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PORTARIA Nº 719, 23 DE AGOSTO DE 2018.
Designa magistrado para auxiliar Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações de magistrados de 1º Grau para servir, excepcionalmente, em Comarca, Vara ou Circunscrição diferente da sua;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Lívia Maria Mattos Melo Lima, Juíza Substituta da Comarca de Passo de Camaragibe; e, designada para auxiliar o Juízo da Comarca de Matriz de Camaragibe, em virtude de licença maternidade, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 15.08.2018 Processo nº 2018/10730 ,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para auxiliar o Juízo da Comarca de Matriz de Camaragibe, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador PAULO BARROS DA SILVA LIMA
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas
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2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 719, DE 04 DE MAIO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 28ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO o deferimento, pela Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, no Processo SAI n.º 2023/2037, de afastamento
da Magistrada MARIA LUCIA DE FATIMA BARBOSA PIRAUÁ, para participar do XXXII Encontro do Colégio, do XIV FONAJUP, do XXXI
FONAJUV e do I Congresso promovido pelo Fórum Nacional da Infância e da Juventude FONINJ CNJ, em São Paulo, nos dias 17,
18 e 19/05/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado KLEBER BORBA ROCHA, titular da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 28ª Vara Cível da Capital, nos dias 17, 18 e 19/05/2023, em razão do afastamento, devidamente
autorizado, da Magistrada MARIA LUCIA DE FATIMA BARBOSA PIRAUÁ.
Art.2º Após o prazo estipulado no artigo anterior, fi cam restabelecidos os efeitos da Portaria n.º 662/2023, de 25 de abril de 2023,
que designou o Magistrado KLEBER BORBA ROCHA, titular da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para auxiliar, excepcional
e cumulativamente, junto à 28ª Vara Cível da Capital Infância e Juventude, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até
ulterior deliberação.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3296 153
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 719, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o Ofi cial de Justiça ANDRÉ FRANCISCO DOS SANTOS, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL,
referente aos dias 21 e 22 de agosto de 2021.
Art. 2º O Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de
Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens
judiciais e/ou mandados.
Art. 3º O Ofi cial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que
estiver escalado para o plantão.
Art. 4º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA Nº 719, DE 16 DE MAIO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara Criminal da Capital Infância e Juventude, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado KLEBER BORBA ROCHA, JuIz da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara Criminal da Capital - Infância e Juventude, em razão do afastamento do magistrado designado, Bruno Acioli Araújo, durante os dias 16 e 17 de maio de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 708, de 15 de maio de 2019, DJE de 16/05/2019, que designou o magistrado Leandro de Castro Folly, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder, pela 1ª Vara Criminal da Capital - Infância e Juventude.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de maio de 2019.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça em substituição... |
2019 |
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PORTARIA Nº 718, DE 23 DE AGOSTO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Kleber Borba Rocha, titular da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, encontra-se de férias no decorrer do mês de agosto do corrente ano;
CONSIDERANDO a convocação do magistrado Fausto Magno David Alves, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, Juízo Substituto Legal da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para oferecer prestação jurisdicional no Mutirão de Audiências e Sentenças dos Processos no Juizado da Violência Doméstica, a ser realizado nos dias 24.08.2017 e 25.08.2017, na sede do 4º Juizado da Violência Doméstica Contra a Mulher da Capital Portaria da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas nº 778, de 17.08.2017, DJe de 18.08.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Leandro de Castro Folly, titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias no decorrer do mês de agosto do corrente ano;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Marina Gurgel da Costa, titular da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, próximo Juízo na linha de substituição legal, para representar a Associação Alagoana de Magistrados ALMAGIS na I Jornada de Direito Processual, a ser realizada na cidade de Brasília/DF, no decorrer do período de 24.08.2017 a 25.08.2017 Portaria nº 797, de 21.08.2017, DJe de 22.08.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a Comarca de Pão de Açúcar;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado EDIVALDO LANDEOSI, titular da Comarca de Pão de Açúcar, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, em razão das férias do magistrado titular, Kleber Borba Rocha; e, da convocação do magistrado substituto legal, Fausto Magno David Alves, para oferecer prestação jurisdicional no Mutirão de Audiências e Sentenças dos Processos no Juizado da Violência Doméstica, na sede do 4º Juizado da Violência Doméstica Contra a Mulher da Capital, no decorrer do período de 24.08.2017 a 25.08.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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PORTARIA Nº 717, DE 23 DE AGOSTO DE 2017.
