| 760 |
PORTARIA CGJ Nº 760, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Designa magistrado para responder pela Comarca de Igreja Nova.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/8321;
CONSIDERANDO o Ofício nº 1807-145/2021, datado de 30/08/2021, oriundo do Magistrado Vinícius Garcia Modesto, em que há a
indicação do Magistrado Bruno Araújo Massoud para substituí-lo na Comarca de Igreja Nova;
CONSIDERANDO que o magistrado Vinícius Garcia Modesto, designado para responder pela referida Unidade está de licença
médica até o dia 04/09/2021, conforme o Processo SAI nº 2021/9153.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD, titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Igreja Nova, em razão da compensação de plantão do Juiz designado Vinícius Garcia
Modesto, nos dias 08, 09 e 10/09/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA Nº 759, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Ato de nomeação nº 484/2016, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no DJE em 1º de dezembro de 2016, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora MARYLAND PONTES MARINHO DE BARROS, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na 3ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2016 |
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| 759 |
PORTARIA Nº 759, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017.
Designa a escala de plantão dos Oficiais de Justiça para a Comarca de Maceió.
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e,
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
I DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os plantões da Comarca de Maceió a serem realizados no período de 01 de setembro a 01 de outubro de 2017, conforme a seguinte escala:
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2017 |
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| 759 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 759, DE 05 DE JUNHO DE 2024.
Designa magistrada para processar e julgar processo com trâmite regular na 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3557 18
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado EDIVALDO LANDEOSI, titular da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema averbou
suspeição nos autos do Processo nº 0700406-46.2021.8.02.0055, em trâmite regular na referida unidade judiciária, e que o seu
substituto legal, titular da 1ª Vara, estar em gozo de férias no período de 02 a 21/06/2024, consoante comunicação enviada a esta
Corregedorira-Geral da Justiça, por meio do Ofício nº 194-70/2024;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Interior, 3ª Circunscrição, Subgrupo I Comarcas com mais de uma Unidade Santana do
Ipanema, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4º, incisos I e II, e o fato de o magistrado titular da 3ª Vara da mesma
Comarca, também estar em gozo de férias no período de 02 a 21/06/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar a magistrada NATHALLYE COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal
e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema, para processar e julgar o Processo nº 0700406-
46.2021.8.02.0055, com trâmite regular na 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, enquanto perdurar as férias do magistrado
substituto legal dessa unidade judiciária, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 759 |
PORTARIA CGJ Nº 759, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Designa magistrada para responder pela 30ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/8251.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA, titular da Comarca de Campo Alegre, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 30ª Vara Cível da Capital, em razão da compensação de plantão do Juiz designado
Guilherme Bubolz Bohm, nos dias 08, 09, 10 e 13/09/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 758 |
PORTARIA Nº 758, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.
Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
I DESIGNAR os seguintes Oficiais de Justiça para a escala de plantão diário referente ao mês de setembro de 2017 da Comarca de Arapiraca/AL:
01/09/2017 José Edinaldo Ramos Silva
04/09/2017 José Roberto Rocha
05/09/2017 José Romilson Soares dos Santos
06/09/2017 Lourenço Pedro dos Santos
07/09/2017 FERIADO
08/09/2017 Marcos Antônio Lira
11/09/2017 Niraldo Henrique de Brito
12/09/2017 Ramones Eduardo de Amaral Ferreira
13/09/2017 Valéria de Souza Correia Silva
14/09/2017 Wilson Salustiano da Silva
15/09/2017 Adriano Roberto dos Santos
18/09/2017 Aloísio Nemézio de Oliveira
19/09/2017 Anderson Protazio Dino da Silva
20/09/2017 André Francisco dos Santos
21/09/2017 Cícero de Noronha Santos
22/09/2017 Damaris Siqueira Sales
25/09/2017 Deraldo Fernando Porfírio Silva
26/09/2017 Edson Menezes de Albuquerque Filho
27/09/2017 Genival Nunes de Souza Araújo
28/09/2017 Gilson Siqueira Sales
29/09/2017 Jadson Marcelo Barbosa da Silva
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2017 |
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| 758 |
PORTARIA Nº 758, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Ato nº 505, de 16 de dezembro de 2016, da lavra da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, que reintegrou o servidor Emanoel Andrade Leão ao quadro de pessoal deste Poder, RESOLVE: Art. 1º Lotar o Servidor EMANOEL ANDRADE LEÃO, Escrivão Judiciário, na 15ª Vara Cível da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2016 |
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| 758 |
PORTARIA CGJ Nº 758, DE 16 DE MAIO DE 2023.
