| 1096 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Wilamo de Omena Lopes, titular da Comarca de São Luís do Quitunde, estará de férias no decorrer do mês de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Passo de Camaragibe, Juízo Substituto Legal da Comarca de São Luís do Quitunde;
CONSIDERANDO que há de prevalecer, no âmbito da substituição de magistrados, quer seja legal ou excepcional, o critério que trata da distância geográfica entre as Unidades Judiciárias, no sentido de garantir = assegurar o mais fácil acesso ao (à) Juiz (a) de Direito designado (a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado HENRIQUE GOMES DE BARROS TEIXEIRA, titular da 3ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São Luís do Quitunde, em razão das férias do magistrado titular, Wilamo de Omena Lopes, no decorrer do mês de janeiro de 2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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| 1096 |
PORTARIA CGJ Nº 1096, DE 29 DE JULHO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo Conjunto nº 05, de 29/03/2022, DJE de 30/03/2022, que regulamenta o início da
etapa azul, com o retorno das atividades 100% (cem por cento) presenciais, a partir do dia 04/04/2022, assim como a necessidade de
vacinação para ingresso e permanência nas dependências do Poder Judiciário de Alagoas.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de AGOSTO de 2022, de acordo com a
Portaria CGJ nº 641, de 03 de maio de 2022; e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração
de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar
os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 01/06/2022, DJE de
02/06/2022.... |
2022 |
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| 1096 |
PORTARIA Nº 1096, DE 23 DE AGOSTO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor Carlos André Mendes Lins Veras, Analista Judiciário; e
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2019/10631, que determinou a remoção provisória do servidor requerente, com a respectiva renúncia ao pagamento da ajuda de custo, contemplada no art. 47 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de julho de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, o servidor Carlos André Mendes Lins Veras, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário da Comarca de Paripueira, para a 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
Art. 2º Fica revogada a portaria que lotou o sobredito servidor na Comarca de Paripueira.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2019 |
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| 1095 |
Designa magistrados para atuarem nos autos do Processo Judicial nº 0000707-30.2008.8.02.0042.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau prevista nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Leandro de Castro Folly, titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema; e, designado para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0000707-30.2008.8.02.0042, da 1ª Vara da Comarca de Coruripe - Portaria nº 468, de 06.06.2017, DJe de 07.06.2017 , estará de férias no decorrer do período de 03.01.2018 a 1º.02.2018,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para atuar, como substituto, nos autos do Processo Judicial nº 0000707-30.2008.8.02.0042, da 1ª Vara da Comarca de Coruripe, no decorrer do período de 03.01.2018 a 1º.02.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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| 1095 |
PORTARIA CGJ Nº 1.095, DE 16 DE AGOSTO DE 2024.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3608 8
Designa Juíza Substituta para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, em substituição, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO, titular da Comarca de Capela, foi convocado para,
nos termos do art. 43, da Lei nº 6.564/05 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), atuar junto à Corregedoria-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas, por meio da Portaria n.º 204, de 13 de janeiro de 2023, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do
dia 16 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art.1º Designar a Juíza Substituta VIVIANE COUTINHO LEAL, designada para responder pela 1ª Vara Criminal da Capital Infância
e Juventude, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Capela, em razão do afastamento do titular, sem prejuízo
de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 463, de 12 de abril de 2024, que designou a juíza substituta VIVIANE COUTINHO LEAL, para
responder pela Comarca de Capela, durante o afastamento do juiz titular.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 16 de agosto de 2024.
Desembargador CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO AC... |
2024 |
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| 1095 |
PORTARIA CGJ Nº 1095, DE 29 DE JULHO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de AGOSTO
de 2022, de acordo com a Portaria CGJ nº 640, de 03/05/2022; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o
PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 1095 |
PORTARIA Nº 1095, DE 23 DE AGOSTO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora Leilane Santana de Almeida, Técnica Judiciária; e
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2019/10883, que determinou a remoção provisória da servidora requerente, com a respectiva renúncia ao pagamento da ajuda de custo, contemplada no art. 47 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de julho de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, a servidora Leilane Santana de Almeida, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário da Comarca de Porto Real do Colégio, para o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo.
