça Eletrônico em 22.05.23, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2023, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário área judiciária do Poder Judiciário
do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Isabelle Fernanda Lima do Nascimento, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1327, de 19 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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| 872 |
PORTARIA Nº 872, DE 17 DE JUNHO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela 1ª Vara da Comarca de Penedo e revoga as designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 04 de junho de 2019, promoveu o magistrado Anderson Santos dos Passos, Titular da 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para a 1ª Vara da Comarca de Penedo, de 2ª para 3ª entrância, conforme Portaria nº 1264, de 04 de junho de 2019;
CONSIDERANDO que o magistrado Anderson Santos dos Passos, se encontra de férias no período de 10/06 a 08/08/2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada RENATA MALAFAIA VIANNA, titular da Comarca de Teotônio Vilela, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Penedo, em razão das férias do Juiz titular, Anderson Santos dos Passos, no período de 18/06 a 08/08/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 331, de 13/03/2019, DJE de 14/03/2019, que designou o magistrado Luciano Américo Galvão Filho para responder pela 1ª Vara da Comarca de Penedo, em razão da vacância.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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| 872 |
PORTARIA CGJ Nº 872, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/6371;
CONSIDERANDO que a magistrada Lívia Maria Mattos Melo Lima se encontra de licença médica até o dia 15/06/2022, mediante o
Proc. SAI nº 2022/9585;
CONSIDERANDO o Ofício nº 183-351/2022, datado de 13/06/2022, oriundo do magistrado Diogo de Mendonça Furtado, indicando
o magistrado Filipe Ferreira Munguba para responder pela 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, durante sua compensação de plantão,
no dia 15/06/2022.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado FILIPE FERREIRA MUNGUBA, titular da 2ª Vara da Comarca de Coruripe, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Diogo de Mendonça
Furtado, no dia 15/06/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2022 |
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| 871 |
PORTARIA Nº 871, DE 19 DE JUNHO DE 2024.
Revogação portaria de remoção de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO a lotação provisória da servidora Priscilla Aires Benjamin, Ofi ciala de Justiça, na Vara Única da Comarca de Santa
Luzia do Norte, não subsistem mais os motivos ensejadores da remoção, de ofício, do servidor Izaldir Lima Correia, Ofi cial de Justiça da
Central de Mandados da Comarca da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 622, de 9 de maio de 2024, que removeu, de ofício, o servidor Izaldir Lima Correia, ocupante do
cargo efetivo de Analista Judiciário área Ofi cial de Justiça Avaliador, para a Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Norte, devendo
o servidor retornar as suas atividades na Central de Mandados da Comarca da Capital no dia 02.07.2024.
Art. 2º Suspender, imediatamente, a distribuição de mandados para o sobredito servidor, devendo este, até o dia 21.06.24, devolver
os mandados da Comarca de Santa Luzia do Norte, que se encontram em seu poder, justifi cando eventual devolução sem o devido
cumprimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 871 |
PORTARIA Nº 871, DE 8 DE JUNHO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2023, no Diário da Justiça Eletrônico em 22.05.23, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2023, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário área judiciária do Poder Judiciário
do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Marcella Branco Maranhão, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, pertencente
ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 15ª Vara Criminal/Entorpecentes da Comarca da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1329, de 19 de setembro de 2022.
