| 1233 |
PORTARIA Nº 1233, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa magistrada para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o substituto legal do JECC de União dos Palmares é a 3ª Vara de União dos Palmares, que se encontra vaga, até a presente data.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA BARBOSA, Juíza titular da Comarca de Murici, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União de Palmares, em razão das férias do Juiz titular, Eric Baracho Dore Fernandes, no período de 14/10 a 12/11/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
... |
2019 |
|
| 1233 |
PORTARIA Nº 1233, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Piranhas.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza
o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO o Ofício nº 234-46/2020, encaminhado pela magistrada Raquel David Torres de Oliveira, Juíza designada para a
Comarca de Piranhas, a esta Corregedoria, no dia 14/10/2020, comunicando o seu afastamento por motivo de doença.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado EDIVALDO LANDEOSI, titular da Comarca de Pão de Açúcar, para responder, excepcional e cumulativamente,
pela Comarca de Piranhas, em razão da licença médica da Juíza designada Raquel David Torres de Oliveira, no dia 15/10/2020, sem prejuízo
de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição... |
2020 |
|
| 1233 |
PORTARIA CGJ Nº 1.233, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024.
Designa Juiz Substituto para responder pela 3ª Vara da Comarca de Penedo e revoga designação anterior.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO o afastamento cautelar da jurisdição do Magistrado titular da 3ª Vara da Comarca de Penedo, até ulterior
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3627 15
deliberação, em decorrência da decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Pedido de Providências nº 0000039-
40.2023.2.00.0802 PJe, conforme Portaria TJ/AL n° 778, de 19 de abril de 2024, redisponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico do dia
23 de abril de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS, para responder pela 3ª Vara da Comarca de Penedo,
durante o afastamento do titular, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 724, de 29 de maio de 2024, que designou o Juiz Substituto FLAVIO RENATO ALMEIDA REYES,
designado para responder pela Comarca de Junqueiro, para responder, excepcional e cumulativamente pela 3ª Vara da Comarca de
Penedo.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
|
| 1232 |
PORTARIA CGJ Nº 1.232, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para o mês de SETEMBRO de
2023, de acordo com a Portaria CGJ nº 856, de 06/06/2023, a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o Provimento
nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.... |
2023 |
|
| 1232 |
PORTARIA CGJ Nº 1.232, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024.
Designa Juiz Substituto para responder pela Comarca de Anadia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a designação do magistrado PEDRO CAMPANHOLO MARQUES, titular da Comarca de Anadia, para responder,
excepcionalmente e com prejuízo de suas funções, pela 12ª Vara Criminal da Capital, durante o afastamento do titular da referida
unidade, até ulterior deliberação, nos termos da Portaria CGJ nº 453, de 12 de abril de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz Substituto ALEXANDRE GUILHERME PINO DA SILVA FILHO, para responder pela Comarca de Anadia,
durante o afastamento do titular da referida unidade, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
|
| 1231 |
PORTARIA Nº 1231, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
I DESIGNAR o Oficial de Justiça, André Francisco dos Santos, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos dias 28 e 29 de Setembro de 2019;
II - o Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados;
III o Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão; e,
IV o Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
... |
2019 |
|
| 1231 |
PORTARIA CGJ Nº 1.231, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024.
Designa Juiz Substituto para responder pela 23ª Vara Cível da Capital e revoga designação anterior.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a Portaria TJ/AL nº 1.668, de 21 de agosto de 2024, que concedeu aposentadoria voluntária à Magistrada OLÍVIA
MEDEIROS, titular da 23ª Vara Cível da Capital - Família, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 22 de agosto de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO, para responder pela 23ª Vara Cível da Capital Família, em
razão de sua vacância, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 1.130, de 22 de agosto de 2024, que designou a magistrada NIRVANA COÊLHO BERNARDES DE
MELLO, titular da 27ª Vara Cível da Capital Família, para responder pela 23ª Vara Cível da Capital Família, em razão da vacância,
sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
|
| 1231 |
PORTARIA CGJ Nº 1231, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
Revoga Portaria e designa magistrado para responder pela Comarca de Água Branca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/11771;CONSIDERANDO que a Magistrada Marcella Waleska Costa Pontes Garcia, titular da Comarca de Feira Grande, está de licença
médica, consoante o Proc. SAI nº 2022/13685, comunicada a esta Corregedoria-Geral da Justiça mediante o Ofício nº 202-11/2022,
datado de 30/08/2022;
CONSIDERANDO o Ofício nº 132-1/2022, datado de 30/08/2022, oriundo do Magistrado Marcos Vinicius Linhares Constantino da
Silva, indicando o Magistrado Vinícius Garcia Modesto para responder pela Comarca de Água Branca, durante sua compensação de
plantão, nos dias 08, 09, 12 e 13/09/2022.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria CGJ nº 1169, de 23/08/2022, DJE de 24/08/2022, que designou a Magistrada Marcella Waleska Costa
Pontes Garcia, titular da Comarca de Feira Grande, para responder pela Comarca de Água Branca, em razão da compensação de
plantão do Juiz titular Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva, nos dias 08, 09, 12 e 13/09/2022.
