| 846 |
PORTARIA Nº 846, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, a disciplinar que a todos é assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo; e, as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 - Código de Organização Judiciária de Alagoas, a determinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL n. 09, de 20 de junho de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora MARIA ISAURA BARROS SILVEIRA, Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, revogando-se as disposições em contrário.... |
2017 |
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| 846 |
PORTARIA CGJ Nº 846, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
Designa magistrada para processar e julgar processo com trâmite regular na 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a magistrada VILMA RENATA JATOBÁ DE CARVALHO, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Miguel dos Campos, e na qualidade de substituta legal da 4ª Vara da mesma
Comarca, averbou suspeição nos autos do Processo nº 0000236-53.2023.8.02.0053, em trâmite regular na referida unidade judiciária,
consoante comunicação enviada a esta Corregedorira-Geral da Justiça, por meio do Ofício nº 164-67/2024;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Interior, 1ª Circunscrição, Subgrupo IV Comarcas com mais de uma Unidade São Miguel
dos Campos, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4º, incisos I e II, e o fato de a magistrada titular da 3ª Vara da
mesma Comarca, estar em gozo de férias no período de 03 a 22/06/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado RAUL CABUS, titular da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para processar e julgar o
Processo nº 0000236-53.2023.8.02.0053, com trâmite regular na 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, enquanto perdurar
as férias da magistrada titular da 3ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 845 |
PORTARIA Nº 845, DE 5 DE JUNHO DE 2023.
Remoção de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas,
que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da
Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da
justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades
Judiciais e Administrativas do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, a servidora Larissa de Oliveira Rocha, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário, para a Contadoria Judicial Unifi cada da Comarca da Capital - CJU.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 388, de 23 de fevereiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2023 |
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| 845 |
PORTARIA Nº 845, DE 14 DE JUNHO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 04 de junho de 2019, promoveu o magistrado Geneir Marques de Carvalho Filho, Titular da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para a 8ª Vara da Comarca de Arapiraca, de 2ª para 3ª entrância, conforme Portaria nº 1267, de 04 de junho de 2019;
CONSIDERANDO que o magistrado Geneir Marques de Carvalho Filho tomou posse em 14/06/2019 na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI, titular da Comarca de Igaci, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão do afastamento do magistrado titular, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 522, de 28/03/2019, DJE 29/03/2019, que designou o magistrado Geneir Marques de Carvalho Filho, para responder pela 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 845 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO o deferimento do pedido para implantação da virtualização dos procedimentos de remessa e recebimento de mandados pelo Sistema de Automação da Justiça - SAJPG5 -, na Comarca de Arapiraca, formulado pelo servidor Anderson Protázio
Dino da Silva, Coordenador da Central de Mandados da correspondente Comarca, proferido nos autos do Processo Administrativo nº 2018/5164; e
CONSIDERANDO a publicação do Provimento nº 20, de 28 de setembro de 2018, dando nova redação ao Anexo VI do Provimento CGJ/AL nº 45, de 10 de novembro de 2016, incluindo o 1º e 2º Juizados Cíveis e Criminais de Arapiraca no zoneamento concernente à Central de Mandados de Arapiraca;
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR os Oficiais de Justiça Avaliadores, abaixo discriminados, na Central de Mandados da Comarca de Arapiraca:
1. DENILSON TELES DE MENEZES
2. JÚLIO CÉSAR FONTAN MAIA DA CRUZ
3. SÉRGIO TAVARES DIAS... |
2018 |
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| 845 |
PORTARIA Nº 845, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO o pedido formulado pelo servidor Paulo Augusto Vasconcelos de Lyra, Analista Judiciário;
CONSIDERANDO a anuência do Dr. Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca; e
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no bojo do Processo Administrativo n. 2017/10155,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, temporariamente, o servidor PAULO AUGUSTO VASCONCELOS DE LYRA, Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, nesta Corregedoria-Geral da Justiça, até ulterior deliberação.... |
2017 |
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| 845 |
PORTARIA CGJ Nº 845, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Resolução nº 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça, e o Provimento CGJ nº 13/2023, que instituiu o novo
Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o artigo 78, incisos IV e XI, do referido Código de Normas, que disciplina que nos feriados municipais no interior,
que não coincidam com o recesso forense ou fi nal de semana e que ocorram nas segundas ou terças-feiras, responderão os Juízes
designados para o plantão na respectiva circunscrição ou grupo de circunscrições do fi nal de semana imediatamente anterior e, nos
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3565 21
demais dias, quais sejam, quartas, quintas e sextas-feiras, os Juízes designados para o plantão do fi nal de semana seguinte;
CONSIDERANDO o comunicado na manhã de hoje, dia 17/06/2024, do falecimento da avó do Juiz Substituto JADER DE MEDEIROS
MARIZ NETO, designado para responder pela Comarca de Olho DÁgua das Flores, escalado para o plantão no período de 15 e 16 de
junho do corrente ano, na 3ª Circunscrição,
RESOLVE:
Art.1º Alterar, em parte, a Portaria CGJ nº 755/2024, e designar a Magistrada NATHÁLIA SILVA VIANA, Titular da Comarca de
Maravilha, integrante da 3ª Circunscrição, para realizar as audiências de custódia no dia 17/06/2024, das prisões ocorridas no plantão
dos dias 15 e 16/06/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 17/06/2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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| 845 |
PORTARIA Nº 845, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Ofi cial de Justiça JOSÉ EDINALDO RAMOS SILVA, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL,
referente aos dias 02 e 03 de outubro de 2021, em substituição ao Ofi cial de Justiça LOURENÇO PEDRO DOS SANTOS.
