?Medidas cautelares são ferramentas jurídicas utilizadas para substituir a prisão. O juiz André Avancini, da 17ª Vara Criminal de Maceió, explicou tudo sobre esse assunto. O magistrado foi o entrevistado da primeira edição do ano do Beabá da Justiça, gravado semanalmente no estúdio de audiovisual da Diretoria de Comunicação (Dicom) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
A prisão deixou de ser a regra e passou a ser a exceção. Então essas medidas cautelares são imposições estabelecidas na lei, que tem como objetivo substituir o encarceramento. Substituindo a prisão da pessoa que foi processada por outras medidas que poderiam resguardar a integridade do processo, explicou o juiz.
Para se saber como essas medidas são aplicadas, quais são elas e qual a sua importância, é só apertar o play no vídeo acima. É possível ouvir a entrevista na plataforma de áudios do TJAL ou então no Spotify. O conteúdo também está no Youtube e no Instagram .
O quadro é produzido e apresentado pela jornalista Camilla Cahet. E a edição conteúdo fica por conta de Kelly Cordeiro.