| 765 |
PORTARIA Nº 765, DE 31 DE MAIO DE 2019. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1004, de 29 de abril de 2019, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 30 de abril de 2019, RESOLVE: Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Anderly Julyane de Carvalho Bispo, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 2ª Vara Cível e Criminal/Entorpecentes/Trib. do Júri da Comarca de Delmiro Gouveia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2019 |
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| 765 |
PORTARIA CGJ Nº 765, DE 17 DE MAIO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para os meses de MAIO e
JUNHO de 2023, de acordo com a Portaria CGJ nº 628, de 17/04/2023; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas,
e o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
MESES DIAS JUÍZES
MAIO/JUNHO 29/05 a 02/06
Dr. George Leão de Omena
10ª Vara Criminal da Capital
Central de Audiências de Custódia da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes
Av. Juca Sampaio, 206 Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3045/4009-3184/99189-5494
audienciadecustodia@tjal.jus.br
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2023 |
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| 764 |
PORTARIA Nº 764, 31 DE MAIO DE 2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 277, de 25 de fevereiro de 2019; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês JUNHO de 2019.
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2019 |
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| 764 |
PORTARIA Nº 764, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.433, de 12 de agosto de 2021, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 13 de agosto de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Analista Judiciário, área Ofi cial de Justiça Avaliador do
Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Daniele Rodrigues de Lima, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - área
Ofi cial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Teotônio Vilela.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 763 |
Designa magistrado para responder, excepcional e cumulativamente, por Unidade Judiciária, sem prejuízo de suas funções e de outras designações; e, revoga a Portaria nº 716, de 23.08.2018 DJe de 24.08.2018 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada, à unanimidade, pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a designação do magistrado João Paulo Martins da Costa, titular da 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para responder pela 1ª Vara Criminal da Capital / Infância e Juventude, com prejuízo de suas funções Portaria nº 762, de 04.09.2018 ;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 10/2018, a determinar que o Juízo Substituto Legal da 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo é o da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, em razão da designação do magistrado titular, João Paulo Martins da Costa, com prejuízo de suas funções, para responder pela 1ª Vara Criminal da Capital / Infância e Juventude, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2018 |
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| 763 |
PORTARIA CGJ Nº 763, DE 05 DE JUNHO DE 2024.
Designa Juiz Substituto para auxiliar na Turma Recursal.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO a convocação do magistrado YGOR VIEIRA DE FIGUEIREDO, titular da Turma Recursal dos Juizados
Especiais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, sem prejuízo de suas funções, para, nos termos do parágrafo único do
art. 43 da Lei nº 6.564/05 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), atuar junto à Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto CAIO NUNES DE BARROS, para auxiliar a Turma Recursal dos Juizados Especiais do
Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na vaga destinada ao magistrado YGOR VIEIRA DE FIGUEIREDO, sem prejuízo de
outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria CGJ nº 459, de 12 de abril de 2024, que designou o Juiz Substituto CAIO NUNES DE BARROS,
para auxiliar a 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Defi ciente e Vulnerável.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 763 |
PORTARIA Nº 763, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.431, de 12 de agosto de 2021, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 13 de agosto de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Analista Judiciário, área Ofi cial de Justiça Avaliador do
Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Raiana Martins Pereira, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - área Ofi cial
de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Murici.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 762 |
PORTARIA Nº 762, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga Portarias nºs 194, de 24.02.2017; e, 752, de 30.08.2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca, José Afrânio dos Santos Oliveira, através da Portaria nº 87, de 24.01.2017, foi designado para responder pela 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Conflitos Agrários, em razão de sua vacância, com prejuízo de suas funções, até ulterior deliberação;
CONSIDERANDO que o magistrado André Gêda Peixoto Melo, titular da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca, Juízo Substituto Legal do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca, encontra-se designado como Coordenador do Projeto Justiça Itinerante deste Tribunal de Justiça Portaria nº 62, de 08.01.2013, DJe de 09.01.2013 ;
CONSIDERANDO que, na linha de substituição legal, a próxima Unidade Judiciária é a 9ª Vara da Comarca de Arapiraca;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANDRÉ AVANCINI DÁVILA, titular da 9ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca, em razão da designação do magistrado titular, José Afrânio dos Santos Oliveira, para responder pela 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Conflitos Agrários, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
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2017 |
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| 762 |
PORTARIA Nº 762, DE 5 DE JUNHO DE 2024.
Remoção provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo nº 0001213-48.2024.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, o servidor Felipe Hamilton Lechtenbohmer Santos, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, da Contadoria Judicial Unifi cada CJU para a 7ª
Vara Criminal da Capital/1º Tribunal do Júri.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 709, de 27 de maio de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3557 19
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 762 |
PORTARIA Nº 762, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.476, de 18 de agosto de 2021, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 19 de agosto de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Analista Judiciário, área Ofi cial de Justiça Avaliador do
Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Luciano Braga Quirino Lima, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - área
Ofi cial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Igaci.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 761 |
PORTARIA Nº 761, DE 17 DE MAIO DE 2022.
