A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) vai auxiliar na elaboração de uma recomendação conjunta que visa à desburocratização na liberação de corpos em bom estado de conservação, mas que acabam retidos por problemas de documentação, seja do próprio falecido ou de familiares que não conseguem comprovar o parentesco. O tema foi tratado em reunião nesta terça-feira (08).
No encontro, os Magistrados Auxiliares Anderson Santos dos Passos e José Miranda Santos Júnior se reuniram com membros da Defensoria Pública, Perícia Oficial e Prefeitura de Maceió para definir soluções administrativas sobre tal demanda, a fim de que os cidadãos possam sepultar seus entes queridos com celeridade.
Após o debate, ficou alinhado que o Instituto Médico Legal (IML) vai providenciar uma minuta e enviá-la aos órgãos participantes para apreciação, com o intuito de, por fim, elaborar a recomendação conjunta. As demandas ainda englobam cadáveres que não têm parentes, porém, possuem vizinhos e outras pessoas com laços afetivos, assim como corpos com identificação criminal, mesmo sem documento oficial.
O Magistrado Anderson Passos citou a necessidade de agilizar os trabalhos de liberação de corpos através da atuação de todos os órgãos envolvidos.
A Corregedoria é, além de um órgão de correição, responsável por definir condutas que possam viabilizar melhorias das ações que integram a competência dos magistrados. Então, a Corregedoria vai auxiliar na elaboração de uma recomendação, que será compartilhada com os órgãos que atuam na liberação de corpos, de forma que haja a definição de critérios que serão adotados por todas as instituições, buscando diminuir a quantidade de ações judiciais, declarou Passos.
Para o Defensor Público-Geral de Alagoas, Carlos Eduardo Monteiro, a recomendação a ser feita vai diminuir o volume de liberações via Judiciário.
Toda ideia que vem para evitar judicialização é sempre bem-vinda e a Defensoria Pública é entusiasta disto, em resoluções extrajudiciais. Hoje, foi colocado exatamente isso, uma tentativa de nós, representando os órgãos, resolvermos a questão da liberação de corpos de uma forma administrativa, porque a judicialização vem abarrotando os cartórios e as varas cíveis, disse Monteiro.
Já o Perito Geral da Perícia Oficial de Alagoas, Manoel Messias Moreira Melo, e o Diretor Administrativo do IML Maceió, João Alfredo Guimarães, agradeceram a oportunidade de explanar o problema e a solução alinhada em conjunto.
A reunião foi muito produtiva. É um problema nacional e que tem que ser resolvido com responsabilidade técnica e científica da Perícia e com um olhar humanizado para as famílias num momento tão difícil de luto, mas também com o respaldo jurídico das autoridades competentes, afirmou Melo.
Vamos simplificar toda essa burocracia de liberação de corpos e mesmo assim não vamos perder o controle dessas emissões de declaração de óbito, uma vez que traremos o relatório para Defensoria, Ministério Público e Corregedoria do que está sendo feito dentro do IML, sem ter, no entanto, que recorrer à Justiça como é atualmente. Então, hoje foi um alívio, comentou Guimarães.
Também participaram da reunião Chrystiano Lyra, Coordenador Geral de Gestão de Serviços Funerários da Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes); Ana Karine Brito, Defensora Pública de Alagoas; Magno Vitório Fragoso, Secretário-Geral da CGJAL; e Patrícia Falcão Barros, Diretora de Departamento Central da CGJAL.
Leonardo Ferreira - Ascom CGJ/AL
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