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PORTARIA Nº 819, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO, Juiz titular da Comarca de Capela, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, durante as férias do magistrado titular, André Avancini DÁvila, no período de 1º a 30/07/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 819 |
PORTARIA CGJ Nº 819, DE 01 DE JUNHO DE 2022
Designa magistrada para responder pela 26ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/8257.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, titular da Comarca de Pilar, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 26ª Vara Cível da Capital, em razão da compensação de plantão da Juíza designada Carolina Sampaio Valões da
Rocha Coêlho, nos dias 20, 21 e 22/06/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 819, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
Remoção de servidor em decorrência da alteração da estrutura da Turma Recursal.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 9.173, de 14 de março de 2024, que alterou o art. 95 da Lei Estadual
nº 6.564, de 5 de janeiro de 2005 (Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas); e
CONSIDERANDO, por fi m, as diretrizes estabelecidas no Provimento nº 19, de 28 de maio de 2024, alterado pelo Provimento nº 24,
de 12 de junho de 2024,RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter defi nitivo, o servidor Victor Bruce Figueiredo Fajardo, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos
Judiciais SPU.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 96, de 14 de janeiro de 2019.
Art. 3º Ficam mantidos os termos estabelecidos na Portaria nº 1.757, de 8 de agosto de 2023 (DJe 09.08.23), a qual deferiu a
renovação da cessão do supradito servidor ao TRF 5ª Região, em conformidade com o disposto no Processo Administrativo nº 2023-
111051.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2024 |
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| 819 |
PORTARIA Nº 819, DE 29 DE MAIO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.080, de 26 de abril de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 2 de maio de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Rodrigo Silveira Veras Pinto, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área
Ofi cial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Central de Mandados da Comarca de
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3313 64
Maceió.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 818, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Junqueiro. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o Juiz titular da Comarca de Junqueiro, se encontra afastado de suas atividades judicantes em virtude de licença médica, conforme processo SAI nº 2019/9367.
RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, titular da 2ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Junqueiro, em razão do afastamento da Juíza substituta, Renata Malafaia Vianna, nos dias 17, 18, e 19 de junho de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 818, DE 01 DE JUNHO DE 2022
Designa magistrada para responder pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/8257.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS, titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos,
para responder, excepcional e cumulativamente, pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Arapiraca, em razão da compensação
de plantão da Juíza titular Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho, nos dias 20, 21 e 22/06/2022, sem prejuízo de suas funções e de
outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 818, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
Remoção de servidor em decorrência da alteração da estrutura da Turma Recursal.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 9.173, de 14 de março de 2024, que alterou o art. 95 da Lei Estadual
nº 6.564, de 5 de janeiro de 2005 (Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas); e
CONSIDERANDO, por fi m, as diretrizes estabelecidas no Provimento nº 19, de 28 de maio de 2024, alterado pelo Provimento nº 24,
de 12 de junho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter defi nitivo, o servidor Leandro Azevedo Barbosa, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Turma Recursal da Comarca da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 05, de 6 de janeiro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 2 de julho de 2024.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 817, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Teotônio Vilela. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Teotônio Vilela, em razão do afastamento da Juíza titular, Renata Malafaia Vianna, nos dias 17, 18, e 19 de junho de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 817 |
PORTARIA CGJ Nº 817, DE 01 DE JUNHO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo Conjunto nº 05, de 29/03/2022, DJE de 30/03/2022, que regulamenta o início da
etapa azul, com o retorno das atividades 100% (cem por cento) presenciais, a partir do dia 04/04/2022, assim como a necessidade de
vacinação para ingresso e permanência nas dependências do Poder Judiciário de Alagoas.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de JUNHO de 2022, de acordo com a
Portaria CGJ nº 154, de 27 de janeiro de 2022; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de
casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL.
