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PORTARIA Nº 810, DE 25 DE MAIO DE 2023.
Revoga designação de magistrados para responder pela Comarca de Igaci.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a magistrada MYLENA RIOS CAMARDELLA DA SILVEIRA, Titular da Vara do Único Ofício da Comarca de
Major Izidoro, foi removida para a Vara do Único Ofício da Comarca de Igaci, ambas de 1ª entrância, nos termos da Portaria nº 1255, de
23 de maio de 2023, disponibilizada no DJE do dia 24 de maio de 2023;
CONSIDERANDO que a referida magistrada assumiu a titularidade da Vara do Único Ofício da Comarca de Igaci na data de hoje,
conforme Ofício n° 192-19/2023,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria nº 642, de 19 de abril de 2023, que designou o magistrado EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI, titular
da 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Igaci, em razão de sua
vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Revogar a Portaria nº 784, de 19 de maio de 2023, que designou o magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM,
atualmente titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca
de Igaci, em razão da compensação de plantão do Magistrado EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI, nos dias 02, 05, 06, 07 e
08/06/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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| 809 |
PORTARIA Nº 809, DE 12 DE JUNHO DE 2019.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 03/2019, no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 31.05.19, que tornou público o resultado final do Concurso de Remoção para preenchimento de 17 (dezessete) vagas do Cargo de Analista Judiciário Área Judiciária para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2019/7350,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Mariana Oliveira de Roma, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 656, de 10 de julho de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 809 |
PORTARIA Nº 809, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a correição extraordinária a ser realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas na 1ª Vara Cível da Comarca da Capital; e, revoga a Portaria nº 781, de 12 de setembro de 2018.
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, que assegura a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37, da CF/88;
CONSIDERANDO o contido na Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (LOMAN), e na Lei Estadual nº 6.564, de 5 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), com especial atenção aos deveres funcionais concernentes aos magistrados e servidores;
CONSIDERANDO que, conforme disposto no art. 42, inciso I, da Lei Estadual nº 6.564/05 (Código de Organização Judiciária), incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça promover correições e inspeções permanentes dos serviços judiciários;
CONSIDERANDO o teor do parágrafo único do art. 44 da Lei Estadual nº 6.564/2005 - Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas -, a disciplinar que compete aos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça, mediante delegação e sob orientação do Corregedor-Geral da Justiça, proceder correições em qualquer Comarca ou Vara;
CONSIDERANDO a necessidade de permanente gestão das Unidades Judiciárias e adoção de práticas que resultem na melhora da prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO, por fim, as determinações do Conselho Nacional de Justiça - CNJ nos autos do processo nº 0002460-57.2018.2.00.0000;
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a realização de correição extraordinária na 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, no período compreendido entre 01 a 05 de outubro de 2018.
Art. 2º As atividades de correição versarão, principalmente, sobre os pontos indicados no art. 9º do Provimento nº 31, de 21 de Setembro de 2017, e processos paralisados há mais de 100 (cem) dias.
Art. 3º As atividades de correição poderão ser realizadas presencialmente, na própria Unidade Judiciária, ou remotamente, por meio eletrônico.
§1 º A correição deverá ser realizada sem prejuízo das atividades normais da Unidade.
§ 2º. Durante o período de correição, deverá ser elaborada escala de trabalho dos servidores, de tal forma que haja observância da jornada diária de trabalho e presença de, no mínimo, um servidor na Unidade Judiciária entre 08h e 18h.
Art. 3º. Determinar ao Setor de Inspeções e Correições desta Corregedoria-Geral de Justiça que proceda às seguintes comunicações:
I Juiz de Direito Titular ou responsável pela Unidade Judiciária;
II Ministério Público Estadual;
III - Defensoria Pública Estadual; e,
IV Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas;
Art. 5º. Determinar ao Chefe de Secretaria a afixação da presente Portaria nos locais indicados no art. 2º, parágrafo único, do Provimento nº 31, de 21 de Setembro de 2017, desta Corregedoria-Geral de Justiça.
Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º. Fica revogada a Portaria nº 781 de 12 de setembro de 2018.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 18 de setembro de 2018.
Desembargador PAULO BARROS DA SILVA LIMA
Corregedor-Geral da Justiça
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2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 808, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
Designa magistrado para responder pelo JECC e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Palmeira dos
Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada LUANA CAVALCANTE DE FREITAS, titular do JECC e de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher da Comarca de Palmeira dos Índios, estará em gozo de férias no período de 01 a 30 de julho do corrente ano,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder,
excepcional e cumulativamente, pelo JECC e de Violência Doméstica 01 a 30/07/2024, em razão das férias da magistrada LUANA
CAVALCANTE DE FREITAS.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 809, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
Designa magistrada para responder pela Comarca de Maribondo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/9224.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, titular da Comarca de Girau do Ponciano, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maribondo, em razão da compensação de plantão da Juíza designada Paula de Góes
Brito Pontes, nos dias 23 e 24/09/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 809 |
PORTARIA Nº 809, DE 24 DE MAIO DE 2023.
Revogação portaria de lotação.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 2022/19945; e
CONSIDERANDO, por fi m, a disponibilização da Portaria TJAL nº 1.256, de 23 de maio de 2023, no DJE de 24.05.23, que revogou
a Portaria 2.093, de 3 de outubro de 2022, que nomeou Wallace Fernandes de Barros Júnior para o cargo de Técnico Judiciário - área
judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 1691, de 2 de dezembro de 2022, que lotou, provisoriamente, o servidor Wallace Fernandes de
Barros Júnior, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, na Vara Única da Comarca de Major Isidoro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 808 |
PORTARIA Nº 808, DE 12 DE JUNHO DE 2019.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 03/2019, no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 31.05.19, que tornou público o resultado final do Concurso de Remoção para preenchimento de 17 (dezessete) vagas do Cargo de Analista Judiciário Área Judiciária para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2019/7350,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Matheus Margarino Oliveira Santos, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria que lotou o sobredito servidor na Vara Única da Comarca de Passo de Camaragibe.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 808 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO solicitação originária da Magistrada Juliana Batistela Guimarães de Alencar, Juíza Titular da 3ª Vara Cível/Família e Sucessões//Execução Fiscal e de Título Extrajudicial da Comarca de São Miguel dos Campos; e,
CONSIDERANDO, por fi m, o que consta no bojo do Processo Administrativo n. 2017/11372,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Analistas Judiciários Ofi ciais de Justiça Avaliadores do Juizado Especial Cível e Criminal de São Miguel dos Campos para desenvolverem suas atividades, excepcionalmente, na 3ª Vara Cível/Família e Sucessões//Execução Fiscal e de Título Extrajudicial da sobredita Comarca, nos períodos abaixo discriminados:... |
2018 |
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| 808 |
PORTARIA CGJ Nº 808, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
Designa magistrado para responder pelo JECC e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Palmeira dos
Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada LUANA CAVALCANTE DE FREITAS, titular do JECC e de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher da Comarca de Palmeira dos Índios, estará em gozo de férias no período de 01 a 30 de julho do corrente ano,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder,
excepcional e cumulativamente, pelo JECC e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Palmeira dos Índios, no
período de 01 a 30/07/2024, em razão das férias da magistrada LUANA CAVALCANTE DE FREITAS.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
*Redisponibilizada por incorreção
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2024 |
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| 808 |
PORTARIA CGJ Nº 808, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
Designa magistrado para responder pela Comarca de Boca da Mata.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/9224.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da Comarca de Maragogi, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de Boca da Mata, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Paula de Góes Brito Pontes,
nos dias 23 e 24/09/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 808 |
PORTARIA Nº 808, DE 24 DE MAIO DE 2023.
