| 1315 |
PORTARIA Nº 1315, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; CONSIDERANDO que as lotações defi nitivas dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois
de ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; e
CONSIDERANDO, ainda, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de
Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Alexandra Patricia Ferreira da Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de São José da Laje.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 989, de 4 de julho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2022 |
|
| 1315 |
PORTARIA Nº 1315, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.
Designa Magistrado para responder pela Comarca de Messias.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto legal da Comarca de Messias é o Juízo da Comarca de Paripueira, que se encontra vago, em razão da promoção recente do magistrado André Luis Parizio Maia Paiva.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado WILAMO LOPES DE OMENA, Juiz da Comarca de São Luis do Quitunde, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Messias, em razão das férias da Juíza titular, Vilma Retana Jatobá de Carvalho, no período de 17/10 a 15/11/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
... |
2019 |
|
| 1315 |
PORTARIA CGJ Nº 1.315, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Batalha.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações
para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições previstas em Resolução desta
Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/3447, que deferiu folga
compensatória à Magistrada NATALIA CERQUEIRA DE CASTRO, titular da Comarca de Batalha;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto da Comarca de Batalha é o da Comarca de Pão de Açúcar, cujo titular, Magistrado LUCAS CARVALHO
TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, não tem férias e/ou afastamentos nos dias pretendidos pela requerente, entretanto acumula a Turma Recursal de
Arapiraca, o que, por conveniência e interesse da administração, acarreta a necessidade de designar outro(a) magistrado(a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada LIVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, titular da 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de Batalha, em razão da compensação de plantão da Magistrada NATALIA CERQUEIRA DE CASTRO, nos dias 11 e
12/10/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
| 1314 |
PORTARIA CGJ Nº 1.314, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.
Revoga designação de Juiz Substituto para responder por unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a exoneração, a pedido, do Juiz Substituto ALEXANDRE GUILHERME PINO DA SILVA FILHO, por meio da
Portaria nº 1.999, de 26 de setembro de 2024, disponibilizada no DJE do dia 27 de setembro de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria CGJ nº 1.232, de 13 de setembro de 2024, que designou o Juiz Substituto ALEXANDRE GUILHERME
PINO DA SILVA FILHO, para responder pela Comarca de Anadia, durante o afastamento do titular da referida unidade, sem prejuízo de
outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 27 de setembro de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
|
| 1314 |
PORTARIA Nº 1314, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações defi nitivas dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois
de ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; e
CONSIDERANDO, ainda, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de
Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Adevaldo Sousa Barreto, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, pertencente ao
quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Messias.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 517, de 31 de março de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2022 |
|
| 1314 |
PORTARIA Nº 1314, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Cacimbinhas, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 08 de outubro de 2019, promoveu o magistrado Lisandro Suassuna de Oliveira, titular da Comarca de Cacimbinhas, para a 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, de 1ª para 2ª entrância, conforme Portaria nº 2200, de 08/10/2019, DJE de 09/10/2019;
CONSIDERANDO que o magistrado Lisandro Suassuna de Oliveira tomou posse nesta data, na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado HÉLIO PINHEIRO PINTO, titular da 15ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Cacimbinhas, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1247, de 26/09/2019, DJE de 27/09/2019.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
... |
2019 |
|
| 1314 |
PORTARIA CGJ Nº 1.314, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
Designa magistrada para responder pela 2ª Vara da Comarca de Rio Largo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações
para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições previstas em Resolução desta
Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/3544, que deferiu folga
compensatória à Magistrada MARINA GURGEL DA COSTA, titular da 2ª Vara da Comarca de Rio Largo;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto da 2ª Vara da Comarca de Rio Largo é o da 1ª Vara da mesma Comarca, cujo titular, Magistrado Guilherme
Bubolz Bohm, não tem férias e/ou afastamento no dia pretendido pela requerente, entretanto foi designado para auxiliar a 15ª Vara Criminal da Capital,
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3399 33
conforme Portaria n° 1.651, de 02/08/2022, respondendo, portanto, por duas unidades judiciais, o que, por conveniência e interesse da administração,
acarreta a necessidade de designar outro(a) magistrado(a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR, titular da Comarca de Viçosa, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, em razão da compensação de plantão da Magistrada MARINA GURGEL DA COSTA, no dia
12/10/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
| 1313 |
PORTARIA CGJ Nº 1.313, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024.
