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PORTARIA CGJ Nº 1.333, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024.
Revoga designação de magistrado para processar e julgar processo com trâmite regular na 2ª Vara da Comarca de Santana do
Ipanema.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a remoção do Magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, Titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do
Ipanema para a Comarca de São José da Tapera, ambas de 2ª entrância, conforme Portaria nº 1.863, de 17/09/2024, disponibilizada no
DJe de 19/09/2024 e respectiva assunção na referida unidade judicial, consoante comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da
Justiça, por meio do Ofício nº 361-71/2024;
CONSIDERANDO a remoção da Magistrada MYLENA RIOS CAMARDELLA DA SILVEIRA, Titular da Comarca de Feira Grande para
a 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, ambas de 2ª entrância, conforme Portaria nº 1.865, de 17/09/2024, disponibilizada no
DJe de 19/09/2024 e respectiva assunção na referida unidade judicial, consoante comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da
Justiça, por meio do Ofício nº 164-11/2024,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria CGJ nº 431, de 09 de abril de 2024, que designou o magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA,
então titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para processar e julgar o Processo n.º 0700470-56.2021.8.02.0055, com
trâmite regular na 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2024 |
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PORTARIA Nº 1333, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a Correição Extraordinária a ser realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas na Vara Única da
Comarca de Água Branca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, que assegura a todos a razoável duração do processo e os meios
que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da
efi ciência albergado no art. 37 da CF/88;
CONSIDERANDO a necessidade de continuada gestão das unidades judiciárias e adoção de práticas que resultem na melhoria da
prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça promover correições e inspeções permanentes dos serviços
judiciários, em consonância com o disposto no art. 42, inciso I, da Lei Estadual nº 6.564, de 05 de janeiro de 2005 (Código de Organização
Judiciária do Estado de Alagoas);
CONSIDERANDO, ainda, as disposições contidas nos arts. 36 a 42-D, do Provimento nº 15, de 2 de setembro de 2019 (Código de
Normas das Serventias Judiciais); e
CONSIDERANDO, por fi m, o consignado no Processo Administrativo nº 0004101-58.2022.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a realização de Correição Extraordinária na Vara Única da Comarca de Água Branca, nos dias 28, 29 e 30 de
setembro de 2022, a partir das 9h.
Art. 2º As atividades de Correição serão realizadas, presencialmente, na respectiva unidade judiciária.
Parágrafo único. A Correição deverá ser efetivada sem prejuízo das atividades normais da unidade.
Art. 3º No período determinado para realização da Correição haverá, em momento específi co, atendimento às partes, Advogados,
Ministério Público, Defensoria Pública e demais interessados.
Art. 4º Designar os Juízes de Direito Auxiliares desta CGJ Dr. José Miranda Santos Júnior, Dra. Renata Malafaia Vianna e Dr.
Anderson Santos dos Passos, bem como as Servidoras Samyane de Araújo Peixoto Sousa e Patrícia Maria Sarmento Lopes, para
auxiliarem na execução dos trabalhos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
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2022 |
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PORTARIA Nº 1333, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1282, de 15 de outubro de 2020, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 16 de outubro de 2020;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO, por fim, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade com a ordem de classificação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor José Janiel da Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 4ª Vara Criminal/Tribunal do Júri da Comarca de Palmeira dos Índios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
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PORTARIA Nº 1.333, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3400 233
Lotação provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 2.075, de 21 de setembro de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 22 de setembro de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Natalie Manoela Teobaldo de Souza, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Teotônio Vilela.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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PORTARIA Nº 1332, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a Correição Extraordinária a ser realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas na 2ª Vara Cível e
Criminal/Entorpecentes/Trib. do Júri da Comarca de Delmiro Gouveia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, que assegura a todos a razoável duração do processo e os meios
que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da
efi ciência albergado no art. 37 da CF/88;
CONSIDERANDO a necessidade de continuada gestão das unidades judiciárias e adoção de práticas que resultem na melhoria da
prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça promover correições e inspeções permanentes dos serviços
judiciários, em consonância com o disposto no art. 42, inciso I, da Lei Estadual nº 6.564, de 05 de janeiro de 2005 (Código de Organização
Judiciária do Estado de Alagoas);
CONSIDERANDO, ainda, as disposições contidas nos arts. 36 a 42-D, do Provimento nº 15, de 2 de setembro de 2019 (Código de
Normas das Serventias Judiciais); e
CONSIDERANDO, por fi m, o consignado no Processo Administrativo nº 0004099-88.2022.8.02.0073,RESOLVE:
Art. 1º Determinar a realização de Correição Extraordinária na 2ª Vara Cível e Criminal/Entorpecentes/Trib. do Júri da Comarca de
Delmiro Gouveia, nos dias 28, 29 e 30 de setembro de 2022, a partir das 9h.
Art. 2º As atividades de Correição serão realizadas, presencialmente, na respectiva unidade judiciária.
Parágrafo único. A Correição deverá ser efetivada sem prejuízo das atividades normais da unidade.
Art. 3º No período determinado para realização da Correição haverá, em momento específi co, atendimento às partes, Advogados,
Ministério Público, Defensoria Pública e demais interessados.