Altera a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 597/2022, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias
21 e 22 de maio de 2022, da Comarca de Maceió/AL:
21 e 22-05-2022 Cível: Izaldir Lima Correia;
Criminal: Anderson Vieira Cavalcante.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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| 761 |
PORTARIA Nº 761, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.
Deseficaciza a Portaria nº 751, de 30.08.2017 DJe de 31.08.2017 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo nº 2017/9345 DJe de 04.09.2017 , que deferiu o pedido de transferência das férias da magistrada Ana Raquel da Silva Gama, titular da 7ª Vara da Comarca de Arapiraca, para serem usufruídas no mês de dezembro do ano em curso,
RESOLVE:
Art. 1º DESEFICACIZAR a Portaria nº 751, de 30.08.2017 DJe de 31.08.2017 , que designou o magistrado Jandir de Barros Carvalho, titular da 8ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder pela 7ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão das férias da magistrada titular, Ana Raquel da Silva Gama, no decorrer do mês de setembro do ano em curso.
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2017 |
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| 761 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 675, de 07 de agosto de 2018; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de SETEMBRO/2018.... |
2018 |
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| 761 |
PORTARIA CGJ Nº 761, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Designa magistrado para responder pela Comarca de Passo de Camaragibe.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/8132;
CONSIDERANDO o Ofício nº 134-108/2021, datado de 26/08/2021, oriundo do Magistrado Luciano Andrade de Souza, em que há a
indicação do Magistrado Diogo de Mendonça Furtado para substituí-lo na Comarca de Passo de Camaragibe.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado DIOGO DE MENDONÇA FURTADO, titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Passo de Camaragibe, em razão da compensação de plantão do Juiz designado
Luciano Andrade de Souza, nos dias 14 e 15/09/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 760 |
PORTARIA Nº 760, DE 16 DE MAIO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 862, de 5 de maio de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 6 de maio de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades disponíveis para lotação, em conformidade com a
ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Agnaldo de Almeida Cavalcante Melo, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 7ª Vara Cível/Família e Sucessões da Comarca de
Arapiraca.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 760 |
PORTARIA Nº 760, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017.Designa magistrado para atuar em processos que há impedimento do Magistrado Titular e suspeição da Substituta Legal. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO as declarações de impedimento do Magistrado Titular da 6ª Vara Cível da Capital, Orlando Rocha Filho; e, de suspeição de sua substituta legal, Maria Valéria Lins Calheiros, Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível da Capital, para atuarem nos autos dos Processos Judiciais nºs 0003324-33.2001.8.02.0001 e 0000013-08.2016.8.02.0066;
CONSIDERANDO, por fim, que o magistrado Ayrton de Luna Tenório, enquanto Titular da 4ª Vara Cível da Capital, é o próximo Juiz de Direito na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo Único da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado AYRTON DE LUNA TENÓRIO, Titular da 4ª Vara Cível da Capital, para atuar nos autos dos Processos Judiciais nºs 0003324-33.2001.8.02.0001 e 0000013-08.2016.8.02.0066, em tramitação na 6ª Vara Cível da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação
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2017 |
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| 760 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.... |
2018 |
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| 760 |
PORTARIA Nº 760, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Ato de nomeação nº 459/2016, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no DJE em 1º de dezembro de 2016, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor KEMPES CARLOS DE FARIAS, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na Vara do Único Ofício da Comarca de São Luiz do Quitunde.
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2016 |
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| 760 |
PORTARIA Nº 760, DE 16 DE MAIO DE 2023.
Designa Juiz Corregedor Permanente nos serviços extrajudiciais da Comarca de União dos Palmares/AL, nos moldes delimitados
pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3304 103
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESEMBARGADOR DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição federal, que atribui ao Poder Judiciário à fi scalização das serventias
extrajudiciais;
CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 8.935/94;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 28 de janeiro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Magistrado Lisandro Suassuna de Oliveira, Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares/
AL, para o exercício das atribuições de Juiz Corregedor Permanente dos serviços extrajudiciais do Cartório do 1º Ofício de União dos
Palmares, Cartório do 2º Ofício de União dos Palmares, Cartório do Registro Civil de União dos Palmares e Cartório do Registro Civil de
Rocha Cavalcante, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º. Fica revogada a Portaria nº 151, de 22 de janeiro de 2021 (DJe 05/02/2021).
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 760, DE 05 DE JUNHO DE 2024.
Designa magistrado para atuar em processo com trâmite regular no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado JOSÉ CAVALCANTI MANSO NETO, titular da 16ª Vara Cível da Capital, declarou impedimento,
nos termos do artigo 147, do CPC, para processar e julgar o Processo nº 0712472-65.2017.8.02.0001, com trâmite regular no 1º
Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual da Capital, na qualidade de substituto legal, consoante comunicação enviada por meio
do Ofício nº 2125-624/2024 - SPU;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 9.230, de 05 de abril de 2024, que transformou a 31ª Vara Cível da Capital
Fazenda Pública Estadual no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual da Capital,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, titular da 18ª Vara Cível da Capital Fazenda Pública
Estadual, para processar e julgar o Processo nº 0712472-65.2017.8.02.0001, com trâmite regular no 1º Juizado Especial da Fazenda
Pública Estadual da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
*Republicada por incorreção.... |
2024 |
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