| 791 |
PORTARIA Nº 791, DE 23 DE MAIO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 3/2022, no Diário da Justiça Eletrônico em 12.05.23, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2022, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO, ainda, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Analista Judiciário área Ofi cial de Justiça Avaliador
do Poder Judiciário do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, o contido no Processo Administrativo nº 0001955-10.2023.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Iuri Andrade Almeida, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área Ofi cial de Justiça Avaliador,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de São José da Tapera.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1412, de 27 de novembro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 791 |
PORTARIA Nº 791, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO que, com a lotação de um Ofi cial de Justiça Avaliador na Comarca de Murici, não subsistem mais os motivos
ensejadores da remoção, de ofício, do servidor Gilson Vaz Pereira; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2021/9238,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 1065, de 5 de outubro de 2020, que removeu, de ofício, Gilson Vaz Pereira, ocupante do cargo
efetivo de Analista Judiciário: área Ofi cial de Justiça Avaliador para a Comarca de Murici, devendo o servidor retornar às suas atividades
laborais na Comarca de Viçosa.
Art. 2º Suspender, imediatamente, a distribuição de mandados para o sobredito servidor, devendo este, no prazo de 5 (cinco) dias,
contados da ciência da decisão proferida no referenciado processo, devolver os mandados da Comarca de Murici, que se encontram em
seu poder, justifi cando eventual devolução sem o devido cumprimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2021 |
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| 790 |
PORTARIA Nº 790, DE 23 DE MAIO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 403, de 3 de março de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 7 de março de 2022;CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades
Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na Resolução TJ/
AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Danilo Leite Magalhães, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 11ª Vara Criminal/Entorpecentes da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 514, de 31 de março de 2022, que lotou o sobredito servidor, provisoriamente, na Secretaria de
Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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| 790 |
Dispõe sobre a correição extraordinária a ser realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas na 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. ... |
2018 |
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| 790 |
PORTARIA CGJ Nº 790, DE 10 DE JUNHO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR o Ofi cial de Justiça Avaliador abaixo relacionado para a escala de plantão de fi nal de semana, referente aos
dias 15 e 16 de junho de 2024, da Comarca de Arapiraca/AL, de acordo com o Provimento CGJ nº 13/2023 Código de Normas da
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2024 |
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| 790 |
PORTARIA Nº 790, DE 22 DE MAIO DE 2023.
Designa magistrada para responder pela 3ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada SILVANA MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE, titular da 3ª Vara Cível da Comarca
de Arapiraca, estará em licença para tratamento de saúde no período de 23/05 a 21/06/2023, nos termos do Processo Administrativo
Virtual nº 2023/108038, conforme comunicação encaminhada a esta Corregedoria-Geral da Justiça no dia 22/05/2023 e, mediante
informação oriunda do Departamento de Saúde e Qualidade de Vida DSQV, por meio do Ofício n° 256-191/2023, enviado dia
22/05/2023, às 13h02min,
RESOLVE:
Art.1º Designar a Magistrada BRUNA FANNY DE OLIVEIRA LEMOS, titular da Comarca de Maribondo, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 3ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, durante a licença para tratamento de saúde da Magistrada SILVANA
MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE, titular da referida unidade judiciária, no período de 23/05 a 21/06/2023, sem prejuízo de
suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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| 790 |
PORTARIA Nº 790, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
Altera a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 723/2021, para modificar o plantão dos Oficiais de Justiça da Capital, referente aos dias 16 a 19 de setembro de 2021, da Comarca de Maceió/AL:
16 a 19/09/2021 Cível: Jorge Gonçalves da Silva
Criminal: Flávio Nobre Soares
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2021 |
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| 790 |
PORTARIA Nº 790, DE 05 DE JUNHO DE 2019.
Designa juiz corregedor permanente para exercer a fiscalização dos serviços extrajudiciais da Comarca de Penedo, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fiscalização das serventias extrajudiciais;
CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 8.935/94;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03 /2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 28 de janeiro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o(a) magistrado(a) JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, para o exercício das atribuições de juiz corregedor permanente dos serviços extrajudiciais da referida Comarca, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019 e seus anexos, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA Nº 789, DE 23 DE MAIO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 714, de 6 de abril de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades disponíveis para lotação, em conformidade com a
ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Arthur de Araújo Lucena, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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PORTARIA Nº 789, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Ato de nomeação nº 471/2016, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no DJE em 1º de dezembro de 2016, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor MACIEL RICARDO CAETANO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na 1ª Vara Cível da Comarca de União dos Palmares.... |
2016 |
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| 789 |
PORTARIA Nº 789, DE 05 DE JUNHO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 13ª Vara Criminal da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 04 de junho de 2019, aprovou a Resolução nº 17, de 04 de junho de 2019, modificando os anexos I e II, da Resolução TJ/AL nº 10/2018, e dá outras providências em relação à substituição dos Juízes em caso de impedimento, suspeição e férias;
CONSIDERANDO que o magistrado titular da 13ª Vara Criminal da Capital, José Cavalcanti Manso Neto, se encontra de férias no período de 23/05 a 21/06/2019, e que o seu substituto legal agora será o Juízo da 14ª Vara Criminal da Capital.