Art. 4º Designar os Juízes de Direito Auxiliares desta CGJ Dr. José Miranda Santos Júnior, Dra. Renata Malafaia Vianna e Dr.
Anderson Santos dos Passos, bem como as Servidoras Samyane de Araújo Peixoto Sousa e Patrícia Maria Sarmento Lopes, para
auxiliarem na execução dos trabalhos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.... |
2022 |
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PORTARIA Nº 1332, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Maravilha, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Ordinária Administrativa realizada em 10/11/2020, removeu o Magistrado Leandro de Castro Folly, titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para a Comarca de São José da Tapera, ambas de 2ª entrância, conforme a Portaria nº 1443, de 10/10/2020, DJE de 11/11/2020;
CONSIDERANDO que o magistrado Leandro de Castro Folly, comunicou na presente data a esta Corregedoria-Geral da Justiça mediante Ofício nº 535-71/2020, que assumiu a titularidade da Comarca de São José da Tapera.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, titular da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maravilha, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 84, de 23/01/2020, DJE de 24/01/2020, que designou o magistrado Leandro de Castro Folly, para responder pela Comarca de Maravilha.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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PORTARIA Nº 1.332, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023.
Lotação provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 2.074, de 21 de setembro de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 22 de setembro de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Jeyse Valkíria Liberato de Almeida, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Boca da Mata.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.331, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, no mês de OUTUBRO de 2024, de acordo com a Portaria
CGJ nº 1.298, de 23 de setembro de 2024, e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração
de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar os
casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 1º de junho de 2022, DJE
de 02/06/2022.
ESCALA PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTOS
MÊS DIA JUIZ (A) DESIGNADO (A)
OUTUBRO 11
(sexta-feira)
Dra. Nirvana Coêlho de Mello
Juíza de Direito da 27ª Vara Cível da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes, 3º andar
Avenida Juca Sampaio, nº 206 - Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3503/99323-2901
2º Salão do Júri
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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PORTARIA Nº 1331, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a Correição Extraordinária a ser realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas na 1ª Vara Cível e
Criminal/Trib. do Júri/Inf. e Juventude da Comarca de Delmiro Gouveia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, que assegura a todos a razoável duração do processo e os meios
que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da
efi ciência albergado no art. 37 da CF/88;
CONSIDERANDO a necessidade de continuada gestão das unidades judiciárias e adoção de práticas que resultem na melhoria da
prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça promover correições e inspeções permanentes dos serviços
judiciários, em consonância com o disposto no art. 42, inciso I, da Lei Estadual nº 6.564, de 05 de janeiro de 2005 (Código de Organização
Judiciária do Estado de Alagoas);
CONSIDERANDO, ainda, as disposições contidas nos arts. 36 a 42-D, do Provimento nº 15, de 2 de setembro de 2019 (Código de
Normas das Serventias Judiciais); e
CONSIDERANDO, por fi m, o consignado no Processo Administrativo nº 0004098-06.2022.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a realização de Correição Extraordinária na 1ª Vara Cível e Criminal/Trib. do Júri/Inf. e Juventude da Comarca de
Delmiro Gouveia, nos dias 28, 29 e 30 de setembro de 2022, a partir das 9h. Art. 2º As atividades de Correição serão realizadas, presencialmente, na respectiva unidade judiciária.
Parágrafo único. A Correição deverá ser efetivada sem prejuízo das atividades normais da unidade.
Art. 3º No período determinado para realização da Correição haverá, em momento específi co, atendimento às partes, Advogados,
Ministério Público, Defensoria Pública e demais interessados.
Art. 4º Designar os Juízes de Direito Auxiliares desta CGJ Dr. José Miranda Santos Júnior, Dra. Renata Malafaia Vianna e Dr.
Anderson Santos dos Passos, bem como as Servidoras Samyane de Araújo Peixoto Sousa e Patrícia Maria Sarmento Lopes, para
auxiliarem na execução dos trabalhos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se... |
2022 |
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PORTARIA Nº 1331, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019.
Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Oficial de Justiça André Francisco dos Santos, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos dias 19 e 20 de Outubro de 2019;
I - o Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados;
II - o Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão;
III - o Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2019 |
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PORTARIA Nº 1331, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.
Revoga Portaria que designou magistrado para responder pela Comarca de São José da Tapera.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Ordinária Administrativa realizada em 10/11/2020, removeu o Magistrado Leandro de Castro Folly, titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para a Comarca de São José da Tapera, ambas de 2ª entrância, conforme a Portaria nº 1443, de 10/10/2020, DJE de 11/11/2020;
CONSIDERANDO que o magistrado Leandro de Castro Folly, comunicou na presente data a esta Corregedoria-Geral da Justiça mediante Ofício nº 535-71/2020, que assumiu a titularidade da Comarca de São José da Tapera.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 649, de 1º/06/2020, DJE de 02/06/2020, que designou o magistrado André Gêda Peixoto Melo, para responder pela Comarca de São José da Tapera.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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| 1331 |
PORTARIA Nº 1.331, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023.
