| 1183 |
PORTARIA CGJ Nº 1.183, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.
Designa magistrado para processar e julgar processo em trâmite na 6ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado ANTÔNIO BARROS DA SILVA LIMA, titular da 10ª Vara Criminal da Capital, averbou suspeição
para processar e julgar o Processo nº 0716232-80.2021.8.02.0001, com trâmite regular na 6ª Vara Criminal da Capital, na qualidade de
substituto legal, consoante comunicação enviada por meio do Ofício nº 188-135/2024;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo X - Criminal, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, artigo 4º, I e II,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado JOSEMIR PEREIRA DE SOUZA, titular da 4ª Vara Criminal da Capital, para processar e julgar o
Processo nº 0716232-80.2021.8.02.0001, com trâmite regular na 6ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1183 |
PORTARIA Nº 1183, DE 24 DE AGOSTO DE 2022.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os seguintes Ofi ciais de Justiça para a escala de plantão diário, referente ao mês de SETEMBRO de 2022, da
Comarca de Arapiraca/AL:
01/09/2022 Anderson Protazio Dino da Silva
02/09/2022 Carlos Eduardo Acioli Cansanção
05/09/2022 Cícero de Noronha Santos
06/09/2022 Denilson Teles de Menezes
08/09/2022 Deraldo Fernando Porfírio Silva
09/09/2022 Genival Nunes de Souza Araújo
12/09/2022 Gilson Siqueira Sales
13/09/2022 José Alessandro Cavalcante Lessa
14/09/2022 José Roberto Rocha
15/09/2022 José Romilson Soares dos Santos
19/09/2022 Larissa Augusta Santos Trindade
20/09/2022 Lourenço Pedro dos Santos
21/09/2022 Pedro Henrique Vieira de Medeiros Moura
22/09/2022 Pedro Paulo Bezerra Neto
23/09/2022 Valéria de Souza Correia Silva
26/09/2022 Wilde de Almeida Andrade
27/09/2022 Adriano Roberto dos Santos
28/09/2022 Anderson Protazio Dino da Silva
29/09/2022 André Francisco dos Santos
30/09/2022 Carlos Eduardo Acioli Cansanção
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2022 |
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| 1183 |
PORTARIA Nº 1.183, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.
Designa magistrada para atuar em processo com trâmite regular na 21ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a magistrada EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA, titular da 21ª Vara Cível da Capital
Sucessões averbou suspeição nos autos do Processo nº 0725173-82.2022.8.02.0001, em trâmite regular na referida unidade judiciária,
consoante comunicação enviada por meio do Ofício nº 201-122/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da 21ª Vara Cível da Capital Sucessões é o da 20ª Vara Cível da Capital - Sucessões,
tendo como titular o magistrado JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, que também averbou suspeição para processar e julgar o feito, nos
termos do artigo 145, §1º, do Código de Processo Civil, nos termos do expediente acima descrito;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupos IV e V Sucessões e Família, respectivamente, da Resolução TJ/AL nº 10,
de 24/04/2018, em seu artigo 4º, § 2º,
RESOLVE:
Art.1º Designar a magistrada ANA FLORINDA MENDONÇA DA SILVA DANTAS, titular da 22ª Vara Cível da Capital Família, para
processar e julgar o Processo nº 0725173-82.2022.8.02.0001, com trâmite regular na 21ª Vara Cível da Capital Sucessões, sem
prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1183 |
PORTARIA Nº 1183, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 2/2019, no Diário da Justiça Eletrônico, em 20.08.19, que tornou público o resultado final do Concurso de Remoção, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2019/10700,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER o servidor José Geová Lemos Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 250, de 4 de maio de 2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2019 |
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| 1182 |
PORTARIA Nº 1.182, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024.