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Colônia Leopoldina;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Eric Baracho Dore Fernandes, designado da Comarca de Joaquim Gomes; e, para responder pela Comarca de Colônia Leopoldina Portaria nº 677, de 09.08.2017 , para representar a Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas ESMAL na I Jornada de Direito Processual, a ser realizada na cidade de Brasília/DF, no decorrer do período de 24.08.2017 a 25.08.2017 Portaria nº 796, de 21.08.2017, DJe 22.08.2017 ;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Messias, próximo Juízo na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que a magistrada Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, titular da Comarca de Murici, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da Comarca de Messias Portaria nº 327, de 26.04.2017, DJe 27.04.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado José Alberto Ramos, titular da Comarca de São José da Laje, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da Comarca de Joaquim Gomes Portaria nº 716, de 23.08.2017 , no decorrer do período de 24.08.2017 a 25.08.2017;
CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes do Subgrupo II Comarcas de Vara Única da 6ª Circunscrição Judiciária de Alagoas, por se encontrarem substituindo outras Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares Subgrupo I Comarcas com mais de uma Unidade União dos Palmares da 6ª Circunscrição Judiciária de Alagoas ;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição, RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, titular da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Colônia Leopoldina, em razão do afastamento do magistrado designado, Eric Baracho Dore Fernandes, para representar a Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas ESMAL na I Jornada de Direito Processual, a ser realizada na cidade de Brasília/DF, no decorrer do período de 24.08.2017 a 25.08.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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PORTARIA Nº 717, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO a necessidade de estruturar a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude - CEIJ, instituída pela Resolução TJ/AL n. 014/2010,
RESOLVE:Art. 1º Convocar o servidor JOSÉ HAMILTON RAMOS AZEVEDO, ocupante do cargo em comissão de Assessor Técnico, para, no período de 4 de janeiro a 31 de março de 2016, sem prejuízo de suas atribuições originárias, em jornada extraordinária, dê continuidade às ações relativas ao monitoramento e à fiscalização do Sistema Nacional da Infância e da Juventude, do Conselho Nacional de Justiça, o qual abrange os Cadastros Nacionais de Adoção, de Crianças Acolhidas, de Adolescentes em Conflito com a Lei e de Inspeção em Unidades de Internação e de Semiliberdade, assim como a adoção de outras medidas relativas à matéria de Infância e Juventude. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2015 |
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| 717 |
PORTARIA Nº 717, DE 04 DE MAIO DE 2023.
Designa magistrado para processar e julgar processo em trâmite na 18ª Vara Cível da Capital Fazenda Pública Estadual.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, titular da 18ª Vara Cível da Capital Fazenda
Pública Estadual, em 02/05/2023, por meio do Ofício nº 1711-624/2023, comunicou que averbou suspeição nos autos do
Processo nº 0726365-50.2022.8.02.0001, em trâmite regular na referida unidade judiciária;
CONSIDERANDO que, no mesmo expediente acima citado, há informação com decisão anexa, de que o substituto legal,
o magistrado ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA, titular da 17ª Vara Cível da Capital Fazenda Pública Estadual,
também declarou suspeição para processar e julgar suprarreferido Processo,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado FILIPE FERREIRA MUNGUBA, titular da 2ª Vara da Comarca de Coruripe e auxiliar da 6ª Vara Cível
da Capital, para processar e julgar o Processo nº 0726365-50.2022.8.02.0001, com trâmite regular na 18ª Vara Cível da Capital
Fazenda Pública Estadual, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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PORTARIA Nº 717, DE 28 DE MAIO DE 2024.
Remoção provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que
garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da
CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-
-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das
atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pela Magistrada Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante, Juíza Substituta Titular da Comarca de Matriz de Camaragibe; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 0001166-74.2024.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, de ofício, o servidor Arlindo Manoel dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - área Ofi cial de Justiça
Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para Vara Única da Comarca de Matriz de Camaragibe.