Designa magistrado para processar e julgar
processo em trâmite na 10ª Vara Criminal
da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos
Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições previstas
em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado JOSEMIR PEREIRA DE SOUZA, titular da 4ª Vara
Criminal da Capital, designado por meio da Portaria CGJ nº 1.081/2024, para processar e julgar o
Processo nº 0002108-36.2021.8.02.0001, com trâmite regular na 10ª Vara Criminal da Capital,
averbou suspeição, consoante comunicação enviada por meio do Ofício nº 3696-624/2024 - SPU;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo IX - Criminal, da Resolução
TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, artigo 4º, I e II, c/c a Resolução TJ/AL nº 35/2023, e o fato de a
Resolução TRE/AL nº 16.444, disponibilizada no DJe de 23 de setembro de 2024, por meio da qual
concedeu ao Magistrado CARLOS HENRIQUE PITA DUARTE, titular da 3ª Vara Criminal da Capital,
o exercício das atividades em dedicação exclusiva à jurisdição eleitoral até um dia após o primeiro
turno das Eleições Municipais de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto RAFAEL MAIA CORREA, designado para
responder pela 15ª Vara Criminal da Capital, para processar e julgar o Processo nº 0002108-
36.2021.8.02.0001, com trâmite regular na 10ª Vara Criminal da Capital, enquanto perdurar o
afastamento do titular da 3ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.... |
2024 |
|
| 1313 |
PORTARIA Nº 1313, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações defi nitivas dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois
de ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; e
CONSIDERANDO, ainda, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de
Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Ivanete Rodrigues Barros de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Cajueiro.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1069, de 26 de julho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se... |
2022 |
|
| 1313 |
PORTARIA Nº 1313, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos Normativos Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, e o Ato Normativo n.º 11, de 12 de abril de 2020, regulamentando a possibilidade de realização de audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com a Resolução CNJ nº 322, de 1º de junho de 2020;
CONSIDERANDO o Ato Normativo Conjunto nº 22, de 2 de setembro 2020, que regulamenta o início da etapa amarela do retorno gradual do funcionamento do Poder Judiciário, nos termos definidos na Resolução TJAL nº 22, de 29 de junho de 2020.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de NOVEMBRO de 2020, de acordo com a Portaria nº 821, de 31 de julho de 2020; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
|
| 1313 |
PORTARIA CGJ Nº 1.313, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações
para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições previstas em Resolução desta
Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/3543, que deferiu folga
compensatória ao Magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios é o da 2ª Vara da mesma Comarca, cujo titular, Magistrado
ANDRÉ LUIS PARIZIO MAIA PAIVA, foi designado para responder pela Comarca de Major Izidoro (Portaria nº 811/2023), em razão de sua vacância,
já respondendo, portanto, por duas unidades judiciais, o que, por conveniência e interesse da administração, acarreta a necessidade de designar outro(a)
magistrado(a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado CAIO DE MELO EVANGELISTA, titular da Comarca de Quebrangulo, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão da compensação de plantão do Magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO,
nos dias 09 e 10/10/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
| 1312 |
PORTARIA CGJ Nº 1.312, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO nº 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça e o Provimento CGJ nº 13, de 24 de maio
de 2023, que instituiu o novo Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO os incisos IV e XI do artigo 78 do referido Código de Normas, os quais disciplinam que, nos feriados
municipais no interior que não coincidam com o recesso forense ou final de semana e que ocorram nas segundas ou terças-feiras,
responderão os Juízes designados para o plantão na respectiva circunscrição ou grupo de circunscrições do final de semana
imediatamente anterior e, nos demais dias, quais sejam, quartas, quintas e sextas-feiras, os Juízes designados para o plantão do final
de semana seguinte;
CONSIDERANDO que o plantão judiciário será prestado nos dias em que não houver expediente forense, bem como nas
respectivas vésperas do primeiro dia da convocação do juízo, a partir do término do expediente anterior, perdurando até o início das
atividades laborativas do dia subsequente, conforme disciplina o art. 76 do Provimento CGJ nº 13/2023;
CONSIDERANDO o envio do Ofício nº 237-80/2024, datado de 24/09/2024, oriundo da magistrada Marina Gurgel da Costa,
titular da 1ª Vara da Comarca de Penedo, no qual narra que conta com apenas dois servidores efetivos e que um deles está em gozo
de licença médica, razão pela qual solicita a designação de um servidor efetivo para funcionar durante o plantão judicial dos dias 28 e
29/09/2024;
CONSIDERANDO a designação em caráter excepcional diante da urgência que o caso requer, do servidor José Diego dos
Santos, Técnico Judiciário, para atuar de forma remota, em todos os dias do sobredito plantão judiciário,
RESOLVE alterar, em parte a Portaria nº 1.300, de 24 de setembro de 2024 e designar os seguintes SERVIDORES para o
PLANTÃO JUDICIÁRIO nas Comarcas do INTERIOR, para os dias 28 e 29/09/2024, de acordo com o Provimento CGJ n.º 13/2023
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2024 |
|
| 1312 |
PORTARIA Nº 1312, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações defi nitivas dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois
de ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; e
CONSIDERANDO, ainda, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de
Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Natália Barros Costa, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, pertencente ao
quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Cajueiro.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 840, de 31 de maio de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
... |
2022 |
|
| 1312 |
PORTARIA Nº 1312, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela 17ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor- Geral nos autos do Processo SAI nº 2020/13487.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado PHILIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO, titular da Comarca de Capela, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 17ª vara Cível da Capital, em razão das férias do Juiz titular Alberto Jorge Correia de Barros Lima, nos períodos de 09 a 28/11/2020 e de 29/11 a 18/12/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
|
| 1312 |
PORTARIA Nº 1312, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
Designa Juiz Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição Federal, de que
a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta;
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de
plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto no art. 89 do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, que disciplina a designação de um Juiz Auxiliar da
Corregedoria para coordenar o plantão judiciário e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para
o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 07 e 08 de outubro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
| 1311 |
PORTARIA CGJ Nº 1.311, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.
