| 1166 |
PORTARIA Nº 1166, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.
Designa Juiz Corregedor Permanente nos serviços extrajudiciais da Comarca de Marechal Deodoro/AL, nos moldes delimitados pelo
Provimento CGJ/AL nº 03/2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fi scalização das serventias
extrajudiciais;
CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal n.º 8.935/94;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônica em 28 de janeiro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o magistrado Bruno Acioli Araújo, titular da 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro/AL, para o exercício das
atribuições de Juiz Corregedor Permanente dos serviços extrajudiciais do Cartório do Registro Civil de Marechal Deodoro e do Serviço
Notarial e Registral de Marechal Deodoro, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019, sem prejuízo de suas funções
e de outras designações.
Art. 2º. Fica revogada a Portaria n.º 771, de 03 de junho de 2019, disponibilizada no DJe de 05/06/2019.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
|
| 1166 |
PORTARIA CGJ Nº 1166, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/11420.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado HENRIQUE GOMES DE BARROS TEIXEIRA, titular da 3ª Vara Cível da Capital, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara Cível da Capital, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Pedro Ivens Simões
de França, no dia 02/09/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2022 |
|
| 1166 |
PORTARIA Nº 1166, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 12ª Vara Criminal da Capital, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Juiz Titular da 12ª Vara Criminal da Capital, Dr. João Paulo Martins da Costa, se encontra afastado de suas funções, em razão de estar atuando como Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 12ª Vara Criminal da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 988, de 31/07/2019, DJE de 1º/08/2019, que designou o magistrado Eric Baracho Dore Fernandes, para responder pela 12ª Vara Criminal da Capital.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
... |
2019 |
|
| 1166 |
PORTARIA Nº 1.166, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.
Lotação provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.620, de 14 de julho de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 17 de julho de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Paulo Ricardo Carvalho Fagundes Poggio, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 16ª Vara Criminal/Execuções Penais da
Comarca da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria 1.051, de 27 de julho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
| 1165 |
PORTARIA CGJ Nº 1.165, DE 29 DE AGOSTO DE 2024.
Designa magistrado para atuar em processo com trâmite regular na 16ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, em substituição, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado JOSÉ CAVALCANTI MANSO NETO, titular da 16ª Vara Cível da Capital, declarou impedimento,
nos termos do artigo 144, IV, do CPC, para processar e julgar o Processo nº 0056579-56.2008.8.02.0001, e tendo o respectivo substituto
legal e juízes designados, averbado suspeição, consoante comunicação enviada por meio do Ofício nº 3297-624/2024, e decisão a ele
anexa;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo V Fazenda Pública, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seu
artigo 4º, incisos I e II,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado ANTÔNIO EMANUEL DÓRIA FERREIRA, titular da 14ª Vara Cível da Capital, para processar e julgar
o Processo nº 0056579-56.2008.8.02.0001, com trâmite regular na 16ª Vara Cível da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY
Corregedor-Geral da Justiça, em substituição.... |
2024 |
|
| 1165 |
PORTARIA CGJ Nº 1165, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo Conjunto nº 05, de 29/03/2022, DJE de 30/03/2022, que regulamenta o início da
etapa azul, com o retorno das atividades 100% (cem por cento) presenciais, a partir do dia 04/04/2022, assim como a necessidade de
vacinação para ingresso e permanência nas dependências do Poder Judiciário de Alagoas.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de SETEMBRO de 2022, de acordo com a
Portaria CGJ nº 641, de 03 de maio de 2022; e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração
de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar
os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 01/06/2022, DJE de
02/06/2022.... |
2022 |
|
| 1165 |
PORTARIA Nº 1.165, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.
Lotação provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.815, de 15 de agosto de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 16 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Helder Herberth Cavalcante Machado Melo Lima, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Centro de Custódia Temporária de Objetos e
Bens Apreendidos da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
| 1164 |
PORTARIA CGJ Nº 1.164, DE 29 DE AGOSTO DE 2024.
