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PORTARIA CGJ Nº 1.321, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3400 229
CONSIDERANDO a permuta entre os magistrados Yulli Rotter Maia e Geraldo Cavalcante Amorim, na presente data,
RESOLVE alterar, em parte, a Portaria CGJ nº 1.256, e designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA na Comarca
da CAPITAL, para o mês de OUTUBRO de 2023, de acordo com a Portaria CGJ nº 1094, de 04/08/2023, a Resolução nº 02/2018, do
Tribunal de Justiça de Alagoas, e o Provimento nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
MÊS DIAS JUIZ
OUTUBRO
02 e 03
Dr. Yulli Roter Maia
7ª Vara Criminal da Capital
Central de Audiências de Custódia da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes
Avenida Juca Sampaio, nº 206 Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3045/4009-3184/99189-5494
audienciadecustodia@tjal.jus.br
04
Dr. Geraldo Cavalcante Amorim
9ª Vara Criminal da Capital
Central de Audiências de Custódia da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes
Avenida Juca Sampaio, nº 206 Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3045/4009-3184/99189-5494
audienciadecustodia@tjal.jus.br
05 e 06
Dr. Yulli Roter Maia
7ª Vara Criminal da Capital
Central de Audiências de Custódia da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes
Avenida Juca Sampaio, nº 206 Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3045/4009-3184/99189-5494
audienciadecustodia@tjal.jus.br
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2023 |
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| 1320 |
PORTARIA Nº 1320, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações defi nitivas dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois
de ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; e
CONSIDERANDO, ainda, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de
Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Naianna Santos Campos, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, pertencente
ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher da Comarca de Penedo.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 874, de 14 de junho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2022 |
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PORTARIA Nº 1320, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.
Revogar a Portaria que designou magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 08 de outubro de 2019, promoveu o magistrado André Luis Parizio Maia Paiva, titular da Comarca de Paripueira, para a 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, de 1ª para 2ª entrância, conforme Portaria nº 2199, de 08/10/2019, DJE de 09/10/2019;
CONSIDERANDO que foi revogada a Portaria nº 873, de 17/06/2019, que designou o magistrado Lisandro Suassuna de Oliveira, para responder pela 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão da sua vacância, através da Portaria nº 1305, de 09/09/2019, DJE de 10/10/2019.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1249, de 26/09/2019, DJE de 27/09/2019, que designou o magistrado Alfredo dos Santos Mesquita, titular da 5ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder pela 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão das férias do Juiz designado, Lisandro Suassuna de Oliveira, no período de 14/10 a 12/11/2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1320 |
PORTARIA Nº 1320, 11 DE NOVEMBRO DE 2020.
Designa Magistrado para responder pela 17ª Vara Criminal da Capital, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO o Ofício nº 943-283/2020, oriundo do magistrado Maurício César Brêda Filho, informando que assumiu a 5ª Vara Cível da Capital, mediante remoção pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, da 17ª Vara Criminal da Capital para a 5ª Vara Cível da Capital, ambas de 3ª entrância, conforme a Portaria nº 1330, publicada no DJE de 21/10/2020, mantendo-se afastado das suas funções jurisdicionais por força da decisão do TSE e do TRE/AL, enviadas anteriormente;
CONSIDERANDO que a 17ª Vara Criminal da Capital é uma Vara coletiva, composta por 03 (três) magistrados.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado CARLOS ALEY SANTOS DE MELO, titular do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 17ª Vara Criminal da Capital, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1311, de 06/11/2020, DJE de 09/11/2020.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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| 1319 |
PORTARIA Nº 1319, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações defi nitivas dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois
de ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; e
CONSIDERANDO, ainda, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de
Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Ricardo Alexandre de Oliveira Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Olho DÁgua das Flores.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1102, de 1º de agosto de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2022 |
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| 1319 |
PORTARIA Nº 1319 , 11 DE OUTUBRO DE 2019. INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0001538-96.2019.8.02.0073 . O CORREGEDOR GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais
do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição
Federal; CONSIDERANDO, o disposto na Consolidação Normativa Notarial e Registral, disposta no Art. 74 e seguintes;
CONSIDERANDO, a decisão proferida nos autos do Processo nº 0500257-48.2019.8.02.0073 (SAI nº 2019/4216);
CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0001538-96.2019.8.02.0073. RESOLVE: Art.
