| 1310 |
PORTARIA Nº 1310, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020.
Designa magistrado para responder pelo 11º Juizado Especial Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor- Geral da Justiça nos autos do Processo SAI nº 2020/12174.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado RICARDO JORGE CAVALCANTE LIMA, titular do 8º Juizado Especial Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo 11º Juizado Especial Cível da Capital, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia, nos dias 23 e 24/11/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2ª Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 1310 |
PORTARIA CGJ Nº 1.310, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, no mês
de OUTUBRO de 2024, de acordo com a Portaria CGJ nº 1.298, de 23 de setembro de 2024, e
o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de
casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, ficando a critério do
magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de
forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 1º de junho de 2022, DJE de
02/06/2022.... |
2024 |
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| 1309 |
PORTARIA Nº 1309, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações defi nitivas dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois
de ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; e
CONSIDERANDO, ainda, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de
Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor João Henrique da Silva Neto, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, pertencente
ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Pilar.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 516, de 31 de março de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2022 |
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| 1309 |
PORTARIA Nº 1309, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental n9 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de l9 Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor- Geral da Justiça nos autos do Processo SAI nº 2020/11051.
RESOLVE:
Art. 1ª Designar o magistrado MARCOS VINÍCIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA, Juiz substituto da Comarca de Mata Grande, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Marcella Waleska Costa Pontes Garcia, nos dias 16,17,18 e 19/11/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2ª Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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| 1309 |
PORTARIA CGJ Nº 1.309, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
Designa magistrada para responder pela 11ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado ANTÔNIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, titular da 11ª Vara Criminal da Capital, estará em
gozo de férias no período de 12 a 31/10/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto da 11ª Vara Criminal da Capital é o da 12ª Vara Criminal da Capital, cujo titular, o Magistrado
JOÃO PAULO MARTINS DA COSTA, foi convocado para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (Portaria nº 264, de
13/01/2023), tendo sido designado o Magistrado JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, para responder, excepcional e cumulativamente
pela referida unidade judicial, o qual é titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca de Penedo, já respondendo, portanto, por duas unidades jurisdicionais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada VERIDIANA OLIVEIRA DE LIMA, Juíza Substituta da Comarca de Santa Luzia do Norte, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 11ª Vara Criminal da Capital, em razão das férias do Magistrado ANTÔNIO JOSÉ
BITTENCOURT ARAÚJO, no período de 12 a 31/10/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1309 |
PORTARIA CGJ Nº 1.309, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que
disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia
na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de
janeiro de 2018;
CONSIDERANDO a solicitação do Magistrado ANTÔNIO BARROS DA
SILVA LIMA e o quanto relatado no Ofício nº 385-131/2024,
RESOLVE alterar, em parte, a Portaria CGJ nº 947, de 12 de junho de 2024,
e designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA na Comarca da
CAPITAL, para o mês de OUTUBRO de 2024, de acordo com a Resolução nº 02/2018, do
Tribunal de Justiça de Alagoas, e o Provimento nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da
Justiça.... |
2024 |
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| 1308 |
PORTARIA Nº 1308, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações defi nitivas dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois
de ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; e
CONSIDERANDO, ainda, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de
Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Caroline Cedrim Sampaio Vasconcellos, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Pilar.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 510, de 31 de março de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2022 |
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| 1308 |
PORTARIA Nº 1308, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020.
Designa magistrada para responder pela 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor- Geral da Justiça nos autos do Processo SAI nº 2020/11474.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada RAQUEL DAVID TORRES DE OLIVEIRA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Amine Mafra Chukr Conrado, nos dias 19 e 23/11/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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| 1308 |
PORTARIA CGJ Nº 1.308, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 18ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, titular da 18ª Vara Cível da Capital, estará em gozo
de férias no período de 12 a 31/10/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto da 18ª Vara Cível da Capital é o da 17ª Vara Cível da Capital, cujo titular, Magistrado
ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA foi convocado para exercer as atividades judicantes no TJ/AL (Portaria nº 1.912, de
31/08/2023), tendo sido designado o Magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA (Portaria nº 1.198, de 31/08/2023), titular da 8ª Vara
Criminal da Comarca de Arapiraca, o qual responde, portanto, por duas unidades judiciárias, o que, por conveniência e interesse da
administração, acarreta a necessidade de designar outro(a) magistrado(a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ALEXANDRE LENINE DE JESUS PEREIRA, titular da 19ª Vara Cível da Capital, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 18ª Vara Cível da Capital, em razão das férias do magistrado MANOEL CAVALCANTE DE LIMA
NETO, no período de 12 a 31/10/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1307 |
PORTARIA Nº 1307, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações defi nitivas dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois
de ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; e
CONSIDERANDO, ainda, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de
Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Marielle Burti Marcondes Barbosa, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher da Comarca de São Miguel dos Campos.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 509, de 31 de março de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se... |
2022 |
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| 1307 |
PORTARIA Nº 1307, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juizes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor- Geral da Justiça nos autos do Processo SAI nº 2020/11474.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado BRUNO ARAUJO MASSOUD, titular da Comarca de Boca da Mata, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara Criminal da Capital, em razão da compensação de plantão da Juíza designada Amine Mafra Chukr Conrado, no dia 19/11/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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| 1307 |
PORTARIA Nº 1.307, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
Remoção de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e