Designa Juiz Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição
Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta;
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto no art. 77 do Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019, que disciplina a designação de um
Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Magistrado PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 20 e 21 de maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 758 |
PORTARIA CGJ Nº 758, DE 05 DE JUNHO DE 2024.
Revoga a Portaria n. 739/2024 e designa Juiz Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição
Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta;
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça CNJ, que dispõe
sobre o regime de plantão em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto no art. 89 do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, que disciplina a designação de um
Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar o plantão judiciário e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Magistrado PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado
de Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 08 e 09 de junho de 2024.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 739, de 04 de junho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 758 |
PORTARIA CGJ Nº 758, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Designa magistrado para responder pela Comarca de Quebrangulo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/8251.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Quebrangulo, em razão da compensação de plantão do Juiz titular
Guilherme Bubolz Bohm, nos dias 08, 09, 10 e 13/09/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2021 |
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PORTARIA Nº 757, DE 30 DE AGOSTO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Clarissa Oliveira Mascarenhas, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, em virtude de licença maternidade, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 10.08.2017 Processo nº 2017/8834 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JAIRO XAVIER COSTA, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, a partir de 01.09.2017, em razão do afastamento da magistrada titular, Clarissa Oliveira Mascarenhas, em virtude de licença maternidade, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 10.08.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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| 757 |
PORTARIA Nº 757, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 9, disponibilizado em 19 de dezembro de 2016, o qual homologou a relação definitiva dos servidores classificados no concurso de remoção para o cargo de Auxiliar Judiciário; e
CONSIDERANDO, ainda, o contido nos autos do Processo Administrativo n. 2016/10017, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor IAN MARINHO DE MOLITERNO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na Vara do Único Ofício da Comarca de Paripueira, revogando-se as disposições em contrário.
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2016 |
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| 757 |
PORTARIA Nº 757, DE 16 DE MAIO DE 2023.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas,
que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da
Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da
justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 3/2022, no Diário da Justiça Eletrônico em 12.05.23, o qual tornou
público o resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2022, promovido pela Diretoria Adjunta de
Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2021/11864,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER o servidor Gustavo Afonso Pitta Duarte, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área Ofi cial
de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Central de Mandados da Comarca da
Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1780, de 16 de dezembro de 2022, bem como a Portaria que lotou o sobredito servidor na
Comarca de São Luiz do Quitunde.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 757 |
PORTARIA CGJ Nº 757, DE 05 DE JUNHO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 2024/1205,
RESOLVE alterar, em parte, a Portaria CGJ nº 719, de 28 de maio de 2024, e designar a seguinte ESCALA para a realização de
casamentos, no mês de JUNHO de 2024, de acordo com o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a
celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala,
realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 1º de junho de
2022, DJE de 02/06/2022.
ESCALA PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTOS
MÊS DIA JUIZ (A) DESIGNADO (A)
JUNHO 14
(sexta-feira)
Dra. Maysa Cesário Bezerra
Juíza de Direito da 24ª Vara Cível da Capital/Família
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes, 3º andar
Avenida Juca Sampaio, nº 206 - Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3504/99331-6047
2º Salão do Júri
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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| 757 |
PORTARIA CGJ Nº 757, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Girau do Ponciano.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/8314.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, titular da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Girau do Ponciano, em razão da compensação de plantão da Juíza
substituta Marcella Waleska Costa Pontes Garcia, nos dias 02, 03, 08, 09 e 10/09/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 756 |
PORTARIA Nº 756, DE 12 DE MAIO DE 2022.
DESIGNA OS COMPONENTES DA COMISSÃO PARA ALTERAÇÃO DO PROVIMENTO CGJ N.° 15/2019 - CÓDIGO DE NORMAS
DAS SERVENTIAS JUDICIAIS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que disciplina
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do processo administrativo SAI nº 2020/9872.
