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PORTARIA Nº 779, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017.
Designa Juiz de Direito Formador para orientação, acompanhamento e avaliação de Juíza Vitalicianda.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o Provimento nº 28, de 17.08.2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, que estabelece normas gerais a serem observadas durante o período de vitaliciamento de Juízes Substitutos do Estado de Alagoas e adota providências correlatas;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, orientação e avaliação dos Juízes Vitaliciandos a seguir nominados: ... |
2017 |
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| 779 |
PORTARIA Nº 779, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Ato de nomeação nº 483/2016, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no DJE em 1º de dezembro de 2016, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor TIAGO SANTANA DE LUNA BATISTA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na 3ª Vara Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos.
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2016 |
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| 779 |
PORTARIA Nº 779, DE 17 DE JULHO DE 2020.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 477, de 5 de março de 2020, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de
Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 6 de março de 2020;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão
de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território
estadual; e
CONSIDERANDO, por fim, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classificação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de
Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Celina Maria Braga de Carvalho, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente
ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Mata Grande.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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| 779 |
PORTARIA CGJ Nº 779, DE 19 DE MAIO DE 2023.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Viçosa.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/2240, que deferiu
folga compensatória à Magistrada JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR, titular da Comarca de Viçosa, nos dias 01, 02, 05,
06 e 07/06/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada MARINA GURGEL DA COSTA, titular da 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de Viçosa, em razão da compensação de plantão da Magistrada JULIANA BATISTELA GUIMARÃES
DE ALENCAR, nos dias 01, 02, 05, 06 e 07/06/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 778, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017.
Designa Juiz de Direito Formador para orientação, acompanhamento e avaliação de Juíza Vitalicianda.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o Provimento nº 28, de 17.08.2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, que estabelece normas gerais a serem observadas durante o período de vitaliciamento de Juízes Substitutos do Estado de Alagoas e adota providências correlatas;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, orientação e avaliação dos Juízes Vitaliciandos a seguir nominados: ... |
2017 |
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| 778 |
PORTARIA Nº 778, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Ato de nomeação nº 482/2016, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no DJE em 1º de dezembro de 2016, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora RAFAELLA LÔBO GOMES VITORINO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na 3ª Vara Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos.... |
2016 |
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| 778 |
PORTARIA Nº 778, DE 17 DE JULHO DE 2020.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 502, de 10 de março de 2020, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 11 de março de 2020;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que
compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão
de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fim, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade com a ordem de classificação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de
Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Wellia Cristiane Aguiar Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente
ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Contadoria do Fórum da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 778 |
PORTARIA Nº 778, DE 18 DE MAIO DE 2023.
Designa magistrada para processar e julgar processo com trâmite regular na 12ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado GUSTAVO SOUZA LIMA, titular da 12ª Vara Cível da Capital, averbou suspeição para processar
e julgar os autos do Processo nº 0011844-40.2005.8.02.0001, em trâmite regular na referida unidade judiciária, consoante comunicação
enviada por meio do Ofício nº 114-113/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da 12ª Vara Cível da Capital é o da 11ª Vara Cível da Capital, tendo como titular
o magistrado SÉRGIO WANDERLEY PERSIANO, que também averbou suspeição para processar e julgar o feito, nos termos do
expediente acima descrito;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo I Cível, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4º, III,
RESOLVE:
Art.1º Designar a magistrada PATRÍCIA SIQUEIRA DE FREITAS CURVELO, designada para responder, excepcional e
cumulativamente pela 10ª Vara Cível da Capital, para processar e julgar o Processo nº 0011844-40.2005.8.02.0001, com trâmite regular
na 12ª Vara Cível da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 777, DE 18 DE MAIO DE 2022
Designa magistrada para responder pela 2ª Vara da Comarca de Rio Largo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/3974;
CONSIDERANDO que a Magistrada Marina Gurgel da Costa foi removida da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para a 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, ambas de 2ª Entrância, na sessão administrativa do Tribunal Pleno realizada no dia 17/05/2022, DJE de 18/05/2022;
CONSIDERANDO que a referida magistrada comunicou mediante o Ofício nº 234-70/2022 que assumiu, nesta data, suas atividades na 2ª Vara da Comarca de Rio Largo;
CONSIDERANDO o Ofício nº 238-70/2022, datado de 18/05/2022, oriundo da Magistrada Marina Gurgel da Costa, em que há a indicação da Magistrada Juliana Batistela Guimarães de Alencar, para substituí-la na 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, nos dias 27 e 30/05/2022.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR, titular da Comarca de Viçosa, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Marina Gurgel da Costa, nos dias 27 e 30/05/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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| 777 |
PORTARIA Nº 777, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017.
Designa Juiz de Direito Formador para orientação, acompanhamento e avaliação de Juíza Vitalicianda.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o Provimento nº 28, de 17.08.2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, que estabelece normas gerais a serem observadas durante o período de vitaliciamento de Juízes Substitutos do Estado de Alagoas e adota providências correlatas;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, orientação e avaliação dos Juízes Vitaliciandos a seguir nominados: ... |
2017 |
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| 777 |
PORTARIA Nº 777, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Ato de nomeação nº 481/2016, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no DJE em 1º de dezembro de 2016, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor SÉRGIO GUSTAVO SALUSTIANO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na 1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos.... |
2016 |
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| 777 |
PORTARIA Nº 777, DE 17 DE JULHO DE 2020.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 270, de 6 de fevereiro de 2020, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 7 de fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que
compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão
de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território
estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de
Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Júlia Machado de Oliveira Pacheco, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Contadoria do Fórum da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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| 777 |
PORTARIA Nº 777, DE 18 DE MAIO DE 2023.
