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PORTARIA Nº 1227, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Campo Alegre.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LIGIA MONT ALVERNE JUCÁ SEABRA, Juíza titular da Comarca de Cajueiro, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Campo Alegre, em razão das férias da Juíza titular, Amine Mafra Chukr Conrado, no período de 02 a 31/10/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.227, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024.
Designa Juiz Substituto para responder pela Comarca de Cajueiro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto EDUARDO LIGIÉRO ROCHA, para responder pela Comarca de Cajueiro, em razão de sua
vacância, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 1.111, de 19 de agosto de 2024, que designou Juíza Substituta NATHALYA ATAÍDE FERNANDES,
designada para responder pelo 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente,
pela Comarca de Cajueiro, em razão da vacância.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3627 13
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2024 |
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PORTARIA Nº 1226, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão das férias da Juíza titular, Clarissa Oliveira Mascarenhas, no período de 1º/10 a 30/10/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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PORTARIA Nº 1.226, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.
Remoção provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração; e
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente detodo o território estadual,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, de ofício, a servidora Julyana Andrade Gomes Bezerra, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar
contra a mulher para a 1ª Vara Criminal/Infância e Juventude, ambas da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2024 |
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PORTARIA Nº 1225, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pelo 5º Juizado Especial Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a Resolução do TJ/AL nº 17, de 04 de junho de 2019, que modificou, em parte, a Resolução TJ/AL nº 10/2018, acerca de algumas substituições dos juízes de 1º grau;
CONSIDERANDO que a substituta legal do 5º JEC da Capital, é a magistrada Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia, titular do 11º JEC da Capital, com férias programadas desde o dia 21 de novembro de 2018, para o período de 17/09 a 16/10/2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado SÉRGIO ROBERTO DA SILVA CARVALHO, titular do 3º Juizado Especial Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo 5º Juizado Especial Cível da Capital, em razão das férias do magistrado titular, Nelson Tenório de Oliveira Neto, durante o período de 02 a 16/10/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1225 |
PORTARIA Nº 1.225, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.
Remoção provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração; e
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, de ofício, o servidor Thiago da Rocha Ribeiro, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, da 28ª Vara Cível/Infância e Juventude da Capital para a
Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º REVOGAR a Portaria nº 1.187, de 30 de agosto de 2023, que removeu, provisoriamente, o sobredito servidor para a 1ª Vara
Criminal/Infância e Juventude da Comarca da Capital.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1224 |
PORTARIA CGJ Nº 1.224, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Maribondo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/3470, que deferiu
folga compensatória à Magistrada BRUNA FANNY DE OLIVEIRA LEMOS, titular da Comarca de Maribondo,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado CAIO DE MELO EVANGELISTA, titular da Comarca de Quebrangulo, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de Maribondo, em razão da compensação de plantão da Magistrada BRUNA FANNY DE OLIVEIRA
LEMOS, no período de 18 a 22/09/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2023 |
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| 1224 |
PORTARIA Nº 1224, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado FILIPE FERREIRA MUNGUBA, titular da 2ª Vara da Comarca de Coruripe, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em razão das férias do Juiz titular, Sóstenes Alex Costa de Andrade, no período de 1º/10 a 30/10/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1223 |
PORTARIA CGJ Nº 1.223, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/3417, que deferiu
folga compensatória à Magistrada FABÍOLA MELO FEIJÃO, titular da 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto da 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro é o da 1ª Vara da mesma Comarca, que tem
como designada, a Magistrada PRISCILLA EMANUELLE DE MELO CAVALCANTE, a qual é Juíza Substituta da Comarca de Matriz do
Camaragibe, já respondendo, portanto, por duas unidades judiciais, o que, por conveniência e interesse da administração, acarreta a
necessidade de designar outro(a) magistrado(a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado PEDRO IVENS SIMÕES DE FRANÇA, titular da 2ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, em razão da compensação de plantão da Magistrada FABÍOLA
MELO FEIJÃO, nos dias 18 e 19/09/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1223 |
PORTARIA Nº 1223, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Boca da Mata.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado DIEGO ARAÚJO DANTAS, titular da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Boca da Mata, em razão das férias do Juiz titular, Bruno Araújo Massoud, no período de 1º/10 a 29/10/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1223 |
PORTARIA Nº 1.223, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.
Remoção provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 9.203, de 5 de abril de 2024, que criou o 2º Juizado Especial da
Fazenda Pública da Capital com a competência para julgar as demandas estabelecidas na Lei Federal nº 12.153, de 22 de dezembro
de 2009;
CONSIDERANDO o teor do expediente encaminhado pela Magistrada Nathalya Ataíde Fernandes, Juíza Substituta designada para
responder pelo 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual da Comarca da Capital, por meio do Ofi cio nº 30-6179/2024; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, de ofício, a servidora Sara Jamille Pereira Costa Florisbal, ocupante do cargo efetivo de
Técnico Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, do 1º Juizado Especial Cível para a 7ª
Vara Criminal/1º Tribunal do Júri, ambos da Comarca da Capital.