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2022 |
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| 817 |
PORTARIA CGJ Nº 817, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
Designa Juiz Substituto para Turma Recursal.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO a convocação do magistrado YGOR VIEIRA DE FIGUEIREDO, titular da Turma Recursal dos Juizados
Especiais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, com prejuízo de suas funções, para, nos termos do parágrafo único do
art. 43 da Lei nº 6.564/05 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), atuar junto à Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado de Alagoas, nos termos da Portaria nº 1.098, de 12 de junho de 2024, disponibilizada no DJE do dia 13 de
junho de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto CAIO NUNES DE BARROS, para exercer suas funções judicantes na Turma Recursal dos
Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na vaga destinada ao magistrado YGOR VIEIRA DE FIGUEIREDO,
sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 763, de 05 de junho de 2024.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 816 |
PORTARIA Nº 816, DE 10 DE JUNHO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 12ª Vara Criminal da Capital, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ERIC BARACHO DORE FERNANDES, titular da Comarca de Joaquim Gomes, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 12ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 788, de 05/06/2019, DJE de 06/06/2019, que designou o magistrado Rodolfo Osório Gatto Hermann, para responder pela 12ª Vara Criminal da Capital. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 816 |
PORTARIA CGJ Nº 816, DE 01 DE JUNHO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de JUNHO de
2022, de acordo com a Portaria CGJ nº 153, de 27 de janeiro de 2022; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e,
o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
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2022 |
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| 816 |
PORTARIA CGJ Nº 816, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
Designa magistrada para responder pela 21ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça nos autos do Pedido de Providências nº
0000027-89.2024.2.00.0802,
RESOLVE:
Art.1º Designar a magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA, titular da 2ª Vara da Comarca de Rio Largo,
para responder, excepcional e cumulativamente pela 21ª Vara Cível da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 816 |
PORTARIA CGJ Nº 816, DE 26 DE MAIO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 794, de 23 de maio de 2023, que lotou o servidor Pedro Henrique Vieira de Medeiros
Moura, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área Ofi cial de Justiça Avaliador, na comarca de União dos Palmares;
CONSIDERANDO o Ofício n° 105-367/2023, encaminhado pela Central de Mandados de Arapiraca/AL, em 25/05/2023, com a
indicação de ofi ciala de justiça avaliadora para o plantão referente ao dia 13 de junho de 2023,
RESOLVE ALTERAR, em parte, a Portaria nº 768/2023, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça Avaliadores da Comarca de
Arapiraca, referente ao dia 13 de JUNHO de 2023, da Comarca de Arapiraca/AL.
DIA OFICIALA DE JUSTIÇA AVALIADORA
13 Valéria De Souza Corrêa Silva
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas ... |
2023 |
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| 815 |
PORTARIA Nº 815, DE 10 DE JUNHO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Piaçabuçu, e revoga designações anteriores. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, Juiz da 4ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Piaçabuçu, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar a Portaria nº 580, de 15/04/2019, DJE de 16/04/2019, que designou a magistrada Renata Malafaia Vianna, para responder pela Comarca de Piaçabuçu. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 815 |
PORTARIA CGJ Nº 815, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela 10ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado ANTÔNIO BARROS DA SILVA LIMA, titular da 10ª Vara Criminal da Capital, está em gozo de
férias no período de 02 a 21/06/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto GABRIEL MEIRA NOBREGA DE LIMA, designado para responder pela 1ª Vara Cível da Comarca
de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 10ª Vara Criminal da Capital, no período de 13 a
21/06/2024, em razão das férias do Magistrado ANTÔNIO BARROS DA SILVA LIMA.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 725, de 29 de maio de 2024, que designou o Juiz Substituto GABRIEL MEIRA NOBREGA DE
LIMA, para auxiliar, excepcional e cumulativamente a 10ª Vara Criminal da Capital.... |
2024 |
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| 815 |
PORTARIA CGJ Nº 815, DE 25 DE MAIO DE 2023.
Renova a designação da equipe de servidores do Programa Interagir, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,
para que retomem o auxílio na secretaria judicial da Comarca de Paripueira/AL.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça é um órgão orientador, fi scalizador e disciplinador das atividades
jurisdicionais;
CONSIDERANDO o preceituado no Provimento CGJ nº 08, de 28 de fevereiro de 2023, que disciplina o apoio às Secretarias
Judiciais por meio do Programa Interagir;
CONSIDERANDO os trabalhos desempenhados pelo setor, Divisão de Inspeção e Correição DIC da Corregedoria-Geral da
Justiça de Alagoas; e
CONSIDERANDO o número de processos pendentes de cumprimento, no fl uxo da secretaria judicial da Comarca de Paripueira/AL,
conforme dados extraídos do Sistema da Automação da Justiça SAJ.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3312 26
RESOLVE:
Art. 1º Renovar a designação dos servidores abaixo relacionados, integrantes da equipe do Programa Interagir da CGJ/AL, em
regime de mutirão, no período de 29 de maio a 09 de junho de 2023, para dar continuidade ao auxílio dos trabalhos de cumprimento de
atos cartorários da secretária judiciária da Comarca de Paripueira/AL.
Seq. Servidor (a) Matrícula nº
1. Cássio Fabiano Rodrigues da Paixão M87779
2. Aline Teixeira Cassiano M18443
3. Alyna Luiza de Aguiar Barbosa Bastos M971
4. Leônia Maria Silva M15787-2
5. Dalva Amélia Vasconcelos Lima Gomes M88019
6. Giselle Barbosa Omena M71994
7. Raquel Ventura Gomes Cidreira M87920
8. Raquelina Borba Araújo M89085
9. Klistenes Silva Lessa Santos M88590
10. Patricia Maciel Felix da Silva M89122
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 814, DE 1º DE JUNHO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 876, de 9 de maio de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 10 de maio de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades disponíveis para lotação, em conformidade com a
ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Karolyne Duarte de Melo Souza, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Olho DÁgua das Flores.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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