| 1293 |
PORTARIA CGJ Nº 1.293, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
Designa magistrada para responder pela 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações
para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições previstas em Resolução desta
Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO o deferimento, pela Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, no Processo administrativo TJ/AL nº 2023/3891, de
afastamento do Magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, para participar, do 28º Jogos Nacionais da Magistratura categoria Master, no período de 28 a
30/09/2023, em Maceió/AL;
CONSIDERANDO que o Magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO foi designado para responder pela 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios,
no período de 1º a 30/09/2023, em virtude das férias da Magistrada Luana Cavalcante de Freitas, designada para responder pela referida unidade em
razão do afastamento do juiz titular, Magistrado Lucas Lopes Dória Ferreira, para curso de doutorado, sendo os dias do evento coincidentes com os
três últimos dias do período de férias da magistrada, o que, por conveniência e interesse da administração, acarreta a necessidade de designar outro(a)
magistrado(a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada BRUNA MENDES DALMEIDA, Juíza titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, no período de 28 a 30/09/2023, em razão do afastamento, devidamente autorizado,
do Magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1293 |
PORTARIA Nº 1.293, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024.
Designação de servidores para responderem pelo Setor de Distribuição do Fórum da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores Cássio Fabiano Rodrigues da Paixão, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário e José
Batista da Mota Vitorino, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área Ofi cial de Justiça Avaliador, para responderem, como
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3631 13
titular e substituto, respectivamente, pelo Setor de Distribuição do Fórum da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 469, de 4 de junho de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2024 |
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| 1292 |
PORTARIA Nº 1292, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Feira Grande.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão nos autos do Proc. SAI Nº 2019/13077, em que o Corregedor-Geral deferiu a compensação de plantão do magistrado Elielson dos Santos Pereira, titular da Comarca de Traipu, para usufruir nos dias 17 e 18 de outubro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, titular da Comarca de Girau do Ponciano, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Feira Grande, durante o afastamento do Juiz designado, Dr. Elielson dos Santos Pereira, nos dias 17 e 18/10/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1291 |
PORTARIA Nº 1291, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019.
Revoga Portaria que designou magistrado para responder pela 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas proferida no Processo SAI nº 2019/14751, que suspendeu as férias do magistrado José Miranda Santos Júnior.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1250, de 26/09/2019, DJE de 27/09/2019, que designou o magistrado Carlos Aley Santos de Melo, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, para responder, pela 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1290 |
PORTARIA Nº 1290, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019.
Revoga Portaria que designou magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas proferida no Processo SAI nº 2019/14751, que suspendeu as férias do magistrado José Miranda Santos Júnior.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1248, de 26/09/2019, DJE de 27/09/2019, que designou o magistrado John Silas da Silva, titular da 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para responder, pela 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1290 |
PORTARIA CGJ Nº 1.290, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de OUTUBRO de 2023, de acordo com a Portaria CGJ nº
1064, de 28 de julho de 2023, e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de
revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los
de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 1º de junho de 2022, DJE de 02/06/2022.... |
2023 |
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| 1289 |
PORTARIA CGJ Nº 1.289, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça
do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca da Capital, em conformidade com
o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO o Ofício n° 205-135/2023, enviado a esta Corregedoria-Geral de Justiça, no dia 22/09/2023, pelo Magistrado Rodolfo Osório
Gatto Herrmann, titular da 6ª Vara Criminal da Capital, informando acerca do pedido de licença para tratamento de saúde, por meio do Processo
Administrativo nº 2023-117237, referente ao período de 25/09 a 24/10/2023;
CONSIDERANDO o Ofício n° 206-135/2023, enviado a esta Corregedoria-Geral de Justiça, no dia 22/09/2023, pelo supramencionado Magistrado,
em que solicita a permuta de período previamente programado para realização de audiências de custódia com o Magistrado Carlos Henrique Pita
Duarte, titular da 3ª Vara Criminal da Capital, para o período de 27 a 30 de novembro de 2023,
RESOLVE alterar, em parte, a Portaria nº 1094, de 04 de agosto de 2023, e designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA,
de acordo com a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na
Comarca da CAPITAL, para os meses de OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO/2023... |
2023 |
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| 1287 |
PORTARIA CGJ Nº 1.287, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.
Revoga designação de magistrado para responder pela Comarca de São Luís do Quitunde.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo nº 2024/114719, que deferiu folga compensatória para o Magistrado
CHARLES DE SOUSA ALVES, então designado para responder pela Comarca de São Luís do Quitunde, em razão de sua vacância,
para ser usufruída nos dias 20, 23, 24 e 25/09/2024;
CONSIDERANDO a promoção do Magistrado RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAÚJO, da Comarca de São Sebastião,
de 1ª entrância, para a Comarca de São Luís do Quitunde, de 2ª entrância, conforme Portaria nº 1.864, de 17 de setembro de 2024,
disponibilizada no DJe de 19/09/2024, e respectiva assunção na referida unidade judicial, consoante comunicação enviada a esta
Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício nº 145-37/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria CGJ nº 1.272, de 18 de setembro de 2024, que designou o Magistrado DANILO VITAL DE OLIVEIRA, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São Luís do Quitunde, em razão da Compensação de Plantões do Juiz
de Direito CHARLES DE SOUSA ALVES nos dias 20, 23, 24 e 25/09/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até
ulterior deliberação.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1286 |
PORTARIA CGJ Nº 1.286, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.
