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PORTARIA Nº
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a
todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua
tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da
eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos
onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO
Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor
coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria
fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangent
todo o território estadual;
CONSIDERANDO
Magistrada Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante
Camaragibe; e
CONSIDERANDO, por fim,
pelo Edital DAGP nº 01/2024,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR
provisoriamente, o servidor Arlindo Manoel dos Santos
Judiciário - área Oficial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder,
da Vara Única da Comarca de Passo de Camaragibe para Vara Única da Comarca de Matriz de
Camaragibe, até o dia 19 de dezembro do corrente ano, ou até a
aprovado no certame em comento
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre
Gabinete do Corregedor
1.205, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024.
Prorrogação remoção de s
icial o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005
Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação,
scalização a solicitação encaminhada por meio do Oficio nº 278
Cavalcante, Titular da Vara Única da Comarca de Matriz de
, o Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024 regido
a Portaria nº 717, de 28 de maio de 2024, que
Santos, ocupante do cargo efetivo de Analista
ara efetivação da
comento, para a referida unidade jurisdicional.
. Registre-se. Cumpra-se.... |
2024 |
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| 1205 |
PORTARIA CGJ Nº 1205, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
Designa Juiz de Direito Formador para orientação, acompanhamento e avaliação de Juiz Vitaliciando.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Provimento nº 15, de 02.09.2019, inerente ao Código de Normas das Serventias Judiciais da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina acerca da orientação, do acompanhamento e da avaliação dos Juízes Substitutos
do Estado de Alagoas, no período de vitaliciamento;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no art. 46, e § único, do mencionado Provimento, no que concerne ao período de
avaliação do Juiz Substituto do Estado de Alagoas, para a aquisição da vitaliciedade, no qual se inicia a contar do exercício no cargo,
em que a orientação, o acompanhamento e a avaliação dos Juízes vitaliciandos constituem atribuição do Corregedor-Geral da Justiça,
coadjuvado por Juízes de Direito Formadores;
CONSIDERANDO que os Juízes Formadores deverão contar com mais de cinco anos na carreira, conduta profi ssional exemplar
e ausência de sanção disciplinar e que poderá acompanhar, de forma simultânea, o processo de vitaliciamento de até 10 (dez) juízes;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, orientação e avaliação do Juiz Vitaliciando Wilians Alencar Coelho Júnior.RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, titular da 1ª Vara da Comarca de Penedo, na qualidade de
Juiz de Direito Formador, para acompanhar, orientar e avaliar o Juiz substituto WILIANS ALENCAR COELHO JÚNIOR, designado para
responder pela Comarca de Cacimbinhas.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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| 1205 |
PORTARIA CGJ Nº 1.205, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 17ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3380 269
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado EMANUEL DE ANDRADE BARBOSA, Juiz Substituto da Comarca de Porto Real do Colégio, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 17ª Vara Criminal da Capital, em razão das férias do Magistrado ANDRÉ AVANCINI
D´AVILA, no período de 11 a 30/09/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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| 1204 |
PORTARIA Nº 1.204, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024.
Revogação portaria de remoção de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO a lotação provisória do servidor Edson Almino Félix Filho, Ofi cial de Justiça Avaliador, na Vara Única da Comarca
de Batalha, não subsistem mais os motivos ensejadores da remoção, de ofício, do servidor Rodrigo Souto Alcântara, Ofi cial de Justiça
Avaliador da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 1.419, de 23 de outubro de 2023, que removeu, de ofício, o servidor Rodrigo Souto Alcântara,
ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área Ofi cial de Justiça Avaliador, para a Vara Única da Comarca de Batalha, devendo
o servidor retornar as suas atividades na 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema no dia 17.09.2024.
