O setor Técnico-Contábil da Corregedoria Geral da Justiça (CGJAL), que, dentre outras atribuições, é responsável pela análise de prestações de contas dos cartórios extrajudiciais de Alagoas, apresentou o balanço das atividades realizadas no biênio 2019-2020, cujo relatório aponta 2.657 pareceres dessa natureza.
Somente em 2019, foram feitas 199 autuações na Vara de Prestação de Contas, com 192 arquivadas, três enviadas ao Conselho da Magistratura e quatro aguardando diligências dos oficiais de Justiça. Já em 2020, foram feitas 15 autuações no Departamento de Processos Disciplinares relativos a inconsistências nas prestações de contas.
Em 2020, o departamento realizou 157 manifestações em processos no SAJ, sendo 18 em prestações de contas e 139 em Procedimentos Administrativos Disciplinares. Também foram emitidas 111 certidões em processos no Sistema de Automação da Justiça (SAJ).
Os servidores Patrick Cavalcante, Luana Omena, Antônio Carlos e o estagiário José Nedson também são responsáveis por atualizar a planilha de contatos dos cartórios extrajudiciais de Alagoas, que é disponibilizada no site do Tribunal de Justiça (TJAL), como também esclarecem dúvidas dos oficiais de cartórios quanto aos balancetes que precisam ser apresentados mensalmente à Corregedoria Geral da Justiça.
Nosso objetivo é esclarecer as eventuais dúvidas dos interinos acerca de prazos, diligências e quais tipos de despesas precisam de autorização da Corregedoria Geral da Justiça. A atuação da Corregedoria é importante, porque os interinos não tinham o hábito de prestar contas, entretanto, eles podem ser orientados sobre como proceder e corrigir possíveis equívocos, destacou o coordenador Patrick Cavalcante.
O Setor Técnico-Contábil produziu o Manual de Prestação de Contas dos Interinos, com o intuito de padronizar a forma como os responsáveis pelos cartórios remetem receitas e despesas à Corregedoria; realizou um estudo da viabilidade dos cartórios vagos do Estado que serviu como base para a distribuição das impressoras e etiquetas que são necessárias para o uso do Selo digital; e apresentou sugestão e estudo para atualização da tabela das custas dos emolumentos.
Niel Antônio - Ascom CGJ/AL
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