Designa magistrado para processar e julgar processo com trâmite regular na 1ª Vara da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, Titular da 1ª Vara da Comarca de Penedo, foi convocado,
com prejuízo de suas funções, para, nos termos do parágrafo único do art. 43 da Lei nº 6.564/05 (Código de Organização Judiciária do
Estado de Alagoas), atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, conforme Portaria nº 210, de 15 de janeiro de
2021;
CONSIDERANDO a designação do magistrado RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAÚJO, Substituto Titular da Comarca de
São Sebastião, para responder, excepcional e cumulativamente pela 1ª Vara da Comarca de Penedo, durante o afastamento do titular da
referida unidade, por meio da Portaria CGJ nº 695, de 28 de abril de 2023;
CONSIDERANDO que os magistrados JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal e da
Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Penedo, CLADEMIRO AVELINO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara da Comarca de Penedo,
e LUCIANO AMÉRICO GALVÃO FILHO, Titular da 3ª Vara da Comarca de Penedo, se averbaram suspeitos para atuarem nos autos nº
0701473-74.2015.8.02.0049;
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos da Representação por Excesso de Prazo nº 0000011-72.2023.2.00.0802,
RESOLVE:Art. 1º Designar o magistrado RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAÚJO, Substituto Titular da Comarca de São Sebastião,
para processar e julgar o Processo n.º 0701473-74.2015.8.02.0049 , com trâmite regular na 1ª Vara da Comarca de Penedo, sem
prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Determinar que, havendo afastamento do magistrado RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAÚJO e designação de um
dos magistrados JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA ou LUCIANO AMÉRICO GALVÃO FILHO
para lhe substituir na 1ª Vara da Comarca de Penedo, na eventual hipótese de pedido urgente a ser analisado, esse deve ser apreciado
pelo magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 2.008, de 20 de janeiro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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| 807 |
PORTARIA Nº 807, DE 12 DE JUNHO DE 2019.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 03/2019, no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 31.05.19, que tornou público o resultado final do Concurso de Remoção para preenchimento de 17 (dezessete) vagas do Cargo de Analista Judiciário Área Judiciária para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2019/7350,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Agda Constância Soares de Oliveira Tenório Cavalcanti, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria que lotou a sobredita servidora no 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 807 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor Anderson Protázio Dino da Silva, Ofi cial de Justiça Avaliador e
Coordenador da Central de Mandados de Arapiraca;
CONSIDERANDO a anuência do Dr. Rômulo Vasconcelos de Albuquerque, Juiz de Direito Superintendente do Fórum de Arapiraca;
e,
CONSIDERANDO, por fi m, decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2018/11355,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor REINALDO VITAL RIOS, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na Central de Mandados da Comarca de Arapiraca.
