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PORTARIA Nº 1258, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.
Designa magistrado para auxiliar na 9ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor em substituição nos autos do Processo SAI nº 2020/11020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, Titular da Comarca de Quebrangulo, para auxiliar, excepcional e
cumulativamente, na 9ª Vara Criminal da Capital, na realização de atos que exigem a presença física do juiz, sem prejuízo de suas
funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça em substituição... |
2020 |
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PORTARIA Nº 1257, 26 DE SETEMBRO DE 2019. INSTITUI PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0001496-47.2019.8.02.0073 . O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, a entrada em vigor do
Provimento nº 09/2019, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos
servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências; CONSIDERANDO o
conteúdo do Parágrafo único do art. 4º, do mencionado provimento, que poderá delegar a Juiz de Direito ou a Comissão de Servidores
Efetivos a apuração de que trata o caput deste artigo, quando necessário para elucidação dos fatos; CONSIDERANDO, os princípios
constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição
Federal; CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0001496-47.2019.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º
Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor José Roberto Martins Barbosa, delegatário do cartório do 6º Ofício
de Maceió, para apurar possível falta na condução da serventia extrajudicial, conforme os fatos narrados nos autos do Processo nº
0001496-47.2019.8.02.0073, que pode confi gurar o cometimento de falta funcional. Art. 2º Designo os Magistrados Lorena Carla Santos
Vasconcelos Sotto-Mayor, João Paulo Martins da Costa e Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, para, sob a presidência da
primeira, comporem a Comissão Processante. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta)
dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maceió, 27 de setembro de 2019 Des. Fernando Tourinho de Omena
Souza Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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| 1257 |
PORTARIA CGJ Nº 1.257, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE ALTERAR, em parte, a Portaria CGJ nº 1.142/2024, para modifi car o plantão dos(as) Ofi ciais(las) de Justiça
Avaliadores(as), referente aos dias 21 e 22/09/2024, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o Provimento nº 13/2023 Código de
Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIAIS(LAS) DE JUSTIÇA AVALIADORES(AS)
21 e 22
Cível: Manoel Felipe Malheiros Cabral
Criminal: Eliane de Oliveira
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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| 1256 |
PORTARIA CGJ Nº 1.256, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para o mês de OUTUBRO de
2023, de acordo com a Portaria CGJ nº 1094, de 04/08/2023, a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o Provimento
nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
MESES DIAS JUIZ
OUTUBRO 02 a 06
Dr. Yulli Roter Maia
7ª Vara Criminal da Capital
Central de Audiências de Custódia da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes
Avenida Juca Sampaio, nº 206 Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3045/4009-3184/99189-5494
audienciadecustodia@tjal.jus.br
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas ... |
2023 |
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PORTARIA Nº 1.256, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa o juízo da Comarca de Piaçabuçu para atuar no processo nº 0700405-20.2018.8.02.0001.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a juíza da Comarca de Teotônio Vilela, solicitou a esta Corregedoria Geral, através do Processo SAI nº 2019/14570, a indicação de um magistrado para atuar nos autos do Processo nº 0700405-20.2018.8.02.0001;
CONSIDERANDO que a magistrada titular da Comarca de Teotônio Vilela, Dra. Renata Malafaia Vianna, declarou seu impedimento para atuar no Processo nº 0700405-20.2018.8.02.0001, e que o seu substituto legal, é a Comarca de Junqueiro, que se encontra vaga, estando designado o magistrado Dr. Thiago Augusto Lopes de Morais, conforme Portaria nº 1025, de 08 de agosto de 2019, que encontra em gozo de férias no período de 12/09/2019 a 11/10/2019, estando a mesma respondendo pela Comarca durante as férias deste;
CONSIDERANDO a necessidade da realização de audiência de custódia, e demais atos processuais no referido processo;
CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução nº 10, de 24/04/2018, no art. 4º, anexo II, 4ª Circunscrição, Subgrupo I, o próximo Juízo é a Comarca de Piaçabuçu, que se encontra vaga, tendo como juiz designado o Dr. Nelson Fernando de Medeiros Martins, conforme Portaria nº 1168, de 12 de setembro de 2019, até ulterior deliberação.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado Nelson Fernando de Medeiros Martins, designado para a Comarca de Piaçabuçu, atuar nos autos do Processo Judicial nº 0700405-20.2018.8.02.0001, enquanto perdurar as férias do magistrado designado da Comarca de Junqueiro, Dr. Thiago Augusto Lopes de Morais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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PORTARIA Nº 1.256, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024.
Suspensão dos efeitos de portaria de remoção provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo nº 0001533-98.2024.8.02.0073; e
CONSIDERANDO o expediente encaminhado pela Magistrada Bruna Fanny de Oliveira Lemos, Titular da Comarca de Maribondo,
por meio do Ofi cio nº 176-21/2024,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.217, de 11 de setembro de 2024, que removeu, provisoriamente, de ofício, a servidora
Márcia Martiniano de Souza, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de
pessoal deste Poder, da Comarca de Maribondo para a Comarca de Limoeiro de Anadia.
Art. 2º Determinar que a sobredita servidora passe a desenvolver suas atividades na Comarca de Limoeiro de Anadia a partir do dia
30.09.24.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2024 |
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| 1255 |
PORTARIA Nº 1255, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019.
