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PORTARIA Nº 683, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 5, de 17 de novembro de 2016, o qual homologou a relação definitiva dos servidores classificados no concurso de remoção para o cargo de Auxiliar Judiciário; e
CONSIDERANDO, ainda, o contido nos autos do Processo Administrativo n. 2016/6705, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor EBRAIM CALIXTO DE QUEIROZ, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na 4ª Vara Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios/Tribunal do Júri, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2016 |
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PORTARIA Nº 683, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL DEZEMBRO/2015 a MARÇO/2016 PERÍODO: 19 de dezembro de 2015 a 31 de março de 2016.... |
2015 |
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PORTARIA CGJ Nº 683, DE 21 DE MAIO DE 2024.
Designa magistrados para responder pela Comarca de São Sebastião.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 2024/1093 que deferiu
folga compensatória para o Magistrado RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAÚJO, titular da Comarca de São Sebastião, para ser
usufruída no dia 03/06/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado CAIO DE MELO EVANGELISTA, titular da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São Sebastião, em razão da compensação de plantão do Magistrado RAFAEL
WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAÚJO, no dia 03/06/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 683, DE 30 DE JULHO DE 2021
Designa magistrada para responder pela Comarca de Maravilha.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/6441.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS, titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos,
para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maravilha, em razão da compensação de plantão da Juíza designada
Joyce Araújo Florentino, no período de 09 a 13/08/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 683 |
PORTARIA Nº 683, DE 9 DE MAIO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o contido na Resolução TJ/AL nº 32, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação, implantação e regras gerais de funcionamento da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário de Alagoas; e,
CONSIDERANDO, por fim, o teor do Ofício nº 371-624/2019, onde constam os nomes dos servidores indicados pelos Magistrados cujas Unidades Judiciárias passarão a integrar a supracitada Secretaria,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Carmen Valéria Rocha Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria que lotou a sobredita servidora na 15ª Vara Criminal da Capital.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA Nº 682, DE 09 DE AGOSTO DE 2017. Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária e revoga Portaria nº 477, de 08.06.2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Igreja Nova;
CONSIDERANDO a designação da magistrada Renata Malafaia Vianna, Juíza Substituta, para responder pela Comarca de Girau do Ponciano, a partir da conclusão do Curso de Formação, até ulterior deliberação, através da Portaria nº 316, de 07.04.2017 DJe de 11.04.2017 , originária da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas,
CONSIDERANDO que, não obstante o art. 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determine que a designação excepcional, em regra, deve respeitar os limites da circunscrição, in casu, todos os Juízes Titulares da 4ª Circunscrição Judiciária de Alagoas encontram-se impossibilitados de substituírem, seja em razão de férias; ou, ainda, por estar substituindo excepcionalmente outra Unidade Judiciária, RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada RENATA MALAFAIA VIANNA, Juíza Substituta da Comarca de Girau do Ponciano, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Igreja Nova, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar a Portaria nº 477, de 08.06.2017, que designou o magistrado Claudemiro Avelino de Souza, titular da 2ª Vara da Comarca de Penedo, para responder pela Comarca de Igreja Nova.... |
2017 |
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| 682 |
PORTARIA Nº 682, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 5, de 17 de novembro de 2016, o qual homologou a relação definitiva dos servidores classificados no concurso de remoção para o cargo de Auxiliar Judiciário; e
CONSIDERANDO, ainda, o contido nos autos do Processo Administrativo n. 2016/6705, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor EMANOEL JACINTO MOREIRA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Marechal Deodoro, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2016 |
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| 682 |
PORTARIA CGJ Nº 682, DE 21 DE MAIO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Água Branca
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado MARCOS VINÍCIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA, titular da Comarca de Água
Branca, estará em gozo de férias no período de 02 a 21 de junho de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado BRUCE LEE SIMÕES PIMENTEL, designado para responder pela Comarca de Piranhas, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Água Branca, no período de 02 a 21/06/2024, em razão das férias do
magistrado MARCOS VINÍCIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA.
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 682, DE 30 DE JULHO DE 2021
Designa magistrada para responder pela 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/6441.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS, titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos,
para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, em razão da compensação de plantão
da Juíza designada Joyce Araújo Florentino, no período de 09 a 13/08/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 682 |
PORTARIA Nº 682, DE 9 DE MAIO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o contido na Resolução TJ/AL nº 32, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação, implantação e regras gerais de funcionamento da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário de Alagoas; e,
CONSIDERANDO, por fim, o teor do Ofício nº 371-624/2019, onde constam os nomes dos servidores indicados pelos Magistrados cujas Unidades Judiciárias passarão a integrar a supracitada Secretaria,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Manoela Paz de Araújo Henrique, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 370, de 15 de março de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA Nº 681, DE 09 DE AGOSTO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga Portaria nº 559, de 03.07.2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Igací;
CONSIDERANDO a designação do magistrado André Luis Parizio Maia Paiva, Juiz Substituto, para responder pela Comarca de Taquarana, a partir da conclusão do Curso de Formação, até ulterior deliberação, através da Portaria nº 315, de 07.04.2017 DJe de 11.04.2017 , originária da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ANDRÉ LUIS PARIZIO MAIA PAIVA, Juiz Substituto designado da Comarca de Taquarana, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Igací, em razão de sua vacância, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 559, de 03.07.2017, que designou o magistrado Geneir Marques de Carvalho Filho, titular da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder pela Comarca de Igací, em razão de sua vacância.... |
2017 |
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| 681 |