Art. 3º Ficam mantidos os termos estabelecidos na Portaria nº 560, de 17 de fevereiro de 2023 (DJe 23.02.2023), a qual designou a
supradita servidora para exercer a Função Comissionada Estratégica FCE4, com lotação na Corregedoria-Geral da Justiça.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 871 |
PORTARIA Nº 871, DE 17 DE JUNHO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 04 de junho de 2019, promoveu o magistrado Anderson Santos dos Passos, Titular da 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para a 1ª Vara da Comarca de Penedo, de 2ª para 3ª entrância, conforme Portaria nº 1264, de 04 de junho de 2019;
CONSIDERANDO que o magistrado Anderson Santos dos Passos tomou posse em 17/06/2019 na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado YULLI ROTER MAIA, titular da 2ª Vara da Comarca União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 792, de 05/06/2019, DJE de 06/06/2019, que designou o magistrado Yulli Roter Maia, para responder pelas férias do titular.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 871 |
PORTARIA Nº 871, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Paripueira;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Paula de Góes Brito Pontes, Juíza Substituta designada para responder pela Comarca de Paripueira Portaria nº 687, de 09.08.2017 , em virtude de licença médica, no decorrer do período de 09.10.2017 a 13.10.2017 Processo nº 2017/11064 ;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Passo de Camaragibe, Juízo Substituto Legal da Comarca de Paripueira;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a Comarca de Maragogi;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado DIOGO DE MENDONÇA FURTADO, titular da Comarca de Maragogi, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Paripueira, em razão do afastamento da Juíza Substituta designada, Paula de Góes Brito Pontes, em virtude de licença médica, no decorrer do período de 09.10.2017 a 13.10.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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| 870 |
PORTARIA CGJ Nº 870, DE 19 DE JUNHO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do estado
de Alagoas.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 2024/1035 que deferiu folga
compensatória para o Magistrado GEORGE LEÃO DE OMENA, titular da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e
da Fazenda Pública do Estado de Alagoas, para ser usufruída nos dias 19, 20, 21/06 e 02/07/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado RODOLFO OSÓRIO GATTO HERMANN, titular da 6ª Vara Criminal da Capital, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do estado de
Alagoas, em razão da compensação de plantão do Magistrado GEORGE LEÃO DE OMENA, nos dias 19, 20, 21/06 e 02/07/2024, sem
prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
*Redisponibilizada por incorreção
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2024 |
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| 870 |
PORTARIA Nº 870, DE 8 DE JUNHO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2023, no Diário da Justiça Eletrônico em 22.05.23, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2023, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário área judiciária do Poder Judiciário
do Estado de Alagoas,
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3321 63
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Sophia Cruz de Menezes, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, pertencente
ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 27, de 6 de janeiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 870 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 470, de 04.06.2018 DJe de 05.06.2018 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada, à unanimidade, pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Carolina Sampaio Valões da Rocha, titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em virtude de licença maternidade, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 1º.06.2018 Processo nº 2018/7886 ;
CONSIDERANDO a vacância do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, Juízo Substituto Legal da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, Juiz Substituto designado da Comarca de Traipu, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão da licença maternidade da magistrada titular, Carolina Sampaio Valões da Rocha, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até 23.10.2018.... |
2018 |
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| 870 |
PORTARIA Nº 870, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Paula de Góes Brito Pontes, Juíza Substituta designada da Comarca de Maravilha, em virtude de licença médica, no decorrer do período de 09.10.2017 a 13.10.2017 Processo nº 2017/11064 ;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Cacimbinhas, Juízo Substituto Legal da Comarca de Maravilha;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Major Izidoro, próximo Juízo na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que a magistrada Marcella Waleska Costa Pontes de Mendonça, Juíza Substituta designada da Comarca de São José da Tapera, próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designada para responder pela Comarca de Cacimbinhas Portaria nº 688, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Edivaldo Landeosi, titular da Comarca de Pão de Açúcar, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias no decorrer do período de 02.10.2017 a 24.10.2017;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Olho DÁgua das Flores, próximo Juízo na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que a magistrada Amine Mafra Chukr Conrado, Juíza Substituta designada da Comarca de Piranhas, próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designada para responder pela Comarca de Olho DÁgua das Flores Portaria nº 686, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Filipe Ferreira Munguba, Juiz Substituto designado da Comarca de Água Branca, próximo Juízo na linha de substituição legal, já se encontra designado para responder pela Comarca de Mata Grande Portaria nº 679, de 09.08.2017 ;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Mata Grande, próximo Juízo na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes do Subgrupo III Comarcas de Vara Única da 3ª Circunscrição Judiciária de Alagoas, por se encontrarem de férias e/ou substituindo outras Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que o magistrado Kleber Borba Rocha, titular da 1ª Vara de Santana do Ipanema - Subgrupo I Comarcas com mais de uma Unidade da 3ª Circunscrição Judiciária de Alagoas , próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da 2ª Vara de Santana do Ipanema, em razão das férias da magistrada titular, Marina Gurgel da Costa, no decorrer dos períodos de 12.09.2017 a 11.10.2017; e, 13.10.2017 a 11.11.2017 Ofício nº 713/2017 ;
