O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Klever Loureiro, discute, até sexta-feira (28), temas como governança na administração dos Tribunais, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e autonomia de Tribunais de Justiça, durante o encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), organizado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
O presidente do TJRJ e vice-presidente do Consepre, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, deu boas-vindas aos participantes reforçando ser uma honra para o Judiciário fluminense sediar a primeira jornada do Consepre, que nasceu com o objetivo de fortalecer o papel constitucional, garantir a representatividade do Judiciário estadual e preservar sua autonomia de forma efetiva e material.
Ele relembrou que a parceria entre os tribunais se estabelece em um momento de intenso desafio, uma vez que o país enfrenta a maior crise de saúde de sua história e o agravamento da crise econômica. O magistrado disse que a parceria entre os tribunais se estabelece em um momento de intenso desafio, uma vez que o país enfrenta a maior crise de saúde de sua história e o agravamento da crise econômica, pontuou Henrique Carlos.
À esquerda, Klever com ministro Luís Roberto Barroso; à direita, com sua esposa, Silvana Loureiro
Revolução digital
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, palestrou sobre Revolução Digital e seu impacto sobre o mundo do Direito Todos nós estamos reaprendendo a viver, com todas essas inovações. Tudo foi modificado: o modo como realizamos pesquisas, compramos um livro ou ouvimos músicas, por exemplo. Hoje em dia qualquer pessoa entra em uma rede social, onde pode manifestar suas ideias em um espaço público, afirmou.
Barroso lembrou ainda, com base em pesquisa do Senado Federal, que 79% dos brasileiros tem o aplicativo WhatsApp como principal fonte e informação, razão pela qual as inovações tecnológicas trazem proveitos e comodidade, mas também problemas, como, por exemplo, a disseminação de notícias falsas.
Há uma clara percepção de que é preciso regular a internet para realizar a tributação justa de atividades econômicas, proteger os direitos autorais e a privacidade e para controlar conteúdos que podem se tornar instrumentos de criminalidade. Como regular conteúdos ilícitos nas redes sociais é a grande questão jurídica do momento em muitos países, discursou Barroso,
Programação
O encontro prossegue até amanhã (sexta-feira) com palestras e painéis com temas como: Governança e Administração de tribunais, O STJ e a Justiça estadual, Autonomia do Poder Judiciário, entre outros. Entre os palestrantes estão os ministros Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU); e Antonio Saldanha Palheiro e Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Dia 27/1
9h
Palestra- PEC 162/2019 - Altera a redação do inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação. O Programa nacional Visão Global do Judiciário.
Palestrante: Conselheiro Richard Pae Kim, Conselho Nacional de Justiça
11h
Palestra - Governança na Administração dos Tribunais
Palestrante: Ministro Augusto Nardes, Tribunal de Contas da União
14h
Palestra - Análise Econômica do Direito
Palestrante: Doutor Rodrigo Fux, doutorando e mestre em Direito Processual pela UERJ e Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Processual
15h
Palestra - Lei Geral de Proteção de Dados LGPD
Palestrante: Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Superior Tribunal de Justiça
16h30
Painel - O STJ e a Justiça Estadual
Participante: Ministro Luís Felipe Salomão, Superior Tribunal de Justiça
Dia 28/1
10h
Palestra - A Autonomia do Poder Judiciário
Palestrante: Doutor Edgar Guimarães, sócio fundador do Escritório Edgar Guimarães & Advogados
Painel TJPR e TJRJ: Visão Administrativa
Participantes: Servidores da Área Administrativa do TJRJ e do TJRJ
Convidados: Juízes Auxiliares e Corpo Administrativo dos Tribunais de Justiça do Brasil
14h
Reunião de trabalho e elaboração, aprovação e assinatura da carta do encontro
16h30
Cerimônia de Encerramento
Autoridade convidada: deputado federal Hugo Leal
Apresentação musical Orquestra Ação Social pela Música
Diretoria de Comunicação - TJAL, com informações do TJRJ
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