1º Instaurar Sindicância Administrativa para apurar as condições em que foram encontrados os documentos públicos
armazenados no 4º Ofício de Notas e 1º Registro de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas de Maceió/AL, quando
da realização da inspeção presidida pelo Juiz Corregedor Permanente Dr. Wlademir Paes de Lira na data de 27/03/2019,
notadamente no que diz respeito às suas respectivas preservações, com a devida análise da ata de inspeção. Art. 2º
Designo os juízes auxiliares Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor. Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva e
João Paulo Martins da Costa para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Processante. Art. 3º A Comissão
Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias. Art. 4º Esta Po... |
2019 |
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| 1318 |
PORTARIA CGJ Nº 1.318, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR o Ofi cial de Justiça Avaliador abaixo relacionado para a escala de plantão de fi nal de semana, referente aos
dias 05 e 06/10/2024, da Comarca de Arapiraca/AL, de acordo com o Provimento CGJ nº 13/2023 Código de Normas da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR
05 e 06 JADSON MARCELO BARBOSA DA SILVA
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas
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2024 |
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| 1318 |
PORTARIA Nº 1318, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações defi nitivas dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois
de ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; e
CONSIDERANDO, ainda, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de
Alagoas,RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Jennyfer Nascimento Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, pertencente
ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Marechal Deodoro.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1048, de 15 de julho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2022 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.318, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de
plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE ALTERAR, em parte, a portaria nº 1.243/2023, para modifi car o plantão dos(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as), referente aos dias
07 e 08/10/2023, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o Provimento nº 13/2023 - Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas.
DIAS OFICIAIS(LAS) DE JUSTIÇA AVALIADORES(AS)
07 e 08 Cível: Ivanise Ventura Gomes
Criminal: Anderson Vieira Cavalcante
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2023 |
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PORTARIA Nº 1318 , 11 DE OUTUBRO DE 2019. INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0001536-29.2019.8.02.0073 . O CORREGEDOR GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais
do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição
Federal; CONSIDERANDO, o disposto na Consolidação Normativa Notarial e Registral, disposta no Art. 74 e seguintes;
CONSIDERANDO, a decisão proferida nos autos do Processo nº 0500257-48.2019.8.02.0073 (SAI nº 2019/4216);
CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0001536-29.2019.8.02.0073. RESOLVE: Art.
1º Instaurar sindicância administrativa para apurar eventual desídia cometida pelo Sr. Luiz Paes Fonseca de Machado,
quando à frente do 4º Ofício de Notas e 1º Registro de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas de Maceió/AL, com
base nos fatos noticiados nos autos do Processo Judicial de nº 0728917-27.2018.8.02.001, em trâmite na 18ª Vara Cível da
Capital, que relatam a impossibilidade de registrar determinado documento na mencionada serventia extrajudicial, tendo
em vista que o mesmo já havia sido registrado pelo representado, sem a observância das prescrições legais, culminando
na exclusão de todos os integrantes da gestão eleitos em Assembleia-Geral. Art. 2º Designo os juízes auxiliares Lorena
Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor. Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva e João Paulo Martins da Costa para,
sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Processante. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar
relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando
Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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PORTARIA Nº 1.317, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.
Remoção provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Magistrado Evaldo da Cunha Machado, Titular da Comarca de Igaci;
CONSIDERANDO a anuência do Magistrado Marcelo Pimenta Cavalcanti, designado para responder pela Comarca de Traipu; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2024-117664,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, o servidor Darlysson Nunes Dantas, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, da Vara Única da Comarca de Traipu para a Vara Única da
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3636 6
Comarca de Igaci.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 1317, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações defi nitivas dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois
de ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; e
CONSIDERANDO, ainda, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de
Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Aline Cristina Lopes da Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, pertencente
ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 3ª Vara Criminal/Trib. do Júri da Comarca de Rio Largo.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 507, de 31 de março de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se... |
2022 |
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PORTARIA Nº 1317, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO o deferimento do pedido de aposentadoria do servidor Amaro Alves da Silva, Analista Judiciário da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 4 de outubro de 2019; e
CONSIDERANDO que o quadro funcional da sobredita Unidade Jurisdicional encontra-se abaixo do quantitativo mínimo estabelecido no anexo I da Resolução TJ/AL nº 22, de 14 de dezembro de 2018, que alterou a Resolução TJ/AL nº 9, de 20 de junho de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Djalma Vieira de Sousa, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Porto Calvo, com fulcro no art. 35, II, da Lei Estadual n. 7.889/2017.
Art. 2º Ficam mantidos os termos estabelecidos na Portaria nº 1189, de 18 de setembro de 2019, notadamente quanto ao prazo de 1 (um) ano de prorrogação da remoção, por motivo de saúde, deferida no Processo Administrativo nº 2019/12299.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2019 |
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PORTARIA Nº 1317, 10 DE NOVEMBRO DE 2020.