Lotação provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 2.072, de 21 de setembro de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 22 de setembro de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Mayra de Souza Santos Murta, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Comarca da
Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1330 |
PORTARIA CGJ Nº 1.330, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para o mês de OUTUBRO de
2024, de acordo com a Portaria CGJ nº 947/2024, de 12 de julho de 2024, a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e
o Provimento nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
MÊS DIAS JUIZ (A)
OUTUBRO 14 a 18
Dr. José Braga Neto
Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Capital/Tribunal do Júri
Central de Audiências de Custódia da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes
Avenida Juca Sampaio, nº 206 Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3045/99189-5494
audienciadecustodia@tjal.jus.br
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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PORTARIA Nº 1330, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a Correição Extraordinária a ser realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas no Juizado
Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Delmiro Gouveia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, que assegura a todos a razoável duração do processo e os meios
que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da
efi ciência albergado no art. 37 da CF/88;
CONSIDERANDO a necessidade de continuada gestão das unidades judiciárias e adoção de práticas que resultem na melhoria da
prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça promover correições e inspeções permanentes dos serviços
judiciários, em consonância com o disposto no art. 42, inciso I, da Lei Estadual nº 6.564, de 05 de janeiro de 2005 (Código de Organização
Judiciária do Estado de Alagoas);
CONSIDERANDO, ainda, as disposições contidas nos arts. 36 a 42-D, do Provimento nº 15, de 2 de setembro de 2019 (Código de
Normas das Serventias Judiciais); e
CONSIDERANDO, por fi m, o consignado no Processo Administrativo nº 0004100-73.2022.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a realização de Correição Extraordinária no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher da Comarca de Delmiro Gouveia, nos dias 28, 29 e 30 de setembro de 2022, a partir das 9h.
Art. 2º As atividades de Correição serão realizadas, presencialmente, na respectiva unidade judiciária.
Parágrafo único. A Correição deverá ser efetivada sem prejuízo das atividades normais da unidade.
Art. 3º No período determinado para realização da Correição haverá, em momento específi co, atendimento às partes, Advogados,
Ministério Público, Defensoria Pública e demais interessados.
Art. 4º Designar os Juízes de Direito Auxiliares desta CGJ Dr. José Miranda Santos Júnior, Dra. Renata Malafaia Vianna e Dr.
Anderson Santos dos Passos, bem como as Servidoras Samyane de Araújo Peixoto Sousa e Patrícia Maria Sarmento Lopes, para
auxiliarem na execução dos trabalhos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 1330 |
PORTARIA Nº 1330, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a solicitação de permuta formulada pelas servidoras Fabiana Nascimento Lima, Analista Judiciário lotada no 2º Juizado Especial Cível da Capital e Agda Constância Soares de Oliveira Tenório Cavalcanti, Analista Judiciário lotada na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2019/13002,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Agda Constância Soares de Oliveira Tenório Cavalcanti, Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no 2º Juizado Especial Cível da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 807, de 12 de junho de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2019 |
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| 1330 |
PORTARIA Nº 1330, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Indios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Ordinária Administrativa realizada em 10/11/2020, removeu o Magistrado José Miranda Santos Júnior, titular da 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para a 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, ambas de 2ª entrância, conforme a Portaria nº 1442, de 10/10/2020, DJE de 11/11/2020;
CONSIDERANDO que o magistrado José Miranda Santos Júnior, comunicou na presente data a esta Corregedoria-Geral da Justiça, mediante Ofício nº 352-50/2020, que assumiu a titularidade da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JOSÉ MIRANDA SANTOS JÚNIOR, titular da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 1330 |
PORTARIA Nº 1.330, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023.
Lotação provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 2.070, de 21 de setembro de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 22 de setembro de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Raissa Maria de Meneses Duarte, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Igaci.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1329 |
PORTARIA CGJ Nº 1329, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de OUTUBRO
de 2022, de acordo com a Portaria CGJ nº 1092, de 29/07/2022; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o
PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
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2022 |
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| 1329 |
PORTARIA Nº 1329, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a solicitação de permuta formulada pelas servidoras Fabiana Nascimento Lima, Analista Judiciário lotada no 2º Juizado Especial Cível da Capital e Agda Constância Soares de Oliveira Tenório Cavalcanti, Analista Judiciário lotada na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2019/13002,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Fabiana Nascimento Lima, Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria que lotou a sobredita servidora no 2º Juizado Especial Cível da Capital.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2019 |
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| 1329 |
PORTARIA Nº 1329, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.
Revoga Portaria que designou magistrada para responder pela 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Ordinária Administrativa realizada em 10/11/2020, removeu o Magistrado José Miranda Santos Júnior, titular da 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para a 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, ambas de 2ª entrância, conforme a Portaria nº 1442, de 10/10/2020, DJE de 11/11/2020;
CONSIDERANDO que o magistrado José Miranda Santos Júnior, comunicou na presente data a esta Corregedoria-Geral da Justiça, mediante Ofício nº 352-50/2020, que assumiu a titularidade da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1023, de 28/09/2020, DJE 29/09/2020, que designou a magistrada Luciana Josué Rapôso Lima Dias, para responder pela 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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