Não é apenas discutir meios de punição, mas também políticas de prevenção. Por vezes, até quem sofre assédio ou discriminação no meio Judiciário, nem mesmo sabe do que está sendo vítima. Foi o que disse a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tânia Reckziegel, em debate realizado no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
A ação, que faz parte da
programação do TJAL e da Escola Superior da Magistratura (Esmal) para a Semana
de Combate ao Assédio e à Discriminação, também contou com a participação do desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, do juiz Diego Araújo e palestras da
advogada Mayra Cotta e do psicólogo Arthur Lobato. O evento, voltado a
magistrados, servidores e demais colaboradores do Judiciário, foi aberto ao
público e transmitido simultaneamente no canal do YouTube do TJAL.
A desembargadora Tânia Reckziegel
deu início ao debate expondo como foi constituída a Resolução Nº 351 de 2020,
que institui no Judiciário a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio
Moral, do Assédio Sexual e Discriminação, e da qual a magistrada foi relatora.
Segundo ela, após receber
inúmeras alegações de assédio no Judiciário, foi realizada uma coleta de dados
que em seguida foram apresentados ao ministro Luiz Fux, que solicitou a Reckziegel
que fossem tomadas providências contra esse tipo de violência.
Após estudos de um grupo de
trabalho reunido pela desembargadora, com o objetivo de buscar estratégias de
minimizar os casos de assédio e discriminação no Judiciário, a proposta da resolução
apresentada em outubro de 2020. As medidas atendem a todos os envolvidos no
Judiciário, como magistrados, servidores, colaboradores e estagiários.
Coube ao Poder Judiciário implementar mecanismos para combate a qualquer desrespeito, assédio ou discriminação. Além disso, é necessário formar um núcleo de acolhimento para facilitar o acesso da vítima à administração do Judiciário, pois uma resolução sem a devida implementação e sem resultados, é uma lei morta, disse Tânia Reckziegel.
Desembargadora Tânia falou sobre a resolução sobre Prevenção e Enfrentamento do Assédio no Judicário. Foto: Adeildo Lobo
Já a advogada e professora Mayra
Cotta afirmou que é impossível falar de assédio sem levantar questões como a
discriminação de gênero, uma vez que a maioria dos casos ocorre contra
mulheres. Ela então expôs dados em relação à violência e discriminação que
comprovam sua fala, como o fato de 1/3 das advogadas já terem sofrido assédio
sexual, das quais 35% foram vítimas de servidores e magistrados do Judiciário.
A professora mostrou modelos de
combate ao assédio e discriminação anteriores à Resolução Nº 351, nos quais
problemas como responsabilização da vítima, treinamento exclusivamente sobre
condutas proibidas e foco apenas em proteção constitucional foram
identificados. A advogada então apresentou soluções como responsabilização do
assediador, busca pela reparação da vítima e espaços permanentes para
endereçamentos de desconforto.
Não se deve tirar as
responsabilidades das instituições, mas sim institucionalizar as responsabilidades.
É necessário saber identificar ambientes de trabalho tóxicos, para assim conseguir
agir antes de atos de assédio e discriminação acontecerem, explicou a
advogada.
O psicólogo e consultor Artur
Lobato trouxe informações sobre o assédio moral e as consequências psicológicas
nas vítimas, que podem levar até mesmo ao suicídio. O profissional expôs que a
maioria dos relatos de assédio moral partem de subordinados para superiores hierárquicos,
e apesar de não deixar marca visível, corrói o emocional.
O consultor então definiu assédio
moral como uma jornada de humilhações que geralmente envolve uma hierarquia de
poder, afetando a dignidade e autoestima das vítimas, que não denunciam por
medo de represálias e perseguição. O psicólogo afirmou ainda que os problemas
de ordem psicológica adquiridos por quem sofre esse tipo de assédio, como ansiedade
e depressão, por vezes acabam relativizados pelos colegas de trabalho e pela sociedade.
Se afeta minha dignidade, algo
está errado. As vítimas passam a se questionar se há algo errado com elas,
gerando exclusão do ambiente do trabalho e culpabilização pelo tratamento que
recebem. Depressão, ansiedade e síndrome de burnout são problemas que o assédio
moral pode causar, levando a consequências irreversíveis. Conscientizar é a
melhor forma de prevenir, finalizou o psicólogo.
Ao fim do debate, os servidores
Andréa Santa Rosa, Larissa Trindade e Anderson Protázio, que ocuparam postos de
debatedores ao longo da mesa redonda, abriram espaço para o público levantar
questionamentos ou apontamentos.
É essencial o Judiciário
apresentar momentos como esse, de conscientização e disseminação de informação.
Infelizmente, assédio e discriminação é uma realidade no âmbito Judiciário, mas
a comissão de enfrentamento estará sempre trazendo o assunto à tona para ser
debatido, concluiu a desembargadora Tânia Reckziegel.
Mauricio Santana - Ascom Esmal/
TJAL
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