| 1299 |
PORTARIA CGJ Nº 1.299, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
Designa magistrada para responder pela 14ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações
para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições previstas em Resolução desta
Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO o deferimento, pela Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, no Processo administrativo TJ/AL nº 2023/3891, de
afastamento do Magistrado YGOR VIEIRA DE FIGUEIRÊDO, titular da 14ª Vara Criminal da Capital, para participar, do 28º Jogos Nacionais da
Magistratura categoria Master, no período de 28 a 30/09/2023, em Maceió/AL;
CONSIDERANDO que o juízo substituto da 14ª Vara Criminal da Capital é o da 15ª Vara Criminal da Capital, cujo titular, Magistrado Hélio
Pinheiro Pinto, encontra-se no exercício da presidência da ALMAGIS, tendo sido designada, para atuar na referida unidade, a Magistrada Joyce Araújo
Florentino, titular da Comarca de Girau do Ponciano, a qual responde, portanto, por duas unidades jurisdicionais, o que, por conveniência e interesse da
administração, acarreta a necessidade de designar outro(a) magistrado(a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada VERIDIANA OLIVEIRA DE LIMA, titular da Comarca de Santa Luzia do Norte, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 14ª Vara Criminal da Capital, no período de 28 a 30/09/2023, em razão do afastamento, devidamente autorizado, do Magistrado
YGOR VIEIRA DE FIGUEIRÊDO.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1298 |
PORTARIA Nº 1298, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações defi nitivas dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois
de ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; e
CONSIDERANDO, ainda, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de
Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Michelle da Silva Marques Menezes, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 31ª Vara Cível Fazenda Pública Estadual e Juizado Especial Adjunto
da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2022 |
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| 1298 |
PORTARIA Nº 1298, DE 08 DE SETEMBRO DE 2019.
IMPÕE MARCO INICIAL PARA COMERCIALIZAÇÃO DO SELO DE AUTENTICIDADE DIGITAL
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO que os Serviços Notariais e de Registros são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público e que a efetiva fiscalização desses serviços é de competência exclusiva do Poder Judiciário, conforme dispõe o art. 236 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, regulamentou o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre os Serviços Notariais e de Registro;
CONSIDERANDO as determinações da Resolução nº 14 de 21 de maio de 2019, que dispõe sobre a sistematização do Selo de Autenticidade dos Atos dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Alagoas SAS, em sua versão digital, no âmbito das serventias extrajudiciais notariais e de registro do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO a necessidade de impor um marco inicial para a implantação do Selo de Autenticidade dos Atos dos Serviços Notariais e Registrais SAS na modalidade digital no interior do estado.
RESOLVE:
Art. 1º DETERMINAR que a partir do dia 15 de outubro de 2019, somente poderão ser comercializados nas cidades de de Arapiraca, Belém, Cacimbinhas, Campo Alegre, Coité do Noia, Craíbas, Estrela de Alagoas, Feira Grande, Girau do Ponciano, Igaci, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Minador do Negrão, Olho D'Agua Grande, São Brás, São Sebastião, Teotônio Vilela, Traipu, Selos de Autenticidade dos Atos dos Serviços Notariais e Registrais SAS na modalidade digital, vedando, por conseguinte, a venda do selo físico.
Parágrafo único. A comercialização dos Selos de Autenticidade dos Atos dos Serviços Notariais e Registrais SAS na modalidade digital será comercializado exclusivamente pelo Sistema do Selo Digital.
Art. 2º Os Selos de Autenticidade dos Atos dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Alagoas - SAS, em sua modalidade física remanescentes em estoque nas unidades extrajudiciais deverão ser devolvidos ao Fundo Especial para Registro Civil de Alagoas FERC, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, para a substituição pelos selos digitais de mesmo tipo (cor), conforme art. 12 da Resolução nº 14 de 21 de maio de 2019, modificada pela Resolução nº 24, de 30 de julho de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 15 de outubro de 2019.
