Teve início, nesta quinta-feira (04), a conferência de orientação para os responsáveis pelas serventias extrajudiciais de Alagoas. O evento, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJAL), tem a finalidade de esclarecer sobre o sistema utilizado para recolhimento da Taxa Sobre os Serviços Notariais e Registrais (TSNR), além de sanar as principais dúvidas e erros de cartorários na prestação de contas, como prazos, receitas, despesas e demais diligências.

De forma remota, a conferência acontece por meio da plataforma ZOOM Meeting e contemplará todos os cartórios, com encontros virtuais a serem realizados nesta sexta (05) e na segunda (08). No geral, cinco turmas estão tendo a chance de levantar, sobretudo, questionamentos a respeito das determinações da Lei n.º 8.225/2020,  que prevê o recolhimento de 5% sobre os emolumentos que excedam o valor de R$ 31,99. Os recursos serão destinados ao Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris).

Na introdução do evento, com a presença dos cartorários, o Magistrado auxiliar da CGJAL e Coordenador do Extrajudicial, Anderson Santos dos Passos, abordou a importância das serventias extrajudiciais à população, bem como a necessidade de dar cumprimento ao que estabelece a legislação. “O cuidado com a prestação de contas é algo que todos têm que ter”, lembrou.

“É um desafio muito grande, porque vocês sabem a importância do extrajudicial, crucial para qualquer cidadão. Todo cidadão vai precisar, em algum momento, de vocês. Quando se nasce, quando se compra uma empresa, quando se paga uma dívida, ou até mesmo no fim dos nossos ciclos, com a morte”, afirmou o Magistrado.

O Juiz também pediu muita atenção, para que ninguém acabe tendo prejuízo por falta de conhecimento sobre as determinações da Corregedoria, cujo papel não é somente de punição, mas também de orientação.

“Temos consciência da importância do trabalho de vocês para a sociedade e vocês nos trazem um feedback significativo. Que sejam dois anos de muita cooperação e respeito mútuo. O objetivo é que os serviços que são essenciais para a população sejam prestados com excelência”, concluiu Anderson Passos, mostrando-se solícito aos cartorários.

O presidente da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL), Rainey Marinho, afirmou que a instituição está empenhada em colaborar com o Judiciário e defendeu a criação de uma comissão somente para tratar sobre assuntos administrativos referentes à TSNR. "Estamos empenhados em ajudar o Judiciário da melhor forma possível”, expressou.

“Parabéns à CGJ pelas palestras, que são de grande ajuda e esclarecimento para nossa classe!”, disse Fernanda Lima, Oficial do Cartório de Registro Civil do município de Batalha, em comentário na conferência. 

As palestras estão a cargo dos servidores Jonathan Araújo, Coordenador do Selo Digital, e Patrick Albuquerque, do Setor Técnico-Contábil da Corregedoria. Na primeira parte, foi demonstrado, via compartilhamento de tela, como é realizado o procedimento para cadastro da TSNR, como também a emissão do boleto no sistema. 

No segundo momento, o servidor Patrick apresentou um panorama geral sobre a prestação de contas, feita pelos cartorários mensalmente. Ao fim de cada conferência, todas as dúvidas levantadas estão sendo esclarecidas, num diálogo aberto com os responsáveis pelas serventias notariais e registrais de Alagoas.

Além disso, os cartorários aproveitaram a oportunidade para enviar sugestões de aperfeiçoamento do sistema, desenvolvido em tempo recorde pela Divisão de Tecnologia da Informação da CGJAL.

imprensacgj@tjal.jus.br - (82) 4009-3826 | (82) 99104-9842