Art. 2º Suspender, imediatamente, a distribuição de mandados para o sobredito servidor, devendo este, até o dia 13.09.24, devolver
os mandados da Comarca de Batalha, que se encontram em seu poder, justifi cando eventual devolução sem o devido cumprimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2024 |
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| 1204 |
PORTARIA CGJ Nº 1204, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
Designa Juiz de Direito Formador para orientação, acompanhamento e avaliação de Juíza Vitalicianda.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Provimento nº 15, de 02.09.2019, inerente ao Código de Normas das Serventias Judiciais da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina acerca da orientação, do acompanhamento e da avaliação dos Juízes Substitutos
do Estado de Alagoas, no período de vitaliciamento;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no art. 46, e § único, do mencionado Provimento, no que concerne ao período de
avaliação do Juiz Substituto do Estado de Alagoas, para a aquisição da vitaliciedade, no qual se inicia a contar do exercício no cargo,
em que a orientação, o acompanhamento e a avaliação dos Juízes vitaliciandos constituem atribuição do Corregedor-Geral da Justiça,
coadjuvado por Juízes de Direito Formadores;
CONSIDERANDO que os Juízes Formadores deverão contar com mais de cinco anos na carreira, conduta profi ssional exemplar
e ausência de sanção disciplinar e que poderá acompanhar, de forma simultânea, o processo de vitaliciamento de até 10 (dez) juízes;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, orientação e avaliação da Juíza Vitalicianda Natália Cerqueira de Castro.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, titular da 1ª Vara da Comarca de Penedo, na qualidade de
Juiz de Direito Formador, para acompanhar, orientar e avaliar a Juíza substituta NATÁLIA CERQUEIRA DE CASTRO, designada para
responder pela Comarca de Batalha.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 1204 |
PORTARIA Nº 1204, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
Designa Juíza Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição
Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta;
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto no art. 89 do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, que disciplina a designação de um
Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar o plantão judiciário e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Magistrada Marcella Waleska Costa Pontes Garcia, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 07 a 10 de setembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1203 |
PORTARIA Nº 1.203, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024.
Revogação de remoção provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO o expediente encaminhado pela Magistrada Renata Malafaia Vianna, Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de São
Miguel dos Campos; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo nº 0001392-79.2024.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 901, de 3 de julho de 2024, que removeu, provisoriamente, a servidora Aline Caldas Lins Mourão,
ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, da
Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU para a 3ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos
Art. 2º Determinar que a supradita servidora permaneça à disposição deste órgão correcional até o término de sua licença médica.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1203 |
PORTARIA CGJ Nº 1203, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
Designa Juiz de Direito Formador para orientação, acompanhamento e avaliação de Juiz Vitaliciando.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Provimento nº 15, de 02.09.2019, inerente ao Código de Normas das Serventias Judiciais da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina acerca da orientação, do acompanhamento e da avaliação dos Juízes Substitutos
do Estado de Alagoas, no período de vitaliciamento;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no art. 46, e § único, do mencionado Provimento, no que concerne ao período de
avaliação do Juiz Substituto do Estado de Alagoas, para a aquisição da vitaliciedade, no qual se inicia a contar do exercício no cargo,
em que a orientação, o acompanhamento e a avaliação dos Juízes vitaliciandos constituem atribuição do Corregedor-Geral da Justiça,
coadjuvado por Juízes de Direito Formadores;
CONSIDERANDO que os Juízes Formadores deverão contar com mais de cinco anos na carreira, conduta profi ssional exemplar
e ausência de sanção disciplinar e que poderá acompanhar, de forma simultânea, o processo de vitaliciamento de até 10 (dez) juízes;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, orientação e avaliação do Juiz Vitaliciando Darlan Soares Souza.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ANDRÉ LUIS PARIZIO MAIA PAIVA, titular da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, na
qualidade de Juiz de Direito Formador, para acompanhar, orientar e avaliar o Juiz substituto DARLAN SOARES SOUZA, designado para
responder pela Comarca de Colônia Leopoldina.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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| 1203 |
PORTARIA CGJ Nº 1.203, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de SETEMBRO de 2023, de acordo com a
Portaria CGJ nº 681, de 27 de abril de 2023, e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração
de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar os
casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 1º de junho de 2022, DJE
de 02/06/2022.