Designa magistrada para processar e julgar processo com trâmite regular na Comarca de Paripueira.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, em substituição, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado CHARLES DE SOUSA ALVES, titular da Comarca de Paripueira averbou suspeição nos autos
do Processo n.º 0700057-22.2024.8.02.0028, em trâmite regular na referida unidade judiciária, consoante comunicação enviada a esta
Corregedoria-Geral da Justiça, em 28/08/2024, por meio do Ofício nº 318/2024, anexo ao Ofício nº 250-27/2024;
CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da Comarca de Paripueira é o da Comarca de São Luís do Quitunde (reciprocamente),
e que se encontra vago, estando o magistrado acima destacado designado para responder pela referida unidade jurisdicional;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Interior, 5ª Circunscrição, Subgrupo III Comarcas de Vara Única, da Resolução TJ/AL nº 10,
de 24/04/2018, em seu artigo 4º, incisos I e II,
RESOLVE:
Art.1º Designar a magistrada PAULA DE GÓES BRITO PONTES, titular da Comarca de Murici, para processar e julgar o Processo
n.º 0700057-22.2024.8.02.0028, com trâmite regular na Comarca de Paripueira, enquanto perdurar a vacância do juízo substituto legal,
sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY
Corregedor-Geral da Justiça, em substituição. ... |
2024 |
|
| 1164 |
PORTARIA CGJ Nº 1164, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de SETEMBRO
de 2022, de acordo com a Portaria CGJ nº 640, de 03/05/2022; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o
PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.... |
2022 |
|
| 1164 |
PORTARIA Nº 1.164, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.
Lotação provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.813, de 15 de agosto de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 16 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 24 de agosto de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3372 68
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Larissa Dâmaso Bastos, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais -
SPU da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
| 1163 |
PORTARIA Nº 1.163, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.
Desefi cacização.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, DES. CELYRIO ADAMASTOR
TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO o pedido de desistência formulado pelo servidor Gustavo Freire Abílio, Ofi cial de Justiça Avaliador, lotado,
provisoriamente, na Vara Única da Comarca de Batalha, por meio do Processo Administrativo nº 2024-116185, consoante Portaria nº
1.677, de 23 de agosto de 2024, disponibilizada no Dje em 26.08.24,
RESOLVE:
Art. 1º DESEFICACIZAR a Portaria nº 1.128, de 20 de agosto de 2024, mantendo a remoção, de ofício, do servidor Rodrigo Souto
Alcântara, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área Ofi cial de Justiça Avaliador da 1ª Vara da Comarca de Santana do
Ipanema, para a Vara Única da Comarca de Batalha.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição... |
2024 |
|
| 1163 |
PORTARIA Nº 1.163, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.
Lotação provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.793, de 9 de agosto de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 10 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Vanessa de Albuquerque Amorim, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
| 1162 |
PORTARIA Nº 1.162, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.
Desefi cacização.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, DES. CELYRIO ADAMASTOR
TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO o pedido de desistência formulado pelo servidor Gustavo Freire Abílio, Ofi cial de Justiça Avaliador, lotado,
provisoriamente, na Vara Única da Comarca de Batalha, por meio do Processo Administrativo nº 2024-116185, consoante Portaria nº
1.677, de 23 de agosto de 2024, disponibilizada no Dje em 26.08.24,
RESOLVE:
Art. 1º DESEFICACIZAR a Portaria nº 1.118, de 19 de agosto de 2024, que lotou, provisoriamente, o servidor Gustavo Freire Abílio,
ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área Ofi cial de Justiça Avaliador na Vara Única da Comarca de Batalha.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição... |
2024 |
|
| 1162 |
PORTARIA Nº 1162, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.
Altera a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Maceió. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 1044/2022, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias
27 e 28 de agosto de 2022, da Comarca de Maceió/AL:
27 e 28-08-2022 Cível: Anderson Vieira Cavalcante
Criminal: Ivanise Ventura Gomes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2022 |
|
| 1162 |
PORTARIA Nº 1.162, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.
