O magistrado Alexandre Machado explicou, nesta terça-feira (10), por videoconferência, o funcionamento do Juizado da Mulher de Arapiraca para profissionais da área da saúde. A palestra faz parte das ações da campanha Agosto Lilás, organizado pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), por meio do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres (Cedm).
É importante os agentes de saúde estarem capacitados para fazer os atendimentos, identificar quando a mulher estiver sendo vítima de violência e encaminhar essa mulher à rede de proteção. Ela pode ser levada ao Juizado, à Delegacia, ao Ministério Público ou à Defensoria Pública. Muitas mulheres têm dificuldade de acessar a rede de proteção. É importante que a gente vá ao encontro delas, encorajando e levando informação, explicando os tipos de violência e nos colocando à disposição. Precisamos tirar essas mulheres de dentro do ciclo da violência, disse o juiz.
A assistente social do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cransv) de Arapiraca, Joana Jatobá, contou aos participantes que a campanha Agosto Lilás foi instituída em comemoração aos 15 anos da lei Maria da Penha e afirmou que a lei possui papel fundamental pois reconhece os aspectos educativos e pedagógicos, tratando de politicas públicas.
Para Joana Jatobá, a efetivação da lei, apesar de marcar diversos avanços para as mulheres, ainda enfrenta dificuldades. Quando falamos sobre a lei, não podemos deixar de mencionar os desafios que aparecem, um deles é inserir essas mulheres numa rede de tratamento terapêutico. Assim como os CRAS, CREAS e postos de saúde, precisamos dos equipamentos que atuam dentro da comunidade para fazer parte desse processo de combate à violência contra a mulher.
Segundo o assistente social Elias Lourenço, representante da Rede de Assistência Social às Vítimas de Violência Sexual, desde a instituição da rede, em 2018, foram atendidas 1.955 mulheres nos diversos ciclos de vida. Até o mês de junho de 2021 foram registrados 398 casos de violência sexual notificados contra mulheres.
O assistente social destacou que a Secretária de Estado da Saúde, através da RAVS, disponibilizou o aplicativo Fica Bem para denúncias de casos de violência contra à mulher, possibilitando que um profissional de saúde especializado garanta assistência à vítima.
Papel dos profissionais da área da saúde
Na tarde de ontem (9), representando a Coordenadoria da Mulher, a juíza Eliana Machado palestrou sobre o papel dos profissionais da área da saúde no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e destacou sua grata surpresa com a rede de apoio das vítimas na cidade.
Os agentes ficam na ponta desse atendimento e se deparam com situações de violência. Eu falei sobre a obrigatoriedade dessas constatações de violência ou indícios sejam informados à autoridade policial. Fiquei impressionada a rede de proteção de Arapiraca que é realmente grande e isso deixa a gente da Coordenadoria da Mulher muito feliz porque a vítima tem várias portas de acesso à Justiça, além de um atendimento prévio e pós o acesso esse acesso ao Judiciário, disse a magistrada.
O ciclo de palestra continua com os juízes Luana Cavalcante (12/08 - Palmeira dos Índios); Nelson Fernando (17/08 - Penedo); Fátima Pirauá (18/08 - Porto Calvo); Phillippe Alcântara (19/08 - Atalaia); Eric Baracho (23/08 - União dos Palmares); Raul Cabus (25/08 - Teotonio Vilela) e Elielson Pereira (31/08 - Delmiro Gouveia).