Revoga Portaria que designou magistrado para responder pela 21ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 929, de 1º/09/2020, DJE de 02/09/2020, que designou o magistrado Carlos Eduardo Canuto Mendonça, para responder pela 21ª Vara Cível da Capital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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| 1316 |
PORTARIA CGJ Nº 1.316, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO as informações prestadas pelo Magistrado RODOLFO OSÓRIO GATTO HERMANN, por meio do Ofício nº 199-
135/2024,
RESOLVE alterar, em parte, a Portaria CGJ nº 1.309, de 25 de setembro de 2024, e designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS
DE CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para o mês de OUTUBRO de 2024, de acordo com a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de
Justiça de Alagoas, e o Provimento nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
MÊS DIAS JUIZ (A)
OUTUBRO
07
Criminal - Dr. Rafael Maia Correa
Juiz Substituto designado para a 15ª Vara Criminal da Capital
Central de Audiências de Custódia da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes
Avenida Juca Sampaio, nº 206 Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3045/4009-3184/99189-5494
audienciadecustodia@tjal.jus.br
08 a 11
Dr. Antônio Barros da Silva Lima
Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal da Capital
Central de Audiências de Custódia da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes
Avenida Juca Sampaio, nº 206 Barro Duro
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Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
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PORTARIA Nº 1316, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações defi nitivas dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois
de ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; e
CONSIDERANDO, ainda, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de
Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Diego Félix de Araújo, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, pertencente ao
quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de São José da Tapera.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1139, de 12 de agosto de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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PORTARIA Nº 1316, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo servidor Ângelo Torres do Nascimento Júnior, Analista Judiciário; e
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2019/9891, que deferiu o pleito formulado,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, o servidor Ângelo Torres do Nascimento Júnior, Analista Judiciário, para a 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Porto Calvo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 724, de 23 de agosto de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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PORTARIA Nº 1316, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.
Designa a Juíza Joyce Araújo Florentino, para atuar nos autos do Processo nº 0800033-63.2020.8.02.0053, em trâmite na 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a suspeição da Juíza titular da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, à época, Eliana Normande Acioli, e de sua substituta legal Luciana Josué Rapôso Lima Dias, Juíza titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, e posteriormente da magistrada Laila Kerckhoff dos Santos, juíza da 4ª Vara de São Miguel dos Campos;
CONSIDERANDO a designação do magistrado Helestron Silva da Costa conforme Portaria nº 1132, de 07/10/2020, e sua ulterior declaração de suspeição para atuar nos autos do processo acima referido e por conseguinte nova provocação para esta Corregedoria Geral de Justiça designar juiz para atuar no processo em epígrafe, mediante o Processo SAI nº 2020/12542;
CONSIDERANDO ainda que o Juízo da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos está vago.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, titular da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos para atuar nos autos do Processo nº 0800033-63.2020.8.02.0053, até que seja designado magistrado para a 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1132, de 07/10/2020, DJE de 08/10/2020, que designou o magistrado Helestron Silva da Costa, titular do JECC da Comarca de São Miguel dos Campos para atuar nos autos do Processo nº 0800033-63.2020.8.02.0053.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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PORTARIA Nº 1.316, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
Designa magistrado para atuar em processo com trâmite regular na 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações
para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições previstas em Resolução desta
Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado DIOGO DE MENDONÇA FURTADO, titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo averbou suspeição
nos autos do Processo nº 0701277-23.2023.8.02.0050, em trâmite regular na referida unidade judiciária, consoante comunicação enviada por meio do
Ofício nº 269-351/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo é o da 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, tendo como titular
a magistrada LIVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, que também averbou suspeição para processar e julgar o feito, nos termos do artigo 145, §1º, do
Código de Processo Civil, nos termos do expediente acima descrito;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Interior, 5ª Circunscrição, Subgrupos II e III, Comarcas com mais de uma unidade Porto Calvo e Comarcas
de Vara Única, respectivamente, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, artigo 4º, § 2º, c/c a Resolução TJ/AL nº 23/2023,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da Comarca de Maragogi, para processar e julgar o Processo nº
0701277-23.2023.8.02.0050, com trâmite regular na 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
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PORTARIA CGJ Nº 1.315, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.
Designa Juiz Substituto para responder por unidade judiciária e revoga designação anterior.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3636 5
CONSIDERANDO a designação do Magistrado PEDRO CAMPANHOLO MARQUES, Titular da Comarca de Anadia, para responder
pela 12ª Vara Criminal da Capital, excepcionalmente e com prejuízo de suas funções, durante a o afastamento do titular da referida
unidade, conforme Portaria CGJ nº 453, de 12 de abril de 2024, disponibilizada no DJE em 16/04/2024;
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto EDMILSON MACHADO DE ALMEIDA NETO, designado para responder pela 1ª Vara da Comarca
de União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Anadia, em razão do afastamento do Juiz
Titular, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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