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2019 |
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| 1298 |
PORTARIA CGJ Nº 1.298, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Porto Real do Colégio.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações
para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições previstas em Resolução desta
Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO o deferimento, pela Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, no Processo administrativo TJ/AL nº 2023/3891, de
afastamento do Magistrado EMANUEL DE ANDRADE BARBOSA, Juiz substituto da Comarca de Porto Real do Colégio, para participar, do 28º Jogos
Nacionais da Magistratura categoria Master, no período de 28 a 30/09/2023, em Maceió/AL;
CONSIDERANDO que o juízo substituto da Comarca de Porto Real do Colégio é o da Comarca de São Sebastião, cujo titular, Magistrado Rafael
Wanderley de Siqueira Araújo, também foi designado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Penedo, em razão do afastamento do juiz titular,
Magistrado Anderson Santos dos Passos, para atuar junto a esta Corregedoria-Geral da Justiça, respondendo, portanto, por duas unidades jurisdicionais,
o que, por conveniência e interesse da administração, acarreta a necessidade de designar outro(a) magistrado(a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada PATRÍCIA SIQUEIRA DE FREITAS CURVELO, Juíza substituta da Comarca de Igreja Nova, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Porto Real do Colégio, no período de 28 a 30/09/2023, em razão do afastamento, devidamente
autorizado, do Magistrado EMANUEL DE ANDRADE BARBOSA.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 1297, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações defi nitivas dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois
de ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; e
CONSIDERANDO, ainda, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de
Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Danilo Leite Magalhães, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, pertencente ao
quadro permanente de pessoal deste Poder, na 16ª Vara Criminal/Execuções Penais da Comarca da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 790, de 23 de maio de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se... |
2022 |
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| 1297 |
PORTARIA CGJ Nº 1.297, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações
para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições previstas em Resolução desta
Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO o deferimento, pela Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, no Processo administrativo TJ/AL nº 2023/3891, de
afastamento do Magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos índios, para participar, do 28º Jogos Nacionais da
Magistratura categoria Master, no período de 28 a 30/09/2023, em Maceió/AL;
CONSIDERANDO que o juízo substituto da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos índios é o da 2ª Vara da mesma comarca, cujo titular, Magistrado
André Luis Parízio Maia Paiva, também foi designado para responder pela Comarca de Major Izidoro, conforme Portaria nº 811/2023, respondendo,
portanto, por duas unidades, o que, por conveniência e interesse da administração, acarreta a necessidade de designar outro(a) magistrado(a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado MARCOS VINICIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA, Juiz titular da Comarca de Água Branca, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, no período de 28 a 30/09/2023, em razão do afastamento,
devidamente autorizado, do Magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2023 |
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| 1297 |
PORTARIA Nº 1297, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.
Designa interino para responder pelo 2º Cartório Notarial e Protesto de Letras e Títulos de Capela/AL.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESEMBARGADOR FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição da República, nos arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 8.935/94, no art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, no Provimento n.77/2018 da Corregedoria Nacional da Justiça e na decisão proferida no Procedimento de Controle Administrativo/ CNJ 0005060-22.2016.2.00.0000,
CONSIDERANDO a decisão contida no bojo do Processo Administrativo nº 0500276-54.2019.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar DAVI JATOBÁ BALBINO, CPF nº 091.160.174-04, RG nº 3246052-0 SSP/AL, para responder pelo referido 2º CARTÓRIO NOTARIAL E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE CAPELA/AL, na qualidade de responsável interino, até que seja provido por concurso público ou em ato de substituição desta Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
Art. 2º. A posse do novo interino deve ocorrer imediatamente, bem como a correspectiva transmissão do acervo.
Art. 3º. Determinar que o novo interino, para o fiel desempenho da função, sob pena de cessação da interinidade e revogação de sua designação, preste o compromisso de que não exerce nenhuma atividade incompatível com a função notarial e de registro, nos termos do art. 25 da Lei nº. 8.935/94, bem ainda cumprir as demais disposições do Provimento n. 77/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1296 |
PORTARIA Nº 1296, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações defi nitivas dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois
de ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; e
CONSIDERANDO, ainda, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de
Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Carlos Manoel Cavalcante Tavares, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 14ª Vara Criminal/Crimes contra populações vulneráveis da Comarca da
Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1153, de 15 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se... |
2022 |
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PORTARIA Nº 1296, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.
Designa interina para responder pelo Cartório do Único Ofício de Branquinha/AL.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESEMBARGADOR FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição da República, nos arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 8.935/94, no art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, no Provimento n.77/2018 da Corregedoria Nacional da Justiça e na decisão proferida no Procedimento de Controle Administrativo/ CNJ 0005060-22.2016.2.00.0000,
CONSIDERANDO a decisão contida no bojo do Processo Administrativo nº 0500299-97.2019.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar JADIANA LUZIA GOMES, CPF nº 252.135.618-29, RG nº 1298024 SSP/AL, para responder pelo referido CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DE BRANQUINHA/AL, na qualidade de responsável interina, até que seja provido por concurso público ou em ato de substituição desta Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
Art. 2º. A posse da nova interina deve ocorrer imediatamente, bem como a correspectiva transmissão do acervo.
