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PORTARIA Nº 679, DE 09 DE AGOSTO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga Portarias nºs 472, de 07.06.2017; e, 633, de 28.07.2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Mata Grande;
CONSIDERANDO a designação do magistrado Filipe Ferreira Munguba, Juiz Substituto, para responder pela Comarca de Água Branca, a partir da conclusão do Curso de Formação, até ulterior deliberação, através da Portaria nº 313, de 07.04.2017 DJe de 11.04.2017 , originária da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado FILIPE FERREIRA MUNGUBA, Juiz Substituto designado da Comarca de Água Branca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Mata Grande, em razão de sua vacância, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 472, de 07.06.2017, que designou o magistrado Bruno Acioli Araújo, titular da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder pela Comarca de Mata Grande, em razão de sua vacância. Art. 3º Revogar a Portaria nº 633, de 28.07.2017 DJe de 31.07.2017 -, que designou o magistrado Lucas Lopes Dória Ferreira, titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder pela Comarca de Mata Grande, em razão das férias do magistrado designado, no decorrer do mês de agosto do corrente ano.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 679, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 5, de 17 de novembro de 2016, o qual homologou a relação definitiva dos servidores classificados no concurso de remoção para o cargo de Auxiliar Judiciário; e
CONSIDERANDO, ainda, o contido nos autos do Processo Administrativo n. 2016/6705, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor VALDEMIR FERREIRA ROCHA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na 1ª Vara Cível de Palmeira dos Índios/Infância e Juventude, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2016 |
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PORTARIA CGJ Nº 679, DE 21 DE MAIO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE ALTERAR, em parte, a portaria nº 502/2024, para modifi car o plantão dos(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as),
referente aos dias 25 e 26 de maio de 2024, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o Provimento nº 13/2023 Código de Normas
da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIAIS(LAS) DE JUSTIÇA AVALIADORES(AS)
25 e 26 Cível: Ivanise Ventura Gomes
Criminal: Eliane de Oliveira
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas ... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 679, DE 30 DE JULHO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a
seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de AGOSTO de 2021, de acordo com a Portaria CGJ nº 403, de 30
de abril de 2021; a Resolução TJ/AL nº 22, de 29 de junho de 2020; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe
sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na
escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual... |
2021 |
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PORTARIA Nº 679, DE 9 DE MAIO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o contido na Resolução TJ/AL nº 32, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação, implantação e regras gerais de funcionamento da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário de Alagoas; e,
CONSIDERANDO, por fim, o teor do Ofício nº 371-624/2019, onde constam os nomes dos servidores indicados pelos Magistrados cujas Unidades Judiciárias passarão a integrar a supracitada Secretaria,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Juliana Calheiros Barbosa, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 252, de 4 de maio de 2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA Nº 679, DE 10 DE JUNHO DE 2020
Designa magistrado para responder pela Comarca de Teotônio Vilela.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor nos autos do Processo SAI nº 2020/7211.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, titular da Comarca de São Sebastião, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Teotônio Vilela, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Allysson Jorge Lira de Amorim, no período de 06 a 10/07/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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PORTARIA Nº 678, DE 09 DE AGOSTO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga Portarias nºs 472, de 07.06.2017; e, 633, de 28.07.2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Piaçabuçu;
CONSIDERANDO a designação da magistrada Livia Maria Mattos Melo Lima, Juíza Substituta, para responder pela Comarca de Teotônio Vilela, a partir da conclusão do Curso de Formação, até ulterior deliberação, através da Portaria nº 312, de 07.04.2017 DJe de 11.04.2017 , originária da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas,
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição, RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada LIVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, Juíza Substituta designado da Comarca de Teotônio Vilela, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Piaçabuçu, em razão de sua vacância, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 474, de 08.06.2017, que designou a magistrada Fabíola Melo Feijão, titular da Comarca de Junqueiro, para responder pela Comarca de Piaçabuçu, em razão de sua vacância.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 589, de 14.07.2017, que designou o magistrado Leonilzo de Melo Freitas, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, para responder pela Comarca de Piaçabuçu, em razão das férias da magistrada designada, no decorrer do período de 17.07.2017 a 15.08.2017.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 678, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 5, de 17 de novembro de 2016, o qual homologou a relação definitiva dos servidores classificados no concurso de remoção para o cargo de Auxiliar Judiciário; e
CONSIDERANDO, ainda, o contido nos autos do Processo Administrativo n. 2016/6705, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora CAROLINE GABRIEL DE CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Delmiro Gouveia, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2016 |
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PORTARIA CGJ Nº 678, DE 27 DE ABRIL DE 2023.
Designa equipe de servidores do Programa Interagir, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para que prestem
auxílio na secretaria judicial da Comarca de Santa Luzia do Norte/AL.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça é um órgão orientador, fi scalizador e disciplinador das atividades
jurisdicionais;
CONSIDERANDO o preceituado no Provimento CGJ nº 08, de 28 de fevereiro de 2023, que disciplina o apoio às Secretarias
Judiciais por meio do Programa Interagir;
CONSIDERANDO os trabalhos desempenhados pelo setor, Divisão de Inspeção e Correição DIC da Corregedoria-Geral da
Justiça de Alagoas; e CONSIDERANDO o número de processos pendentes de cumprimento, no fl uxo da secretaria judicial da Comarca de Santa Luzia do
Norte/AL, conforme dados extraídos do Sistema da Automação da Justiça SAJ.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, integrantes da equipe do Programa Interagir da CGJ/AL, em regime de mutirão,
no período de 02 a 12 de maio de 2023, para auxiliarem nos trabalhos de cumprimento de atos cartorários da secretária judiciária da
Comarca de Santa Luzia do Norte/AL.