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2018 |
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| 807 |
PORTARIA CGJ Nº 807, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
Designa magistrado para atuar em processo com trâmite regular no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado JOSÉ CAVALCANTI MANSO NETO, titular da 16ª Vara Cível da Capital, declarou impedimento,
nos termos do artigo 147, do CPC, para processar e julgar o Processo nº 0704442-70.2019.8.02.0001/01, com trâmite regular no 1º
Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual da Capital, na qualidade de substituto legal, consoante comunicação enviada por meio
do Ofício nº 2236-624/2024 - SPU;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 9.230, de 05 de abril de 2024, que transformou a 31ª Vara Cível da Capital
Fazenda Pública Estadual no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual da Capital,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, titular da 18ª Vara Cível da Capital Fazenda Pública
Estadual, para processar e julgar o Processo nº 0704442-70.2019.8.02.0001/01, com trâmite regular no 1º Juizado Especial da Fazenda
Pública Estadual da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 807 |
PORTARIA CGJ Nº 807, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
Designa magistrado para responder pela 15ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/9245.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado LUCIANO ANDRADE DE SOUZA, titular da 7ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 15ª Vara Cível da Capital, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Sandro Augusto dos Santos, nos
dias 27, 28 e 29/09/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 806 |
PORTARIA Nº 806, DE 12 DE JUNHO DE 2019.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 03/2019, no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 31.05.19, que tornou público o resultado final do Concurso de Remoção para preenchimento de 17 (dezessete) vagas do Cargo de Analista Judiciário Área Judiciária para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2019/7350,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Luiz Eustáquio de Almeida, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria que lotou o sobredito servidor na Vara Única da Comarca de Capela.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 806 |
PORTARIA Nº 806, DE 26 DE MAIO DE 2022.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO o teor do Ofi cio n° 188-148/2022, encaminhado pelo Magistrado Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira,
Titular do 2° Juizado Especial Cível da Capital, solicitando a revisão do ato que removeu o servidor Fernando Antônio Azevedo Passos
Oliveira, Analista Judiciário, para aquela unidade judiciária; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2022/2753,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 636, de 2 de maio de 2022, que removeu, provisoriamente, o servidor Fernando Antônio Azevedo
Passos Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste
Poder, para o 2º Juizado Especial Cível da Capital.
Art. 2º Determinar que o supradito servidor permaneça à disposição deste órgão correicional até a comprovação de sua aptidão ao
retorno das atividades laborais, pela Diretoria de Saúde e Qualidade de Vida - DSQV, quando será analisada a unidade judiciária que
melhor se enquadre em suas condições médicas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 806 |
PORTARIA CGJ Nº 806, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela 17ª Vara Cível da Capital e revoga designação anterior.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO a convocação, ad referendum do Tribunal Pleno, do Magistrado ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS
LIMA, titular da 17ª Vara Cível da Capital - Fazenda Estadual, com prejuízo das funções, para exercer as atividades judicantes
no Tribunal de Justiça de Alagoas, conforme Portaria TJ/AL n° 1.912, de 31 de agosto de 2023, disponibilizada no Diário de
Justiça Eletrônico do dia 1º de setembro de 2023,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da Comarca de Maragogi, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 17ª Vara Cível da Capital Fazenda Estadual, enquanto perdurar a convocação do Magistrado ALBERTO
JORGE CORREIA DE BARROS LIMA, para exercer as atividades judicantes no Tribunal de Justiça de Alagoas, sem prejuízo de suas
funções e de outras designações.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 1.198, de 31 de agosto de 2023, que designou o Magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA,
então titular da 8ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 17ª Vara Cível da
Capital Fazenda Estadual, enquanto perdurar a convocação do Magistrado ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2024 |
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| 806 |
PORTARIA CGJ Nº 806, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/9074;
CONSIDERANDO que o magistrado José Eduardo Nobre Carlos, titular do JECC da Comarca de Penedo, foi designado pelo
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, mediante Portaria nº 1.561, de 31/08/2021, para responder pela 2ª Vara da Comarca de
Penedo, no período de 1º a 30/09/2021, em razão das férias do Juiz titular Claudemiro Avelino de Souza;
CONSIDERANDO o Ofício nº 193-84/2021, datado de 01/09/2021, oriundo do Magistrado José Eduardo Nobre Carlos, em que há a
indicação do Magistrado Nelson Fernando de Medeiros Martins, para substituí-lo na 2ª Vara da Comarca de Penedo.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, titular da 4ª Vara da Comarca de Penedo, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Penedo, em razão da compensação de plantão do Juiz
designado José Eduardo Nobre Carlos, nos dias 24 e 27/09/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 805 |
PORTARIA Nº 805, DE 12 DE JUNHO DE 2019.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 03/2019, no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 31.05.19, que tornou público o resultado final do Concurso de Remoção para preenchimento de 17 (dezessete) vagas do Cargo de Analista Judiciário Área Judiciária para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2019/7350,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Paulo Tavares, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 443, de 12 de dezembro de 2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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