| 1329 |
PORTARIA Nº 1.329, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023.
Lotação provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 2.069, de 21 de setembro de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 22 de setembro de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3400 232
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Brenda Correa Monte, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 7ª Vara Cível/Família e Sucessões da Comarca de Arapiraca.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2023 |
|
| 1328 |
PORTARIA Nº 1.328, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023.
Lotação provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 2.068, de 21 de setembro de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 22 de setembro de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Jéssica Villar Trigueiro Romeu da Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 11ª Vara Criminal/Entorpecentes da Comarca
da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1327 |
PORTARIA Nº 1327, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.868, de 26 de agosto de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 29 de agosto de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades
Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na Resolução TJ/
AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Isabelle Fernanda Lima do Nascimento, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
... |
2022 |
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| 1327 |
PORTARIA Nº 1.327, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023.
Lotação provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 2.019, de 15 de setembro de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 18 de setembro de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Luiz Felipe Tenório Pereira, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 26ª Vara Cível/Família da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1326 |
PORTARIA CGJ Nº 1.326, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE ALTERAR, em parte, a Portaria CGJ nº 1.275/2024, para modifi car o plantão dos(as) Ofi ciais(las) de Justiça
Avaliadores(as), referente aos dias 05 e 06/10/2024, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o Provimento nº 13/2023 Código de
Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3639 4
DIAS OFICIAIS(LAS) DE JUSTIÇA AVALIADORES(AS)
05 e 06 Cível e Criminal: Ivanise Ventura Gomes e Flávio Nobre Soares
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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| 1326 |
PORTARIA Nº 1326, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.835, de 23 de agosto de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 24 de agosto de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades
Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na Resolução TJ/
AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Marcella Branco Maranhão, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Corregedoria-Geral da Justiça.... |
2022 |
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| 1326 |
PORTARIA Nº 1.326, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023.
Lotação provisória de servidor.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3400 231
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 2.007, de 13 de setembro de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 14 de setembro de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Pedro Ylke de Lima Germano, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 24ª Vara Cível/Família da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1326 |
PORTARIA Nº 1326, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019. INSTITUI
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0001543-
21.2019.8.02.0073 . O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições
legais e; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa,
previstos no art. art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO, o disposto na Consolidação
Normativa Notarial e Registral, disposta nos arts. 74 e seguintes; CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos
do Procedimento de nº 0001543-21.2019.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º Instaurar sindicância administrativa em face
da Sra. Júlia Moura Andrade, ofi ciala responsável pelo serviço notarial e registral de Colônia Leopoldina, para apurar
possível falta funcional, considerando, sobretudo, a sua inércia em responder os expedientes encaminhados por este
Órgão Corregedor, prática incompatível com os atos normativos editados pelo CNJ e por esta CGJ/AL, conforme os fatos
narrados nos autos do Processo nº 0001543-21.2019.8.02.0073. Art. 2º Designo a juíza auxiliar Lorena Carla Santos
Vasconcelos Sotto-Mayor e as servidoras Adriana Medeiros Mascarenhas e Luciana Lima Santos, para, sob a presidência
da primeira, comporem a Comissão Processante. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo
em 90 (noventa) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maceió, 11 de outubro de 2019 Des.
Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 1325 |
PORTARIA Nº 1.325, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023.