Designa magistrado para processar e
julgar processo em trâmite na 10ª Vara
Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que
delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e
substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável
as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos,
suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado RODOLFO OSÓRIO GATTO HERMANN,
titular da 6ª Vara Criminal da Capital, averbou suspeição para processar e julgar o
Processo nº 0737700-32.2023.8.02.0001, com trâmite regular na 10ª Vara Criminal da
Capital, na qualidade de substituto legal, consoante comunicação enviada por meio do
Ofício nº 3690-624/2024 - SPU;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo X - Criminal, da
Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, artigo 4º, I e II,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado JOSEMIR PEREIRA DE SOUZA, titular da 4ª
Vara Criminal da Capital, para processar e julgar o Processo nº 0737700-
32.2023.8.02.0001, com trâmite regular na 10ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de
suas funções e de outras designações.... |
2024 |
|
| 1311 |
PORTARIA Nº 1311, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações defi nitivas dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois
de ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; e
CONSIDERANDO, ainda, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de
Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Raul Barros Leite, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro
permanente de pessoal deste Poder, na 1ª Vara Cível/Infância e Juventude da Comarca de Palmeira dos Índios.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 561, de 8 de abril de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2022 |
|
| 1311 |
PORTARIA Nº 1311, 06 DE NOVEMBRO DE 2020.
Designa Magistrado para responder pela 17º Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO o Ofício nº 3455/2020 TER-AL/PRE/AEP, oriundo do Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Alagoas, que encaminhou a íntegra da Res.TRE/AL nº 16.065/2020, concernente a aprovação por unanimidade, mediante ato colegiada, acerca do afastamento do Desembargador Eleitoral Mauricio César Brêda Filho, integrante titular da Corte do TER/AL pela Classe dos Magistrados, durante o processo eleitoral em curso, nos moldes do permissivo decorrente da conjunção do artigo 30, inciso III, da Lei nº 4.737/65, e dos artigos 1º e 2º da Res./TSE nº 23.486/2016;
CONSIDERANDO que a 17ª Vara Criminal da Capital é uma Vara coletiva, composta por 03 (três) magistrados.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado CARLOS ALEY SANTOS DE MELO, titular do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 17ª Vara Criminal da Capital, em razão do afastamento do Juiz titular Maurício César Brêda Filho, até o dia 04/12/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
|
| 1311 |
PORTARIA CGJ Nº 1.311, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 3ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada SILVANA MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de
Arapiraca, estará em licença para tratamento de saúde no período de 02 a 31/10/2023, nos termos do Processo Administrativo Virtual
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3398 50
nº 2023/117794,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado FELIPE PACHECO CAVALCANTI, Juiz Substituto da Comarca de Limoeiro de Anadia, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, durante a licença para tratamento de saúde da Magistrada
SILVANA MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE, titular da referida unidade judiciária, no período de 02 a 31/10/2023, sem prejuízo
de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de outubro de 2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
| 1310 |
PORTARIA Nº 1310, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações defi nitivas dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois
de ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; e
CONSIDERANDO, ainda, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de
Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Carolina Ramos Pinto Martins, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 2ª Vara Cível/Fam. e Sucessões/Exec. Fiscal e de Tít. Extrajud. da
Comarca de União dos Palmares.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 511, de 31 de março de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2022 |
|