ESCALA PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTOS
MÊS DIA JUIZ (A) DESIGNADO(A)
SETEMBRO 15
(sexta-feira)
Dra. Olívia Medeiros
Juíza de Direito da 23ª Vara Cível da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes, 3º andar
Avenida Juca Sampaio, nº 206 Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3505/99324-7521
2º Salão do Júri
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas ... |
2023 |
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| 1202 |
PORTARIA CGJ Nº 1202, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
Designa Juiz de Direito Formador para orientação, acompanhamento e avaliação de Juíza Vitalicianda.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Provimento nº 15, de 02.09.2019, inerente ao Código de Normas das Serventias Judiciais da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina acerca da orientação, do acompanhamento e da avaliação dos Juízes Substitutos
do Estado de Alagoas, no período de vitaliciamento;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no art. 46, e § único, do mencionado Provimento, no que concerne ao período de
avaliação do Juiz Substituto do Estado de Alagoas, para a aquisição da vitaliciedade, no qual se inicia a contar do exercício no cargo,
em que a orientação, o acompanhamento e a avaliação dos Juízes vitaliciandos constituem atribuição do Corregedor-Geral da Justiça,
coadjuvado por Juízes de Direito Formadores;
CONSIDERANDO que os Juízes Formadores deverão contar com mais de cinco anos na carreira, conduta profi ssional exemplar
e ausência de sanção disciplinar e que poderá acompanhar, de forma simultânea, o processo de vitaliciamento de até 10 (dez) juízes;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, orientação e avaliação da Juíza Vitalicianda Nathália Silva Viana.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ANDRÉ LUIS PARIZIO MAIA PAIVA, titular da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, na
qualidade de Juiz de Direito Formador, para acompanhar, orientar e avaliar a Juíza substituta NATHÁLIA SILVA VIANA, designada para
responder pela Comarca de Maravilha.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 1202 |
PORTARIA CGJ Nº 1.202, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO o Ofício n° 201-143/2023, enviado a esta Corregedoria-Geral de Justiça, no dia 04/09/2023, pelo Magistrado Ygor
Vieira de Figueirêdo, informando que não será possível presidir as audiências de custódia no dia 22/09, tendo em vista que, conforme
edital 224/2023, publicado no diário ofi cial de 31 de agosto de 2023, estará ministrando curso de capacitação na ESMAL para os
magistrados alagoanos na área de infância e juventude das 8:00 às 18:00,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para o mês de SETEMBRO de
2023, de acordo com a Portaria CGJ nº 856, de 06/06/2023, a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o Provimento
nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
MÊS DIAS JUIZ
SETEMBRO 18 a 21
Dr. Ygor Vieira de Figueirêdo
14ª Vara Criminal da Capital
Central de Audiências de Custódia da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes
Avenida Juca Sampaio, nº 206 Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3045/4009-3184/99189-5494
audienciadecustodia@tjal.jus.br
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3380 268
SETEMBRO 22
Dr. Yulli Roter Maia
7ª Vara Criminal da Capital
Central de Audiências de Custódia da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes
Avenida Juca Sampaio, nº 206 Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3045/4009-3184/99189-5494
audienciadecustodia@tjal.jus.br
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas ... |
2023 |
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| 1201 |
PORTARIA CGJ Nº 1201, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
Designa Juíza de Direito Formadora para orientação, acompanhamento e avaliação de Juíza Vitalicianda.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Provimento nº 15, de 02.09.2019, inerente ao Código de Normas das Serventias Judiciais da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina acerca da orientação, do acompanhamento e da avaliação dos Juízes Substitutos
do Estado de Alagoas, no período de vitaliciamento;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no art. 46, e § único, do mencionado Provimento, no que concerne ao período de
avaliação do Juiz Substituto do Estado de Alagoas, para a aquisição da vitaliciedade, no qual se inicia a contar do exercício no cargo,
em que a orientação, o acompanhamento e a avaliação dos Juízes vitaliciandos constituem atribuição do Corregedor-Geral da Justiça,
coadjuvado por Juízes de Direito Formadores;
CONSIDERANDO que os Juízes Formadores deverão contar com mais de cinco anos na carreira, conduta profi ssional exemplar
e ausência de sanção disciplinar e que poderá acompanhar, de forma simultânea, o processo de vitaliciamento de até 10 (dez) juízes;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, orientação e avaliação da Juíza Vitalicianda Bruna Mendes DAlmeida.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS, titular da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos,
na qualidade de Juíza de Direito Formadora, para acompanhar, orientar e avaliar a Juíza substituta BRUNA MENDES DALMEIDA,
designada para responder pela Comarca de Passo de Camaragibe.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 1200 |
PORTARIA Nº 1200, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Limoeiro de Anadia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o magistrado Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá, designado para responder pela Comarca de Limoeiro de