Lotação provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.985, de 11 de setembro de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 12 de setembro de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Rayssa Barbosa Costa, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais da
Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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| 1325 |
PORTARIA Nº 1325, 11 DE SETEMBRO DE 2019. INSTITUI
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº
0500415-06.2019.8.02.0073 . O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições legais e; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da
ampla defesa, previstos no art. art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO, o disposto na
Consolidação Normativa Notarial e Registral, contida nos arts. 74 e seguintes; CONSIDERANDO, por fi m, o que consta
nos autos do Procedimento de nº 0500415-06.20019.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo
Disciplinar em face do Sr. Carlos Gonzaga Brêda, titular do 2º Cartório de Protesto de Títulos e Letras de Maceió/AL,
para apurar possível violação de deveres funcionais: A) praticando ou permitindo a prática de atos para os quais tanto ele
quanto sua substituta estavam impedidos; B) permitindo a tramitação de procedimentos com descumprimento de prazos
e não comunicação aos órgãos de proteção ao crédito; C) inexistência de distribuição prévia do título a ser protestado,
conforme os fatos narrados nos autos do Processo nº 0500415-06.2019.8.02.0073. Art. 2º Designo os juízes auxiliares
Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva e João Paulo Martins da
Costa para, sob a presidência da primeira , comporem a Comissão Processante. Art. 3º A Comissão Processante deverá
apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 11 de outubro de 2019 Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 1324 |
PORTARIA Nº 1324, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela 16ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a Portaria nº 2138, de 1º de outubro de 2019, em que o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, conforme Processo Administrativo Virtual nº 2019/14104, autorizou o afastamento do magistrado Diego Araújo Dantas, titular da 16ª Vara Criminal da Capital, no período de 16 a 18 de outubro de 2019, para conhecer os trabalhos desenvolvidos pela Associação de Proteção e Assistência a Condenados APAC, em Paracatu-MG, dispensando-o da prestação jurisdicional.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LÍVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, titular da 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 16ª Vara Criminal da Capital, em razão do afastamento do magistrado titular, Diego Araújo Dantas, no período de 16 a 18/10/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1324 |
PORTARIA Nº 1.324, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023.
Lotação provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.766, de 8 de agosto de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 9 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor James da Silva Martins, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais da
Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1323 |
PORTARIA CGJ Nº 1323, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024.
Designa Juiz Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição
Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta;
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça CNJ, que dispõe
sobre o regime de plantão em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto no art. 89 do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, que disciplina a designação de um
Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar o plantão judiciário e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de
Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 05 e 06 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1323 |
PORTARIA Nº 1323, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Taquarana, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado RÔMULO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, titular da 9ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Taquarana, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar as Portarias nº 602, 1149, ambas de 2019.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1323 |
PORTARIA CGJ Nº 1.323 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3400 230
Revoga designação de magistrado para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra
a Mulher da Comarca de Santana do Ipanema.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que conforme a Portaria nº 2.200, de 03/10/2023, o Magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, foi
removido para a 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, entrando em exercício em 04/10/2023;
CONSIDERANDO a ordem de substituição das Comarcas elencada pela Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, onde está
disciplinado que a 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema é o juízo substituto legal do Juizado Especial Cível e Criminal e de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santana do Ipanema,
RESOLVE:
Art.1º Revogar as Portarias nº 1.228, de 12/09/2023 e 1.277, de 26/09/2023 que designaram o Magistrado WILIANS ALENCAR
COELHO JÚNIOR, titular da Comarca de Cacimbinhas, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível
e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santana do Ipanema durante as férias da Juíza titular,
NATHALLYE COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, no período de 22/09 a 11/10/2023 e 13/10 a 1º/11/2023, respectivamente.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 04/10/2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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| 1322 |
PORTARIA CGJ Nº 1.322 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.
Revoga designação de magistrado para responder pela 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que em sessão Ordinária Administrativa no dia 03/10/2023, o plenário deste Tribunal de Justiça removeu o
Magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia para a 3ª Vara da Comarca de Santana do
Ipanema, ambas de 2ª entrância, nos termos da Portaria nº 2.200, de 03/10/2023, disponibilizada no DJE de 04/10/2023;
CONSIDERANDO que por meio do Ofício nº 260-44/2023, o Magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA informou a esta
Corregedoria-Geral da Justiça que entra em exercício na 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, na data de 04/10/2023,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria nº 1.212, de 05/09/2023, que designou o Magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD, titular da 1ª Vara da
Comarca de Santana do Ipanema, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema
durante as férias da Juíza designada, NATHALLYE COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, no período de 22/09 a 11/10/2023.
