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PORTARIA Nº 1272, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a Correição Extraordinária a ser realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas na 1ª Vara Cível/
Infância e Juventude/Família da Comarca de Santana do Ipanema.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, que assegura a todos a razoável duração do processo e os meios
que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da
efi ciência albergado no art. 37 da CF/88;
CONSIDERANDO a necessidade de continuada gestão das unidades judiciárias e adoção de práticas que resultem na melhoria da
prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça promover correições e inspeções permanentes dos serviços
judiciários, em consonância com o disposto no art. 42, inciso I, da Lei Estadual nº 6.564, de 05 de janeiro de 2005 (Código de Organização
Judiciária do Estado de Alagoas);
CONSIDERANDO, ainda, as disposições contidas nos arts. 36 a 42-D, do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019 (Código de
Normas das Serventias Judiciais); e
CONSIDERANDO, por fi m, o consignado no Processo Administrativo nº 0003968-16.2.022.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a realização de Correição Extraordinária na 1ª Vara Cível/Infância e Juventude/Família da Comarca de Santana
do Ipanema, no período de 14 e 15 de setembro de 2022, a partir das 9h.
Art. 2º As atividades de Correição serão realizadas, presencialmente, na respectiva unidade judiciária.
Parágrafo único. A Correição deverá ser efetivada sem prejuízo das atividades normais da unidade.
Art. 3º No período determinado para realização da Correição haverá, em momento específi co, atendimento a partes, Advogados,
Ministério Público, Defensoria Pública e demais interessados.
Art. 4º Designar os Juízes de Direito Auxiliares desta CGJ Dr. José Miranda Santos Júnior, Dra. Renata Malafaia Vianna e Dr.
Anderson Santos dos Passos, bem como os Servidores Silvio Cezar do Vale Ramos e Patrícia Maria Sarmento Lopes, para auxiliarem
na execução dos trabalhos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
* Republicada por incorreção... |
2022 |
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| 1272 |
PORTARIA Nº 1272, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.
Revoga Portaria que designou magistrado para responder pela Comarca de Mata Grande.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a designação do magistrado Marcos Vinicius Linhares Constantino da Silva, Juiz substituto, para responder pela Comarca de Mata Grande, a partir da conclusão do Curso de Formação, até ulterior deliberação, através da Portaria nº 2144, de 1º/10/2019, DJE de 02/10/2019, originária da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1140, de 05/09/2019, DJE de 06/09/2019, que designou o magistrado André Gêda Peixoto Melo, Juiz titular da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Mata Grande, em razão da sua vacância.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de outubro de 2019.
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2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.272, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, estará em
gozo de férias no período de 11 a 30/10/2023,
CONSIDERANDO que o juízo substituto da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios é o da 2ª Vara da mesma Comarca,
cujo titular, Magistrado André Luis Parízio Maia Paiva foi designado para responder pela Comarca de Major Izidoro (Portaria CGJ nº
811/2023), respondendo, portanto, por duas unidades jurisdicionais, o que, por conveniência e interesse da administração, acarreta a
necessidade de designar outro(a) magistrado(a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI, titular da 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios,
para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão das férias do magistrado
BRUNO ACIOLI ARAÚJO, no período de 11 a 30/10/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1272 |
PORTARIA CGJ Nº 1.272, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.
Designa magistrado para responder por unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo nº 2024/114719, que deferiu folga compensatória para o Magistrado
CHARLES DE SOUSA ALVES, designado para responder pela Comarca de São Luís do Quitunde, para ser usufruída nos dias 20, 23,
24 e 25/09/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado DANILO VITAL DE OLIVEIRA, titular da Comarca de Major Izidoro, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela Comarca de São Luís do Quitunde, em razão da compensação de plantão do Magistrado CHARLES DE SOUSA
ALVES, nos dias 20, 23, 24 e 25/09/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1271 |
PORTARIA Nº 1271, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa interino para responder pelo Cartório do Único Ofício de Notas, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Protesto de Messias/AL.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESEMBARGADOR FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição da República, nos arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 8.935/94, no art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, no Provimento n.77/2018 da Corregedoria Nacional da Justiça e na decisão proferida no Procedimento de Controle Administrativo/ CNJ 0005060-22.2016.2.00.0000,
CONSIDERANDO a decisão contida no bojo do Processo Administrativo nº 0500280-91.2019.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar RHAYANA MARIA RAMALHO DA SILVA, CPF nº 066.436.864-66, RG nº 3315709-0 SSP/AL, para responder pelo referido CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DE NOTAS, REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PROTESTO DE MESSIAS/AL, na qualidade de responsável interina, até que seja provido por concurso público ou em ato de substituição desta Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
Art. 2º. A posse do novo interino deve ocorrer imediatamente, bem como a correspectiva transmissão do acervo.