Lotação provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.783, de 9 de agosto de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 10 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Regina Peixoto de Rubim Costa, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de São Luiz do Quitunde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
| 1162 |
PORTARIA Nº 1162, 11 DE SETEMBRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 947, de 16 de julho de 2019; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de SETEMBRO de 2019.
... |
2019 |
|
| 1161 |
NDO, a entrada em vigor do Provimento nº 09/2019, que
dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo
disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do
rito e das penalidades, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o conteúdo do Parágrafo único do art. 4º, do
mencionado provimento, que poderá delegar a Juiz de Direito ou a Comissão de
Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste artigo, quando necessário para
elucidação dos fatos;
CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal,
do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º, incisos LIV e LV, da
Constituição Federal;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Procedimento de nº
0001405-54.2019.8.02.0073.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor
Célio Roberto de Almeida, analista judiciário, para apurar possível recebimento em
nome próprio o pagamento do quinhão hereditário do herdeiro José Alamir Alves da
Silva nos autos do Processo nº 0000151-26.2011.8.02.0041, transferindo o valor
correspondente para conta de sua titularidade, conforme os fatos narrados nos autos do
Processo nº 0001405-54.2019.2.02.0073, que pode configurar suposta infringência aos
deveres, proibições e penalidades descritas nos arts. 118, incisos I e IX; 119, incisos II e
VIII e 134, incisos I e XIII, todos da Lei nº 5.247/1991.
Art. 2º Designo os Magistrados Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva,
João Paulo Martins da Costa e Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, para, sob
a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante.... |
2019 |
|
| 1161 |
PORTARIA Nº 1.161, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.
Lotação provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.776, de 8 de agosto de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 9 de agosto de 2023;
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 24 de agosto de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3372 67
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Daniel Dornelas Peixoto, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Atalaia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
| 1160 |
PORTARIA Nº 1160, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019. INSTITUI PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0001404-69.2019.8.02.0073 . O CORREGEDOR
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, a entrada em vigor do
Provimento nº 09/2019, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos
servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências; CONSIDERANDO o
conteúdo do Parágrafo único do art. 4º, do mencionado provimento, que poderá delegar a Juiz de Direito ou a Comissão de Servidores
Efetivos a apuração de que trata o caput deste artigo, quando necessário para elucidação dos fatos; CONSIDERANDO, os princípios
constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição
Federal; CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0001404-69.2019.8.02.0073 RESOLVE: Art. 1º
Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Célio Roberto de Almeida, analista judiciário, para apurar possível
expedição de ofício sob suposta ordem do Juiz para o Banco do Brasil, requisitando ao Gerente da Agência de Atalaia/AL a transferência
do valor correspondente ao alvará que foi liberado nos autos do Processo nº 0700146-21.2015.8.02.0041, sob o argumento de que seria
sobrinho da parte autora e de que ela não teria conta para depósito e mediante utilização de artifícios que visavam impedir que o fato
fosse descoberto, conforme os fatos narrados nos autos do Processo nº 0001404-69.2019.8.02.0073, que pode confi gurar o cometimento
de suposta infringência aos deveres, proibições e penalidades descritas nos arts. 118, incisos I e IX; 119, incisos II e VIII e 134, incisos I
e XIII, todos da Lei nº 5.247/1991. Art. 2º Designo os Magistrados João Paulo Martins da Costa, Lorena Carla Santos Vasconcelos SottoMayor e Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante. Art. 3º A
Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 90 (noventa) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Maceió, 11 de setembro de 2019 Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça
... |
2019 |
|
| 1160 |
PORTARIA CGJ Nº 1160, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.
Designa Juiz Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, Des. Celyrio Adamastor Tenório
Accioly, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição
Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta;
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça CNJ, que dispõe
sobre o regime de plantão em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto no art. 89 do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, que disciplina a designação de um
Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar o plantão judiciário e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Magistrado PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado
de Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 31 de agosto e 01 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição... |
2024 |
|