Art. 2º O Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de
Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens
judiciais e/ou mandados.
Art. 3º O Ofi cial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que
estiver escalado para o plantão.
Art. 4º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.... |
2021 |
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| 844 |
PORTARIA CGJ Nº 844, DE 05 DE JUNHO DE 2023.
Designa equipe de servidores do Programa Interagir, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para que prestem
auxílio na secretaria judicial do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça é um órgão orientador, fi scalizador e disciplinador das atividades
jurisdicionais;
CONSIDERANDO o preceituado no Provimento CGJ nº 08, de 28 de fevereiro de 2023, que disciplina o apoio às Secretarias
Judiciais por meio do Programa Interagir;
CONSIDERANDO os trabalhos desempenhados pelo setor, Divisão de Inspeção e Correição DIC da Corregedoria-Geral da
Justiça de Alagoas; e
CONSIDERANDO o número de processos pendentes de cumprimento, no fl uxo da secretaria judicial do Juizado da Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, conforme dados extraídos do Sistema da Automação da Justiça SAJ RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, integrantes da equipe do Programa Interagir da CGJ/AL, em regime de mutirão,
no período de 12 a 22 de junho de 2023, para auxiliarem nos trabalhos de cumprimento de atos cartorários da secretária judiciária do
Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital... |
2023 |
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PORTARIA Nº 844, DE 13 DE JUNHO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Pão de Açúcar. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, Juiz da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Pão de Açúcar, durante as férias do magistrado titular, Edivaldo Landeosi, no período de 1º a 30/07/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 844 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.... |
2018 |
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| 844 |
PORTARIA Nº 844, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.
Designa magistrado para auxiliar Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações de magistrados de 1º Grau para servir, excepcionalmente, em Comarca, Vara ou Circunscrição diferente da sua;
CONSIDERANDO a convocação do Juiz Titular da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital Tribunal do Júri -, Geraldo Cavalcante Amorim, através da Portaria nº 402, de 12.05.17, DJe de 15.05.2017, para exercer a função de Juiz de Direito Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça;
CONSIDERANDO que o magistrado Anderson Santos dos Passos, titular da 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares; e, designado para auxiliar a 9ª Vara Criminal da Capital Tribunal do Júri Portaria nº 384, de 15.05.2017, DJE de 16.05.2017 , estará de férias no decorrer do mês de outubro do corrente ano,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado ANTÔNIO BARROS DA SILVA LIMA, titular da 2ª Vara Criminal da Capital, para auxiliar o Juízo da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital Tribunal do Júri -, em razão das férias do magistrado designado, Anderson Santos dos Passos, no decorrer do mês de outubro do corrente ano, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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| 844 |
PORTARIA Nº 844, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.
Altera a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º A LTERAR, em parte, a portaria nº 825/2021, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias
02 e 03 de outubro de 2021, da Comarca de Maceió/AL:
02 a 03/10/2021 Cível: Dênis da Silva Santos
Criminal: Manoel Felipe Malheiros Cabral
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.... |
2021 |
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| 843 |
PORTARIA CGJ Nº 843, DE 02 DE JUNHO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 28ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO o deferimento, pela Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, no Processo SAI n.º 2023/2336, de afastamento
da Magistrada MARIA LUCIA DE FATIMA BARBOSA PIRAUÁ para participar do Simpósio Interdisciplinar sobre Violências, que será
realizado pela Rede Interdisciplinar de Estudos sobre Violências RIEV, nos dias 15 e 16/06/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado KLEBER BORBA ROCHA, titular da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 28ª Vara Cível da Capital, nos dias 15 e 16/06/2023, em razão do afastamento, devidamente
autorizado, da Magistrada MARIA LUCIA DE FÁTIMA BARBOSA PIRAUÁ.