Art. 2º Designar o Magistrado VINÍCIUS GARCIA MODESTO, titular da Comarca de Quebrangulo, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de Água Branca, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Marcos Vinícius Linhares
Constantino da Silva, nos dias 08, 09, 12 e 13/09/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2022 |
|
| 1230 |
PORTARIA Nº 1230, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2019/14050,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Nathália Brandão de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, no Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 45, de 17 de janeiro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
... |
2019 |
|
| 1230 |
PORTARIA Nº 1230, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020.
Designa o Juízo da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos para atuar no Processo nº 0800028-41.2020.8.02.0053, em
trâmite na 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos se encontra vaga;
CONSIDERANDO a suspeição da Juíza substituta legal da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, Luciana Josué Rapôso
Lima Dias, ofi ciou-se esta Corregedoria-Geral, consoante Processo SAI nº 2020/11600, c om a finalidade de designação de magistrado
para atuar no Processo nº 0800028-41.2020.8.02.0053;
CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução TJAL nº 10, 24/04/2018, no art. 4º, anexo II, 1ª Circunscrição, Subgrupo IV, o
próximo Juízo substituto é o da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS, titular da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos para
atuar nos autos do Processo nº 0800028-41.2020.8.02.0053, até que seja designado magistrado para a 2ª Vara da Comarca de São
Miguel dos Campos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
|
| 1230 |
PORTARIA CGJ Nº 1.230, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024.
Designa Juiz Substituto para responder pela 18ª Vara Cível da Capital e revoga designação anterior.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a convocação do magistrado MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, titular da 18ª Vara Cível da Capital, para
exercer as atividades judicantes no Tribunal de Justiça de Alagoas, em razão do afastamento durante o processo eleitoral em curso do
Desembargador Klever Rego Loureiro, no período de 22/07/2024 até 05 dias após a realização do último turno de votação, nos termos
da Portaria nº 1.344, de 18 de julho de 2024, disponibilizada no DJE doa dia 19 de julho de 2024,
RESOLVE:
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3627 14
Art.1º Designar o Juiz Substituto !JOSÉ IVAN MELO DOS SANTOS, para responder pela 18ª Vara Cível da Capital, durante o
afastamento do titular, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 1.007, de 22 de julho de 2024, que designou a Juíza Substituta MAYARA LIMA ROCHA MACEDO,
designada para responder pela 13ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente pela 18ª Vara Cível da
Capital, durante o afastamento do titular.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
|
| 1229 |
PORTARIA Nº 1.229, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.
Revoga Portarias.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a remoção do Magistrado Bruno Araújo Massoud da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema para a 1ª Vara
da referida Comarca, nos termos da Portaria nº 1.880, de 29 de agosto de 2023, disponibilizada no DJE do dia 30 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO que o magistrado EDIVALDO LANDEOSI, titular da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema averbou
suspeição nos autos dos Processos n.º 0700470-56.2021.8.02.0055/01; 0700402-48.2017.8.02.0055; 0700079-04.2021.8.02.0055 e
0700298-80.2022.8.02.0055, em trâmite regular na referida unidade judiciária, consoante comunicações enviadas a essa CorregedoriaGeral da Justiça, em 04/05/2023, às 15h33min, por meio do Ofício nº 155-70/2023 e em 14/08/2023, às 14h11min, por meio do Ofício nº
334-70/2023 e despachos a eles anexos;
CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema é o da 1ª Vara da referida Comarca,
que passou a ter como titular o já mencionado magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD,
RESOLVE:
Art.1º Revogar as Portarias nº 722/2023 e 1.116/2023, por perda superveniente de objeto, que anteriormente designou o magistrado
BRUNO ARAÚJO MASSOUD, então titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para processar e julgar os Processos nº
0700470-56.2021.8.02.0055/01; 0700402-48.2017.8.02.0055; 0700079-04.2021.8.02.0055 e 0700298-80.2022.8.02.0055, com trâmite
regular na 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
| 1229 |
PORTARIA Nº 1229, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Quebrangulo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, titular da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Quebrangulo, em razão das férias do Juiz titular, Guilherme Bubolz Bohm, no período de 21/10 a 19/11/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
... |
2019 |
|
| 1229 |
PORTARIA Nº 1229, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020.
Designa o Juízo da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos para atuar no Processo nº 0800020-64.2020.8.02.0053, em
trâmite na 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos se encontra vaga;
CONSIDERANDO a suspeição da Juíza substituta legal da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos Luciana Josué Rapôso
Lima Dias, oficiou-se esta Corregedoria-Geral, consoante Processo SAI nº 2020/11590, c om a finalidade de designação de magistrado
para atuar no Processo nº 0800020-64.2020.8.02.0053;
CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução TJAL nº 10, 24/04/2018, no art. 4º, anexo II, 1ª Circunscrição, Subgrupo IV, o
próximo Juízo substituto é o da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS, titular da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos para
atuar nos autos do Processo nº 0800020-64.2020.8.02.0053, até que seja designado magistrado para a 2ª Vara da Comarca de São
Miguel dos Campos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
|
| 1229 |
PORTARIA CGJ Nº 1.229, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024.