Designação de Ofi ciais de Justiça Avaliadores para cumprimento de Mandados de Reitegração de Posse.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO o requerido pela 29ª Vara Cível/Confl itos Agrários da Comarca da Capital, com fundamento no art. 492, § 3º, do
Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, por meio do Ofício nº 215-321/2024;
CONSIDERANDO a necessidade de dar maior celeridade ao cumprimento dos Mandados de Reintegração de Posse nº
001.2024/065493-6, 001.2024/065405-7, 001.2024/065404-9, 001.2024/065402-2, 001.2024/065396-4 e 001.2024/065558-4, extraídos
do Processo nº 0718883-51.2022.8.02.0001 (Cumprimento de sentença); e
CONSIDERANDO, por fi m, a indicação dos Ofi ciais de Justiça Avaliadores que auxiliarão no cumprimento da supramencionada
Reitegração, encaminhada pelo Coordenador da Central de Mandados da Capital, conforme teor do Ofício nº 915-166/2024,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Ofi ciais de Justiça Avaliadores das unidades abaixo relacionadas, para auxiliarem, em conjunto com os
Ofi ciais da 29ª Vara Cível/Confl itos Agrários da Comarca da Capital, no cumprimento dos Mandados de Reintegração de Posse da
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3621 9
Fazenda Utinga, localizada no Município de Rio Largo/AL; e das Fazendas Estreito, Esperança, Antas, Nicho e Urucu, localizadas no
Município de Murici/AL, em data que será estabelecida pela corresponde unidade:
I - Central de Mandados da Comarca da Capital:
Diógenes Humberto dos Santos;
Rosalvo José Barreto Vieira;
Aécio Flávio de Brito Júnior;
Anderson Vieira Cavalcante;
Manoel Felipe Malheiros Cabral;
Cícero Mariano Gomes Filho;
Gustavo Luiz Francisco de Macêdo;
Jorge Gonçalves da Silva;
II Comarca de Rio Largo:
Daciel Oliveira da Silva;
Andreia Melo Alves;
Antônio Jorge Vieira de Souza;
III Comarca de Murici:
Gilson Vaz Pereira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1182 |
PORTARIA Nº 1182, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 2/2019, no Diário da Justiça Eletrônico, em 20.08.19, que tornou público o resultado final do Concurso de Remoção, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2019/10700,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER o servidor José Ulisses Brotherhood Medeiros, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 267, de 21 de fevereiro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2019 |
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| 1181 |
PORTARIA CGJ Nº 1.181, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou
mandados,
RESOLVE ALTERAR, em parte, a portaria nº 1.121/2023, para modifi car o plantão dos(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as),
referente aos dias 02 e 03 de setembro de 2023, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o PROVIMENTO Nº 13/2023 Código de
Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
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2023 |
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| 1181 |
PORTARIA Nº 1181, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 2/2019, no Diário da Justiça Eletrônico, em 20.08.19, que tornou público o resultado final do Concurso de Remoção, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2019/10700,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER o servidor José Gilson da Silva Cidreira, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 266, de 21 de fevereiro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2019 |
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| 1180 |
PORTARIA Nº 1180 , DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.
Designa Juiz Corregedor Permanente nos serviços extrajudiciais da Comarca de Penedo/AL, nos moldes delimitados pelo
Provimento CGJ/AL nº 03/2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fi scalização das serventias
extrajudiciais;
CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal n.º 8.935/94;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônica em 28 de janeiro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Magistrado José Eduardo Nobre Carlos, designado na 4ª Vara Penedo/AL, para o exercício das atribuições de
Juiz Corregedor Permanente dos serviços extrajudiciais dos Cartórios do 1º Ofício de Penedo, Cartório do 2º Ofício de Notas de Penedo,
Cartório do Registro Civil de Penedo e Cartório do 3º Ofício de Notas de Penedo, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº
03/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3620 11
Art. 2º. Fica revogada a Portaria n.º 743, de 12 de maio de 2023, disponibilizada no DJe de 15/05/2023.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1180 |
PORTARIA Nº 1180, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 2/2019, no Diário da Justiça Eletrônico, em 20.08.19, que tornou público o resultado final do Concurso de Remoção, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2019/10700,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER a servidora Wagna Vanessa dos Santos Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 268, de 21 de fevereiro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2019 |
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| 1179 |
PORTARIA CGJ Nº 1.179, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o pedido de permuta formulado pelo Magistrado WLADEMIR PAES DE LIRA, titular da 26ª Vara Cível da Capital/
Família, e a concordância do Magistrado ANDRÉ AVANCINI DÁVILA, titular da 22ª Vara Cível da Capital/Família, conforme Ofício nº
311-127/2024 e Despacho do Ofício, respectivamente,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, no mês de SETEMBRO de 2024, de acordo com a
Portaria CGJ nº 1.143, de 23 de agosto de 2024, e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a
celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala,
realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 1º de junho de
2022, DJE de 02/06/2022.