Designa Juiz Substituto para responder pela Comarca de São Sebastião e revoga designação anterior.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO a promoção, por antiguidade, do Magistrado RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAÚJO, Titular da
Vara Única da Comarca de São Sebastião, de 1ª entrância, para a Comarca de São Luís do Quitunde, de 2ª entrância, conforme
Portaria nº 1.864, de 17/09/2024, disponibilizada no DJe de 19/09/2024, e respectiva assunção na referida unidade judicial,
consoante comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício nº 145-37/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto !LEANDRO FRANCISCO AMBRÓSIO, para responder pela Comarca de São Sebastião, em
razão de sua vacância, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 1.238, de 13 de setembro de 2024, que designou o Juiz Substituto !!LEANDRO FRANCISCO
AMBRÓSIO, para auxiliar a Comarca de São Sebastião, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 19 de setembro de 2024.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3630 19
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1285 |
PORTARIA Nº 1285, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2020/12545, RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter definitivo, o servidor Erik Guedes da Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário: área
Oficial de Justiça Avaliador, para o Juízo de Direito da Comarca de Murici.
Art. 2º Fica revogada a Portaria que lotou o sobredito servidor na 1ª Vara Cível da Comarca de União dos Palmares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição
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2020 |
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| 1285 |
PORTARIA CGJ Nº 1.285, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.
Designa Juiz Substituto para responder pela 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema e revoga designação anterior.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a remoção do Magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, Titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do
Ipanema para a Comarca de São José da Tapera, ambas de 2ª entrância, conforme Portaria nº 1.863, de 17/09/2024, disponibilizada no
DJe de 19/09/2024 e respectiva assunção na referida unidade judicial, consoante comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da
Justiça, por meio do Ofício nº 361-71/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto !ROGÉRIO SANTOS ALENCAR, para responder pela 3ª Vara da Comarca de Santana do
Ipanema, em razão de sua vacância, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 1.237, de 13 de setembro de 2024, que designou o Juiz Substituto !ROGÉRIO SANTOS
ALENCAR, para auxiliar a 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, sem prejuízo de outras designações, até ulterior
deliberação.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 19 de setembro de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2024 |
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| 1284 |
PORTARIA Nº 1284, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.
Designa Juiz Corregedor Permanente nos serviços extrajudiciais da Comarca de Porto Calvo/AL, nos moldes delimitados pelo
Provimento CGJ/AL n.º 03/2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fi scalização das serventias
extrajudiciais;
CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal n.º 8.935/94;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônica em 28 de janeiro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado Diogo de Mendonça Furtado, titular da 2ª Vara de Porto Calvo/AL, para o exercício das atribuições
de Juiz Corregedor Permanente dos serviços extrajudiciais da referida comarca, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº
03/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n.º 1118, de 02 de setembro de 2019 (DJe 04/09/2019).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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| 1284 |
PORTARIA Nº 1284, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora Mirian Sarmento Lessa Monteiro de Melo, Analista Judiciária do 8º
Juizado Especial Cível da Capital;
CONSIDERANDO a anuência do Magistrado Titular do 8º Juizado Especial Cível da Capital; e
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2020/12400,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Mirian Sarmento Lessa Monteiro de Melo , ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, no Setor de
Solução de Conflitos Processuais do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria que lotou a sobredita servidora no 8º Juizado Especial Cível da Capital.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição
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2020 |
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| 1284 |
PORTARIA CGJ Nº 1.284, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.
Designa Juíza Substituta para responder pela Comarca de Feira Grande.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3630 18
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a remoção da Magistrada MYLENA RIOS CAMARDELLA DA SILVEIRA, Titular da Comarca de Feira Grande para
a 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, ambas de 2ª entrância, conforme Portaria nº 1.865, de 17/09/2024, disponibilizada no
DJe de 19/09/2024 e respectiva assunção na referida unidade judicial, consoante comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da
Justiça, por meio do Ofício nº 164-11/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar a Juíza Substituta ALANA MENDONÇA OLIVEIRA SOBRAL, designada para responder pela 1ª Vara da Comarca de
Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Feira Grande, em razão de sua vacância, sem prejuízo de
outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 19 de setembro de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1283 |
PORTARIA Nº1283, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.798, de 18 de agosto de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 19 de agosto de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades
Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na Resolução TJ/
AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente,o servidor Lucas Dias Freitas, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, naVara Única da Comarca de São José da Tapera.