CONSIDERANDO que o magistrado titular da 14ª Vara Criminal, é o magistrado Ygor Vieira de Figueirêdo, convocado para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, através da Portaria nº 23, de 05/01/2017, DJE de 06/01/2017. RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado GEORGE LEÃO DE OMENA, titular da 10ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 13ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em razão das férias do titular, até o dia 19 de junho de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 789 |
PORTARIA CGJ Nº 789, DE 22 DE MAIO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Girau do Ponciano.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão, pela Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, no Processo SAI n.º 2023/2491, publicada
no Diário da Justiça Eletrônico de 22 de maio de 2023, que deferiu o afastamento da Magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO,
para participar de reunião formal e capacitação com os membros da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no período de 22 a
24/05/2023, na Costa Rica;
CONSIDERANDO que a referida Magistrada é titular da Comarca de Girau do Ponciano, que tem como juízo substituto a Comarca
de Feira Grande, cuja Titular, Magistrada MARCELLA WALESKA COSTA PONTES GARCIA, foi convocada para atuar junto a esta
Corregedoria-Geral da Justiça, conforme Portaria n° 825/2023, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 29/03/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado MÁRIO DE MEDEIROS ROCHA FILHO, Juiz Substituto da Comarca de Anadia, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Girau do Ponciano, no período de 22 a 24/05/2023, em razão do afastamento,
devidamente autorizado, da Magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 22 de maio de 2023 Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 789 |
PORTARIA Nº 789, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO que, com a lotação de um Ofi cial de Justiça Avaliador na Comarca de Teotônio Vilela, não subsistem mais os
motivos ensejadores da remoção, de ofi cio, do servidor José Edinaldo Ramos Silva; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2021/4591,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 692, de 2 de agosto de 2021, que removeu, de ofício, José Edinaldo Ramos Silva, ocupante do
cargo efetivo de Analista Judiciário: área Ofi cial de Justiça Avaliador para a Comarca de Teotônio Vilela, devendo o servidor retornar às
suas atividades laborais na Central de Mandados de Arapiraca.
Art. 2º Suspender, imediatamente, a distribuição de mandados para o sobredito servidor, devendo este, no prazo de 5 (cinco) dias,
contados da ciência da decisão proferida no referenciado processo, devolver os mandados da Comarca de Teotônio Vilela, que se
encontram em seu poder, justifi cando eventual devolução sem o devido cumprimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 788 |
PORTARIA Nº 788, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, eCONSIDERANDO o Ato de nomeação nº 474/2016, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no DJE em 1º de dezembro de 2016, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor JENILSON CRUZ FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na 3ª Vara Criminal da Comarca de Santana do Ipanema.
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2016 |
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| 788 |
PORTARIA Nº 788, DE 05 DE JUNHO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 12ª Vara Criminal da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 04 de junho de 2019, removeu o magistrado Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira, Titular da 12ª Vara Criminal da Capital, para o 2ª Juizado Especial Cível da Capital, ambas de 3ª entrância, conforme Portaria nº 1268, de 04 de junho de 2019; CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 04 de junho de 2019, aprovou a Resolução nº 17, de 04 de junho de 2019, modificando os anexos I e II, da Resolução TJ/AL nº 10/2018, e dá outras providências em relação à substituição dos Juízes em caso de impedimento, suspeição e férias;
CONSIDERANDO que o substituto legal do Juízo da 12ª Vara Criminal da Capital, é o Juízo da 6ª Vara Criminal da Capital. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado RODOLFO OSÓRIO GATTO HERMANN, titular da 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 12ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 788 |
PORTARIA Nº 788, DE 19 DE MAIO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.081, de 26 de abril de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 2 de maio de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Marco Aurélio de Holanda Pinto, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário
área Ofi cial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de
Atalaia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 788 |
PORTARIA CGJ Nº 788, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a
seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de SETEMBRO de 2021, de acordo com a Portaria CGJ nº 403, de 30
de abril de 2021; a Resolução TJ/AL nº 22, de 29 de junho de 2020; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe
sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na
escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual.
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2021 |
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| 787 |
PORTARIA Nº 787, DE 23 DE MAIO DE 2022.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Ofi cial de Justiça RAMONES EDUARDO DE AMARAL FERREIRA, para a escala de plantão da Comarca de
Arapiraca/AL, referente aos dias 28 e 29 de maio de 2022.
Art. 2º O Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens
judiciais e/ou mandados, mantendo o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver
escalado para o plantão.
Art. 3º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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PORTARIA Nº 787, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Ato de nomeação nº 466/2016, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no DJE em 1º de dezembro de 2016, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor JOSÉ SEIXAS JATOBÁ NETO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na Vara do Único Ofício da Comarca de Paripueira.
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2016 |
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PORTARIA Nº 787, DE 05 DE JUNHO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Quebrangulo. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 04 de junho de 2019, removeu o magistrado Bruno Araujo Massoud, Titular da Comarca de Quebrangulo, para a Comarca de Boca da Mata, ambas de 1ª entrância, conforme Portaria nº 1265, de 04 de junho de 2019.
RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado CARLOS HENRIQUE PITA DUARTE, titular da 3ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Quebrangulo, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, em razão da sua vacância, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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