Anadia, se encontra de licença médica, conforme Processo SAI nº 2020/11727; e que o juízo substituto legal da referida Comarca é o
da Comarca de Taquarana, que está vago.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD, titular da Comarca de Boca da Mata, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela Comarca de Limoeiro de Anadia, em razão da licença médica do Juiz designado Giovanni Alfredo de Oliveira
Jatubá, no período de 09 a 21/10/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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| 1200 |
PORTARIA CGJ Nº 1200, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
Designa Juíza de Direito Formadora para orientação, acompanhamento e avaliação de Juiz Vitaliciando.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Provimento nº 15, de 02.09.2019, inerente ao Código de Normas das Serventias Judiciais da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina acerca da orientação, do acompanhamento e da avaliação dos Juízes Substitutos
do Estado de Alagoas, no período de vitaliciamento;CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no art. 46, e § único, do mencionado Provimento, no que concerne ao período de
avaliação do Juiz Substituto do Estado de Alagoas, para a aquisição da vitaliciedade, no qual se inicia a contar do exercício no cargo,
em que a orientação, o acompanhamento e a avaliação dos Juízes vitaliciandos constituem atribuição do Corregedor-Geral da Justiça,
coadjuvado por Juízes de Direito Formadores;
CONSIDERANDO que os Juízes Formadores deverão contar com mais de cinco anos na carreira, conduta profi ssional exemplar
e ausência de sanção disciplinar e que poderá acompanhar, de forma simultânea, o processo de vitaliciamento de até 10 (dez) juízes;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, orientação e avaliação do Juiz Vitaliciando Caio de Melo Evangelista.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS, titular da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos,
na qualidade de Juíza de Direito Formadora, para acompanhar, orientar e avaliar o Juiz substituto CAIO DE MELO EVANGELISTA,
designado para responder pela Comarca de Porto Real do Colégio.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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| 1199 |
PORTARIA CGJ Nº 1199, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
Designa Juiz de Direito Formador para orientação, acompanhamento e avaliação de Juíza Vitalicianda.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Provimento nº 15, de 02.09.2019, inerente ao Código de Normas das Serventias Judiciais da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina acerca da orientação, do acompanhamento e da avaliação dos Juízes Substitutos
do Estado de Alagoas, no período de vitaliciamento;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no art. 46, e § único, do mencionado Provimento, no que concerne ao período de
avaliação do Juiz Substituto do Estado de Alagoas, para a aquisição da vitaliciedade, no qual se inicia a contar do exercício no cargo,
em que a orientação, o acompanhamento e a avaliação dos Juízes vitaliciandos constituem atribuição do Corregedor-Geral da Justiça,
coadjuvado por Juízes de Direito Formadores;
CONSIDERANDO que os Juízes Formadores deverão contar com mais de cinco anos na carreira, conduta profi ssional exemplar
e ausência de sanção disciplinar e que poderá acompanhar, de forma simultânea, o processo de vitaliciamento de até 10 (dez) juízes;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, orientação e avaliação da Juíza Vitalicianda Mylena Rios Camardella da
Silveira.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado JOÃO PAULO MARTINS DA COSTA, titular da 12ª Vara Criminal da Capital, na qualidade de Juiz de
Direito Formador, para acompanhar, orientar e avaliar a Juíza substituta MYLENA RIOS CAMARDELLA DA SILVEIRA, designada para
responder pela Comarca de Major Izidoro.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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PORTARIA Nº 1.199, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023.
Designa magistrado para presidir o Tribunal do Júri em processo com trâmite regular na 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a magistrada BRUNA MENDES DALMEIDA foi promovida para a 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia,
nos termos da Portaria nº 1.876, de 29 de agosto de 2023, disponibilizada no DJE no dia 30 de agosto de 2023, comunicando a
assunção da referida unidade judiciária no mesmo dia;
CONSIDERANDO a decisão anteriormente proferida por este Corregedor-Geral da Justiça nos autos do Processo SAI nº 2023/3106,
que deferiu folga compensatória à Magistrada BRUNA MENDES DALMEIDA, para os dias 1º, 04, 05 e 06/09/2023;
CONSIDERANDO a comunicação e consequente solicitação enviada por meio do Ofício nº 220-45/2023, da lavra da mencionada
magistrada, de que já estava previamente agendado pelo magistrado Marcus Vinicius Linhares Constantino da Silva, juiz designado
para responder pela 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia até o dia 29/08/2023, a realização do Tribunal do Júri nos autos do
Processo nº 0800029-56.2020.8.02.0043, para o próximo dia 05/09/2023;
CONSIDERANDO a impossibilidade de realização do referido júri pela magistrada titular, em virtude da folga compensatória de
plantão, bem como pelo fato de o substituto legal já ter previamente agendadas audiências para o mesmo dia, além de o magistrado