Art. 3º. Determinar que o novo interino, para o fiel desempenho da função, sob pena de cessação da interinidade e revogação de sua designação, preste o compromisso de que não exerce nenhuma atividade incompatível com a função notarial e de registro, nos termos do art. 25 da Lei nº. 8.935/94, bem ainda cumprir as demais disposições do Provimento n. 77/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1271 |
PORTARIA CGJ Nº 1.271, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
Designa magistrada para responder pela Comarca de São José da Laje.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado JOSÉ ALBERTO RAMOS, titular da Comarca de São José da Laje, estará em gozo de férias
no período de 02 a 21/10/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA, titular da 21ª Vara Cível da Capital, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São José da Laje, em razão das férias do magistrado JOSÉ ALBERTO
RAMOS, no período de 02 a 21/10/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1270 |
PORTARIA Nº 1270, DE 8DE SETEMBRO DE 2022.
DESIGNA EQUIPE PARA FINS DE TRANSIÇÃO DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO PARA A NOVA GESTÃO DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS-BIÊNIO 2023/2024-, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 95, de 29 de outubro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a
transição dos cargos de direção nos Órgãos do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO a eleição dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,
ocorrida no mês de junho do corrente ano;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar que integrantes da próxima gestão tenham conhecimento das atividades
desenvolvidas na Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, as indicações apresentadas por meio do Memorando Gab. Des. DALN nº 05/2022,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Equipe de Transição da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas para a nova gestão, eleita para o biênio
2023/2024, cuja constituição dar-se-á da seguinte forma:
IMagistrados(as) Dra. Renata Malafaia Vianna - Juíza de Direito;
Dr. José Miranda Santos Júnior - Juiz de Direito;
Dr. Anderson Santos dos Passos - Juiz de Direito;
Dr. Vinícius Garcia Modesto - Juiz de Direito; e
Dr. Phillippe Melo Alcântara Falcão - Juiz de Direito.
IIServidores(as) Magno Vitório de Farias Fragoso;
Roseana Celistre Machado;
Everton Silva dos Santos; e
Leônia Maria Silva.
Art. 2º Além dos relatórios constantes da Resolução nº 95, de 29 de outubro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça , a Equipe de
Transição poderá solicitar informações complementares, caso as considere necessárias.
Art. 3º A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, quando solicitada pela Equipe deTransição, disponibilizará espaço físico,
equipamentos e materiais necessários aos trabalhos.
Art.4º Os responsáveis pelas unidades judiciais e administrativas da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas fi cam autorizados a
fornecer todas as informações requisitadas pela Equipe da Comissão de Transição.
Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
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2022 |
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| 1270 |
PORTARIA Nº 1270, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 19ª Vara Cível da Capital, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, titular da 2ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, em razão das férias do Juiz Designado Carlos Bruno de Oliveira Ramos, no período de 1º a 09/10/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Revoga, em parte, a Portaria nº 1125, de 03/09/2019, DJE de 04/09/2019, que designou o magistrado Ivan Vasconcelos Brito Júnior, titular da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 19ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1270 |
PORTARIA CGJ Nº 1.270, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
Designa magistrada para responder pela 2ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO o deferimento, pela Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, no Processo SAI n.º 2023/3858, de
afastamento da Magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, para participar do
II Encontro Nacional dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário, na cidade de Bonito/MS, no período de 03 a 06/10/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto da 2ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca é o da 4ª Vara Cível da mesma Comarca, cujo
titular, Magistrado CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, foi designado para responder pela 9ª Vara Cível da Capital, no período de
21/09 a 10/10/2023, em razão das férias do Juiz titular, Magistrado GILVAN DE SANTANA OLIVEIRA, respondendo, portanto, por duas
unidades jurisdicionais nos dias pretendidos,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada CAROLINA SAMPAIO VALÕES DA ROCHA COÊLHO, titular do 1º Juizado Especial Cível da
Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, no período de 03 a 06/10/2023, em razão do afastamento, devidamente autorizado, da Magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2023 |
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| 1269 |
PORTARIA Nº 1269, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa o juízo da 18ª Vara Cível da Capital para atuar no processo nº 0702112-71.2017.8.02.0001.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Juiz da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, solicitou a esta Corregedoria Geral através do Processo SAI nº 2019/14404, a indicação de um magistrado para atuar nos autos do Processo nº 0702112-71.2017.8.02.0001;
CONSIDERANDO que tanto o magistrado titular da 14ª Vara Cível da Capital, Dr. Antônio Emanuel Dória Ferreira, quanto o seu substituto legal, o magistrado titular do Juizado da Fazenda Pública da Capital, Dr. Geraldo Tenório Silveira Júnior, averbaram-se suspeitos para atuar no processo acima referido;
CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução nº 10, de 24/04/2018, no art. 4º, anexo II, Subgrupo II Fazenda Pública, o próximo Juízo é a 18ª Vara Cível da Comarca da Capital;
CONSIDERANDO que o magistrado titular da 18ª Vara Cível da Capital se encontra afastado de suas funções para exercer a função de Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, sendo designado o Dr. Rodolfo Osório Gatto Herrmann, através da Portaria n. 08, de 04 de janeiro de 2019, para responder até ulterior deliberação.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz responsável pela 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0702112-71.2017.8.02.0001.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1269 |
PORTARIA CGJ Nº 1.269, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Girau do Ponciano.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO o deferimento, pela Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, no Processo SAI n.º 2023/3858, de
afastamento da Magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, titular da Comarca de Girau do Ponciano, para participar do II Encontro
Nacional dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário, na cidade de Bonito/MS, no período de 03 a 06/10/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto da Comarca de Girau do Ponciano é o da Comarca de Feira Grande, cuja titular, Magistrada
MARCELLA WALESKA COSTA PONTES GARCIA, foi convocada para atuar junto a esta Corregedoria-Geral da Justiça (Portaria nº 825,
de 29/03/2023), tendo sido designado o Magistrado EVALDO DA CUNHA MACHADO, para responder, excepcional e cumulativamente
pela referida unidade judicial, o qual é titular da Comarca de Traipu, já respondendo, portanto, por duas unidades jurisdicionais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado MÁRIO DE MEDEIROS ROCHA FIHO, Juiz Substituto da Comarca de Anadia, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Girau do Ponciano, no período de 03 a 06/10/2023, em razão do afastamento,
devidamente autorizado, da Magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1269 |
PORTARIA Nº 1269, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.
Revoga Portaria e designa magistrados para atuarem no processo nº 0000407-22.2008.02.0025
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça
do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Magistrado Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque, Titular da Comarca de Major Izidoro, está designado para responder
pela Comarca de Olho D´Água das Flores, mediante Portaria nº 960, de 11/09/2020, DJE de 14/09/2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, designado para responder pela Comarca de Olho D´Água das
Flores, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0000407-22.2008.8.02.0025, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Designar as Magistradas LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA, Titular da Comarca de Campo Alegre, e AMINE MAFRA
CHUKR CONRADO, Titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para auxiliarem no supramencionado Processo Judicial, oriundo da Comarca
de Olho DÁgua das Flores, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 114, de 30/01/2020, DJE de 31/01/2020.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça em substituição... |
2020 |
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| 1268 |
PORTARIA Nº 1268, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.892, de 31 de agosto de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 2 de setembro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades
Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na Resolução TJ/
AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Karolyne Duarte de Melo Souza, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário
área Ofi cial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Central de Mandados da Comarca de
Arapiraca.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se... |
2022 |
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| 1268 |
PORTARIA Nº 1268, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão nos autos do Proc. SAI Nº 2019/14192, em que o Corregedor-Geral deferiu a compensação de plantão da magistrada Soraya Maranhão Silva, titular da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para usufruir nos dias 02, 03, 04 e 07 de outubro de 2019.
CONSIDERANDO que a Juíza Soraya Maranhão Silva, titular da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, está substituindo o Juízo da 2ª Vara de União dos Palmares, Dr. Yulli Roter Maia, durante suas férias previstas para os períodos de 1º a 30/09/2019 e 1º a 30/10/2019, conforme Of. Gab. Des. Nº 1303/2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ERIC BARACHO DORE FERNANDES, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares, durante o afastamento da Juíza substituta, Soraya Maranhão Silva, nos dias 02, 03, 04 e 07/10/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.268, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou
mandados,
RESOLVE ALTERAR, em parte, a portaria nº 1.121/2023, para modifi car o plantão dos(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as),
referente aos dias 30/09 e 1º/10/2023, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o Provimento nº 13/2023 - Código de Normas da
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2023 |
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PORTARIA Nº 1267, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão nos autos do Proc. SAI Nº 2019/14192, em que o Corregedor-Geral deferiu a compensação de plantão da magistrada Soraya Maranhão Silva, titular da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para usufruir nos dias 02, 03, 04 e 07 de outubro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ERIC BARACHO DORE FERNANDES, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, durante o afastamento da Juíza titular, Soraya Maranhão Silva, nos dias 02, 03, 04 e 07/10/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 1267, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.