Art. 3º. Determinar que a nova interina, para o fiel desempenho da função, sob pena de cessação da interinidade e revogação de sua designação, preste o compromisso de que não exerce nenhuma atividade incompatível com a função notarial e de registro, nos termos do art. 25 da Lei nº. 8.935/94, bem ainda cumprir as demais disposições do Provimento n. 77/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1296 |
PORTARIA CGJ Nº 1.296, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 9ª Vara da Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações
para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições previstas em Resolução desta
Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO o deferimento, pela Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, no Processo administrativo TJ/AL nº 2023/3891, de
afastamento do Magistrado RÔMULO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, titular da 9ª vara da Comarca de Arapiraca, para participar, do 28º Jogos
Nacionais da Magistratura categoria Master, no período de 28 a 30/09/2023, em Maceió/AL;
CONSIDERANDO que o juízo substituto da 9ª Vara da Comarca de Arapiraca é o da 8ª Vara Criminal da mesma comarca, cujo titular, Magistrado
Helestron Silva da Costa, também foi designado para responder pela 17ª Vara Cível da Capital (Portaria nº 1.198, de 31/08/2023), em razão do
afastamento do juiz titular, Magistrado Alberto Jorge Correia de Barros Lima, convocado para atuar no TJ/AL, respondendo, portanto, por duas
unidades jurisdicionais, o que, por conveniência e interesse da administração, acarreta a necessidade de designar outro(a) magistrado(a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado DURVAL MENDONÇA JÚNIOR, Juiz titular do 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 9ª Vara da Comarca de Arapiraca, no período de 28 a 30/09/2023, em razão do afastamento, devidamente autorizado, do
Magistrado RÔMULO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE .
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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| 1295 |
PORTARIA Nº 1295, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações defi nitivas dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois
de ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; e
CONSIDERANDO, ainda, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de
Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Roberto de Souza Marques da Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 14ª Vara Criminal/Crimes contra populações vulneráveis da Comarca da
Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se... |
2022 |
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| 1295 |
PORTARIA Nº 1295, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.
Designa interino para responder pelo 4º Ofício de Notas e Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas de Maceió/AL.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESEMBARGADOR FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição da República, nos arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 8.935/94, no art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, no Provimento n.77/2018 da Corregedoria Nacional da Justiça e na decisão proferida no Procedimento de Controle Administrativo/ CNJ 0005060-22.2016.2.00.0000,
CONSIDERANDO a decisão contida no bojo do Processo Administrativo nº 0500257-48.2019.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar LUCAS BARROS PITUBA DE CARVALHO, CPF nº 057.812.554-43, RG nº 2001006026596 SSP/AL, para responder pelo referido 4º OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E DE PESSOAS JURÍDICAS DE MACEIÓ/AL, na qualidade de responsável interino, até que seja provido por concurso público ou em ato de substituição desta Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
Art. 2º. A posse do novo interino deve ocorrer imediatamente, bem como a correspectiva transmissão do acervo.