Art. 2º Após o prazo estipulado no artigo anterior, fi cam restabelecidos os efeitos da Portaria n.º 662/2023, de 25 de abril de 2023 que designou o Magistrado KLEBER BORBA ROCHA, titular da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para auxiliar, excepcional
e cumulativamente, junto à 28ª Vara Cível da Capital Infância e Juventude, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até
ulterior deliberação.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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| 843 |
PORTARIA Nº 843, DE 14 DE JUNHO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Piranhas.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada ANA RAQUEL DA SILVA GAMA, Juíza da 7ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Piranhas, durante as férias do magistrado designado, Durval Mendonça Júnior, no período de 1º a 30/07/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 843 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de realização da correição extraordinária na 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.... |
2018 |
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| 843 |
PORTARIA Nº 843, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Alberto Jorge Correia de Barros Lima, titular da 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, para participar do Curso Atividade Prática Jurisdicional, a ser realizado na sede da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ENFAM , na cidade de Brasília/DF, no decorrer do período de 02.10.2017 e 03.10.2017 Portaria nº 991, de 27.09.2017, DJe de 28.09.2017 ;
CONSIDERANDO que a magistrada Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, titular da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, Juízo Substituto Legal da 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, estará de férias no decorrer do mês de outubro do corrente ano;
CONSIDERANDO que o magistrado Antônio Emanuel Dória Ferreira, titular da 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Púbica Municipal, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias no decorrer do período de 11.09.2017 a 10.10.2017;
CONSIDERANDO que o magistrado Geraldo Tenório Silveira Júnior, titular do Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Municipal, em razão das férias do magistrado titular, Antônio Emanuel Dória Ferreira, no decorrer do período de 11.09.2017 a 10.10.2017 Ofício nº 709/2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, titular da 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, em razão do afastamento do magistrado titular, Alberto Jorge Correia de Barros Lima, para participar do Curso Atividade Prática Jurisdicional, a ser realizado na sede da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ENFAM , na cidade de Brasília/DF, no decorrer do período de 02.10.2017 e 03.10.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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| 843 |
PORTARIA CGJ Nº 843, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR os(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as) abaixo relacionados(as) para a escala de plantão ordinário de
dias úteis, referente ao mês de JULHO/2024, da Comarca de Arapiraca/AL, de acordo com o Provimento CGJ nº 13/2023 Código de
Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIAIS(LAS) DE JUSTIÇA AVALIADORES(AS)
02 Carlos Eduardo Acioli Cansanção
03 Cícero de Noronha Santos
04 Denilson Teles de Menezes
05 Deraldo Fernando Porfírio Silva
08 Felipe Lúcio Cavalcante
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3565 20
09 Genival Nunes de Souza Araújo
10 Gilson Siqueira Sales
11 Jadson Marcelo Barbosa da Silva
12 José Alessandro Cavalcante Lessa
15 José Edinaldo Ramos Silva
16 José Roberto Rocha
17 José Romilson Soares dos Santos
18 Karolyne Duarte de Melo Souza
19 Lourenço Pedro dos Santos
22 Marcos Antônio Lira
23 Niraldo Henrique de Brito
24 Pedro Paulo Bezerra Neto
25 Ramones Eduardo de Amaral Ferreira
26 Raniery Soares Bonfi m
29 Sérgio Tavares Dias
30 Valéria de Souza Correia Silva
31 Wilde de Almeida Andrade
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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| 843 |
PORTARIA CGJ Nº 843, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Designa magistrado para responder pela Comarca de Junqueiro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/9932.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado VINÍCIUS GARCIA MODESTO, titular da Comarca de Porto Real do Colégio, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Junqueiro, em razão da compensação de plantão do Juiz designado Raul Cabús, nos
dias 14 e 15/10/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação... |
2021 |
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| 842 |
PORTARIA CGJ Nº 842, DE 02 DE JUNHO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/2368, que deferiu
folga compensatória ao Magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, para os dias 15 e 16/06/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, titular da 8ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão da compensação de plantão do Magistrado
BRUNO ACIOLI ARAÚJO, nos dias 15 e 16/06/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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