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo... |
2022 |
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| 1283 |
PORTARIA CGJ Nº 1283, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
Revoga em parte a Portaria nº 899, de 13 de junho de 2023, nos termos a seguir.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO a necessidade de alteração, em parte, no cronograma das inspeções ordinárias a serem realizadas nas unidades judiciárias do 1º
grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, em parte, a Portaria nº 899, de 13 de junho de 2023, no que concerne ao cronograma das inspeções ordinárias que serão realizadas
nas seguintes unidades judiciárias do 1º grau de jurisdição: 16ª Vara Cível da Capital; 17ª Vara Cível da Capital, 18ª Vara Cível da Capital e Juizado
Especial Cível e Criminal de Acidente de Trânsito da Capital.
At. 2º Tornar público o novo cronograma, nos seguintes termos:
I 16ª, 17ª e 18ª Varas Cíveis da Capital: data anterior 04/10/2023 (tarde) . Nova data 23/11/2023 (tarde); e,
II Juizado Especial Cível e Criminal de Acidente de Trânsito da Capital: data anterior 12/10/2023 (tarde). Nova data 10/11/2023
(manhã).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
*Republicado por incorreção.
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2023 |
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| 1283 |
PORTARIA CGJ Nº 1283, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.
Designa a Equipe de Servidores do Programa Interagir, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para que prestem
auxílio na secretaria judicial da Turma Recursal do Poder Judiciário de Alagoas.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é um órgão orientador, fi scalizador e disciplinador das atividades
jurisdicionais;
CONSIDERANDO o preceituado no Provimento CGJ nº 8, de 28 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO o teor da Resolução TJ/AL nº 10, de 09 de abril de 2024, que criou a Turma Recursal do Poder Judiciário de
Alagoas; e,
CONSIDERANDO o número de processos pendentes no fl uxo da Turma Recursal do Poder Judiciário de Alagoas, conforme dados
extraídos do Sistema da Automação da Justiça SAJPG;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores e estagiários abaixo relacionados, integrantes da Equipe da CGJ/AL, em regime de mutirão, no
período de 23 de setembro de 2024 a 11 de outubro de 2024, para auxiliarem nos trabalhos de cumprimento de atos da secretária
judicial da Turma Recursal do Poder Judiciário de Alagoas.
MATRÍCULA SERVIDOR(A) PERÍODO
71994
18443
88590
15787
87920
88019
89122
24952
89085
87779
GISELLE BARBOSA OMENA
RAQUELINA BORBA ARAUJO
KLISTENES SILVA LESSA SANTOS
LEÔNIA MARIA SILVA
RAQUEL VENTURA GOMES CIDREIRA
DALVA AMELIA VASCONCELOS LIMA GOMES
PATRÍCIA MACIEL FELIX DA SILVA
JOSE BATISTA DA MOTA VITORINO
ALINE TEIXEIRA CASSIANO
CASSIO FABIANO RODRIGUES DA PAIXAO
23/09 a 11/10/2024
89639 LUCIANA LIMA SANTOS
23/09 a 30/09/2024
87822 PEDRO GUSTAVO DAMASCENO DE MELO
88941 EMILIA RAQUEL ALMEIDA CAVALCANTI
1º a 11/10/2024
971 ALYNA LUIZA DE AGUIAR BARBOSA BASTOS
MATRÍCULA ESTAGIÁRIO(A) PERÍODO
98718
98717
99445
GISELE TELES FREITAS
EMERSON MELO MEDEIROS
JACKELINE GOMES CORREIA DOS SANTOS
23/09 a 11/10/2024
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
* Republicada por incorreção... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 1282, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo Conjunto nº 05, de 29/03/2022, DJE de 30/03/2022, que regulamenta o início daetapa azul, com o retorno das atividades 100% (cem por cento) presenciais, a partir do dia 04/04/2022, assim como a necessidade de
vacinação para ingresso e permanência nas dependências do Poder Judiciário de Alagoas.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de SETEMBRO de 2022, de acordo com a
Portaria CGJ nº 641, de 03 de maio de 2022; e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração
de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar
os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 01/06/2022, DJE de
02/06/2022.
ESCALA PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTOS
MÊS DIA JUÍZA DESIGNADA
SETEMBRO 23
(sexta-feira)
Dra. Nirvana Coêlho de Melo
Juíza de Direito da 27ª Vara Cível da Capital
Telefones: (82) 4009-3503/99323-2901
Av. Juca Sampaio, 206 Barro Duro
Edifício Jairon Maia Fernandes, 3º andar,
3º Salão do Júri
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2022 |
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| 1282 |
PORTARIA Nº 1.282, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3630 17
Lotação provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.792, de 9 de setembro de 2024, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 10 de setembro de 2024;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Jeysiany Bezerra Cabral, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - área Ofi cial
de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 3ª Vara Criminal da Comarca de Santana do
Ipanema.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1281 |
PORTARIA CGJ Nº 1281, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de SETEMBRO
de 2022, de acordo com a Portaria CGJ nº 640, de 03/05/2022; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o
PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça... |
2022 |
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