RESOLVE:
Art. 1º INSTITUIR Comissão, no âmbito desta Corregedoria-Geral da Justiça, que terá como objetivo avaliar a necessidade de
promover possíveis modifi cações a serem implementadas no Provimento CGJ n.º 15/2019, de modo a defi nir especialmente: (1) se
incumbirá à unidade judiciária que decretou a prisão ou à própria 16ª Vara Criminal da Capital (sugestão do Magistrado João Paulo
Martins da Costa - ID 1249190) realizar a consulta ao SEEU; (2) os dados e documentos, se for o caso, do processo judicial que deverão
constar na comunicação a ser enviada pelo Juízo de Direito que ordenou a prisão, levando em consideração os apontamentos dos
Magistrados de IDs 1194327, 1249188 e 1249198; e (3) a viabilidade de impor a 16ª Vara Criminal da Capital que, ciente da decretação
de prisão posterior ao início do processo de execução penal, comunique aos Juízos de Direito criminais sobre futura regressão ou
progressão de regime de cumprimento de pena ou acerca de eventual substituição da prisão provisória por medidas cautelares diversas,
conforme observações empreendidas pelo Juiz de Direito Geraldo Amorim Tenório.
Art. 2º DESIGNAR os Magistrados e Servidores que comporão a Comissão, conforme abaixo discriminado:
I o Juiz Auxiliar da CGJ/AL Anderson Santos dos Passos, que atuará como coordenador;
II os Juízes de Direito Ewerton Luiz Chaves Carminati e Filipe Ferreira Munguba, na qualidade de membros;
III o Secretário-Geral desta CGJ/AL, Bel. Magno Vitório de Farias Fragoso, na qualidade de membro; e
IV a Servidora Valda Rabelo de Moraes Cordeiro, na qualidade de membro e secretária da Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 756 |
PORTARIA Nº 756, DE 30 DE AGOSTO DE 2017.
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Nelson Fernando de Medeiros Martins, titular da 2ª Vara da Comarca de Coruripe, em virtude de licença paternidade, no decorrer do período de 27.08.2017 a 15.09.2017 Processo nº 2017/9441 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Mauro Baldini, titular da 1ª Vara da Comarca de Coruripe, Juízo Substituto Legal da 2ª Vara da Comarca de Coruripe, estará de férias no decorrer do mês de setembro do corrente ano;
CONSIDERANDO que permanecem vagas as Comarcas de Piaçabuçu, Igreja Nova, Porto Real do Colégio e São Sebastião, próximos Juízos na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a Comarca de Teotônio Vilela;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LÍVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, Juíza Substituta Designada da Comarca de Teotônio Vilela, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Coruripe, no decorrer do período de 01.09.2017 a 15.09.2017, em razão do afastamento do magistrado titular, Nelson Fernando de Medeiros Martins, em virtude de licença paternidade, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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PORTARIA Nº 756, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 9, disponibilizado em 19 de dezembro de 2016, o qual homologou a relação definitiva dos servidores classificados no concurso de remoção para o cargo de Auxiliar Judiciário; e CONSIDERANDO, ainda, o contido nos autos do Processo Administrativo n. 2016/10017, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor ERYCLÉDSON DOS SANTOS LIMA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na Vara do Único Ofício da Comarca de Girau do Ponciano, revogando-se as disposições em contrário.
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2016 |
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| 756 |
PORTARIA CGJ Nº 756, DE 16 DE MAIO DE 2023.
Designa magistrado para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca de Delmiro Gouveia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3304 102
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a informação enviada pela Magistrada RAQUEL DAVID TORRES DE OLIVEIRA, titular do Juizado Especial Cível
e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Delmiro Gouveia, por meio do Ofício n° 200-46/2023, de
que está de licença médica no período de 16 a 19/05/2023, conforme Processo SAI n° 2023/107792;
CONSIDERANDO que o juízo substituto do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
da Comarca de Delmiro Gouveia é o da 2ª Vara da referida Comarca e que este se encontra vago;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado PEDRO CAMPANHOLO MARQUES, Juiz Substituto da Comarca de Piranhas, para responder,
excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca
de Delmiro Gouveia, em razão de licença da Magistrada RAQUEL DAVID TORRES DE OLIVEIRA, no período de 16 a 19/05/2023, sem
prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 16 de maio de 2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
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