Art.2º Revogar a Portaria nº 1.278, de 26/09/2023, que designou o Magistrado ANTÔNIO ÍRIS DA COSTA JÚNIOR, Juiz Substituto
da Comarca de Olho D´Água das Flores, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de Santana do
Ipanema, durante as férias da Juíza designada, NATHALLYE COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, no período de 13/10 a 1º/11/2023.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 04/10/2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
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PORTARIA Nº 1322, DE 11 de OUTUBRO DE 2019. INSTITUI COMISSÃO DE
SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0001460-05.2019.8.02.0073 . O
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO,
os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º,
incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO, o disposto na Consolidação Normativa Notarial e Registral,
disposta no Art. 74 e seguintes; CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0001460-
05.2019.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º Instaurar sindicância administrativa em face do Sr. Carlos Gozanga Brêda, titular
do 2º Cartório de Protesto de Títulos e Letras de Maceió, para apurar possível responsabilidade, em face da suposta
utilização indevida de recursos de terceiros para fi ns próprios, incorrendo, dentre outros, em apropriação indébita, além de
fazer do seu cartório uma pirâmide fi nanceira, chegando a acumular empréstimos e cheques sem fundos que ultrapassam
a cifra de mais de 5 milhões de reais, conforme os fatos narrados nos autos do Processo nº 0001460-05.2019.8.02.0073.
Art. 2º Designo os juízes de auxiliares Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, Antônio Rafael Wanderley Casado
da Silva e João Paulo Martins da Costa, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante. Art. 3º
A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação. Maceió, 11 de outubro de 2019 Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da
Justiça
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PORTARIA Nº 1321, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações defi nitivas dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois
de ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; e
CONSIDERANDO, ainda, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de
Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Wilton Ricardo da Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, pertencente ao
quadro permanente de pessoal deste Poder, na 2ª Vara Cível/Sucessões da Comarca de Santana do Ipanema.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1187, de 26 de agosto de 2022.... |
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PORTARIA Nº 1321, DE 11 DENOVEMBRO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela 5ª Vara Cível da Capital, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO o Ofício nº 943-283/2020, oriundo do magistrado Maurício César Brêda Filho, informando que assumiu a 5ª Vara Cível da Capital, mediante remoção pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, da 17ª Vara Criminal da Capital para a 5ª Vara Cível da Capital, ambas de 3ª entrância, conforme a Portaria nº 1330, publicada no DJE de 21/10/2020, mantendo-se afastado das suas funções jurisdicionais por força da decisão do TSE e do TRE/AL, enviadas anteriormente.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 5ª Vara Cível da Capital, em razão do afastamento do Juiz titular Maurício César Brêda Filho, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1024, de 28/09/2020, DJE de 29/09/2020.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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PORTARIA Nº 1321, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.
Designa interina para responder pelo Cartório do Registro Civil e Notas de Piaçabuçu/AL.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESEMBARGADOR FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição da República, nos arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 8.935/94, no art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, no Provimento n. 77/2018 da Corregedoria Nacional da Justiça e na decisão proferida no Procedimento de Controle Administrativo/ CNJ 0005060-22.2016.2.00.0000,
CONSIDERANDO a decisão contida no bojo do Processo Administrativo nº 0500300-82.2019.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar ELISMARA DOS SANTOS VIEIRA, CPF nº 099.675.804-61, RG nº 34912649 SSP/SE, para responder pelo referido CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E NOTAS DE PIAÇABUÇU/AL, na qualidade de responsável interina, até que seja provido por concurso público ou em ato de substituição desta Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
Art. 2º. A posse da nova interina deve ocorrer imediatamente, bem como a correspectiva transmissão do acervo.
Art. 3º. Determinar que a nova interina, para o fiel desempenho da função, sob pena de cessação da interinidade e revogação de sua designação, preste o compromisso de que não exerce nenhuma atividade incompatível com a função notarial e de registro, nos termos do art. 25 da Lei nº. 8.935/94, bem ainda cumprir as demais disposições do Provimento n. 77/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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