Revoga Portaria que designou magistrado para responder pela 26ª Vara Cível da Comarca da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas proferida no Processo SAI nº 2019/14378, que suspendeu as férias do magistrado Wlademir Paes de Lira, em razão da sua atual e imperiosa necessidade no tocante aos serviços desenvolvidos no âmbito do FUNJURIS.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1221, de 25/09/2019, DJE de 26/09/2019, que designou o magistrado Ricardo Jorge Cavalcante Lima, titular do 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, para responder, pela 26ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1254 |
PORTARIA Nº 1254, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor aprovado em concurso interno de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação dos Editais DAGP nº 2/2022 e DAGP nº 3/2022, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.07.22 e
10.08.22, respectivamente, os quais tornaram público o resultado fi nal do 2º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2022,
promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2022/7786,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER o servidor Dyego Ítallo Silva Ferreira, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, pertencente
ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Vara Única da Comarca de Cacimbinhas.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 589, de 18 de abril de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 1254 |
PORTARIA Nº 1254, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela 16ª Vara Criminal da Capital, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada RENATA MALAFAIA VIANNA, titular da Comarca de Teotônio Vilela, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 16ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, em razão do afastamento do magistrado titular Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, em decorrência da sua atuação como Juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar as Portarias nºs 338 e 1082, ambas de 2019.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 1º de outubro de 2019.
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2019 |
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| 1253 |
PORTARIA Nº 1253, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor aprovado em concurso interno de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; CONSIDERANDO a publicação dos Editais DAGP nº 2/2022 e DAGP nº 3/2022, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.07.22 e
10.08.22, respectivamente, os quais tornaram público o resultado fi nal do 2º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2022,
promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2022/7786,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER o servidor Kleber Rabelo da Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, pertencente
ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a 5ª Vara Criminal/Tribunal do Júri da Comarca de Arapiraca.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 503, de 1º de junho de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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| 1253 |
PORTARIA Nº 1253, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
Designa Juiz Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta;
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto no art. 89 do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, que disciplina a designação de um
Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar o plantão judiciário e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3389 66
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Magistrado PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 23 e 24 de setembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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| 1253 |
PORTARIA Nº 1253, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019.
Revoga Portaria que designou magistrado para responder pela 25ª Vara Cível da Comarca da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas proferida no Processo SAI nº 2019/14378, que suspendeu as férias do magistrado Wlademir Paes de Lira, em razão da sua atual e imperiosa necessidade no tocante aos serviços desenvolvidos no âmbito do FUNJURIS.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1220, de 25/09/2019, DJE de 26/09/2019, que designou o magistrado Ricardo Jorge Cavalcante Lima, titular do 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, para responder pela 25ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1252 |
PORTARIA Nº 1252, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor aprovado em concurso interno de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação dos Editais DAGP nº 2/2022 e DAGP nº 3/2022, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.07.22 e
10.08.22, respectivamente, os quais tornaram público o resultado fi nal do 2º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2022,
promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2022/7786,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER a servidora Belisa Tupiniquim Fontes Gomes, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a 7ª Vara Cível/Família e Sucessões da Comarca de Arapiraca.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 379, de 15 de março de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2022 |
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| 1252 |
PORTARIA Nº 1252, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 17ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado HÉLIO PINHEIRO PINTO, Juiz titular da 15ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, durante as férias do magistrado designado, Sandro Augusto dos Santos, no período de 1º a 30/10/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1251 |
PORTARIA Nº 1251, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor aprovado em concurso interno de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação dos Editais DAGP nº 2/2022 e DAGP nº 3/2022, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.07.22 e
10.08.22, respectivamente, os quais tornaram público o resultado fi nal do 2º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2022,
promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2022/7786,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER o servidor José Herisson de Lima Mendonça, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a 26ª Vara Cível/Família da Comarca da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 410, de 15 de março de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 1251 |
PORTARIA Nº 1251, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 15ª Vara Cível da Comarca da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, titular da 2ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, em razão das férias do Juiz titular, Sandro Augusto dos Santos, no período de 1º a 30/10/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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PORTARIA Nº 1250, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor aprovado em concurso interno de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação dos Editais DAGP nº 2/2022 e DAGP nº 3/2022, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.07.22 e
10.08.22, respectivamente, os quais tornaram público o resultado fi nal do 2º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2022,
promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2022/7786,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER a servidora Aparecida Cristiane Vitorino de Moura, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a 23ª Vara Cível/Família da Comarca da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1345, de 13 de novembro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 1250 |
PORTARIA Nº 1.250, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Lotação provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.871, de 28 de agosto de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 29 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Anny Karolyne Rodrigues Bezerra, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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| 1250 |
PORTARIA Nº 1250, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado CARLOS ALEY SANTOS DE MELO, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão das férias do Juiz designado, José Miranda Santos Júnior, no período de 22/10 a 20/11/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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PORTARIA Nº 1249, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor aprovado em concurso interno de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação dos Editais DAGP nº 2/2022 e DAGP nº 3/2022, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.07.22 e
10.08.22, respectivamente, os quais tornaram público o resultado fi nal do 2º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2022,
promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2022/7786,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER o servidor Janilson Alves de Lira Júnior, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 665, de 6 de maio de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se... |
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