Marcus Vinicius Linhares Constantino da Silva conhecer os autos, por participar da fase de instrução do processo, e que todos os
atos para a sua realização já terem sido cumpridos, evitando o prolongamento demasiado do julgamento, consoante ponderações
constantes do expediente supracitado,
RESOLVE:
Art.1º Designar, excepcionalmente, o magistrado MARCOS VINICIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA, titular da Comarca
de Água Branca, para presidir o Tribunal do Júri a ser realizado no dia 05/09/2023 e consequente julgamento do Processo nº 0800029-
56.2020.8.02.0043, com trâmite regular na 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 1198, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
Designa Juiz de Direito Formador para orientação, acompanhamento e avaliação de Juiz Vitaliciando.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Provimento nº 15, de 02.09.2019, inerente ao Código de Normas das Serventias Judiciais da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina acerca da orientação, do acompanhamento e da avaliação dos Juízes Substitutos
do Estado de Alagoas, no período de vitaliciamento;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no art. 46, e § único, do mencionado Provimento, no que concerne ao período de
avaliação do Juiz Substituto do Estado de Alagoas, para a aquisição da vitaliciedade, no qual se inicia a contar do exercício no cargo,
em que a orientação, o acompanhamento e a avaliação dos Juízes vitaliciandos constituem atribuição do Corregedor-Geral da Justiça,
coadjuvado por Juízes de Direito Formadores;
CONSIDERANDO que os Juízes Formadores deverão contar com mais de cinco anos na carreira, conduta profi ssional exemplar
e ausência de sanção disciplinar e que poderá acompanhar, de forma simultânea, o processo de vitaliciamento de até 10 (dez) juízes;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, orientação e avaliação do Juiz Vitaliciando Vinícius Augusto de Souza
Araújo.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado JOÃO PAULO MARTINS DA COSTA, titular da 12ª Vara Criminal da Capital, na qualidade de Juiz
de Direito Formador, para acompanhar, orientar e avaliar o Juiz substituto VINÍCIUS AUGUSTO DE SOUZA ARAÚJO, designado para
responder pela Comarca de Joaquim Gomes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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PORTARIA Nº 1.198, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.
Designa magistrado para responder cumulativa pela 17ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO a convocação, ad referendum do Tribunal Pleno, do Magistrado ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS
LIMA, titular da 17ª Vara Cível da Capital - Fazenda Estadual, com prejuízo das funções, para exercer as atividades judicantes
no Tribunal de Justiça de Alagoas, em razão do afastamento do Desembargador WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS,
conforme Portaria TJ/AL n° 1.912, de 31 de agosto de 2023, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 1º de setembro
de 2023,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, Titular da 8ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 17ª Vara Cível da Capital Fazenda Estadual, enquanto perdurar a convocação do Magistrado
ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA, para exercer as atividades judicantes no Tribunal de Justiça de Alagoas, sem prejuízo
de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 1198, 19 DE SETEMBRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com as Portarias nº 947, de 16 de julho de 2019, e nº 1010, 02 de agosto de 2019; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para os meses de SETEMBRO e OUTUBRO de 2019.
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2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 1197, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
Designa Juiz de Direito Formador para orientação, acompanhamento e avaliação de Juiz Vitaliciando.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Provimento nº 15, de 02.09.2019, inerente ao Código de Normas das Serventias Judiciais da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina acerca da orientação, do acompanhamento e da avaliação dos Juízes Substitutos
do Estado de Alagoas, no período de vitaliciamento;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no art. 46, e § único, do mencionado Provimento, no que concerne ao período de
avaliação do Juiz Substituto do Estado de Alagoas, para a aquisição da vitaliciedade, no qual se inicia a contar do exercício no cargo,
em que a orientação, o acompanhamento e a avaliação dos Juízes vitaliciandos constituem atribuição do Corregedor-Geral da Justiça,
coadjuvado por Juízes de Direito Formadores;
CONSIDERANDO que os Juízes Formadores deverão contar com mais de cinco anos na carreira, conduta profi ssional exemplar
e ausência de sanção disciplinar e que poderá acompanhar, de forma simultânea, o processo de vitaliciamento de até 10 (dez) juízes;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, orientação e avaliação do Juiz Vitaliciando Rafael Wanderley de Siqueira
Araújo.
RESOLVE:Art. 1º Designar o Magistrado ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA, titular da 17ª Vara Cível da Capital/Fazenda Pública
Estadual, na qualidade de Juiz de Direito Formador, para acompanhar, orientar e avaliar o Juiz substituto RAFAEL WANDERLEY DE
SIQUEIRA ARAÚJO, designado para responder pela Comarca de São Sebastião.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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