Art. 2º Fica revogada a portaria que lotou a sobredita servidora na Comarca de Porto Real do Colégio.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2019 |
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| 1094 |
PORTARIA Nº 1094, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021.
Altera, em parte, a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 1054/2021, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias
04 e 05 de dezembro de 2021, da Comarca de Maceió/AL:
04 e 05/12/2021 Cível: Hiamasack Castanha Magalhães
Criminal: Ivanise Ventura Gomes
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 1094 |
PORTARIA CGJ Nº 1.094, DE 16 DE AGOSTO DE 2024.
Designa Juíza Substituta para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, em substituição, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a autorização, ad referendum do Tribunal Pleno, de afastamento do Magistrado SOSTENES ALEX COSTA DE
ANDRADE, titular da 1ª Vara Criminal da Capital Infância e Juventude, de suas funções judicantes exercidas na Justiça Estadual para
dedicação exclusiva à Justiça Eleitoral, no período de 16 de agosto de 2024 até 5 dias após a realização do último turno de votação,
nos termos do art.30, III, da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), e dos arts. 1º e 2º da Resolução TSE nº 23.486/2016, nos termos da
Portaria nº 1.636, de 15 de agosto de 2024, disponibilizada no DJe de 16 de agosto de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar a Juíza Substituta VIVIANE COUTINHO LEAL, para responder pela 1ª Vara Criminal da Capital Infância e
Juventude, durante o afastamento do juiz titular, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 16 de agosto de 2024.
Desembargador CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY
Corregedor-Geral da Justiça, em substituição. ... |
2024 |
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| 1094 |
PORTARIA Nº 1094, DE 23 DE AGOSTO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado LUCIANO AMÉRICO GALVÃO FILHO, titular da 3ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Penedo, em razão das férias do magistrado titular Claudemiro Avelino de Souza, no período de 1º a 30/09/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1093 |
PORTARIA CGJ Nº 1093, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
Designa magistrado para responder pela Comarca de Igreja Nova.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/12285;
CONSIDERANDO que o Magistrado Vinícius Garcia Modesto, está respondendo pela Comarca de Igreja Nova, em razão da sua
vacância, até ulterior deliberação.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da Comarca de Maragogi, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Igreja Nova, em razão da compensação de plantão do Juiz designado Vinícius Garcia Modesto, no
dia 17/12/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 1093 |
PORTARIA CGJ Nº 1.093, DE 14 DE AGOSTO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, em substituição, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para o mês de AGOSTO de
2024, de acordo com a Portaria CGJ nº 946/2024, de 12 de julho de 2024, a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e
o Provimento nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA... |
2024 |
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| 1092 |
PORTARIA CGJ Nº 1092, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
Designa magistrado para responder pela Comarca de Porto Real do Colégio.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/12285.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Porto Real do Colégio, em razão da compensação de plantão do Juiz
titular Vinícius Garcia Modesto, no dia 17/12/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiç... |
2021 |
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| 1092 |
PORTARIA Nº 1092, DE 04 DE AGOSTO DE 2023.
Designa Juiz Corregedor Permanente nos serviços extrajudiciais da Comarca de São Miguel dos Campos/AL, nos moldes delimitados
pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESEMBARGADOR DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA
NETO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição federal, que atribui ao Poder Judiciário à fi scalização das serventias
extrajudiciais;
CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 8.935/94;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 28 de janeiro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a Magistrada VILMA RENATA JATOBÁ DE CARVALHO, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Miguel dos Campos/AL, para o exercício das atribuições de Juíza Corregedora Permanente
dos serviços extrajudiciais do Cartório do Registro Civil de Barra de São Miguel, do Cartório do Registro Civil de Roteiro e do Cartório
do Registro Civil de Jequiá da Praia, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019, sem prejuízo de suas funções e de
outras designações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1092 |
PORTARIA Nº 1092, DE 23 DE AGOSTO DE 2019.
Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Oficiais de Justiça Avaliadores abaixo relacionados para a escala de plantão diário, referente ao mês de setembro de 2019, da Comarca de Arapiraca/AL:
02-09-2019 Pedro Paulo Bezerra Neto
03-09-2019 Wilson Salustiano da Silva
04-09-2019 Valéria de Souza Correia Silva
05-09-2019 Wilde de Almeida Andrade
06-09-2019 Wilson Salustiano da Silva
09-09-2019 Adriano Roberto dos Santos
10-09-2019 Aloísio Nemézio de Oliveira
11-09-2019 Anderson Protazio Dino da Silva
12-09-2019 André Francisco dos Santos
13-09-2019 Cícero de Noronha Santos
16-09-2019 Damaris Siqueira Sales
17-09-2019 Denilson Teles de Menezes
18-09-2019 Deraldo Fernando Porfírio Silva
19-09-2019 Genival Nunes de Souza Araújo
20-09-2019 Gilson Siqueira Sales
23-09-2019 Jadson Marcelo Barbosa da Silva
24-09-2019 José Alessandro Cavalcante Lessa
25-09-2019 José Edinaldo Ramos Silva
26-09-2019 José Roberto Rocha
27-09-2019 Júlio Cesar Fontan Maia da Cruz
30-09-2019 José Romilson Soares dos Santos
Art. 2º O Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados.
Art. 3º O Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão.
Art. 4º O Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2019 |
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| 1091 |
PORTARIA CGJ Nº 1091, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
Designa magistrado para responder pela Comarca de Maribondo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/11873;
CONSIDERANDO que a Magistrada Paula de Góes Brito Pontes, está respondendo pela Comarca de Maribondo, em razão da sua
vacância, até ulterior deliberação.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado RAUL CABUS, titular da Comarca de Teotônio Vilela, para responder, excepcional e cumulativamente,
pela Comarca de Maribondo, em razão da compensação de plantão da Juíza designada Paula de Góes Brito Pontes, no período de 15
a 17/12/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA Nº 1091, DE 21 DE AGOSTO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração; CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo Magistrado Wilamo de Omena Lopes, Titular da Comarca de São Luiz do Quitunde; e CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2019/12318, que determinou a remoção, de ofício, com fundamento no artigo 35, inciso IV, da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, RESOLVE: Art. 1º REMOVER, de ofício, o servidor Nivaldo Ataíde Lessa, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário: área Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Passo de Camaragibe, para a Comarca de São Luiz do Quitunde, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 35, IV, da Lei Estadual nº 7.889, de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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PORTARIA Nº 1091, DE 04 DE AGOSTO DE 2023.
Designa Juiz Corregedor Permanente nos serviços extrajudiciais da Comarca de São Miguel dos Campos/AL, nos moldes delimitados
pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESEMBARGADOR DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA
NETO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição federal, que atribui ao Poder Judiciário à fi scalização das serventias
extrajudiciais;
CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 8.935/94;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 28 de janeiro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a Magistrada RENATA MALAFAIA VIANNA, Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos/AL,
para o exercício das atribuições de Juíza Corregedora Permanente dos serviços extrajudiciais do Cartório do Serviço Notarial e Registral
de São Miguel dos Campos; do Cartório do 2º Ofício de Notas de São Miguel dos Campos e do Cartório do Registro Civil de São Miguel
dos Campos, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12/05/2023.
Des. Domingos de Araújo Lima Net... |
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PORTARIA CGJ Nº 1090, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
Designa magistrada para responder pela Comarca de Boca da Mata.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/11873.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, titular da Comarca de Girau do Ponciano, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Boca da Mata, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Paula de Góes Brito Pontes, no período de 15 a 17/12/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
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PORTARIA CGJ Nº 1.090, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.
Designa Juiz substituto para responder pela 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, em substituição, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo nº 2024/1834 que deferiu folga compensatória para o Magistrado
RAUL CABÚS, titular da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para ser usufruída nos dias 15 e 16/08/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto GABRIEL MEIRA NÓBREGA DE LIMA, designado para responder pela 28ª Vara Cível da Capital,
para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão da compensação de
plantão do Magistrado RAUL CABÚS, nos dias 15 e 16/08/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY
Corregedor-Geral da Justiça, em substituição.... |
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