PORTARIA Nº 681, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 5, de 17 de novembro de 2016, o qual homologou a relação definitiva dos servidores classificados no concurso de remoção para o cargo de Auxiliar Judiciário; e
CONSIDERANDO, ainda, o contido nos autos do Processo Administrativo n. 2016/6705, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora KELLY JANNY NUNES DE MAGALHÃES, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na 5ª Vara Criminal de Arapiraca/Tribunal do Júri, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2016 |
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| 681 |
PORTARIA CGJ Nº 681, DE 21 DE MAIO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Girau do Ponciano
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, titular da Comarca de Girau do Ponciano, estará em gozo de
férias no período de 01 a 20 de junho de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar a Magistrada CAROLINA SAMPAIO VALÕES DA ROCHA COELHO, titular do 1º Juizado Especial Cível da Comarca
de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Girau do Ponciano, no período de 01 a 20/06/2024, em
razão das férias da Magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3548 50
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 681 |
PORTARIA CGJ Nº 681, DE 30 DE JULHO DE 2021
Designa magistrada para responder pela 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/6441.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS, titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos,
para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão da compensação de
plantão da Juíza titular Joyce Araújo Florentino, no período de 09 a 13/08/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2021 |
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| 681 |
PORTARIA Nº 681, DE 9 DE MAIO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o contido na Resolução TJ/AL nº 32, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação, implantação e regras gerais de funcionamento da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário de Alagoas; e,
CONSIDERANDO, por fim, o teor do Ofício nº 371-624/2019, onde constam os nomes dos servidores indicados pelos Magistrados cujas Unidades Judiciárias passarão a integrar a supracitada Secretaria,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Gebson da Silva Lacerda, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 398, de 12 de dezembro de 2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 680 |
PORTARIA Nº 680, DE 09 DE AGOSTO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga Portaria nº 1.971, de 28.04.2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de São Sebastião;
CONSIDERANDO a designação do magistrado Lisandro Suassuna de Oliveira, Juiz Substituto, para responder pela Comarca de Feira Grande, a partir da conclusão do Curso de Formação, até ulterior deliberação, através da Portaria nº 314, de 07.04.2017 DJe de 11.04.2017 , originária da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas;
CONSIDERANDO que, não obstante a disciplina normativa concebida no art. 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que a designação excepcional, em regra, deve respeitar os limites da circunscrição, in casu, todos os Juízes Titulares da 4ª Circunscrição Judiciária de Alagoas encontram-se impossibilitados de substituírem, seja em razão de férias; ou, ainda, por estar substituindo excepcionalmente outra Unidade Judiciária, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA, Juiz Substituto designado da Comarca de Feira Grande, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São Sebastião, em razão de sua vacância, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.971, de 28.04.2016, que designou o magistrado Mauro Baldini, titular da 1ª Vara da Comarca de Coruripe, para responder pela Comarca de São Sebastião, em razão de sua vacância.... |
2017 |
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| 680 |
PORTARIA Nº 680, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 5, de 17 de novembro de 2016, o qual homologou a relação definitiva dos servidores classificados no concurso de remoção para o cargo de Auxiliar Judiciário; e CONSIDERANDO, ainda, o contido nos autos do Processo Administrativo n. 2016/6705, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor ANDRÉ GOMES CEDRIM PEDROSA VICTOR, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na Vara do Único Ofício da Comarca de Pilar, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2016 |
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| 680 |
PORTARIA CGJ Nº 680, DE 21 DE MAIO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela 17ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO, titular da 17ª Vara Criminal da Capital, estará em
gozo de férias no período de 23/05 a 11/06/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado CARLOS ALEY SANTOS DE MELO, titular da 25ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 17ª Vara Criminal da Capital, no período de 23/05 a 11/06/2024, em razão das férias do magistrado GENEIR
MARQUES DE CARVALHO FILHO.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 680 |
PORTARIA Nº 680, DE 2 DE AGOSTO DE 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO o pedido formulado pelo servidor Erik Guedes da Silva, Ofi cial de Justiça Avaliador;
CONSIDERANDO que, malgrado os mandados judiciais relativos à Comarca de União dos Palmares sejam distribuídos,
equitativamente, entre todos os Ofi ciais lotados na correspondente Comarca, conforme preconiza o art. 424-C do Provimento CGJ nº
15, de 2 de setembro de 2019 Código de Normas das Serventias Judiciais, faz-se necessária a lotação do servidor em uma de suas
unidades;
CONSIDERANDO que a 3ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares encontra-se com apenas 1 (um) Ofi cial de Justiça
Avaliador, em decorrência do afastamento por motivo de saúde do servidor José Robson Barbosa dos Santos, desde novembro de 2019;
CONSIDERANDO, ainda, que os Magistrados responsáveis pelos Juízos de Direito da Comarca de Murici e da 3ª Vara da Comarca
de União dos Palmares não se opuseram ao deferimento do pedido; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2021/6067,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 1285, de 28 de outubro de 2020, que removeu Erik Guedes da Silva, ocupante do cargo efetivo de
Analista Judiciário: área Ofi cial de Justiça Avaliador para a Comarca de Murici, devendo o servidor retornar às suas atividades laborais
na 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares.
Art. 2º Suspender, imediatamente, a distribuição de mandados para o sobredito servidor, devendo este, no prazo de 5 (cinco) dias,
contados da ciência da decisão proferida no referenciado processo, devolver os mandados da Comarca de Murici que se encontram em
seu poder, justifi cando eventual devolução sem o devido cumprimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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PORTARIA Nº 680, DE 9 DE MAIO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o contido na Resolução TJ/AL nº 32, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação, implantação e regras gerais de funcionamento da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário de Alagoas; e,
CONSIDERANDO, por fim, o teor do Ofício nº 371-624/2019, onde constam os nomes dos servidores indicados pelos Magistrados cujas Unidades Judiciárias passarão a integrar a supracitada Secretaria,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Helder Torres Cavalcante, Analista Judiciário, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 197, de 15 de maio de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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