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2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 678, DE 20 DE MAIO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR o Ofi cial de Justiça Avaliador abaixo relacionado para a escala de plantão de fi nal de semana, referente aos
dias 25 e 26 de maio de 2024, da Comarca de Arapiraca/AL, de acordo com o Provimento CGJ nº 13/2023 Código de Normas da
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR
25 e 26 PEDRO PAULO BEZERRA NETO
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas ... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 678, DE 30 DE JULHO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou o Ato Normativo Conjunto nº 09, de 27/07/2021, DJE de 28/07/2021,
que regulamenta o retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário Alagoano e adota outras providências.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de AGOSTO de
2021, de acordo com a Portaria CGJ nº 402, de 30 de abril de 2021; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o
PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.... |
2021 |
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PORTARIA Nº 678, DE 9 DE MAIO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o contido na Resolução TJ/AL nº 32, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação, implantação e regras gerais de funcionamento da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário de Alagoas; e,
CONSIDERANDO, por fim, o teor do Ofício nº 371-624/2019, onde constam os nomes dos servidores indicados pelos Magistrados cujas Unidades Judiciárias passarão a integrar a supracitada Secretaria,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Alan Carlos da Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 238, de 15 de março de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA Nº 677, DE 09 DE AGOSTO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 355, de 08.05.2017 DJe de 10.05.2017 . O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Colônia Leopoldina;
CONSIDERANDO a designação do magistrado Eric Baracho Dore Fernandes, Juiz Substituto, para responder pela Comarca de Joaquim Gomes, Juízo Substituto Legal da Comarca de Colônia Leopoldina, a partir da conclusão do Curso de Formação, até ulterior deliberação, através da Portaria nº 311, de 07.04.2017 DJe de 11.04.2017 , originária da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas,
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ERIC BARACHO DORE FERNANDES, Juiz Substituto designado da Comarca de Joaquim Gomes, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Colônia Leopoldina, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 355, de 08.05.2017 DJe de 10.05.2017 -, que designou o magistrado Yulli Roter Maia, titular da 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para responder pela Comarca de Colônia Leopoldina, em razão de sua vacância.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 677, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 5, de 17 de novembro de 2016, o qual homologou a relação definitiva dos servidores classificados no concurso de remoção para o cargo de Auxiliar Judiciário; e CONSIDERANDO, ainda, o contido nos autos do Processo Administrativo n. 2016/6705, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor JOSÉ JOAQUIM DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na 4ª Vara Cível de Arapiraca/Fazenda Pública, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2016 |
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| 677 |
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
I DESIGNAR o Ofi cial de Justiça José Edinaldo Ramos Silva para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos
dias 11 e 12 de Agosto de 2018;... |
2018 |
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PORTARIA Nº 677, DE 26 DE ABRIL DE 2023.
Designação substituição.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO que o servidor Cássio Fabiano Rodrigues da Paixão, Analista Judiciário, foi designado como Diretor Substituto
do Setor de Distribuição do Fórum da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Abigail Falcão Ferreira Souza, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, para substituir o
servidor Cássio Fabiano Rodrigues da Paixão, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, ambos lotados no Setor de Distribuição
do Fórum da Capital, em suas férias, licenças e afastamentos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 677, DE 9 DE MAIO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o contido na Resolução TJ/AL nº 32, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação, implantação e regras gerais de funcionamento da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário de Alagoas; e,
CONSIDERANDO, por fim, o teor do Ofício nº 371-624/2019, onde constam os nomes dos servidores indicados pelos Magistrados cujas Unidades Judiciárias passarão a integrar a supracitada Secretaria,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Rosana de Mendonça Rêgo, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria que lotou a sobredita servidora na 11ª Vara Criminal da Capital.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA Nº 676, DE 09 DE AGOSTO DE 2017. Revoga a Portaria nº 718, de 29.04.2013 DJe de 30.04.2013 . O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a designação da magistrada Marcella Waleska Costa Pontes de Mendonça, Juíza Substituta, para responder pela Comarca de São José da Tapera, a partir da conclusão do Curso de Formação, até ulterior deliberação, através da Portaria nº 322, de 07.04.2017 DJe de 11.04.2017 , originária da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 718, de 29.04.2013 DJe de 30.04.2013 , que designou o magistrado Carlos Henrique Pita Duarte, titular da 3ª Vara Criminal da Capital, para responder pela Comarca de São José da Tapera, em razão de sua vacância.
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2017 |
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PORTARIA Nº 676, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 5, de 17 de novembro de 2016, o qual homologou a relação definitiva dos servidores classificados no concurso de remoção para o cargo de Auxiliar Judiciário; e CONSIDERANDO, ainda, o contido nos autos do Processo Administrativo n. 2016/6705, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor JOSÉ CLÁUDIO LOPES DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na 1ª Vara de Arapiraca/Infância e Juventude/Execuções Penais, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2016 |
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PORTARIA Nº 675, DE 09 DE AGOSTO DE 2017. Revoga a Portaria nº 274, de 29.03.2017 DJe de 03.04.2017 . O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a designação da magistrada Paula de Góes Brito Pontes, Juíza Substituta, para responder pela Comarca de Maravilha, a partir da conclusão do Curso de Formação, até ulterior deliberação, através da Portaria nº 321, de 07.04.2017 DJe de 11.04.2017 , originária da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 274, de 29.03.2017 DJe de 03.04.2017 , que designou a magistrada Marina Gurgel da Costa, titular da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder pela Comarca de Maravilha, em razão de sua vacância.
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