Revogação portaria de designação de servidor para SPU.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável
duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as
diretrizes decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis
e menos onerosos para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas,
que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da
Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da
justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pela Magistrada Soraya Maranhão Silva, Juíza de Direito Titular do Juizado de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2023/2234,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 1458, de 10 de dezembro de 2020, que designou a servidora Julyana Andrade Gomes Bezerra,
ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, para desempenhar as funções de seu cargo perante a Secretaria de
Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU, devendo a referida servidora retornar as suas atividades no Juizado de Violência
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3306 72
Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22.05.2023.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 777 |
PORTARIA Nº 777, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021.
Altera a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 723/2021, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias 11
e 12 de setembro de 2021, da Comarca de Maceió/AL:
11 e 12/09/2021 Cível: Cícero Mariano Gomes Filho
Criminal: Ivanise Ventura Gomes
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA CGJ Nº 776, DE 18 DE MAIO DE 2022
Designa magistrada para responder pela Comarca de Murici.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/6809;
CONSIDERANDO que a Magistrada Paula de Góes Brito Pontes foi promovida da Comarca de Boca da Mata, 1ª Entrância, para a Comarca de Murici, 2ª Entrância, na sessão administrativa do Tribunal Pleno realizada no dia 10/05/2022, DJE de 11/05/2022;
CONSIDERANDO que a referida magistrada tomou posse no dia 11/05/2022 na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o Ofício nº 220-4/2022, datado de 17/05/2022, oriundo da Magistrada Paula de Góes Brito Pontes , em que há a indicação da Magistrada Eliana Augusta Acioly Machado, para substituí-la na Comarca de Murici, nos dias 27/05, 30/05, 31/05, 01/06 e 02/06/2022.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, titular da 3ª Vara da Comarca de Rio Largo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Murici, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Paula de Góes Brito Pontes, nos dias 27/05, 30/05, 31/05, 01/06 e 02/06/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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| 776 |
PORTARIA Nº 776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Ato de nomeação nº 478/2016, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no DJE em 1º de dezembro de 2016, RESOLVE Art. 1º Lotar o servidor WINDSON DE SOUZA GONZAGA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2016 |
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| 776 |
PORTARIA Nº 776, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017.
Designa Juiz de Direito Formador para orientação, acompanhamento e avaliação de Juíza Vitalicianda.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o Provimento nº 28, de 17.08.2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, que estabelece normas gerais a serem observadas durante o período de vitaliciamento de Juízes Substitutos do Estado de Alagoas e adota providências correlatas;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, orientação e avaliação dos Juízes Vitaliciandos a seguir nominados: ... |
2017 |
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PORTARIA Nº 776, DE 15 DE JULHO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da
Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos
Normativos Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, e o Ato Normativo n.º 11, de 12 de abril de 2020,
regulamentando a possibilidade de realização de audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais
no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com a Resolução CNJ nº 322, de 1º
de junho de 2020.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 542, de 29 de abril de 2020; a
RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na
Comarca da CAPITAL, para o mês de JULHO de 2020.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas ... |
2020 |
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PORTARIA Nº 776, DE 18 DE MAIO DE 2023.
Revogação portaria de designação de servidor para SPU.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável
duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as
diretrizes decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis
e menos onerosos para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas,
que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da
Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da
justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pela Magistrada Soraya Maranhão Silva, Juíza de Direito Titular do Juizado de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2023/2234,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 1459, de 10 de dezembro de 2020, que designou a servidora Daniella Silva de Barros, ocupante do
cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, para desempenhar as funções de seu cargo perante a Secretaria de Processamento
Unifi cado de Feitos Judiciais SPU, devendo a referida servidora retornar as suas atividades no Juizado de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22.05.2023.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 776, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Magistrada Olívia Medeiros, titular da 23ª Vara Cível da Capital, está de licença médica, no período de
02 a 16/09/2021, consoante Processo SAI nº 2021/9574, comunicada a esta Corregedoria-Geral da Justiça mediante o Ofício nº 390-
124/2021, na data de 02/09/2021;
CONSIDERANDO que a referida Magistrada estava designada para celebrar os casamentos no dia 10/09/2021 (sexta-feira),
conforme Portaria CGJ nº 754, de 30/08/2021, DJE de 31/08/2021;
CONSIDERANDO que a Divisão de Juízes/REMIP desta CGJ possui o controle sistemático dos magistrados a serem designados
para a celebração de casamentos na Comarca da Capital.
RESOLVE revogar a Portaria CGJ nº 754, de 30/08/2021, DJE de 31/08/2021, e designar a seguinte ESCALA para a realização de
casamentos, para o mês de SETEMBRO de 2021, de acordo com a Portaria CGJ nº 403, de 30 de abril de 2021; a Resolução TJ/AL nº
22, de 29 de junho de 2020; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a
escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma
presencial ou realizá-los de forma virtual... |
2021 |
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