Art. 2º REVOGAR a Portaria nº 1.051, de 5 de agosto de 2024, que removeu, provisoriamente, a sobredita servidora para o 2º
Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual da Comarca da Capital.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1222 |
PORTARIA CGJ Nº 1.222, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou
mandados,
RESOLVE ALTERAR, em parte, a portaria nº 1.121/2023, para modifi car o plantão dos(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as),
referente aos dias 16 e 17 de setembro de 2023, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o Provimento nº 13/2023 - Código de
Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2023 |
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| 1222 |
PORTARIA Nº 1222, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 4ª Vara da Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão do Corregedor-Geral proferida no Proc. SAI nº 2019/13042.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, titular da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão das férias do Juiz titular, Carlos Bruno de Oliveira Ramos, no período de 1º/10 a 09/10/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1222 |
PORTARIA CGJ Nº 1122, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Designa magistrada para responder pela 3ª Vara da Comarca de Rio Largo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/11835.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada PAULA DE GÓES BRITO PONTES, titular da Comarca de Boca da Mata, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de Rio Largo, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Eliana Augusta Acioly
Machado de Oliveira, no período de 03 a 07/01/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 1222 |
PORTARIA CGJ Nº 1.222, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.
Designa magistrado para responder por unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo nº 2024/2328, que deferiu folga compensatória para o Magistrado
FELIPE VARGAS SAMPAIO DOS SANTOS, designado para responder pela Comarca de Igreja Nova, para ser usufruída no dia
17/09/2024,
RESOLVE: xcepcional e cumulativamente, pela Comarca de Igreja Nova, em razão da compensação de plantão do Magistrado FELIPE VARGAS
SAMPAIO DOS SANTOS, no dia 17/09/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.221, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
Designa magistrada para auxiliar o 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada NATALIA CERQUEIRA DE CASTRO, titular da Comarca de Batalha, para auxiliar, excepcional e
cumulativamente, o 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 1221, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 26ª Vara Cível da Comarca da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão do Corregedor-Geral proferida no Proc. SAI nº 2019/7737.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado RICARDO JORGE CAVALCANTE LIMA, titular do 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, em razão das férias do Juiz titular, Wlademir Paes de Lira, no período de 21/10 a 31/10/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1221 |
PORTARIA CGJ Nº 1.221, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.
Designa magistrado para responder por unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo nº 2024/2328, que deferiu folga compensatória para o Magistrado
FELIPE VARGAS SAMPAIO DOS SANTOS, titular da Comarca de Piaçabuçu, para ser usufruída no dia 17/09/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, titular da 16ª Vara Criminal da Capital, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Piaçabuçu, em razão da compensação de plantão do Magistrado FELIPE
VARGAS SAMPAIO DOS SANTOS, no dia 17/09/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1220 |
PORTARIA Nº 1.220, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
Designa magistrada para atuar em processo em trâmite no 11º Juizado Especial Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a magistrada SANDRA JANINE WANDERLEY CAVALCANTE MAIA, titular do 11º Juizado Especial Cível da
Capital, averbou suspeição nos autos dos Processos nº 0700545-54.2020.8.02.0080, em trâmite regular na referida unidade judiciária,
consoante comunicação encaminhada a essa Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício nº 236-157/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto legal do 11º Juizado Especial Cível da Capital é o do 2º Juizado Especial Cível da Capital,
tendo como titular o magistrado JAMIL AMIL ALBUQUERQUE DE HOLLANDA FERREIRA declarou impedimento, nos termos do artigo
144, IV, do Código de Processo Civil, conforme noticia o expediente acima mencionado;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo VII Juizados Cíveis, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, modifi cada
pela Resolução TJ/AL nº 35, de 22/082023, em seu artigo 4º, incisos I e III,
RESOLVE:
Art.1º Designar a magistrada AÍDA CRISTINA LINS ANTUNES, titular do 10º Juizado Especial Cível da Capital, para processar e
julgar o Processo nº 0700545-54.2020.8.02.0080, com trâmite regular no 11º Juizado Especial Cível da Capital, sem prejuízo de suas
funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 1220, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 25ª Vara Cível da Comarca da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão do Corregedor-Geral proferida no Proc. SAI nº 2019/7737.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado RICARDO JORGE CAVALCANTE LIMA, titular do 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, em razão das férias do Juiz titular, Sérgio Wanderley Persiano, no período de 21/10 a 31/10/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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