os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da efi ciência
albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao
Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO o teor do ato normativo nº 06, de 9 de fevereiro de 2023, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a
vinculação da Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU do 1º grau de jurisdição do Poder Judiciário de Alagoas;
CONSIDERANDO, ainda, a solicitação encaminhada, por meio do Ofício nº 3605-624/2023, pela Magistrada Livia Maria Mattos Melo Lima, Juíza
de Direito Diretora da Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 0003661-28.2023.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, de ofi cio, em caráter provisório, o servidor Steff annon Costa Bezerra Lima, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área judiciária, para a Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Ficam mantidos os termos estabelecidos na Portaria nº 2.112, de 25 de setembro de 2023 (DJe 26.09.23), a qual nomeou o supradito servidor
para exercer a função de Chefe da Secretaria de Processo Unifi cado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de janeiro de 2023.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1307 |
PORTARIA Nº 1307, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 08 de outubro de 2019, promoveu o magistrado Lisandro Suassuna de Oliveira, titular da Comarca de Cacimbinhas, para a 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, de 1ª para 2ª entrância, conforme Portaria nº 2200, de 08/10/2019, DJE de 09/10/2019;
CONSIDERANDO que o magistrado Lisandro Suassuna de Oliveira tomou posse nesta data, na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, titular da 3ª Vara da Comarca de Rio Largo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, em razão das férias do Juiz titular, Lisandro Suassuna de Oliveira, no período de 14/10 a 12/11/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 871, de 17/06/2019, DJE de 18/06/2019, que designou o magistrado Yulli Roter Maia, titular da 2ª Vara da Comarca União dos Palmares, para responder pela 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, em razão da sua vacância.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1306 |
PORTARIA Nº 1306, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações defi nitivas dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois
de ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; e
CONSIDERANDO, ainda, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de
Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Emanuel Lúcio da Silva Rocha, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher da Comarca de São Miguel dos Campos.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 515, de 31 de março de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se... |
2022 |
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| 1306 |
PORTARIA CGJ Nº 1.306, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
Revoga designação de magistrado para responder pela Comarca de Pão de Açúcar.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as
designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições previstas em
Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, titular da Comarca de Pão de Açúcar, comunicou
a essa Corregedoria-Geral da Justiça, em 29/09/2023, por meio do Ofício nº 239-55/2023 que antecipará seu retorno às atividades jurisdicionais a partir
do próximo dia 02/10/2023, cessando, portanto, a partir dessa data, o período de licença para tratamento de saúde que lhe foi anteriormente concedido,
formulando seu pleito nos termos do Processo Eletrônico nº 2023-117591,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria nº 1.227, de 12 de setembro de 2023, que designou o Magistrado EDIVALDO LANDEOSI, titular da 2ª Vara da Comarca
de Santana do Ipanema, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Pão de Açúcar, durante a licença Médica do Magistrado
LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1306 |
PORTARIA CGJ Nº 1.306, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE alterar, em parte, a Portaria CGJ nº 1.260, de 18/09/2024, e designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE
CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para os meses de SETEMBRO/OUTUBRO de 2024, de acordo com a Portaria CGJ nº 1.295/2024,
de 23 de setembro de 2024, a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o Provimento nº 13/2023, desta CorregedoriaGeral da Justiça.... |
2024 |
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| 1305 |
PORTARIA Nº 1305, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações defi nitivas dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois
de ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; e
CONSIDERANDO, ainda, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de
Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Aline Amorim do Nascimento, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, pertencente
ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 4ª Vara Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 377, de 18 de fevereiro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2022 |
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| 1305 |
PORTARIA Nº 1305, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019.
Revoga Portaria que designou magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 08 de outubro de 2019, promoveu o magistrado André Luis Parizio Maia Paiva, titular da Comarca de Paripueira, para a 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, de 1ª para 2ª entrância, conforme Portaria nº 2199, de 08/10/2019, DJE de 09/10/2019;
CONSIDERANDO que o magistrado André Luis Parizio Maia Paiva tomou posse nesta data, na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 873, de 17/06/2019, DJE de 18/06/2019, que designou o magistrado LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA, para responder, pela 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão da sua vacância.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1305 |
PORTARIA CGJ Nº 1305, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
Revoga em parte a Portaria nº 899, de 13 de junho de 2023, nos termos a seguir.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de alteração, em parte, no cronograma das inspeções ordinárias a serem realizadas nas unidades
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3396 23
judiciárias do 1º grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, em parte, a Portaria nº 899, de 13 de junho de 2023, no que concerne ao cronograma das inspeções ordinárias que
serão realizadas nas seguintes unidades judiciárias do 1º grau de jurisdição: 5ª Vara Cível da Capital e 27ª Vara Cível/Família da Capital.
At. 2º Tornar público o novo cronograma, nos seguintes termos:
I 5ª Vara Cível da Capital: data anterior 25/10/2023 (tarde). Nova data 10/10/2023 (tarde); e,
II 27ª Vara Cível/Família da Capital: data anterior 05/10/2023 (manhã). Nova data 05/10/2023 (tarde).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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| 1305 |
PORTARIA CGJ Nº 1.305, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024.
Designa magistrado para atuar em processo com trâmite regular na 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a magistrada LIVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, titular da 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, averbou
suspeição para processar e julgar o Processo nº 0000063-04.2024.8.02.0050, com trâmite regular na 2ª Vara da Comarca de Porto
Calvo, na qualidade de substituta legal, consoante comunicação enviada por meio do Ofício nº 264-351/2024;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Interior, 5ª Circunscrição, Subgrupos II e III, Comarcas com mais de uma unidade Porto
Calvo e Comarcas de Vara Única, respectivamente, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, artigo 4º, § 2º, c/c a Resolução TJ/AL nº
23/2023,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da Comarca de Maragogi, para processar e julgar o
Processo nº 0000063-04.2024.8.02.0050, com trâmite regular na 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, sem prejuízo de suas funções e
de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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