Art. 2º Suspender, imediatamente, a distribuição de mandados para o sobredito servidor, devendo este devolver os que se encontram em seu poder ao Diretor de
Secretaria Judicial, independente do cumprimento, por se tratar de caráter emergencial.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 717, DE 10 DE AGOSTO DE 2021.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Major Izidoro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/7375.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, titular da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Major Izidoro, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Lucas
Carvalho Tenório de Albuquerque, nos dias 17, 18, 19, 20 e 23/08/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2021 |
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PORTARIA Nº 716, DE 23 DE AGOSTO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Eric Baracho Dore Fernandes, designado da Comarca de Joaquim Gomes, para representar a Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas ESMAL na I Jornada de Direito Processual, a ser realizada na cidade de Brasília/DF, no decorrer do período de 24.08.2017 a 25.08.2017 Portaria nº 796, de 21.08.2017, DJe de 22.08.2017 ;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Messias, Juízo Substituto Legal da Comarca de Joaquim Gomes;
CONSIDERANDO que a magistrada Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, titular da Comarca de Murici, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da Comarca de Messias Portaria nº 327, de 26.04.2017, DJe 27.04.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a Comarca de São José da Laje;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado JOSÉ ALBERTO RAMOS, titular da Comarca de São José da Laje, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Joaquim Gomes, em razão do afastamento do magistrado designado, Eric Baracho Dore Fernandes, para representar a Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas ESMAL na I Jornada de Direito Processual, a ser realizada na cidade de Brasília/DF, no decorrer do período de 24.08.2017 a 25.08.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
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2018 |
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PORTARIA Nº 716, DE 3 DE MAIO DE 2023.
Remoção de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 112-127/2023, encaminhado pelo Magistrado Wlademir Paes de Lira, Titular da 26ª Vara Cível/
Família da Comarca da Capital, o qual disponibiliza o servidor Filipe José Rodrigues Azevedo, Técnico Judiciário, para lotação em outra
unidade judiciária ou administrativa; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, o servidor Filipe José Rodrigues Azevedo, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, para o 10ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1014, de 18 de novembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 716, DE 28 DE MAIO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, no mês de JUNHO de 2024, de acordo com a Portaria CGJ nº 1.676, de 18 de
dezembro de 2023, e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca
da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do
Provimento CGJ/AL nº 09, de 1º de junho de 2022, DJE de 02/06/2022.
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2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 716, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Designa magistrado para responder pela Comarca de Paripueira.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/6903, datada de
18/06/2021;
CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, mediante a Portaria nº 1373, de 30/07/2021,
DJe de 02/08/2021, designou o magistrado Lisandro Suassuna de Oliveira, titular da 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para
responder pela Comarca de Paripueira, em razão da sua vacância, até ulterior deliberação;
CONSIDERANDO que o aludido Magistrado enviou a este Corregedor-Geral da Justiça, o Ofício nº 304-289/2021, na data de
03/08/2021, indicando o Juiz André Luis Parizio Maia Paiva, para lhe substituir na Comarca de Paripueira, durante sua compensação de
plantão, nos dias 16 e 20/08/2021.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ANDRÉ LUIS PARIZIO MAIA PAIVA, titular da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Paripueira, em razão da compensação de plantão do Juiz designado
Lisandro Suassuna de Oliveira, nos dias 16 e 20/08/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA Nº 716, DE 16 DE MAIO DE 2019.
Designa magistrado para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado KLEBER BORBA ROCHA, JuIz da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, em razão da licença médica do magistrado substituto, Leandro de Castro Folly, nos dias 16 e 17/05/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de maio de 2019.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça em substituição... |
2019 |
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PORTARIA Nº 715, DE 23 DE AGOSTO DE 2017.
Designa magistrada para auxiliar Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações de magistrados de 1º Grau para servir, excepcionalmente, em Comarca, Vara ou Circunscrição diferente da sua;
CONSIDERANDO que o magistrada Joyce Araújo dos Santos, titular da Comarca de Viçosa; e, designada para auxiliar a 1ª Vara Criminal da Capital / Infância e Juventude Portaria nº 506, de 19.06.2017, DJE de 20.06.2017 , encontra-se de férias no decorrer de 15.08.2017 a 13.09.2017,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, a magistrada FABÍOLA MELO FEIJÃO, titular da Comarca de Junqueiro, para auxiliar a 1ª Vara Criminal da Capital / Infância e Juventude, em razão das férias da magistrada designada, Joyce Araújo dos Santos, até 13.09.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 715, DE 25 DE AGOSTO DE 2018.
Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
I DESIGNAR o Oficial de Justiça José Edinaldo Ramos Silva para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos dias 25 e 26 de Agosto de 2018;
II - o Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados;
III o Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão; e,
IV o Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 21 de Agosto de 2018.
Desembargador Paulo Barros da Silva Lima
Corregedor-Geral da Justiça
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PORTARIA CGJ Nº 715, DE 28 DE MAIO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/
AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para o mês de JUNHO de 2024, de acordo com a Portaria
CGJ nº 642, de 14/05/2024, a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o Provimento nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 715, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a
seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de AGOSTO de 2021, de acordo com a Portaria CGJ nº 403, de 30
de abril de 2021; a Resolução TJ/AL nº 22, de 29 de junho de 2020; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe
sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na
escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual. Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2021 |
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