CONSIDERANDO que a magistrada Marina Gurgel da Costa, titular da 2ª Vara de Santana do Ipanema - Subgrupo I Comarcas com mais de uma Unidade da 3ª Circunscrição Judiciária de Alagoas , próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias no decorrer dos períodos de 12.09.2017 a 11.10.2017; e, 13.10.2017 a 11.11.2017;
CONSIDERANDO que o magistrado Leandro de Castro Folly, titular da 3ª Vara de Santana do Ipanema - Subgrupo I Comarcas com mais de uma Unidade da 3ª Circunscrição Judiciária de Alagoas , próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da Comarca de Pão de Açúcar, em razão das férias do magistrado titular, Edivaldo Landeosi, no decorrer do período de 02.10.2017 a 24.10.2017 Portaria nº 842, de 28.09.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema Subgrupo I Comarcas com mais de uma Unidade da 3ª Circunscrição Judiciária de Alagoas ;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maravilha, em razão do afastamento da Juíza Substituta designada, Paula de Góes Brito Pontes, em virtude de licença médica, no decorrer do período de 09.10.2017 a 13.10.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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| 869 |
PORTARIA CGJ Nº 869, DE 19 DE JUNHO DE 2024.
Designa magistrado para responder pelo 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 20 de junho de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3567 15
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 2024/1154 que deferiu folga
compensatória para a Magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
da Capital, para ser usufruída nos dias 02 e 03/07/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado ANTÔNIO BARROS DA SILVA LIMA, titular da 10ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional
e cumulativamente, pelo 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, em razão da compensação de plantão
da Magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, nos dias 02 e 03/07/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 869 |
PORTARIA Nº 869, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021.
Determina inspeção extraordinária, a ser realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no Cartório do Registro
Civil e Notas 2º Distrito de Maceió/AL (CNS - 00.294-9).
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fi scalização das serventias
extrajudiciais;
CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal n.º 8.935/94;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o teor do art. 63 do Provimento CGJ/AL nº 16/2019, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral
do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do Processo Administrativo de nº 0000772-72.2021.8.02.0073.
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a realização de inspeção extraordinária no Cartório do Registro Civil e Notas 2º Distrito de Maceió/AL (CNS -
00.294-9), no dia 19 de outubro de 2021, das 08h00 às 17h00.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça/AL... |
2021 |
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| 869 |
PORTARIA Nº 869, DE 8 DE JUNHO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2023, no Diário da Justiça Eletrônico em 22.05.23, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2023, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário área judiciária do Poder Judiciário
do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Taciana da Cunha Lucena Félix, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais da Comarca da
Capital - SPU.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 841, de 6 de junho de 2022.
Art. 3º Ficam mantidos os termos estabelecidos na Portaria nº 1.817, de 22 de agosto de 2022 (DJe 24.08.22), a qual concedeu
licença, sem remuneração, por prazo indeterminado, à sobredita servidora, em conformidade com a decisão proferida no Processo
Administrativo nº 2022/1156.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Ne... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 869, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Designa magistrado para responder pela 14ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/8062.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, titular da 1ª Vara da Comarca de Rio Largo, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Antônio Emanuel
Dória Ferreira, nos dias 20 e 21/06/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2022 |
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| 869 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada, à unanimidade, pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o Ato nº 279, de 09.10.2018 DJe de 10.10.2018 , originário da Presidência deste Tribunal de Justiça, que removeu a magistrada Clarissa Oliveira Mascarenhas, então titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, para a 2ª Vara da Comarca de Rio Largo;
CONSIDERANDO a vacância do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Carolina Sampaio Valões da Rocha, titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, Juízo Substituto Legal do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, em virtude de licença maternidade, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 1º.06.2018 Processo nº 2018/7886 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Jairo Xavier Costa, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, no decorrer do período de 09.10.2018 a 23.10.2018, em razão das férias do magistrado José Miranda Santos Júnior;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO, titular da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão
de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2018 |
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