Art. 3º. Determinar que o novo interino, para o fiel desempenho da função, sob pena de cessação da interinidade e revogação de sua designação, preste o compromisso de que não exerce nenhuma atividade incompatível com a função notarial e de registro, nos termos do art. 25 da Lei nº. 8.935/94, bem ainda cumprir as demais disposições do Provimento n. 77/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1295 |
PORTARIA CGJ Nº 1.295, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 13ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações
para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições previstas em Resolução desta
Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO o deferimento, pela Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, no Processo administrativo TJ/AL nº 2023/3891, de
afastamento do Magistrado YGOR VIEIRA DE FIGUEIRÊDO, titular da 14ª Vara Criminal da Capital, para participar, do 28º Jogos Nacionais da
Magistratura categoria Master, no período de 28 a 30/09/2023, em Maceió/AL;
CONSIDERANDO que o Magistrado YGOR VIEIRA DE FIGUEIRÊDO também foi designado para responder pela 13ª Vara Criminal da Capital,
em razão de sua vacância, conforme ofício nº 193/2023/DJ/REMIP-GCGJ, que tem como juízo substituto o da 14ª Vara Criminal da Capital, cujo titular
é o referido magistrado, o que, por conveniência e interesse da administração, acarreta a necessidade de designar outro(a) magistrado(a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado DANILO VITAL DE OLIVEIRA, Juiz substituto da Comarca de Junqueiro, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 13ª Vara Criminal da Capital, no período de 28 a 30/09/2023, em razão do afastamento, devidamente autorizado, do Magistrado
YGOR VIEIRA DE FIGUEIRÊDO.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1295 |
PORTARIA Nº 1295, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em
conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos Normativos
Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, e o Ato Normativo n.º 11, de 12 de abril de 2020, regulamentando a
possibilidade de realização de audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito
do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com a Resolução CNJ nº 322, de 1º de junho de 2020;
CONSIDERANDO o Ato Normativo Conjunto nº 22, de 2 de setembro 2020, que regulamenta o início da etapa amarela do retorno gradual do
funcionamento do Poder Judiciário, nos termos defi nidos na Resolução TJAL nº 22, de 29 de junho de 2020.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de NOVEMBRO de 2020,
de acordo com a Portaria nº 821, de 31 de julho de 2020; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº
33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça... |
2020 |
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| 1294 |
PORTARIA Nº 1294, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações defi nitivas dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois
de ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; e
CONSIDERANDO, ainda, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de
Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Juliana Cerqueira Araújo Maia, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2022 |
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PORTARIA Nº 1294, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019.
Revoga portaria que designou magistrado para responder pela Comarca de Água Branca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que as férias da magistrada Ana Raquel da Silva Gama, designada para a Comarca de Água Branca, foi suspensa a partir do dia 08/10/2019, por imperiosa necessidade de serviço.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar Portaria nº 1150, de 09/09/2019, DJE de 10/09/2019, que designou o magistrado Lucas Lopes Dória Ferreira, titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Água Branca.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.294, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.Designa magistrado para responder pela 4ª Vara da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações
para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições previstas em Resolução desta
Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO o deferimento, pela Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, no Processo administrativo TJ/AL nº 2023/3891, de
afastamento do Magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, titular da 4ª Vara da Comarca de Penedo, para participar, do 28º Jogos
Nacionais da Magistratura categoria Master, no período de 28 a 30/09/2023, em Maceió/AL;
CONSIDERANDO que o juízo substituto da 4ª Vara da Comarca de Penedo é o do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica
e Familiar contra a Mulher da mesma comarca, cujo titular, Magistrado José Eduardo Nobre Carlos, também foi designado para responder pela 12ª
Vara Criminal da Capital (Portaria nº 74, de 16/01/2023), atuando, portanto, em duas unidade jurisdicionais, o que, por conveniência e interesse da
administração, acarreta a necessidade de designar outro(a) magistrado(a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, titular da 2ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 4ª Vara da Comarca de Penedo, no período de 28 a 30/09/2023, em razão do afastamento, devidamente autorizado, do Magistrado
NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS .
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 1294, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela 18ª Vara Cível da Capital, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a convocação do magistrado Manoel Cavalcante de Lima Neto, titular da 18ª Vara Cível da Capital, para atuar
junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, mediante a Portaria nº 104, de 03.01.2019, DJE de 04.01.2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São
Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 18ª Vara Cível da Capital, sem prejuízo de suas funções e de
outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 08, de 04/01/2019, DJE de 07/01/2019, que designou o magistrado Rodolfo Osório Gatto Herrmann
para responder pela 18ª Vara Cível da Capital.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2020 |
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PORTARIA Nº 1293, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações defi nitivas dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois
de ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; e
CONSIDERANDO, ainda, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade
com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de
Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Renato Barbosa Araújo, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, pertencente ao
quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2022 |
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| 1293 |
PORTARIA Nº 1293, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela 2ª Vara da Comarca de Coruripe.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão nos autos do Proc. SAI Nº 2019/13732, em que o Corregedor-Geral deferiu a compensação de plantão do magistrado Filipe Ferreira Munguba, titular da 2ª Vara da Comarca de Coruripe, para usufruir nos dias 17 e 18 de outubro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada RENATA MALAFAIA VIANNA, titular da Comarca de Teotônio Vilela, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Coruripe, durante o afastamento do Juiz titular, Dr. Filipe Ferreira Munguba, nos dias 17 e 18/10/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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