Designa equipe de servidores do Programa Interagir, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para que prestem auxílio na
secretaria judicial da 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro/AL.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça é um órgão orientador, fi scalizador e disciplinador das atividades jurisdicionais;
CONSIDERANDO o preceituado no Provimento CGJ nº 08, de 28 de fevereiro de 2023; e,
CONSIDERANDO o número de processos pendentes de cumprimento, no fl uxo da secretaria judicial da 1ª Vara da Comarca de Marechal
Deodoro/AL, conforme dados extraídos do Sistema da Automação da Justiça SAJ;RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, integrantes da equipe do Programa Interagir da CGJ/AL, em regime de mutirão, no período
de 27 de setembro a 27 de outubro de 2023, para auxiliarem nos trabalhos de cumprimento de atos cartorários da secretária judiciária da 1ª Vara da
Comarca de Marechal Deodoro/AL... |
2023 |
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PORTARIA Nº 1266, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa o juízo da 27ª Vara Cível da Capital para atuar no processo nº 0719399-52.2014.8.02.0001.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o juízo da 26ª Vara Cível da Capital, solicitou a esta Corregedoria Geral através do Processo SAI nº 2019/14373, a indicação de um magistrado para atuar nos autos do Processo nº 0719399-52.2014.8.02.0001;
CONSIDERANDO que o magistrado Wlademir Paes de Lira, titular da 26ª Vara Cível da Capital, averbou-se suspeito para atuar nos autos do Processo Judicial supracitado, e que o Juízo substituto é a 25ª Vara Cível da Capital, cujo titular é o Dr. Sérgio Wanderley Persiano, que também se averbou suspeito;
CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução nº 10, de 24/04/2018, no art. 4º, anexo II, Capital, Subgrupo V, o próximo Juízo é a 27ª Vara Cível da Capital, e que a Dra. Nirvana Coêlho de Mello, Juíza titular da referida unidade, encontra-se de férias no período de 17/09/2019 a 16/10/2019;
CONSIDERANDO que a Dra. Maysa Cesário Bezerra, Juíza titular da 24ª Vara Cível da Capital, encontra-se respondendo pela sobredita unidade, na qualidade de substituta legal, durante o período de férias da Magistrada titular.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza substituta da 27ª Vara Cível da Capital, Dra. Maysa Cesário Bezerra, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0719399-52.2014.8.02.0001, enquanto perdurar as férias da Juíza titular, Dra. Nirvana Coêlho de Mello.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.266, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de
plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR o(a) Ofi cial(a) de Justiça Avaliador(a) abaixo relacionado(a) para a escala de plantão de fi nal de semana, referente aos
meses de SETEMBRO e OUTUBRO de 2023, da Comarca de Arapiraca/AL, de acordo com o Provimento CGJ nº 13/2023 Código de Normas da
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR
30/09 e 1º/10 Jadson Marcelo Barbosa da Silva
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 1266, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
Designa magistrada para responder pela Comarca de Santa Luzia do Norte.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/12693;
CONSIDERANDO que o Magistrado Luciano Andrade de Souza foi designado pela Presidência do Tribunal de Justiça para responder
pela Comarca de Santa Luzia do Norte durante a licença maternidade da Juíza substituta Bruna Fanny de Oliveira Lemos, mediante a
Portaria nº 1.889, de 30/08/2022, DJE de 31/08/2022;
CONSIDERANDO o Ofício nº 104-108/2022, datado de 31/08/2022, oriundo do Magistrado Luciano Andrade de Souza, indicando a
Magistrada Joyce Araújo Florentino para responder pela Comarca de Santa Luzia do Norte, durante sua compensação de plantão, nos
dias 19 e 20/09/2022.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de
Santa Luzia do Norte, em razão da compensação de plantão do Juiz designado Luciano Andrade de Souza, nos dias 19 e 20/09/2022,
sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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