ESCALA PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTOS
MÊS DIA JUIZ (A) DESIGNADO (A)
SETEMBRO 13
(sexta-feira)
Dr. André Avancini DÁvila
Juiz de Direito da 22ª Vara Cível da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes, 3º andar
Avenida Juca Sampaio, nº 206 - Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3685/99321-7922
2º Salão do Júri
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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| 1179 |
PORTARIA Nº 1179, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pela Magistrada Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, Titular da Comarca de Murici; e
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2019/12409, que determinou a remoção, de ofício, com fundamento no artigo 35, inciso IV, da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, de ofício, o servidor Gilson Vaz Pereira, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário: área Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Viçosa, para a Comarca de Murici, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 35, IV, da Lei Estadual nº 7.889, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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| 1178 |
PORTARIA Nº 1178, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO o pedido formulado pelo servidor Wellington Romson Barros da Costa, Coordenador do Centro de Custódia
Temporária de Objetos e Bens Apreendidos da Capital - CTBAC; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2021/12460,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, pelo período de 1 (um) ano, o servidor Valdo de Lima, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, para o
Centro de Custódia Temporária de Objetos e Bens Apreendidos da Capital, nos termos do art. 35, IV, da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de
junho de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 1178 |
PORTARIA CGJ Nº 1.178, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-
Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para o mês de SETEMBRO de
2024, de acordo com a Portaria CGJ nº 946/2024, de 12 de julho de 2024, a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e
o Provimento nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3620 10
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
MÊS DIAS JUIZ (A)
SETEMBRO 17 a 20
Dr. Carlos Henrique Pita Duarte
Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Capital
Central de Audiências de Custódia da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes
Avenida Juca Sampaio, nº 206 Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3045/99189-5494
audienciadecustodia@tjal.jus.br
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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| 1178 |
PORTARIA Nº 1178, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO a Portaria TJAL nº 1970, de 4 de setembro de 2019, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 05.09.2019, que reintegrou o servidor Silvane Leonardo dos Santos ao quadro de pessoal deste Poder (Proc. Adm. nº 2019/8123),
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Silvane Leonardo dos Santos, Analista Judiciário, na Vara Única da Comarca de Junqueiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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| 1177 |
PORTARIA N 1177, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n9 6.564/2005 - Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria -Geral da
Justiça, órgâo de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares
da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação de permuta formulada pelos servidores Francisco Moisés Nascimento, Analista Judiciário da 3 Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, e Jullianna Denise Velozo Tojal, Analista Judiciária da 26 Vara Cível/Família da Comarca da
Capital; e
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo n2202Ij827, que deferiu o pedido de permuta entre os servidores requerentes,
RESOLVE:
Art. 1 LOTAR o servidor Francisco Moisés Nascimento, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário na 26 Vara Cível/Família da Comarca da Capital.
Art. 22 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fabio ose Bittencourt Araujo . .
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 1177 |
PORTARIA CGJ Nº 1.177, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para o mês de SETEMBRO de
2023, de acordo com a Portaria CGJ nº 856, de 06/06/2023, a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o Provimento
nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
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PORTARIA Nº 1177, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa o juízo da 18ª Vara Cível da Capital para atuar no processo nº 0009944-80.2009.8.02.0001.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Juiz da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, solicitou a esta Corregedoria Geral através do Processo SAI nº 2019/13819, a indicação de um magistrado para atuar nos autos do Processo nº 0009944-80.2009.8.02.0001;
CONSIDERANDO que tanto o magistrado titular da 14ª Vara Cível da Capital, Dr. Antônio Emanuel Dória Ferreira, quanto o seu substituto legal, o magistrado titular do Juizado da Fazenda Pública da Capital, Dr. Geraldo Tenório Silveira Júnior, averbaram-se suspeitos para atuar no processo acima referido;
CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução nº 10, de 24/04/2018, modificada pela Resolução nº 17, de 04/06/2019, no art. 4º, anexo II, Subgrupo I - Cível, o próximo Juízo é a 18ª Vara Cível da Comarca da Capital;
CONSIDERANDO que o magistrado titular da 18ª Vara Cível da Capital se encontra afastado de suas funções para exercer a função de Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, sendo designado o Dr. Rodolfo Osório Gatto Herrmann, através da Portaria n. 08, de 04 de janeiro de 2019, para responder até ulterior deliberação.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz responsável pela 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0009944-80.2009.8.02.0001.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.175, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024.
Designa magistrado para processar e julgar processo em trâmite na 6ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado ANTÔNIO BARROS DA SILVA LIMA, titular da 10ª Vara Criminal da Capital, averbou suspeição
para processar e julgar o Processo nº 8004201-59.2023.8.02.0001, com trâmite regular na 6ª Vara Criminal da Capital, na qualidade de
substituto legal, consoante comunicação enviada por meio do Ofício nº 182-135/2024;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo X - Criminal, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, artigo 4º, I e II,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado JOSEMIR PEREIRA DE SOUZA, titular da 4ª Vara Criminal da Capital, para processar e julgar o
Processo nº 8004201-59.2023.8.02.0001, com trâmite regular na 6ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.174, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024.
Designa magistrado para processar e julgar processo em trâmite na 6ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado ANTÔNIO BARROS DA SILVA LIMA, titular da 10ª Vara Criminal da Capital, averbou suspeição
para processar e julgar o Processo nº 0713530-30.2022.8.02.0001, com trâmite regular na 6ª Vara Criminal da Capital, na qualidade de
substituto legal, consoante comunicação enviada por meio do Ofício nº 183-135/2024;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo X - Criminal, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, artigo 4º, I e II,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado JOSEMIR PEREIRA DE SOUZA, titular da 4ª Vara Criminal da Capital, para processar e julgar o
Processo nº 0713530-30.2022.8.02.0001, com trâmite regular na 6ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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