Designa Juíza Substituta para responder pela 17ª Vara Cível da Capital e revoga designação anterior.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a convocação, ad referendum do Tribunal Pleno, do Magistrado ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS
LIMA, titular da 17ª Vara Cível da Capital - Fazenda Estadual, com prejuízo das funções, para exercer as atividades judicantes no
Tribunal de Justiça de Alagoas, conforme Portaria TJ/AL n° 1.912, de 31 de agosto de 2023, disponibilizada no Diário de Justiça
Eletrônico do dia 1º de setembro de 2023,
RESOLVE:
Art.1º Designar a Juíza Substituta BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO, para responder pela 17ª Vara Cível da Capital
Fazenda Estadual, enquanto perdurar a convocação do Magistrado ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA, para exercer as
atividades judicantes no Tribunal de Justiça de Alagoas, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 806, de 12 de junho de 2024, que designou o Magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS,
titular da Comarca de Maragogi, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 17ª Vara Cível da Capital Fazenda Estadual,
enquanto perdurar a convocação do Magistrado ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2024 |
|
| 1228 |
PORTARIA CGJ Nº 1.228, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca de Santana do Ipanema e Revoga Portaria CGJ nº 1.211, de 05/09/2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada NATHALLYE COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema, estará em gozo de férias no período de 22/09 a 11/10/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
de Santana do Ipanema é o da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, cujo mesmo encontra-se vago,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado WILIANS ALENCAR COELHO JUNIOR, titular da Comarca de Cacimbinhas, para responder,
excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca
de Santana do Ipanema, em razão das férias da Magistrada NATHALLYE COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, no período de 22/09 1/10/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.211, de 05/09/2023, que designou o magistrado EDIVALDO LANDEOSI, titular da 2ª Vara da Comarca
de Santana do Ipanema, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema, em razão das férias da Magistrada NATHALLYE COSTA ALCÂNTARA DE
OLIVEIRA, no período de 22/09 a 11/10/2023... |
2023 |
|
| 1228 |
PORTARIA Nº 1228, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Anadia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o substituto legal da Comarca de Anadia é a Comarca de Campo Alegre, e que recentemente a magistrada Amine Mafra Churk Conrado foi removida da Comarca de Batalha para Campo Alegre;
CONSIDERANDO que a magistrada substituta da Comarca de Anadia está com suas férias programadas para o período de 02 a 31 de outubro do corrente ano.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado MAURO BALDINI, titular da 1ª Vara da Comarca de Coruripe, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Anadia, em razão das férias da Juíza titular, Nathallye Costa Alcântara de Oliveira, no período de 17/10 a 15/11/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
... |
2019 |
|
| 1228 |
PORTARIA Nº 1228, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Magistrado Pedro Ivens Simões de França, Titular da 2ª Vara Cível da Comarca
da Capital; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2020/11736,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Yuri Andrade Moroni Valença, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 26ª Vara Cível/Família da Comarca da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 45, de 14 de janeiro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
|
| 1228 |
PORTARIA CGJ Nº 1.228, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024.
Designa Juiz Substituto para responder pela 4ª Vara da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a remoção do Magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, da 4ª Vara da Comarca de Penedo,
para a 16ª Vara Criminal da Capital, ambas de 3ª entrância, conforme Portaria nº 1.543, de 06/08/2024, disponibilizada no DJe de
07/08/2024, e respectiva assunção na referida unidade judicial, consoante comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça,
por meio do Ofício nº 232-83/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto FLÁVIO VINÍCIUS ALVES CORDEIRO, para responder pela 4ª Vara da Comarca de Penedo, em
razão de sua vacância, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
|
| 1227 |
PORTARIA Nº 1.227, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Pão de Açúcar.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, titular da Comarca de Pão de Açúcar,
está em licença para tratamento de saúde no período de 12/09 a 11/10/2023, nos termos do Processo Eletrônico nº 2023-116631;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto da Comarca de Pão de Açúcar é o da Comarca de Batalha, reciprocamente, conforme
Anexo I, Grupo Interior, 3ª Circunscrição, Subgrupo III Comarcas de Vara Única, da Resolução nº 10, de 24/04/2018, cuja
titular, Magistrada Natalia Cerqueira de Castro, foi designada para auxiliar o 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher da Capital (Portaria CGJ nº 1.221, de 11/09/2023), estando, portanto, em duas unidades judiciárias, o que, por
conveniência e interesse da administração, acarreta a necessidade de designar outro(a) magistrado(a),
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado EDIVALDO LANDEOSI, titular da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Pão de Açúcar, durante a licença Médica do Magistrado LUCAS CARVALHO
TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, titular da referida unidade judiciária, no período de 12/09 a 11/10/2023, sem prejuízo de suas
funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 12 de setembro de 2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
