A juÃza Fátima Pirauá, coordenadora da Infância e da Juventude de Alagoas (CEIJ), aborda, na próxima segunda-feira (12), a partir das 9h, a prioridade absoluta de crianças e adolescentes na formulação de polÃticas públicas durante o webinário “Da situação irregular à proteção integral – a importância da participação de crianças e adolescentes no processo legislativo e na formulação de polÃticas públicas em 31 anos de ECA”.
O evento, em alusão aos 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é promovido pela Superintendência da Criança e do Adolescente, da Secretaria Estadual Prevenção à Violência de Alagoas (Seprev), em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), UNICEF Brasil, organização não governamental SaferNet, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas (CEDCA/AL) e Ministério da Mulher, da FamÃlia e dos Direitos Humanos.
Os interessados devem clicar aqui para se inscreverem gratuitamente até o domingo (11). A atividade é voltada para conselheiros de Direitos, conselheiros tutelares, adolescentes e demais atores do sistema de garantias dos direitos das crianças e adolescentes.
O treinamento será realizado por meio da plataforma Google Meet, com oito horas de duração e dividido em dois turnos. Os participantes receberão certificado.